| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 539 / 2023 |
| Date | 2023-08-22 |
| Ementa | "Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, Dr. RONALDO RAMOS CAIADO, e dá outras providências." |
| native_id | 549 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
vorada do Norte - G ; Município de ALVORADADONORTE 4 LEI MUNICIPAL 539/2023 abalo GIELQIRESER de 22 de agosto de 2023 “Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, Dr. RONALDO RAMOS CAIADO, e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aprova a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, Dr. RONALDO RAMOS CAIADO o título honorífico de CIDADÃO ALVORADENSE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município. Art; 2º/A honraria será conferida em Sessão Solene, por ocasião das festividades alusivas ao aniversário da cidade, no mês de outubro, ou, em outra data a ser convocada pelo Presidente da Câmara. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, aos 22 dias do mês de Agosto de 202 NI MOREIRA DOS SANTOS Prefeita Municipal lolanda HoliceniM. dos Santos prefeita Municipal Avenida Dona Gercina R. de Miranda S/N - Bairro Novo Ipiranga CEP: 73.950-000 - Alvorada do Norte - GO - Fone: (62) 3421-1 369 CNPJ: 02.367.597/0001-32 / E-mail: admalvoradadonorte.go.gov.br