norma nº 547/2023

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CERTIFICO. para os devidos fins. que
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Trabalho e Progresso
LEI MUNICIPAL nº. 547/2023 de 28 de Novembro de 2023
“Concede o Título de Cidadão
Alvoradense ao Ilustríssimo senhor
Coordenador Regional de Educação
da Regional de Posse, VOLMIR JOSÉ
KAZMIERCZAK, e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aprova
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido ao Ilustríssimo senhor VOLMIR JOSÉ
KAZMIERCZAK, o título honorífico de “CIDADÃO ALVORADENSE”, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Alvorada do
Norte.
Art. 2º - A honraria será conferida em Sessão Solene, por ocasião das
festividades alusivas ao aniversário da cidade, no mês de outubro, ou, em
outra-data a ser convocada pelo Presidente da Câmara.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, aos
28 mês de Novembro de 2023.
) DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Avenida Dona Gercina R. de Miranda S/N - Bairro Novo Ipiranga
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