norma nº 553/2023

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CERTIFICO. para os devidos fins. que o
presente documento foi publicado no
PLACARD. nesta data e )
Alvorada do Norte » O a O
; Município de
ALVORADADONORTE
Trabalho e Progresso
LEI MUNICIPAL Nº 553/2023 de 15 de DEZEMBRO de 2023.
“Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao
Ilustríssimo Senhor, Tenente Coronel PAULO
CEZAR LOPES, Comandante do 13º Comando
Regional da Polícia Militar do Estado de Goiás,
e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aprova a seguinte Lei:
)
Art. 1º - Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor, Tenente Coronel PAULO
CEZAR LOPES, Comandante do 13º Comando Regional da Polícia Militar do
Estado. de- Goiás; o Título» Honorífico de CIDADÃO ALVORADENSE, em
reconhecimento aos valiosos serviços destinados à Segurança Pública, neste
município.
Art. 2º - A honraria será conferida em Sessão Solene, por ocasião das
festividades alusivas-ao aniversário da cidade, no mês de outubro, ou, em outra data
a ser convocada pelo Presidente da Câmara. —.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, aos 15 dias do
mês de Dezembro de 2023.
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Prefeita Municipal
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