norma nº 21/2024

=" cEerT
idos fins.
co. para os devidos Nº
ceRTiFIC documento foi publica
pe present qt
ALVORADA DO NORTE 22: AZ!
Trabalho e Progresso
LEI COMPLEMENTAR 21/2024 de 31 de janeiro de 2024
“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal de
Provimento Efetivo da Prefeitura
Municipal de Alvorada do Norte e dá
outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, Estado de Goiás, no uso
das atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 1º. A presente Lei estabelece, regulamenta e dispõe sobre o Quadro de
Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte.
Parágrafo único. O Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura
Municipal de Alvorada do Norte obedece ao regime estatutário.
Art. 2º. Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:
I - quadro de pessoal é o conjunto de cargos efetivos existentes na Prefeitura
Municipal de Alvorada do Norte;
Il - cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades
cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo
de vagas e vencimento a ser pago pelos cofres públicos;
III - servidor público é toda pessoa física legalmente investida em cargo ou
emprego público, de provimento efetivo;
Iv - vencimento base é retribuição pecuniária, com valor fixo definido em lei,
correspondente a um determinado cargo;
Art. 3º. Os Cargos Permanentes do Quadro de Pessoal, com a carga horária, os
quantitativos de vagas e vencimento base constam no Anexo 1 desta Lei.
DÃO TA
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
CAPÍTULO II
DO PROVIMENTO DOS CARGOS
Art. 4º. Os cargos previstos nesta Lei são de provimento efetivo, constam no
Anexo 1 desta Lei, e serão providos por nomeação, precedida de concurso público, nos
termos do inciso II do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 5º. Para provimento dos cargos efetivos serão rigorosamente observados os
requisitos básicos e específicos estabelecidos para cada cargo, constantes do Anexo II
desta Lei, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando
obrigação de espécie alguma para a Prefeitura Municipal ou qualquer direito para o
beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa.
Parágrafo único. São requisitos básicos para provimento de cargo público:
1 - nacionalidade brasileira, ou ser cidadão português que tenha adquirido a
igualdade de direitos e obrigações civis, bem como o gozo dos direitos políticos;
II - gozo dos direitos políticos;
III - regularidade com as obrigações militares, se do sexo masculino, e com as
eleitorais;
IV - idade mínima de 18 (dezoito) anos;
V - aptidão física e mental,
VI - nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; e
vII - habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.
Art. 6º. O provimento dos cargos integrantes do Anexo 1 desta Lei será
autorizado pelo Prefeito Municipal, mediante solicitação das chefias interessadas,
desde que haja vaga e dotação orçamentária para atender as despesas.
8 1º. Da solicitação deverão constar:
I - denominação do cargo; e
II - quantitativo de vagas a serem providas.
8 2º. O provimento referido no caput deste artigo só se verificará após o
cumprimento do preceito constitucional que o condiciona a realização de concurso
público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade
de cada cargo, observados a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso.
Município de
Trabalho e Progresso
Art. 7º. Na realização do concurso público poderão ser aplicadas provas escritas,
orais, teóricas ou práticas, conforme as características do cargo a ser provido.
Art. 8º. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo esta ser
prorrogada, uma única vez, por igual período, nos termos do art. 37, inciso III, da
Constituição Federal.
Art. 9º O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização e os
requisitos para inscrição dos candidatos serão fixados em edital que será divulgado de
modo a atender ao princípio da publicidade.
Art. 10. Não se realizará novo concurso público enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, para os
mesmos cargos.
Art. 11. Compete ao Prefeito Municipal expedir os atos de provimento dos cargos
da Prefeitura Municipal.
Art. 12. O Edital do Concurso Público poderá estabelecer outras regras além das
previstas neste Capítulo, desde que sejam observadas e respeitadas as legislações
federais que tratam do assunto, bem como a Constituição Federal.
Art. 13. Os Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal que vierem a vagar, bem como
os novos cargos criados por esta Lei, só poderão ser providos na forma prevista neste
Capítulo.
Art. 14. A admissão de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de
Combate às Endemia - ACE pode se dar por meio de concurso público (art. 37, II, CF)
ou processo seletivo público (art. 198, 8 4º, CF), nos termos do art. 2º, da Resolução
Normativa nº 09/2006, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás -
TCM/GO.
Parágrafo único. São considerados servidores efetivos aqueles que ingressam no
serviço público exclusivamente por meio de concurso público, nos termos do artigo 37,
inciso II, da Constituição Federal.
CAPÍTULO III
DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Art. 15. Estão sujeitos ao Estágio Probatório, previsto no art. 41 da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, os servidores
aprovados em concurso público, para os cargos de provimento efetivo.
Município de
ALVORADA DO NORTE
Art. 16. Ao entrar em exercício o servidor nomeado para o cargo de provimento
efetivo ficará em Estágio Probatório 3 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e
capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os
seguintes fatores:
1 - assiduidade;
IH - disciplina;
II - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade; e
V - responsabilidade.
8 1º - Os fatores de avaliação previstos neste artigo deverão integrar os critérios
de eficiência e eficácia administrativa.
8 2º - Ao servidor é assegurado a ampla defesa e O contraditório, cabendo-lhe o
direito de acesso a todos os relatórios e boletins de avaliação.
8 3º - Todas as decisões administrativas referentes ao desempenho funcional do
servidor, em seu estágio probatório, deverão ser motivadas.
8 4º - Deverão ser objeto de avaliação todos os meses que integram o estágio
probatório.
Art. 17. O servidor deve cumprir o estágio probatório no exercício do cargo para
o qual foi nomeado em caráter efetivo.
8 1º - Excetua-se da regra do caput deste artigo a designação de servidor efetivo
para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada.
82º - A hipótese do 8 1º deste artigo não suspende o período probatório, desde
que a natureza do cargo em comissão ou da função de confiança guarde correlação
com as funções do cargo efetivo originário, em que se busca alcançar a estabilidade
após aprovação em concurso público, todavia, no caso de funções públicas diversas,
deverá ser suspensa a avaliação de desempenho até que o servidor retorne ao cargo
originário.
8 3º - O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças legalmente
previstas, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será
retomado a partir do término do afastamento.
8 4º - Não se aplica a suspensão do Estágio Probatório, de que trata o 8 3º,
quando o afastamento do servidor ocorrer em virtude de férias ou licença para
tenta nato ca Ádiam
LIA CAM ICI TU LHCUICO.
Município de
Trabalho e Progresso
Art. 18. Ao servidor em estágio probatório deve ser assegurado o
assessoramento e o acompanhamento adequado quanto ao exercício de suas
atribuições, inclusive, no que se refere às condições físicas, materiais e instrumentais.
Parágrafo único - O servidor que não possuir adequação satisfatória em um ou
mais dos fatores de avaliação definidos no art. 16, desta Lei, deverá receber a
orientação para que possa corrigir as deficiências.
Art. 19. Se o servidor em Estágio Probatório vier a cometer falta disciplinar, terá
a sua responsabilidade apurada na forma legal, observadas as normas estatutárias.
CAPÍTULO IV
DA REMUNERAÇÃO
Art. 20. Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens
pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em Lei.
Art. 21. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público,
com valor fixado em Lei, sendo vedada a sua vinculação ou equiparação ao salário-
mínimo.
Art. 22. A remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos
da Prefeitura Municipal e os proventos, pensões ou outras espécies remuneratórias,
percebidas cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer
outra natureza, não poderão exceder subsídio mensal do Prefeito, nos termos do inciso
XI, do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 23. A revisão geral dos vencimentos deverá ser efetuada anualmente, por lei
específica, sempre na mesma data e sem distinção de índices, de acordo com o
disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal.
Art. 24. O Poder Executivo publicara anualmente os valores de remuneração dos
cargos públicos da Prefeitura Municipal, conforme dispõe o art. 39, 8 6º, da
Constituição Federal.
CAPÍTULO V
DA LOTAÇÃO
Art. 25. A lotação é o local onde o servidor desenvolve suas atividades, as
atribuições e responsabilidades do cargo público;
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
Art. 26. Os Secretários Municipais organizarão, quando necessário, a lotação
dos servidores em face dos programas de trabalho a executar.
Art. 27. O afastamento do servidor do local em que estiver lotado, para ter
exercício em outro, só se verificará mediante prévia autorização do Prefeito, para fim
determinado e por prazo certo.
Parágrafo único. Atendido sempre o interesse do serviço, o Prefeito Municipal
poderá alterar a lotação do servidor, ex-officio ou a pedido, desde que não haja desvio
de função ou alteração de vencimento do servidor.
CAPÍTULO VI
DA MANUTENÇÃO DO QUADRO
Art. 28. Novos cargos poderão ser incorporados ao Quadro de Pessoal,
observadas as disposições deste Capítulo.
Art. 29. As Secretarias Municipais poderão, quando necessário, propor a criação
de novos cargos de provimento efetivo.
8 1º. Da proposta de criação de novas classes de cargos deverão constar:
I - denominação do cargo que se deseja criar;
Il - descrição das respectivas atribuições e requisitos de ingresso para
provimento;
III - justificativa pormenorizada de sua criação;
IV - quantitativos das vagas dos cargos a serem criados.
v - vencimento dos cargos a serem criadas.
8 2º. O vencimento dos cargos deve ser definido considerando-se os seguintes
fatores:
I- grau de instrução requerido para O desempenho do cargo;
II - grau de complexidade e responsabilidades das atribuições descritas para O
cargo.
Art. 30. Cabe ao responsável pela Secretaria Municipal de Administração
analisar a proposta e verificar:
I - se há dotação orçamentária para a criação de novo cargo;
Município de
Trabalho e Progresso
II - se suas atribuições estão implícitas ou explicitas nas descrições dos cargos
já existentes.
Art. 31. Aprovada, a proposta será enviada ao Prefeito Municipal que, se estiver
de acordo, a encaminhará, em forma de projeto de lei, à Câmara Municipal para
aprovação.
Parágrafo único. Se o parecer for desfavorável pela inobservância de qualquer
dos incisos do artigo anterior, o Secretário Municipal de Administração encaminhará
cópia da proposta ao Prefeito Municipal, com relatório e justificativa do indeferimento.
Art. 32. Aprovada a criação dos novos cargos, deverão ser esses incorporados ao
Quadro de Pessoal.
Art. 33. Os novos cargos somente poderão ser providos por meio de concurso
público, conforme descrito nesta Lei.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34. São parte integrante da presente Lei:
I - Anexo I - Quadro de cargos, carga horária, vagas e vencimento.
II - Anexo II — Atribuições dos cargos e requisitos para provimento.
Art. 35. O servidor efetivo nomeado para cargo em comissão de direção, chefia
ou assessoramento, previsto nesta lei, poderá optar por receber a remuneração do seu
cargo de origem quando esta for mais vantajosa.
Art. 36. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de janeiro de 2024, revogando-se a Lei Complementar Municipal nº
16/2023, de 29 de dezembro de 2023, bem como as demais disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, aos 31 dias do
mês de Janeiro de 2024.
IOLANDA “ENI MOREIRA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
lolanda Holiceni M. dos Santas
Prefeita Municipal
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
ANEXO |
QUADRO DE CARGOS, CARGA HORÁRIA, VAGAS E VENCIMENTO
Lei Complementar nº. 21/2024
2 [
Carga Vencimento
Denominação do Cargo Quantitativo Horária Basé
Semanal
Agente Administrativo 10 40h R$ 1.414,31
Agente Arrecadador 02 40h R$ 2.940,61
Auxiliar Administrativo 25 40h R$ 1.412,00 1
Auxiliar de Almoxarifado 03 40h R$ 1.412,00
ip À
Auxiliar de Cadastro 05 40h R$ 1.412,00
Administrativo, Auxiliar de Controle Interno 01 40h R$ 2.192,91
Financeiro, E E
Contábil Coletor Municipal 02 40h R$ 3.612,45
Encarregado do INCRA o1 40h R$ 1.412,00
o
Escriturário 10 40h R$ 3.516,59
Recepcionista 08 40h R$ 1.412,00
Lo
Técnico em Informática 02 40h R$ 3.614,66
Telefonista 08 20h R$ 1.412,00
|
Fiscal de Meio Ambiente 02 40h R$ 3.516,59
Fiscal de Obras 02 40h R$ 3.516,59
Fiscal de Postura 02 40h R$ 3.516,59
Fiscalização
Fiscal de Tributos 02 40h R$ 3.516,59
Fiscal de Urbanismo 02 40h R$ 3.516,59
Fiscal Sanitário 02 40h R$ 2.324,78
Agente de Limpeza Urbana, Obras e Serviços 70 40h R$ 1.412,00
Gerais
1—
Agente de Serviços de Higiene e Alimentação 70 40h R$ 1.412,00
, | Auxiliar de Serviços Gerais 130 40h R$ 1.412,00
Serviços Gerais,
RS ==]
Manutenção, | Eletricista 04 40h R$ 2.640,00
Exisse Gari 50 40h R$ 1.412,00
Serviços |
Públicos Guarda Noturno 04 40h R$ 1.412,00
Mecânico 02 40h R$ 2.492,45
Motorista 06 40h R$ 2.258,95
Motorista de Veículos Especiais 11 40h R$ 2.258,60 |
Município de
ALVORADA
DO NORTE
Trabalho e Progresso
| Motorista de Veículos Leves II 11 40h R$ 1.412,00
1
Motorista de Veículos Pesados 20 40h EE R$ 2.258,60
Operador de Máquina Agrícola 09 I 40h R$ 1.953,69
E | Gif
Operador de Máquina Pesada I 10 | 40h R$ 2.258,60
1
Operador de Máquinas Rodoviárias 04 40h R$ 2.258,60
ER E E
Pedreiro 4 40h R$ 2.640,00
1 0 E: 1 9
Vigia 05 40h R$ 1.412,00
g 1 IE $ |
Vigilante 25 40h R$ 1.412,00 |
Zelador de Cemitério 02 40h R$ 1.412,00
+ =
Atendente Na 08 40h R$ 1.412,00
Agente Comunitário de Saúde 30 40h R$ 2.824,00
Im T Ei E
Agente de Combate a Endemias 10 40h | R$ 2.824,00
Assistente de Consultório Dentário 06 40h R$ 1.412,00 |
Asi de Enfermagem 30 40h R$ 1.618,00
Auxiliar de Saúde Bucal 06 40h R$ 1.412,00
k
Biomédico 02 T 40h R$ 4.375,49
a) H o
Educador Físico 02 40h R$ 2.640,00
Enfermeiro 20 40h R$ 4.375,49
Farmacêutico 04 49h R$ 4.375,49
Saúde 1 |
Fisioterapeuta 03 40h R$ 2.640,00
—+ ii +
Fonoaudiólogo 02 40h R$ 2.640,00
| dl=. as J
Médico 05 40h R$ 10.174,39
+— 5 —
Nutricionista 05 L 40h R$ 3.236,10
|
Odontólogo 05 40h R$ 4.375,49
Psicólogo 06 40h DI R$ 4.375,15
E Jd |
Técnico em Enfermagem 31 40h R$ 1.887,25
= SE
Técnico em Laboratório 05 40h R$ 2.434,27
metem
Técnico em Raios-X 1 05 24h R$ 2.482,95
1 1
| Terapeuta Ocupacional 02 40h R$ 2.640,00
Assistente de Sala de Aula 10 40h R$ 1.969,09
Apoio à A : T |
E Assistente Social 03 30h R$ 4.375,15
Educação, L fis
Saúde, Ação Auxiliar de Biblioteca Ê 04 40h R$ 1.412,00
soe! E
Social, Turismo, | auxiliar de Secretaria 15 40h R$ 1.412,00
Espofte e'Lazer |
| | Merendeira 90 40h 1 R$ 1.412,00
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
| Monitor do Transporte Escolar 06 40h | R$ 1.412,00
| Agente de Apoio Escolar 30 30h R$ 1.412,00
| Porteiro Servente 10 40h cm
| Psicopedagogo 01 30h | R$ 2.640,00
| Supervisor das Escolas Zonas Rurais 01 40h | R$ 1.412,00
iceni M. dos Santos
Prefeita Municipal
10
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Lei Complementar nº. 21/2024
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
Atribuições:
Exercer atividades de execução referente à estatística, administração de
recursos humanos, materiais, financeiros e orçamentários, bem como as relacionadas
à assistência de vários setores da administração; manter-se esclarecido e atualizado
sobre a aplicação de leis, normas e regulamentos referentes à administração geral e
específica; prestar informação e orientação no âmbito da administrativa executar
atividades de complexidade mediana, tais como, o estudo e análise de processo de
interesse geral ou específico do setor, bem como acompanhar a sua tramitação;
orientar e aplicar formulários de pesquisa, redigir atos administrativos e documentos;
controlar o material de consumo e permanente e providenciar sua reposição; fazer
controle de frequência e escala de férias do pessoal; preparar folha de pagamento;
auxiliar na preparação e controle do orçamento geral; efetuar o controle de
pagamentos; manter registro e controle do patrimônio; digitar documentos; organizar e
atualizar os arquivos; levantar dados estatísticos pertinentes ao âmbito da
Administração; preencher livros administrativos, fichas, boletins e sistemas
informatizados; elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou
mais aspectos dos diversos setores da administração; participar da elaboração ou
desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e
rotinas de trabalhos; redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres,
ofícios, memorandos, documentos legais e outros significativos para o órgão; digitar ou
determinar a digitação de documentos redigidos e aprovados; operar computador,
utilizando programas, aplicativos e sistemas de informação para incluir, alterar e
obter dados e informações, bem como consultar registros; estudar processos
referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e
propor soluções; coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos,
livros e outros documentos em arquivos específicos; interpretar leis, regulamentos e
instruções relativas a assuntos de administração geral, para fins de aplicação,
orientação e assessoramento; elaborar, sob orientação, quadro e tabelas estatísticos,
fluxogramas, organogramas e gráficos em geral; elaborar ou colaborar na elaboração
de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade
administrativa; realizar, sob orientação especifica, coleta de preços e concorrências
públicas e administrativas para aquisição de material; orientar e supervisionar as
atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de
armazenamento, conservações e níveis de suprimento; classificar contabilmente todos
os documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária
11
Município de
ALVORDOA DO URTE,
ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura; efetuar cálculos simples de
áreas, para a cobrança de tributos, bem como cálculos de acréscimos por atraso no
pagamento dos mesmos; preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela
Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro; controlar a
movimentação de recursos e o ingresso de receitas; verificar o cumprimento de
obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar
a administração de recursos financeiros da Prefeitura; averbar e conferir documentos
contábeis; auxiliar na elaboração de revisão de plano de contas da Prefeitura;
escriturar contas correntes diversas examinar empenhos de despesas e a existências
de saldos nas dotações; auxiliar na feitura global de contabilidade dos diversos
impostos, taxas e demais componentes de receita; conferir documentos de receitas e
despesas e outros; fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e
créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção; fazer
levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e
outros demonstrativos contábil-financeiros; auxiliar na análise econômico-financeira e
patrimonial da Prefeitura; corrigir e ordenar os dados para elaboração do Balanço
Geral; executar ou supervisionar o lançamento das contas em movimento, nas fichas e
livros contábeis; controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a
entrega, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a
necessidade de ressuprimento dos estoques; colaborar nos estudos para a organização
e a racionalização dos serviços nas unidades da Prefeitura; orientar os servidores que
o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe e executar outras atribuições
afins.
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo;
- Conhecimento em informática; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE ARRECADADOR
Atribuições:
Exercer atividades relacionadas ao cálculo de tributos, acréscimos legais e sua
atualização; atendimento e orientação aos contribuintes; recebimento, guarda,
manuseio de valores bem como à efetivação das prestações de contas; coordenar e
controlar a arrecadação de tributos municipais; encarregar-se de calcular os autos de
infrações; agilizar eventuais cobranças ou encaminhar à Auditoria e Conselho de
Recursos Fiscais para julgamento; apoiar administrativamente as atividades do setor
de arrecadação do Município; conferir e examinar documentos referentes à lavratura e
12
Município de
ALVORADA DO NORTE
processos fiscais; analisar documentos emitidos pela rede bancária arrecadadora;
auxiliar na elaboração de relatórios periódicos referentes a sua área de atuação;
supervisionar e executar o calendário de arrecadação de tributos municipais e
executar atribuições correlatas.
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo;
- Conhecimento em informática; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Atribuições:
Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio
administrativo; atender ao público, interno e externo, prestando informações simples,
anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos;
duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a,
abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias; operar cortadoras e
grampeadores de papel, bem como alcear os documentos duplicados; preparar
materiais para impressão e encadernação; atender às chamadas telefônicas, anotando
ou enviando recados, para obter ou fornecer informações; registrar as visitas e os
telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais do funcionário ou
visitantes, fazendo controle dos atendimentos diários; digitar pequenos textos e
documentos, como ofícios, cartas, memorandos, quadros demonstrativos e outros
documentos para atender a rotina administrativa; operar computador, utilizando
programas básicos, aplicativos e sistemas de informação para incluir, alterar e obter
dados e informações, bem como consultar registros; arquivar processos, leis,
publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade
administrativa, segundo normas preestabelecidas; receber, conferir e registrar a
tramitação de papeis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes ao protocolo;
controlar estoques e distribuir material de acordo com as instruções recebidas;
receber, registrar e encaminhar o público ao destino solicitado; preencher fichas,
formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais; elaborar,
sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários;
fazer cálculos simples; e executar serviços externos, apanhando e entregando
correspondências, fazendo pequenas compras e pagamentos; autuar documentos e
preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades
ou aos superiores competentes; receber material de fornecedores, conferindo as
especificações com os documentos de entrega e executar outras atribuições afins.
13
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
Requisitos para provimento:
- Ensino Fundamental Completo;
- Conhecimento em informática; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
Atribuições:
Executar, sob supervisão direta, atividades de controle do setor de almoxarifado;
Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua
reposição de acordo com normas preestabelecidas; Receber material de fornecedores,
conferindo as especificações com os documentos de entrega e dando ateste ao
recebimento; Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de
assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento;
Elaborar e/ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às
exigências ou normas da unidade administrativa; prestar informações e
esclarecimentos sobre o órgão; fazer levantamento mensal sobre aplicação de
materiais, destinados a cada unidades administrativas; realizar levantamento
estatístico sobre materiais e combustíveis aplicados nos veículo, máquinas e
equipamentos pertencente ao patrimônio público; auxiliar nas tarefas de emissão de
guias de transferências de equipamentos; cadastrar o manter cadastro geral dos
materiais permanentes da Prefeitura Municipal, identificando-os e afixando as devidas
plaquetas em todo material e desempenhar outras tarefas correlatas.
Requisitos para provimento:
- Ensino Fundamental Completo;
- Conhecimento em informática;
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE CADASTRO
Atribuições:
Executar, sob supervisão direta, atividades de cadastramento de imóveis através
de pesquisa de levantamento de dados, fornecendo subsídios para cálculo de
14
Município de
ALVORAD) e DONO
impostos; desenvolver suas atividades junto ao Cadastro Técnico Municipal de acordo
com a legislação fiscal em vigor; desenvolver atividades de campo no levantamento de
dados para o recadastramento quando necessário fazer intimações e mandados
expedidos como, autuações fiscais e intimações; conferir "in loco" os dados existentes
na planta baixa, como medição de terreno e área construída; auxiliar na elaboração e
atualização de plantas cadastrais; informar sobre os processos referentes aos imóveis
cadastrados ou revisados conforme a notificação do contribuinte; atualizar cadastro de
imóveis prediais e/ou territoriais; executar outras atividades correlatas.
Requisitos para provimento:
- Ensino Fundamental Completo; e
- Aprovação em Concurso Público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE CONTROLE INTERNO
Atribuições: É
Auxiliar o controlador interno nas suas atribuições e na falta dele exercer as
seguintes atividades: Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual
a execução dos programas de Governo e do orçamento do Município; Comprovar a
legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração
Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito
privado; Avaliar, quando necessário, a regularidade da programação orçamentária e
financeira, verificando o cumprimento das metas programáticas orçamentárias da
Prefeitura Municipal; Auxiliar na exatidão e legalidade dos documentos licitatórios da
despesa antes da emissão do empenho; Fiscalizar e emitir parecer, quando
necessário, acerca do atendimento à legalidade e avaliação dos resultados, eficácia,
eficiência e economicidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da
Prefeitura Municipal; Exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem
como dos direitos e deveres do Município; Apoiar o Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado de Goiás no exercício de sua missão institucional; Analisar a escrituração
contábil e financeira a ser enviada ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de
Goiás; Acompanhar a celebração de contratos e convênios, examinando as despesas
correspondentes; Acompanhar junto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de
Goiás os processos de prestação de contas, balancetes e demais processos
administrativos referentes ao executivo municipal: Manter arquivos devidamente
acomodados, ficando a guarda de todos os documentos em poder do executivo, sendo
de sua inteira responsabilidade, o controle, a entrada e a saída dos arquivos de
qualquer documento; Organizar e controlar o patrimônio da Prefeitura Municipal;
15
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
Manter-se diligente no atendimento aos princípios constitucionais da administração
pública, trabalhando junto ao executivo de modo a orientar aos gestores acerca de tal
atendimento, os responsabilizando caso não sejam cumpridos; Manter o arquivo
sistemático de documentos, publicações e expedientes de interesse do Controle
Interno; Exercer outras atribuições determinadas por lei referente ao cargo, inclusive
resoluções e normativas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
Requisitos para provimento:
- Nível Médio Completo;
- Técnico em contabilidade ou administração;
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: COLETOR MUNICIPAL
Atribuições:
Proceder os lançamentos de créditos tributários municipais efetuados pelos
contribuintes e quaisquer órgãos da administração municipal; Cadastrar
contribuintes; Recolher os tributos devidos prestando contas a tesouraria municipal;
Desempenhar outras tarefas semelhantes.
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo;
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENCARREGADO DO INCRA
Atribuições:
Executar tarefas de caráter relativas cadastramento dos moradores da zona
rural, manter os cadastros atualizados, encaminhar os dados cadastrais para o INCRA
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo;
- Aprovação em concurso público.
16
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ESCRITURÁRIO
Atribuições:
Executar, sob supervisão direta, tarefas rotineiras de apoio administrativo;
auxiliar nas tarefas administrativas, financeiras e orçamentárias; prestar informações
e esclarecimentos sobre o órgão; auxiliar na elaboração e conferência de listagens,
dados, notas, faturas e documentos; operar computadores, máquinas de cópias e
outros equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos; executar tarefas de digitação,
como redigir cartas, comunicados, informativos e outros tipos de comunicação de
interesse do município; controlar externamente o andamento de processos e
documentos; Atualizar fichários e arquivos; efetuar registros em livros, fichas e
formulários; auxiliar em trabalhos de pesquisas e tabulação de dados; auxiliar nas
tarefas relativas à aquisição de material e nos controles internos, bem como na
distribuição; auxiliar no exame e controle dos pedidos e do fornecimento do material
permanente e equiparar levantamento de cadastro de bens e imóveis; auxiliar nas
tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, jornais, periódicos e outras publicações e
desempenhar outras tarefas correlatas.
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo;
- Conhecimento em Informática; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: RECEPCIONISTA
Atribuições:
Atuar no atendimento ao público em recepção, orientar a chegada do público,
atender e filtrar ligações, realizar agendamento, anotar recados e receber visitas do
setor de trabalho, orientar e encaminhar o público; controlar a entrada e saída de
pessoas no local de trabalho, registrar as visitas e os telefonemas recebidos, prestar
informações, auxiliar em pequenas tarefas de apoio administrativo, utilizar recursos
de informática, fazer o direcionamento de ligações, envio e controle de
correspondências, receber, coletar e distribuir correspondência, documentos,
mensagens, encomendas, volumes e outros, interna e externamente, prestar apoio em
ligações e pesquisas para os superiores hierárquicos, prestar apoio na organização,
gestão da agenda e ligações da chefia, proceder ao registro de requerimentos, registrar
e montar processos e encaminhá-ios aos departamentos e orgaos destinatários,
17
Município de
ALVORADA DO NO
esclarecer dúvidas, responder perguntas gerais sobre órgão ou direcionar as
perguntas para outros servidores qualificados a responder, enviar e receber
correspondências ou produtos, processar a correspondência recebida (pacotes,
telegramas, e-mails e mensagens), organizá-los e distribuir para o destinatário,
executar arquivamento de documentos, marcar reuniões, controlar as chaves e
registrar informações, coletar assinaturas de documentos diversos de acordo com as
necessidades da unidade: operar, abastecer. regular, efetuar limpeza periódica de
máquina copiadora, controlar requisições de máquina copiadora, receber e assinar
recibo de material de consumo, correios, reprografia e outros. e desempenhar outras
atividades pertinentes às atribuições do cargo.
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo;
- Conhecimento em Informática; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Atribuições:
Ser responsável pelos serviços gerais de informática da Prefeitura Municipal;
Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações
e comandos necessários para sua utilização. Organizar e controlar os materiais
necessários para a execução das tarefas de backups de softwares; Operar
equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativas todas as
estações, servidores e dispositivos conectados; Interpretar as mensagens exibidas no
monitor, adotando as medidas necessárias; Executar O suporte técnico necessário
para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição,
configuração e instalação de módulos, partes e componentes; Administrar cópias de
segurança de rotinas diárias, impressão e segurança dos equipamentos em sua área
de atuação; Retirar programas nocivos aos sistemas utilizados em cada setor;
Acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do
funcionamento de redes de computadores; Controlar e zelar pela correta utilização dos
equipamentos; Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a
operação e manutenção das redes de computadores; Verificar a necessidade e solicitar
a compra de suprimento de informática; Conhecimento em manutenção de
computadores; Conhecimento em Rede de Computadores (Internet); Conhecimento em
Windows; Conhecimento em Linux; Conhecimento em Sistemas de Informação;
Conhecimento em Softwares de gestão pública e Executar outras tarefas compatíveis
com as exigências para o exercício do cargo.
18
Município de
Trabalho e Progresso
Requisitos para provimento:
- Nível Superior na Área; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: TELEFONISTA
Atribuições:
Exercer a execução qualificada de trabalhos de recebimento e realização de
ligações telefônicas internas e externas; atender às chamadas telefônicas; manejar a
mesa telefônica, movimentando chaves, interruptores e outros dispositivos; atender e
transferir ligações internas e externas, zelar pelo equipamento, comunicando defeitos,
solicitando conserto e sua manutenção; registrar a duração das ligações; Elaborar €
atualizar agenda telefônica; Operar terminal de computador, preenchendo campos
com códigos próprios em programas específico; imprimir solicitação e encaminhá-la à
secretaria ou órgão reclamado, via protocolo; Retornar ao munícipe a resposta para &
reclamação ou denúncia formulada no prazo hábil; Conhecer o organograma da
instituição a fim de viabilizar o atendimento rápido e eficazmente; atender pedido de
informações anotar recados e registrar de chamadas; executar tarefas de apoio
administrativo referente a sua área de trabalho; informar horário de atendimento e
agendar reuniões ou eventos de interesses das autoridades de que pertence sua
unidade administrativa; e executar outras atividades de mesma natureza e nível de
complexidade.
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo;
- Conhecimento em Informática; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL DO MEIO AMBIENTE
Atribuições:
Executar trabalhos de fiscalização no campo de saneamento e melhoria do meio
ambiente; exercer ação fiscalizadora externa, observando as normas de proteção
19
Município de
ME
ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos; organizar coletâneas de
pareceres, decisões e documentos concernentes à interpretação da legislação com
relação ao meio ambiente; coligir examinar, selecionar e preparar elementos
necessários à execução da fiscalização externa; inspecionar guias de transito de
madeira, caibro, lenha, carvão, areia e qualquer outro produto extrativo, examinando-
as à luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio ambiental, para verificar a
origem dos mesmos e apreendê-los, quando encontrados em situação irregular; emitir
pareceres em processo de concessão de licenças para localizar o funcionamento de
atividades real ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos
ambientais; acompanhar a conservação dos rios, flora e fauna de parques e reservas
florestais do Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o
andamento de práticas, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de
proteção ambiental; instaurar processos por infração verificada pessoalmente;
participar de sindicâncias especiais para instauração de processos e denúncias e
reclamações; realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das
fiscalizações efetuadas; contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a
emergência e solicitando socorro; articular-se com fiscais de outras áreas, bem com as
forças de policiamento, sempre que necessário; redigir memorandos, ofícios, relatórios
e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados; formular
críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização,
tornando-os mais eficazes e executar outras atribuições afins.
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo;
- Conhecimento em Informática; e
- Aprovação em Concurso Público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL DE OBRAS
Atribuições:
Orientar, fiscalizar e verificar o cumprimento das leis, regulamentos e normas
concernentes às obras públicas e particulares; verificar imóveis recém-construídos ou
reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de
conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de
concessão de Habite-se; controlar a qualidade do material empregado e os traços
utilizados, a fim de verificar se estão dentro das especificações técnicas requeridas;
verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, embargando as que não
tiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o
autorizado; embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas; participar da
20
Município de
ALVORADA DO NORTE
elaboração de desenhos técnicos, baseando-se em plantas € especificações, a fim de
orientar os trabalhos de execução e manutenção de obras da Prefeitura; solicitar à
autoridade competente a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as
normas vigentes; verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução,
reforma ou demolição, bem como a carga € descarga de material na via pública;
verificar o depósito na via pública, de resíduos de fábricas e oficinas, resto de material
de construção, entulhos provenientes de reformas e demolições, resíduos de casas
comerciais, bem como a terra, folhas e galhos dos jardins e quintais particulares,
objetivando a desobstrução da via pública; analisar e emitir parecer nos pedidos de
demolição e habite-se; verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos,
reconstruídos ou que tenham sofrido alterações de ampliação, transformação e
redução; acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções €
vistorias realizadas em sua jurisdição; proceder ao acompanhamento e à fiscalização
de obras executadas por terceiros, verificando a observância das especificações de
qualidade e segurança; inspecionar a execução de reformas em prédios municipais;
verificar alinhamentos e cotas nos projetos; fiscalizar as obras e serviços realizados em
logradouros públicos no que se refere a licença exigida pela legislação específica;
Acompanhar e fiscalizar os diários das obras realizadas diretamente pela prefeitura e
por empreiteiras, intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras
providencias com relação aos transgressores das lei, normas e regulamentos
concernentes às obras particulares; realizar sindicâncias especiais para instrução de
processos ou apuração de denúncias e reclamações; emitir relatórios periódicos sobre
suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das
irregularidades encontradas; coletar dados para atualização de cadastro urbanístico
do Município e executar outras atribuições afins
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo;
- Conhecimento em Informática; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL DE POSTURAS
Atribuições:
Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas que regem
as posturas municipais; verificar a regularidade de licenciamento de atividades
comerciais, industriais, de prestação de serviços das pessoas jurídicas, e autônomas €
produtor rural; verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de
comercio por pessoas que não possuam a documentação cxigida; verificar a instalação
21
Município de
ALVORADA DO NORTE
e localização de móveis, equipamentos, veículos, utensílios e objetos, de bancas e
barracas e logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, bem
como quanto à observância de aspectos estéticos, de ordem e segurança pública;
verificar, além das indicações de segurança, o cumprimento de posturas relativas a
fabrico, manipulação, depósito, embarque, desembarque, transporte, comércio e uso
de inflamáveis, explosivos e corrosivos; inspecionar o funcionamento de feiras livres,
verificando o cumprimento das normas relativas à localização, à instalação, ao horário
e à organização; verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto-
falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda
comercial afixada em muros, tapumes e vitrines ou em logradouros públicos; verificar
o horário de fechamento e abertura do comercio em geral e de outros
estabelecimentos. bem como a observância das escalas de plantão das farmácias;
apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados
ou abandonados em ruas e logradouros públicos; autuar e apreender as mercadorias
por irregularidades e guardá-las em depósitos públicos, devolvendo-as mediante o
cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento de multas; verificar o
licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos respectivos ou
em outros locais; verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias
e logradouros públicos; verificar o licenciamento para instalação de circos e outros
tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a
apreensão de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado;
verificar as violações às normas sobre poluição sonora: uso de buzinas, casas de
disco, clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de música, entre outras;
intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providencias relativas aos
transgressores das posturas municipais e da legislação urbanística; realizar
sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e
reclamações; solicitar força policial para dar cumprimento à ordens superiores,
quando necessário; emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a
chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;
fiscalizar os terrenos, pátios e quintais, para que sejam mantidos livres de mato, água
estagnada e lixo; fiscalizar as ligações de esgoto clandestinas, diretamente em rios
elagos; fiscalizar, intimar e autuar os proprietários ou arrendatários de terrenos
situados em ruas dotadas de meio-fio, que não estejam devidamente murados e com a
respectiva calçada construída e executar outras atribuições afins.
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo;
- Conhecimento em Informática;
- Aprovação em concurso público.
22
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS
Atribuições:
Orientar e esclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações
legais referentes ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu
alcance para evitar a sonegação; instruir o contribuinte sobre o cumprimento da
legislação tributária; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à
execução da fiscalização externa; fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o
lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos; verificar Balanços e
Declarações de Imposto de Renda, objetivando comparar as receitas lançadas com as
receitas constantes nas notas fiscais; verificar, em estabelecimentos comerciais, a
existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação
específica; verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder
dos contribuintes; participar da análise e julgamento de processos administrativos em
sua área de atuação; emitir parecer em processos de consulta ou qualquer processo
em que for instalado a se pronunciar; informar processos referentes à avaliação de
imóveis e pedidos de revisão de lançamento de tributos; fazer plantões fiscais e
relatórios sobre as fiscalizações efetuadas; lavrar autos de infração e apreensão, bem
como termos de exame de escrita, propor a realização de inquéritos e sindicâncias que
visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal; promover o lançamento e a
cobrança de contribuições de melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas;
propor medidas relativas a legislação tributária fiscalização fazendária e administração
fiscal, bem como o aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município;
verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de
prestação de serviços, em face dos artigos que expõem, vendem ou manipulam e dos
serviços que prestam; receber as mercadorias apreendidas e guardá-las em depósitos
públicos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o
pagamento de multas; orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das
atribuições típicas do cargo; elaborar relatórios das inspeções realizadas e executar
outras atribuições afins.
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo;
- Conhecimento em Informática;
- Aprovação em concurso público.
23
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL DE URBANISMO
Atribuições:
Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas
concernentes ao Código de Posturas Municipais, às obras públicas e particulares;
verificar e orientar o cumprimento da regularização urbanista concernente ao
zoneamento, parcelamento e ocupação do solo urbano; verificar implantação de
loteamentos e parcelamento de áreas urbanas; solicitar ao profissional da área a
vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; verificar a
colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, bem como a carga de
material na via pública; verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos ou
que tenham sofrido obras de vulto; acompanhar os arquitetos e engenheiros da
Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição; inspecionar a
execução de reformas municipais; verificar alinhamentos e cotas indicados nos
projetos, bem como verificar se todas as especificações do mesmo estão cumpridas;
intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providencias com
relação aos violadores das leis, normas e regulamentos concernentes às obras
particulares e posturas municipais; realizar sindicâncias especiais para instrução de
processos ou apuração de denúncias e reclamações; emitir as licenças previstas pela
regulamentação urbanista do Município tais como licença para ligação provisória de
água, licença para ligação de luz em áreas verdes, dentre outras; emitir certidões de
existência e de demolição de imóveis, procedendo ao levantamento cadastral do imóvel
na Prefeitura bem como ir ao local onde imóvel está cadastrado para certificar-se,
pessoalmente, a sua existência ou demolição; Verificar o licenciamento para realização
de festas populares em vias e logradouros públicos; Verificar as licenças de
ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuem
a documentação exigida; Verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros
públicos, quanto a permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à
observância de aspectos estéticos; verificar o licenciamento para instalação de circos e
outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a
apreensão de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado;
inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das normas
relativas à localização, à instalação, ao horário e à organização; Redigir memorandos,
ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização
executados; emitir relatórios periódicos sobre suas atividades manter a chefia
permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas; coletar e
fornecer dados para a atualização do cadastro urbanístico e imobiliário do município e
executar outras atribuições afins.
24
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo;
- Conhecimento em Informática; e
- Aprovação em Concurso Público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL SANITÁRIO
Atribuições:
Executar trabalhos de fiscalização no campo da higiene pública e sanitária;
inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o
cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor;
proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios,
inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de
armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo; proceder à fiscalização dos
estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, inspecionando as condições
de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os
alimentos; colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório,
quando for o caso; providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao
consumidor; inspecionar poços, fossas, rios, drenas, pocilgas e águas estagnadas em
geral, examinando a existência de focos de contaminação e coletando material para
posterior analise; inspecionar, sob supervisão de profissional da área, hotéis,
restaurantes, laboratórios de análises clinicas, farmácias, consultórios médicos ou
odontológicos, entre outros, observando a higiene das instalações, documentos
necessários para funcionamento e responsabilidade técnica; inspecionar, sob
supervisão de profissional da área, as condições sanitárias dos portos e aeroportos,
estações ferroviárias, logradouros públicos, locais e estabelecimentos de repouso, de
reuniões e diversão publica em geral, cemitérios, necrotérios, bem como das medidas
sanitárias referentes às inumações, exumações, translações e cremações; comunicar
as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas
autuações de interdições inerentes à função; orientar o comércio e a indústria quanto
as normas de higiene sanitária; providenciar a interdição de locais com presença de
animais, tais como pocilgas e galinheiros, que estejam instalados em desacordo com
as normas constantes do Código de Posturas do Município; Proceder fiscalização nos
estabelecimentos da área da saúde, verificando as condições de estrutura,
armazenagem, vencimentos e registro de produtos e medicamentos, manipulação €
25
Município de
ALVORADA DO NORTE
paramentação; zelar pelas condições de saúde dos animais, observando-os e
identificando os doentes, comunicando a ocorrência ao superior imediato para evitar a
contaminação dos demais e solicitando a atuação dos órgãos competentes; elaborar
relatórios das inspeções realizadas, bem como assinar documentos de rotina de
trabalho tais como mapa diário de visitas, notificações, termos de intimação, autos de
multa, infração, interdição entre outros; executar outras atribuições conforme
legislação pertinente a vigilância sanitária, seja lei federal, estadual e/ ou municipal.
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo;
- Conhecimento em Informática; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE LIMPEZA URBANA, OBRAS E
SERVIÇOS GERAIS
Atribuições:
Varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras,
ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em
condições de higiene e transito; recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos
plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados; percorrer
os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para coletar o lixo; raspar meios-
fios, limpar, roçar, capinar, terrenos, bem como quebrar pedras e pavimentos; abrir
valas e tapar buracos no solo, utilizando ferramentas manuais apropriadas; participar
de trabalhos de caiação de muros, paredes e similares; fazer abertura e limpeza de
valas, ralos, bueiros, limpeza de galerias, esgotos, caixas de areia, poços e tanques;
zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de
limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos; carregar e descarregar veículos,
empilhando os materiais nos locais indicados; transportar materiais de construção
móveis, equipamentos e ferramentas de acordo com instruções recebidas; auxiliar no
plantio, adubagem e poda das arvores, flores, grama, hortaliças e plantas para
conservação e ornamentação de praças, parques e jardins; limpar, lubrificar e guardar
ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos
especiais; dar mira e bater estacas nos trabalhos topógrafos; executar tarefas de
zeladoria; e executar outras atribuições afins.
Requisitos para provimento:
26
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
- Ensino Fundamental Incompleto; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE HIGIENE E
ALIMENTAÇÃO
Atribuições:
Executar tarefas de higiene, zeladoria e limpeza dos edifícios públicos;
Exercer atividades sociais de preparar e servir lanches e refeições, limpando e
arrumando as dependências da área de trabalho; Controlar entrada e saída de alunos
em atendimento às necessidades das unidades escolares do município; Preparar e
servir lanches e refeições de acordo com cardápio distribuído pela coordenação da
merenda escolar; Verificar se os gêneros alimentícios fornecidos para utilização
correspondem à quantidade e as especificações prescritas; Acondicionar os gêneros
alimentícios de forma a evitar a contaminação e deterioração; Operar fogões e outros
aparelhos de preparação, aquecimento e refrigeração de alimentos; Executar
cardápios, incluindo dietas; Lavar louças e utensílios de copa e cozinha; Preparar e
transportar bandejas com alimentação e recolhê-las após a refeição; Manter o local de
trabalho sempre em perfeitas condições de higiene; Obedecer aos horários
estabelecidos para refeições; Lavar, selecionar, cortar e cozinhar alimentos; e,
Desempenhar outras tarefas correlatas.
Requisitos para provimento:
- Ensino Fundamental Incompleto; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Atribuições:
Limpar ruas e logradouros, varrendo coletando lixo e retirando detritos
acumulados nas sarjetas, executando tarefas braçais simples, serviços administrativos
simples, serviços de limpeza e arrumação, zeladoria, nas diversas unidades da
Prefeitura, bem como auxiliar no preparo de refeições; recolher o lixo, acondicionando-
o em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos
adequados; percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para coletar
o lixo; raspar meios-fios; abrir valas no solo, utilizando ferramentas manuais
apropriadas; capinar e roçar terrenos, bem como quebrar pedras e pavimentos; fazer
27
Município de
ALVORADA DO NORTE
abertura e limpeza de valas, galerias, ralos, bueiros, fossa sépticas, esgotos, caixas de
areia, poços e tanques; fazer a limpeza de estábulos, pocilgas e instalações
semelhantes, removendo e retirando excrementos e detritos, lavando e desinfetando
pisos, paredes, comedouros, bebedouros, utilizando os materiais de limpeza
adequados; apreender e conduzir semoventes para local próprio a fim de impedir a
perturbação da ordem pública; aplicar substancias antiparasitárias, preparando a
solução segundo a orientação recebida e aplicando-a nos animais com utilização de
pulverizador apropriado; preparar canteiros e sementeiras de flores e hortaliças,
arvores, arbustos e outras plantas ornamentais em jardins, hortas, praças, parques e
demais logradouros públicos; realizar atividades de plantio e replantio de sementes e
mudas, adubagem, irrigação e poda de arvores, flores e grama para conservação e
ornamentação de praças, parques e jardins; executar trabalhos de preparação e
pintura de superfícies diversas; raspar, lixar e emassar superfícies utilizando
raspadeiras, solventes e outros procedimentos adequados para retirar a pintura velha
e eliminar resíduos; instalar e reparar encanamentos, tubulações e outros condutos
hidráulicos, assim como seus acessórios; instalar louças sanitárias, condutores,
caixas d'águas, chuveiros e outras partes componentes de instalações hidráulicas;
localizar e reparar vazamentos; assentar ladrilhos, tijolos, azulejos, pedras ou cimento,
para fornecer a base de paredes, muros e construções similares; construir bases de
concreto ou de outro material, conforme as especificações e construções recebidas,
para possibilitar a instalação de maquinas, postes e similares; montar tubulações
para instalações elétricas; executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios;
construir caixas d'água, caixas coletoras de água e esgoto, bem como caixas de
concreto para colocação de bocas-de-lobo; lavar e lubrificar veículos e máquinas; zelar
pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza
pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos; limpar e arrumar as dependências e
instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de
asseio requeridas; controlar entrada de visitantes, funcionários e alunos nas
dependências e instalações de edifícios públicos municipais; percorrer as
dependências da prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como
ligando e desligando pontos de iluminação, maquinas e aparelhos elétricos; preparar e
servir café e pequenos lanches a visitantes e servidores da Prefeitura; manter limpos
os utensílios de cozinha; auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e
cortando alimentos, reparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação
superior, para atender aos programas alimentares desenvolvidos pela Prefeitura;
verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados
com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição,
quando for o caso; manter limpo e arrumado o material sob sua guarda; comunicar ao
superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de
consertos e reparos nas dependências, moveis e utensílios que lhe cabe manter limpo
e com boa aparência; recolher e distribuir internamente correspondências, pequenos
volumes e expedientes, separando-os por destinatário, observando o nome e a
28
Município de
ALVORADA DO NORTE
localização, solicitando assinatura em livro de protocolo; executar serviços externos,
apanhando e entregando correspondências, fazendo pequenas compras € pagamentos;
duplicar documentos diversos, operar maquinas copiadora, ligando-a, abastecendo-a
de papel e tinta, regulando o número de cópias; operar cortadoras e grampeadores de
papel, bem como alcear os documentos duplicados; executar outras atribuições afins.
Requisitos para provimento:
- Ensino Fundamental Incompleto; €
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ELETRICISTA
Atribuições:
Executar trabalhos de montagem, reparo e manutenção de sistemas
elétricos; Instalar fiação elétrica, montar quadros de distribuição, caixas de fusível,
tomadas e interruptores, de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e
instruções recebidas; Testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vezes
para comprovar a exatidão do trabalho executado; Testar círculos de instalação
elétrica, utilizando aparelhos de precisão, para as partes defeituosas; Reparar ou
substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, soldas e materiais
isolantes para manter a instalações elétricas em condições de funcionamento; montar
quadros de comando dos tipos de partida direta, estrela e chave com- pensadora;
Elaborar e executar diagramas elétricos para instalações de motores CA e CC em
qualquer nível de tensão; Executar projetos de instalações elétricas e telefônicas;
Realizar a manutenção dos sistemas elétricos, emitindo pequenos relatórios sobre a
situação dos mesmos; Executar projetos de iluminação; Orientar e treinar os
servidores que o auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe, inclusive
quanto a precauções e medidas de segurança; Requisitar material necessário à
execução dos trabalhos; manter limpo e arrumado o local de trabalho; Substituir
fiação, reatores, lâmpadas ou fotocélulas, para manter em perfeito funcionamento
todo o serviço de iluminação pública; Preparar as instalações elétricas da rede de
iluminação pública; Preparar Os locais onde se realizam eventos da Prefeitura para
recebimento de energia elétrica; Prestar assistência durante a realização dos eventos
organizados pela Prefeitura, para solucionar imediatamente os problemas surgidos em
decorrência das instalações elétricas; Executar serviços de limpeza e reparo em
geradores e motores; Zelar pela conservação € guarda dos materiais, ferramentas €
equipamentos que utiliza.
Requisitos para provimento:
29
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
- Ensino Fundamental Completo
- Curso Específico na Área;
- Experiência de no mínimo de 2 (dois) anos na função; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: GARI
Atribuições:
Varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras,
ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em
condições de higiene e transito; Recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos
plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados; Percorrer
os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para coletar o lixo, raspar meios-
fios, limpar, capinar, participar de trabalhos de caiação de muros, paredes e similares;
Executar limpeza de logradouros públicos ao término de eventos de qualquer
natureza; Executar limpeza e desentupimento de bueiros, sarjetas, valetas e
canaletas; Retirar cartazes e faixas, indevidamente colocados em vias públicas, de
acordo com as instruções recebidas; Zelar pela conservação dos utensílios e
equipamentos empregados no trabalho.
Requisitos para provimento:
- Ensino fundamental incompleto; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: GUARDA NOTURNO
Atribuições:
Fazer ronda noturna pelo perímetro e observando atentamente se não há
nada fora da normalidade; resolver conflitos e o acionar a polícia diante de qualquer
ameaça; zelar pela proteção do patrimônio e pela segurança das pessoas, controlar o
acesso, realizar escoltas, inspecionar as dependências do local em busca de sinais de
arrombamento, invasões, acesso de estranhos, tentativas de roubo ou até princípios
de incêndio, no período noturno.
Requisitos para provimento:
- Ensino Fundamental Incompleto;
- Aprovação em concurso público.
30
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
DENOMINAÇÃO DO CARGO: MECÂNICO
Atribuições:
Executar tarefas relativas à regulagem, conserto, substituição de peças ou
partes de veículos, máquinas pesadas e demais equipamentos eletrônicos; Distribuir,
acompanhar e executar quando necessário as tarefas de inspeção de veículos,
máquinas pesadas e aparelhos eletrônicos e eletromecânicos em geral, diretamente ou
utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de
funcionamento; Distribuir, supervisionar e executar quando necessário as tarefas
mais complexas de desmontagem, limpeza, reparo, ajuste e montagem de
carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame,
seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramenta necessária; Executar ou
acompanhar as tarefas mais complexas de revisão de motores peças diversas,
utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e outros
equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de funcionamento; Executar
ou acompanhar as tarefas mais complexas de regulagem, reparo e, quando necessário,
de substituição de peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível,
transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos
apropriados, para recondicionar o equipamento a assegurar seu funcionamento
regular; Montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por
esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização;
Fazer reparos de maior complexidade no sistema eletromecânico de veículos e de
maquinas pesadas; Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das
atribuições típicas da classe; Controlar o material de consumo (peças e acessórios),
verificando o nível de estoque para, oportunamente, solicitar reposição; propor
medidas que visem melhorar a qualidade dos trabalhos e agilizar as operações; Manter
limpo o local de trabalho; Substituir canaletas, frisos, para-choques e outros
elementos, retirando as peças danificadas e instalando outras, para manter a
carroceria em bom estado; Acompanhar e avaliar os serviços prestados por oficinas
externas, verificando a qualidade, o orçamento elaborado e controlando o prazo de
realização dos serviços; Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;
Realizar a manutenção de máquinas e veículos em campo; Zelar pela guarda e
conservação de ferramentas, equipamentos e materiais que utiliza; executar outras
atribuições afins.
31
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
Requisitos para provimento:
- Ensino Fundamental Completo;
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA
Atribuições:
Dirigir e conservar veículos automotores da frota do Município,
manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado
de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior
imediato; vistoriar o veículo e zelar pela conservação e limpeza dando manutenção e
reparos no mesmo em caráter esporádico ou permanente; desempenhar outras tarefas
semelhantes.
Requisitos para provimento:
- Ensino Fundamental Completo;
- Carteira de habilitação de motorista profissional; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS ESPECIAIS
Atribuições:
Conduzir viaturas no transporte e remoção de enfermos para o Hospital
ou do Hospital para outros centros de saúde; Conduzir veículos motorizados, cujo
peso bruto não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda
a oito lugares, excluído o motorista; vistoriar o veículo e zelar pela conservação e
limpeza dando manutenção e reparos no mesmo em caráter esporádico ou
permanente, e recolhê-lo à garagem municipal assim que as tarefas forem concluídas;
Obrigar-se ao cumprimento da legislação de trânsito, respondendo pelas infrações que
praticar por ação ou omissão dolosa ou culposa, durante a execução de suas funções
e executar atribuições correlatas.
Requisitos para provimento:
32
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
- Ensino Fundamental Completo;
- Carteira de Habilitação Nacional - CNH, categoria “C”, “D” ou “E”; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES
Atribuições:
Dirigir veículos leves para transporte de passageiros e conservá-los em
perfeitas condições de aparência e funcionamento; Dirigir automóveis, caminhonetas e
demais veículos leves de transporte de passageiros e materiais com responsabilidade e
respeitar as normas estabelecidas pelo Código Nacional de Trânsito; Responsabilizar-
se por multa e outros danos ocasionada por falha do condutor; Registrar
quilometragem e itinerários realizados; Verificar diariamente as condições de
funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria,
nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível e
demais equipamentos previsto por lei; Verificar se a documentação do veículo a ser
utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da
tarefa; Zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso
de cintos de segurança; fazer pequenos reparos de urgência; manter o veículo limpo,
interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que
necessário; Verificar o funcionamento do sistema elétrico; Providenciar a lubrificação,
quando indicada; Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;
Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas,
objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências; Recolher o veículo
após serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; auxiliar no
carregamento e descarregamento de volumes; Auxiliar na distribuição de volumes, de
acordo com normas e roteiros pré-estabelecidos; Obrigar-se ao cumprimento da
legislação de trânsito, respondendo pelas infrações que praticar por ação ou omissão
dolosa ou culposa, durante a execução de suas funções; Conduzir os servidores da
Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou
instruções específicas; executar outras atribuições afins.
Requisitos para provimento:
- Ensino Fundamental Completo;
- Carteira de habilitação de motorista profissional; e
33
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
Atribuições:
Dirigir veículos automotores de transporte de passageiros e de carga e
conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento; verificar
diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização,
verificando o estado dos pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros,
freios, embreagem , faróis, abastecimento de combustível e demais equipamentos
previsto por lei; Efetuar transportes de passageiros e de carga utilizando vans, micro-
ônibus e caminhões; verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está
completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do termino da tarefa; Efetuar
transporte de pacientes que necessitam de atendimento urgente, dentro ou fora do
Município; realizar transporte de estudantes da rede municipal de educação; fazer
transporte de maquinas e equipamentos dentro ou fora do Município; orientar o
carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e
evitar danos aos materiais transportados; observar os limites de carga
preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura; fazer pequenos
reparos de urgência; manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições
de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário; observar os períodos de
revisão e manutenção preventiva do veículo; anotar em formulário próprio, a
quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários
percorridos e outras ocorrências; recolher ao local apropriado o veículo após a
realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; Obrigar-se ao
cumprimento da legislação de trânsito, respondendo pelas infrações que praticar por
ação ou omissão dolosa ou culposa, durante a execução de suas funções e executar
outras atribuições afins.
Requisitos para provimento:
- Ensino Fundamental Completo;
- Carteira de Habilitação Nacional - CNH, categoria “D” ou “E”; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA
Atribuições:
34
Município de
ALVORAD; e DONO
Operar tratores e reboques montados sobre rodas para carregamento e
descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins;
Operar tratores, reboques e máquinas de pneu de pequeno porte, para execução de
serviços de carregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos, limpeza
de vias, praças e jardins, gradeação e aração de terrenos; Conduzir e manobrar a
máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para
posicioná-la conforme as necessidades do serviço; Operar mecanismo de tração e
movimentação dos implementas da máquina, acionando pedais e alavancas de
comando, para carregar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais
análogos; Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das
operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;
Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e
estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; Limpar e lubrificar a
máquina e seus implementes, seguindo as instruções de manutenção do fabricante,
bem como providenciar a troca de pneus, quando necessária; Efetuar pequenos
reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento
do equipamento; Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da
máquina e seus implementas e, após executados, efetuar os testes necessários;
Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos
realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle
da chefia e executar outras atribuições afins.
Requisitos para provimento:
- Ensino Fundamental Completo;
- Carteira de Habilitação Nacional — CNH, categoria “C”, “D” ou “E”; e
- Concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
Atribuições:
Operar maquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de
implementos auxiliares que servem para nivelar, escalar, mexer, remover ou carregar
terra, pedra, areia, cascalho e similares; Operar esteiras e motoniveladoras, pá
carregadeiras, rolo compactador, pá mecânica, tratores e outros, para execução de
serviços de escavação, terraplanagem, nivelamento do solo, pavimentação,
conservação de vias, carregamento e descarregamento de material, entre outros;
Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de
marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; Operar
mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando
35
Município de
ALVORADA DO NORTE
pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover e levantar terra, areia,
cascalho, pedras e materiais análogos; Zelar pela boa qualidade do serviço,
controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de
garantir sua correta execução; Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas
para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;
Efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas, para
assegurar o bom funcionamento do equipamento; Acompanhar os serviços de
manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementas e, após
executados, efetuar os testes necessários; Anotar, segundo normas estabelecidas,
dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível,
conservação e outras ocorrência, para controle da chefia e executar outras atribuições
afins.
Requisitos para provimento:
- Ensino Fundamental Completo;
- Carteira de Habilitação Nacional - CNH, categoria “C”, “D” ou “E”; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS
Atribuições:
Operar máquinas de construção civil, através de comandos específicos, para
escavar, nivelar, aplainar e compactar terra, limpar o solo, preparar concreto para
colocação, capeamento de asfalto e similares nas rodovias, estradas vicinais sob
jurisdição do Município de Alvorada do Norte; Transportar materiais (pedra, areia,
terra, cascalho) para reparos em estradas vicinais e trechos de terra, bem como
colaboração em obras; Executar operações de desmatamento e corte de barrancos,
para construção, conservação e abertura de estradas, ruas e sarjetas; Efetuar limpeza
de estradas vicinais e vias, retirando entulhos e espalhando cascalho, drenagem
superficial e profunda em áreas úmidas e alagadas, desobstrução e limpeza de
bueiros, galerias com água poluída com esgotos doméstico ou industrial, remoção de
materiais inaproveitáveis ou excedentes; Construir e pavimentar estradas vicinais
municipais ou trechos limitados de ampliação e melhoria na malha da regional;
Executar os serviços de tapa-buraco ou recapeamento com massa asfáltica (a frio ou a
quente), com utilização de veículos e máquinas pesadas; Implantação de mourões;
Escavação, transporte, esparramação e compactação de materiais, nos serviços de
construção e reconstrução de plataformas de rodovias; Dirigir caminhões basculantes
e veículos oficiais; Providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes
nas máquinas sob sua responsabilidade; efetuar reparos de emergência na máquina,
36
Município de
Trabalho e Progresso
utilizando ferramentas próprias, quando necessário e executar outras tarefas
específicas do cargo.
Requisitos para provimento:
- Ensino Fundamental Completo;
- Habilitação profissional adequada; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: PEDREIRO
Atribuições:
Executar sob supervisão direta, trabalho de alvenaria, concreto e outros
materiais, guiando-se por projetos de engenharia e arquitetura, memorial descritivo e
especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício, levantando
muros, paredes, colocando pisos, azulejos, instalações hidráulicas, pintando paredes e
outros similares; Instalar lajes, estruturas metálicas ou madeiras, Fazer redes de
águas pluviais e manilhas, Fazer meios-fios, boca de lobo, poço de visita, caixas de
concretos; Fazer serviços de marcenaria; realizar demais serviços de acordo com o
determinado pela chefia, responsabilizar-se pelo controle e utilização dos
equipamentos e materiais colocados à sua disposição; Realizar serviços de
manutenção nos prédios públicos Executar trabalhos de preparação e pintura de
superfícies diversas; Executar serviços de pintura em paredes, portões, moveis, pisos,
asfaltos e outras superfícies; Limpar e preparar superfícies a serem pintadas,
raspando-as, lixando-as e emassando-as, utilizando raspadeiras, solventes e outros
procedimentos adequados para retirar a pintura velha é eliminar resíduos, quando for
o caso; Retocar falhas e emendas nas superfícies, a fim de corrigir defeitos e facilitar a
aderência da tinta; Preparar o material de pintura, misturando tintas, óleos e
substancias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a
qualidade especificadas; Pintar superfícies internas e externas, aplicando camadas de
tinta e verniz, utilizando pinceis, rolos e pistola; Instalar louças sanitárias,
condutores, caixas d'água, chuveiros e outras partes componentes de instalações
vidróniicas, Localizar e reparar vazamentos em tubulações de esgoto; instalar
registros e outros acessórios de canalização, fazendo as conexões necessárias, para
completar a instalação do sistema; Manter em bom estado as instalações hidráulicas,
substituindo ou reparando as partes componentes, tais como tubulações, válvulas,
junções, aparelhos, revestimentos isolantes e outros; Orientar e treinar os servidores
37
Município de
ALVORAD) e DO NO
que o auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe; Zelar pela conservação e
guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utilizar; Manter limpo e
arrumado o local de trabalho; requisitar o material necessário à execução dos trabalho
e desempenhar outras atividades afins à função.
Requisitos para provimento:
- Ensino Fundamental Incompleto; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: VIGIA
Atribuições:
Zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade; realizar rondas internas e
inspecionando o prédio sob sua responsabilidade, para evitar incêndios, roubos,
entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; executar atividades de controle
de acesso físico (controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando e
encaminhando-as para os lugares desejados e autorizados; Praticar os atos
necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive solicitar
a ajuda policial, quando necessária; Realizar comunicados internos através de rádio e
telefone; Atender ao público com ética profissional;
Requisitos para provimento:
- Ensino Fundamental Incompleto;
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: VIGILANTE
Atribuições:
Fazer, sob supervisão, o policiamento de edifícios e logradouros públicos
municipais; fiscalizar as áreas de acesso a edifícios municipais, evitando
aglomerações, estacionamento indevido de veículos e permanência de pessoas
inconvenientes; fiscalizar a entrada de pessoas € veículos nas dependências de
edifícios municipais, examinando, conforme o caso, as autorizações para ingresso,
impedindo a entrada de pessoas estranhas, identificando eventuais situações
38
Município de
MANDE DIST
suspeitas e tomando as providencias cabíveis para garantir a segurança do local;
fiscalizar o estacionamento de veículos de passeios, calçadas, praças e outros locais
sob sua jurisdição; policiar logradouros e outras áreas de responsabilidade da
Prefeitura, a fim de evitar depredações, roubos, danos em jardins e brinquedos
públicos e qualquer outro tipo de agressão ao patrimônio municipal; alertar
moradores e transeuntes para qualquer fato ou circunstancia que lhes possa fazer
prejuízo ou perigo; prestar informações e socorrer populares, quando solicitado;
entregar ao seu superior objetos de outras pessoas que, por qualquer modo, venham a
cair em seu poder; articular-se imediatamente com seu superior, sempre que
suspeitar de irregularidades na área sob sua jurisdição; abordar indivíduos em
atitudes suspeitas com relação a outras pessoas ou coisas alheias, encaminhando-os
à autoridade policial; registrar diariamente as ocorrências verificada em sua jornada
de trabalho; zelar por sua aparência pessoal, mantendo o uniforme em perfeitas
condições de uso, bem como pela guarda e conservação dos objetos necessários ao
exercício de suas atividades, como revólver, cassetete e outros; executar outras
atribuições afins.
Requisitos para provimento:
- Ensino fundamental completo; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ZELADOR DE CEMITÉRIO
Atribuições:
Zelar do Cemitério Municipal, coletando lixo e retirando detritos
acumulados nas sarjetas, bem como executando tarefas braçais simples; capinar e
roçar terrenos, bem como quebrar pedras e pavimentos; recolher o lixo,
acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e
outros depósitos adequados; raspar meios-fios; abrir valas no solo, utilizando
ferramentas manuais apropriadas; fazer abertura e limpeza de valas, ralos, bueiros,
limpeza de galerias, esgotos, caixas de areia, poços e tanques, zelar pela conservação
dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública,
recolhendo-os e mantendo-os limpos; preparar sepulturas, abrindo covas e moldando
lajes para tampá-las; auxiliar no transporte de caixões, desenterrar restos humanos e
guardar ossadas, sob supervisão da autoridade competente, Cumprir normas de
segurança, meio ambiente e saúde; utilizar equipamentos de proteção definidos pela
Prefeitura, de acordo com as normas de segurança do trabalho; Requisitar o material
necessário à execução das atribuições típicas da classe; manter limpo e arrumado o
39
Município de
Trabalho e Progresso
local de trabalho; auxiliar as famílias no plantio e podas de grama e flores para
conservação e ornamentação dos túmulos e jazigos ali existentes.
Requisitos para provimento:
- Ensino Fundamental Incompleto; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ATENDENTE
Atribuições:
Atender e encaminhar doentes e consulentes em ambulatórios, postos de
saúde, farmácias e outros, bem como executar, sob supervisão direta, pequenas
tarefas auxiliares de apoio à assistência médica e odontológica; receber, registrar e
encaminhar doentes e consulentes para atendimento médico e odontológico;
encaminhar os pacientes aos locais de atendimento hospitalar e ambulatorial;
preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de
informação médica; informar os horários de atendimento e agendar consultas,
pessoalmente ou por telefone; controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao
histórico dos pacientes, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar
ao Médico ou Cirurgião-dentista consultá-los, quando necessário; prestar serviços
auxiliares na área administrativa da Unidade de Saúde; Realizar trabalhos de
protocolo, seleção, classificação, registro e arquivamento de documentos
administrativos em geral; redigir informações de rotina; digitar textos e relatórios,
confeccionar planilhas, alimentar sistemas, efetuar serviço de entrega de documentos;
providenciar a distribuição e a reposição de estoques de medicamentos, de acordo com
orientação superior; receber, registrar e encaminhar material para exame de
laboratório; auxiliar o Médico ou Cirurgião-dentista no preparo do material a ser
utilizado na consulta; colaborar na orientação ao público em campanhas de
vacinação; zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local
de trabalho; executar outras atribuições afins.
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo;
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
As especificações do cago constam na Lei Municipal Complementar nº
014/2023.
40
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
As especificações do cago constam na Lei Municipal Complementar nº
014/2023.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
Atribuições:
Executar, sob supervisão do cirurgião dentista, determinadas ações
dentisteria, de apoio ao odontólogo e ao Técnico de Higiene Bucal; realizar tarefas
auxiliares e de apoio ao odontólogo e ao Técnico de Higiene Dental em consultórios
convencionais e clínicas; preencher e anotar fichas clínicas; auxiliar no atendimento
ao paciente; efetuar o preparo de bandeja e mesas; realizando controle de placa e
escovação supervisionada; participar de atividades de educação e promoção de saúde;
fazer a esterilização, desinfecção e limpeza de todos os instrumentais e equipamentos
odontológicos e do ambiente de trabalho; aplicar medidas de biossegurança no
armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos
odontológicos; preparar os pacientes para o atendimento; instrumentar Odontólogo e o
Técnico de Higiene Dental junto a cadeira operatória; manipular substâncias
restauradoras e outros componentes químicos; efetuar a manutenção e conservação
dos equipamentos, instrumentais e materiais odontológicos existentes; realizar a
profilaxia; preencher relatórios das atividades de serviços prestados; organizar
arquivos e fichários; manter o controle e pedido de estoque de todos materiais e
instrumentais odontológicos; orientar os pacientes sobre a higiene bucal; manter a
ordem e a limpeza do ambiente de trabalho; efetuar retirada de ponto sutura; fornecer
dados para levantamentos estatísticos; realizar registros e controles administrativos
da respectiva unidade de trabalho, conforme orientação, bem como elaborar e
confeccionar correspondências internas e externas e Exercer outras atribuições que
sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo;
- Conhecimento em informática;
- Aprovação em Concurso Público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
41
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
Atribuições:
Desenvolver, sob orientação e supervisão de enfermeiro(a) tarefas simples
de enfermagem; prestar cuidados diretos e simples de enfermagem a pacientes
hospitalizados, auxiliando-os em sua higiene pessoal, em sua movimentação e
alimentação; atender chamadas dos doentes que acionam campainhas ou sinais
luminosos; acompanhar ou transportar paciente para raio X, laboratório, sala de
operação ou outras locais, utilizando cadeiras de rodas ou maca; recolher urinas,
fezes, escarros em recipientes adequados, seguindo rotina estabelecida para
possibilitar a realização dos exames requisitados; efetuar a chamada do paciente e o
posicionamento adequado do mesmo, seguindo instruções recebidas, para auxiliar o
médico na realização do exame; executar atividades de apoio, como a lavagem e
preparo de material para esterilização; preparar cama simples e de operado; conferir
arranjo de roupa vinda da lavanderia; administrar a medicação prescrita; fazer
curativos simples e controlar sinais vitais; auxiliar nos tratamentos diversos, tais
como: lavagens, sondagens, aspirações, nebulizações e outros; fazer anotações no
prontuário das observações e cuidados prestados; atender ao público cumprir normas
em geral; auxiliar as intervenções cirúrgicas; dispor os instrumentos cirúrgicos sobre
a mesa apropriada; testar pinças anatômicas e hemostáticas e outros instrumentos
cirúrgicos eletrônicos; conferir o material cirúrgico; retirar, lavar, secar e lubrificar
todo o material cirúrgico; e executar atividades correlatas.
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo;
- Habilitação Específica; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
Atribuições:
Preparar o paciente na cadeira, no posicionamento do foco da luz anotando os
exames feitos pelos odontólogos; auxiliar no controle e manipulação dos instrumentos
e material de consumo usado no consultório; esterilizar os instrumentos
odontológicos, organizá-los e distribuí-los nas cobertas; participar na triagem de
pacientes, no preenchimento de fichas clínicas e no controle das mesmas, no
lançamento de dados necessários para o acompanhamento individual e coletivo dos
pacientes; manter o material odontológico permanentemente limpo; instrumentar o
cirurgião-dentista e o técnico em higiene dental junto à cadeira operatória; promover
isolamento do campo operatório; auxiliar nas restaurações dentárias; fazer curativos
dentários; participar da profilaxia dentária; manipular material do uso odontológico;
sérecionar móiteiras; confeccionar moádeios em gesso; aplicar métodos preventivos
42
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
para controle de cárie dental; controlar a agenda de consultas, o fichário e o arquivo;
sendo todas essas atribuições sempre sobre a supervisão de cirurgião dentista ou do
técnico de higiene dental; e desempenhar outras tarefas semelhantes.
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo;
- Curso Específico na Área; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: BIOMÉDICO
Atribuições:
Atuar em equipes de saúde, a nível tecnológico e nas atividades complementares
de diagnósticos, bem como, assessorar nas atividades de pesquisa e extensão; estudar
a forma e a estrutura dos serres vivos; analisar os fenômenos biológicos por meio de
exames radiológicos; investigar as funções das células e o papel das proteinas e dos
genes no desenvolvimento o organismo; estudar os processos químicos nos
organismos vivos; desenvolver vacinas e remédios a partir da manipulação de micro-
organismos; pesquisar a natureza e a ação dos medicamentos nos organismos;
investigar a transmissão dos caracteres hereditários; estudar a estrutura microscópica
e as funções de tecidos e órgãos; pesquisar vírus, bactérias e micro-organismos e
descobrir sua utilização na fabricação de vacinas e medicamentos; analisar
organismos vivos; estudar as drogas que atuam no sistema nervoso central, como
psicotrópicos e antidepressivos; utilizar recursos de informática; e executar outras
tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional; Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área
de atuação.
Requisito para provimento:
- Nível Superior em Biomedicina;
- Registro Profissional;
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: EDUCADOR FÍSICO
Atribuições:
43
Município de
ALVORADA DO NORTE
Planejar, acompanhar, avaliar, executar e controlar as atividades
relacionadas à educação física através da promoção da saúde e da capacidade física
por meio de prática de exercícios e atividades corporais; Desenvolver programas de
educação preventiva à saúde seguindo as diretrizes da atenção primária à saúde;
Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade; Veicular
informações que visem à prevenção, minimização dos riscos e proteção à
vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; Incentivar a criação de
espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social
nas comunidades por meio de atividade física regular, do esporte e lazer e das práticas
corporais; Proporcionar Educação Permanente em atividade física/ práticas corporais,
nutrição e saúde juntamente com as equipes de saúde da família, sob a forma de
coparticipação e acompanhamento supervisionado, discussão de casos e demais
metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de educação
permanente; Articular ações, de forma integrada às equipes de saúde da família, sobre
o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da
Administração Pública; Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos
espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; Identificar
profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do
trabalho em práticas corporais; Capacitar os profissionais para atuarem como
facilitadores e/ou monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas
corporais; Supervisionar de forma compartilhada e participativa as atividades
desenvolvidas pelas equipes de saúde da família na comunidade sugerindo e
executando ações no âmbito das práticas corporais e atividades físicas; Promover
ações ligadas às atividades físicas/práticas corporais junto aos demais equipamentos
públicos presentes no Município; Articular parcerias com outros setores da área
adstrita, junto com outras equipes multidisciplinares e a população, visando ao
melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para
as práticas corporais; Promover eventos que estimulem ações que valorizem atividades
físicas/práticas corporais e sua importância para a saúde da população; Atuar na
execução de programas e projetos na área de assistência social; Integrar equipes
multidisciplinares de atendimento aos programas e projetos na área da infância e
juventude; Coordenar e dirigir as competições desportivas envolvendo os diversos
setores da comunidade municipal, em especial as crianças e adolescentes;
Supervisionar, dirigir e executar as atividades de práticas desportivas das crianças e
adolescentes, organizando as competições e treinamentos; Implantar, coordenar e
executar programas e projetos à infância e adolescência, especialmente àqueles
considerados em situação de maior vulnerabilidade social, para promoção humana, na
busca do seu desenvolvimento sadio; Organizar, coordenar e executar programas e
projetos junto às crianças e adolescentes com vistas às práticas desportivas para a
inclusão social, a melhoria da qualidade de vida e a valorização da pessoa humana;
Atuar, planejar e executar projetos junto aos idosos assistidos ou não pelos programas
sociais, visando a melhoria da qualidade de vida da terceira idade; Coordenar,
44
Município de
ALVORADA DO NORTE
planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar
trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria,
consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes
multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e
pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto; Executar ações
correlatas às suas funções em qualquer programa ou projeto sob a determinação da
Administração.
Requisitos para provimento:
- Nível Superior em Educação Física;
- Registro Profissional; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENFERMEIRO
Atribuições:
Desenvolver atividades de enfermagem, individual e coletivo, nas unidades de
saúde do município; prestar assistência de enfermagem, individual e coletivo:
examinado pacientes, orientando, fazendo educação em saúde acompanhando a
evolução, prescrevendo medicamentos conforme rotina, registrando o atendimento em
documento próprio e referenciando para outros níveis de assistência quando
necessário; participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnósticos de
saúde da região, analisando os dados e propondo mecanismos de intervenção
prioritários para a melhoria do nível de saúde da população; participar na elaboração,
execução, adequação e/ou coordenação de programas e projetos, visando a
sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde; promover a integração
entre o órgão de saúde, comunidade e outros serviços locais, visando a promoção da
saúde; participar do planejamento, coordenação, execução e avaliação de campanhas
de vacinação, estabelecendo locais, metas, materiais, equipamentos, pessoal e outros
itens necessários; supervisionar e coordenar o trabalho pessoal de enfermagem,
auxiliares administrativos e zeladores, conforme delegação, realizando educação em
serviço e em período de adaptação, planejamento, cronograma, orientado atividades,
avaliando o desempenho técnico-administrativo, fornecendo parecer técnico sobre o
aproveitamento do mesmo, visando a boa qualidade do serviço prestado; formar
profissionais de nível médio de enfermagem; orientar alunos de enfermagem de outras
instituições, colaborando na formação de profissionais de saúde; planejar
necessidade, avaliar qualidade, controlar e dar pareceres técnicos sobre
medicamentos, materiais de consumo, imunobiológicos e equipamentos, solicitando
manutenção ou reparo quando necessário; participar de montagem de unidades
45
Município de
Trabalho e Progresso
prestadoras de serviços de saúde, planejando necessidades de equipamentos,
materiais e outros; participar de equipes de vigilância sanitária; e desempenhar outras
tarefas correlatas.
Requisitos para provimento:
- Ensino Superior em Enfermagem;
- Registro Profissional;
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: FAMACÊUTICO
Atribuições:
Executar tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de
medicamentos e outros preparos semelhantes e análise de toxinas, de substâncias de
origem animal, vegetal, de matérias-primas e produtos acabados, para atender a
receitas médicas, odontológicas e veterinárias, a dispositivos legais e a outros
propósitos; fazer a manipulação dos insumos farmacêuticos, como medicação,
pesagem e mistura; subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o
receituário médico; controlar entorpecentes e produtos equiparados; analisar produtos
farmacêuticos acabados e em fase de elaboração ou seus insumos; analisar soros €
outras substâncias; fazer análises clinicas de exodatos e transudatos humanos;
realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais; proceder a análises de
peças anatômicas, substâncias suspeitas de estarem envenenadas; efetuar análises
promotológicas de alimentos; fazer manipulação, análise, estudos de reações e
balanceamento de fórmulas de cosméticos; atuar junto aos demais elementos da área
de saúde; manipular o receituário e venda de produtos manufaturados; Planejar,
organizar, coordenar e supervisionar a programação, a aquisição, o armazenamento e
a distribuição de medicamentos e material médico hospitalar; Analisar balanços e
requisições e liberar medicamentos e material para as unidades de saúde; Fazer a
programação de ressuprimento de medicamentos e material médico hospitalar;
Promover o uso racional de medicamentos junto aos prescritores; Desenvolver ações
de educação em saúde junto aos usuários principalmente quanto ao uso racional de
medicamentos; Realizar e supervisionar a dispensação de medicamentos
especialmente os psicotrópicos e entorpecentes registrando em livro próprio, de acordo
com a legislação; Realizar atendimento farmacêutico individual para esclarecimento e
orientação sobre uso correto de medicamentos; Capacitar e supervisionar as boas
práticas de armazenamento de medicamentos; Avaliar periodicamente os aspectos
físicos e validade dos medicamentos, remanejando-os ou recolhendo-os quando
necessário e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.
46
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
Requisitos para provimento:
- Nível Superior em Farmácia;
- Registro Profissional; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISIOTERAPEUTA
Atribuições:
Atuar no desenvolvimento de projetos terapêuticos em Unidades de Saúde;
atuar em todos os níveis de atenção à saúde, integrando-se em programas de
promoção, manutenção, prevenção, proteção; recuperação e reabilitação da saúde;
recepcionar e promover consultas, avaliações e reavaliações em pacientes, colhendo
dados, solicitando, executando e interpretando exames propedêuticos e
complementares que permitam elaborar diagnóstico cinético - funcional, para eleger e
quantificar as intervenções e condutas fisioterapêuticas apropriadas, objetivando
tratar as disfunções nos campos da fisioterapia em toda sua extensão e complexidade;
estabelecer prognósticos, reavaliando condutas e decidindo pela alta fisioterapêutica
em pacientes de ordem hospitalar, ambulatorial e domiciliar; desempenhar atividades
de planejamento, organização e gestão de serviços de saúde, públicos ou privados:
estar apto a ser empreendedor, gestor, ou liderar equipes de saúde; assessorar e
prestar serviços de consultoria e auditoria no âmbito de sua competência profissional;
emitir laudos, pareceres, atestados e relatórios; prestar esclarecimentos, dirimir
dúvidas e orientar o paciente e seus familiares sobre o processo terapêutico;
encaminhar o paciente, quando necessário, a outros profissionais, relacionando e
estabelecendo um nível de cooperação com os demais membros da equipe de saúde;
facilitar o acesso e a participação do paciente e seus familiares no processo de
tratamento, incentivando o autocuidado e as práticas de educação em saúde; e
participar do planejamento, coordenação e supervisão de atividades desenvolvidas na
instituição por estagiários e voluntários; atuar na comunidade através de ações
intersetoriais; e executar outras atribuições correlatas.
Requisitos para provimento:
- Nível Superior em Fisioterapia;
- Registro Profissional; e
- Aprovação em concurso público.
47
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
DENOMINAÇÃO DO CARGO: FONOAUDIÓLOGO
Atribuições:
Tratar pacientes: eleger procedimentos terapêuticos; habilitar sistema auditivo;
reabilitar o sistema vestibular; desenvolver percepção auditiva; tratar distúrbios
vocais; tratar alterações da fala, de linguagem oral, leitura e escrita; tratar alterações
de deglutição; tratar alterações de fluência; tratar alterações das funções orofaciais;
desenvolver cognição; adequar funções percepto-cognitivas; avaliar resultados do
tratamento.
Aplicar procedimentos fonoaudiológicos: Prescrever atividades; preparar
material terapêutico; indicar e adaptar tecnologia assistiva; introduzir formas
alternativas de comunicação; prescrever e adaptar órteses e próteses; aplicar
procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico; aplicar procedimentos específicos de
reabilitação em UTI; aperfeiçoar padrões faciais, habilidades comunicativas e de voz;
estimular adesão e continuidade do tratamento; reorientar condutas terapêuticas.
Orientar pacientes e familiares: Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar
procedimentos e técnicas; orientar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da
orientação; esclarecer dúvidas.
Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida:
Planejar programas e campanhas de prevenção e promoção e estratégias e atividades
terapêuticas; utilizar procedimentos de prevenção e promoção de deficiência, Hand-
cap e incapacidade.
Promover campanhas educativas. Produzir manuais e folhetos explicativos.
Elaborar relatórios e laudos. Utilizar recursos de informática.
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas
ao ambiente organizacional.
Requisitos para provimento:
- Nível Superior em Fonoaudiologia;
- Registro Profissional; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO
Atribuições:
48
Município de
ALVORADA DO NO
Recepcionar e identificar o paciente, explicando os procedimentos a serem
realizados; atuar como médico em equipe multiprofissional, inclusive residentes em
treinamento, no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e
coletivos em Unidades de Saúde e nas comunidades locais, realizando clínica
ampliada; realizar atendimento ao acidentado do trabalho; emitir atestado de óbito;
realizar procedimentos cirúrgicos simples, primeiros socorros € urgências com
encaminhamentos com ou sem preenchimento dos prontuários; e articular os
recursos intersetoriais disponíveis para diminuição dos agravos à saúde dos
pacientes; estar disponível como apoio matricial de capacitação.
Requisitos para provimento:
- Nível superior em Medicina;
- Registro Profissional; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: NUTRICIONISTA
Atribuições:
Planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de
alimentação e nutrição; Planejamento, coordenação. supervisão e avaliação de estudos
dietéticos; Assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou
enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética;
Assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em nível de consultórios de
nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e
avaliando dietas para enfermos; Elaboração de informes técnico-científicos;
gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios; Assistência e
treinamento especializado em alimentação e nutrição; Controle de qualidade de
gêneros e produtos alimentícios; Atuação em marketing na área de alimentação e
nutrição; Estudos e trabalhos experimentais em alimentação e nutrição; Prescrição de
suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta; Avaliar os hábitos
e as condições alimentares da família, com vistas ao apoio dietoterápico, em função de
disponibilidade de alimentos, condições, procedimentos e comportamentos em relação
2º preparo, conservação, armazenamento, higiene e administração da dieta; Apoiar a
Comissão de Licitação quanto às descrições específicas dos produtos a serem
adquiridos; Efetuar controle periódico dos trabalhos executados Solicitação de exames
laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico; Participação em
49
Município de
ALVORADA DO NO
inspeções sanitárias relativas a alimentos; análises relativas ao processamento de
produtos alimentícios industrializados; Participação em projetos de equipamentos e
utensílios na área de alimentação e nutrição; e Desempenhar outras atividades
pertinentes às atribuições de seu cargo.
Requisitos para provimento:
- Nível Superior em Nutrição;
- Registro Profissional; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ODONTÓLOGO
Atribuições:
Prestar serviços odontológicos, realizando exames de cavidade oral, efetuando
obturações, restaurações, extrações, limpezas dentárias e demais procedimentos
necessários ao tratamento, prevenção e promoção de saúde oral; prescrever, aplicar
especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicado em odontologia;
aplicar anestesia local, gengival e/ou troncular, para conforto do cliente e facilidade do
tratamento, participar de estudos e pesquisas tendo em vista uma padronização tanto
no material e equipamento, como das técnicas e métodos usados nos serviços
odontólogico e sanitários; promover programas de prevenção da cárie dentária,
principalmente, na infância; promover a educação da clientela: gestante, nutrizes e
escolares, principalmente no que diz respeito à profilaxia dentária e higiene oral;
diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando
processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal em geral;
diagnosticar a má oclusão dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou
tratamento para encaminhar o caso ao especialista em ortodontia; desempenhar
outras tarefas semelhantes.
Requisitos para provimento:
- Nível Superior em Odontologia;
- Registro Profissional; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: PSICÓLOGO
Atribuições:
50
Município de
Trabalho e Progresso
Aplicar conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução
de atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho.
Quando na área da psicologia da saúde: estudar e avaliar indivíduos que
apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e
aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e
tratamento; desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os normais de
comportamento e relacionamento humano; articular-se com equipe multidisciplinar,
para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos
de pessoas; atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-se e
empregando técnicas psicológicas adequadas, para tratamento terapêutico; prestar
assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes,
preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades; reunir
informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para fornecer
aos médicos subsídios para diagnósticos e tratamento de enfermidades;
Quando na área da psicologia do trabalho: exercer atividades relacionadas com
treinamento de pessoal da Prefeitura, Participando da elaboração, do
acompanhamento e da avaliação de programas; participar do processo de seleção de
pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho; estudar e
desenvolver critérios visando a realização de analise ocupacional, estabelecendo os
requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas
das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura; realizar
pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando a identificação das fontes de
dificuldades no ajustamento e demais problemas psicológicos existentes no trabalho,
propondo medidas preventivas e corretivas julgados convenientes; estudar e propor
soluções para melhoria de condições ambientais, materiais e locais do trabalho;
apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos que concorram para
maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle do seu rendimento; assistir
ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional por
diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-o sobre suas relações
empregatícias; receber e orientar os servidores recém-ingressos na Prefeitura,
acompanhando a sua integração à função que irá exercer e ao seu grupo de trabalho;
e Esclarecer e orientar os servidores municipais sobre legislação trabalhista, normas e
decisões da administração da Prefeitura;
Quando na área da psicologia educacional: aplicar técnicas e princípios
psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do
indivíduo, empregando conhecimentos dos vários ramos da psicologia.
Requisitos para provimento:
- Nível Superior em Psicologia;
51
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
- Registro Profissional; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Atribuições:
Desenvolver atividades de enfermagem nas unidades de saúde do
município; preparar o paciente para consultas, exames e tratamento; observar,
reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar
atividades na prevenção na no controle as doenças transmissíveis, infecção hospitalar
e programas de vigilância executar tratamentos especificamente prescritos ou de
rotina, ministrando medicamento por via oral e parenteral; realizar controle hídrico,
curativos, oxigenoterapia, nebulização e enteroclisma, realizar testes e proceder a
leitura para subsidio de diagnóstico; colher materiais para exames laboratoriais;
remoção de pontos, prestar cuidados de enfermagem pré e pós operatório; cumprir e
fazer cumprir as prescrições médicas, relativas ao doente e auxiliar em intervenções
cirúrgicas, acompanhando o tratamento; providenciar as esterilizações das salas de
cirurgia e obstetrícia e do instrumental a ser utilizado; aplicar oxigênio, soro, injeções
e sondas; realizar drenagens e hemóstase; aplicar lavagens estomacais, sondagens,
aspiração e secreção, sob supervisão imediata; orientar e conscientizar a comunidade,
fazendo visitas domiciliares, proferindo palestras relacionadas à saúde e saneamento
manter controle de medicamentos, materiais e instrumentais; distribuir e orientar a
execução de tarefas, verificando necessidade de consumo, registrando dados em
formulários específicos, dispondo informações em arquivos e elaborando relatórios de
atividades para avaliação de resultados e desempenhar outras tarefas correlatas.
Requisitos para provimento:
- Ensino médio Completo;
- Habilitação Específica na Área;
- Registro Profissional; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM LABORATÓRIO
Atribuições:
52
Município de
ALVORADA DO NORTE
Preparar reagentes, peças e outros materiais utilizados em experimentos;
proceder montagem de experimentos reunido equipamentos e material de consumo em
geral para serem utilizados em aulas experimentais e ensaios de pesquisa; fazer coleta
de amostras e dados em laboratórios ou em atividades de campo relativas a uma
pesquisa; proceder análise de materiais em geral utilizando métodos físicos, químicos,
físico-químicos e bioquímicos para se identificar qualitativo e quantitativamente os
componentes desse material, utilizando metodologia prescrita; proceder à limpeza e
conservação de instalações, equipamentos e materiais dos laboratórios; proceder
controle de estoque dos materiais de consumo dos laboratórios; responsabilizar-se por
pequenos depósitos e/ou almoxarifados dos setores que estejam alocados; e executar
outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua
especialidade ou ambiente.
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo
- Curso de Técnico em Laboratório; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM RAIOS-X
Atribuições:
Colocar os filmes nos chassi, posicionando-os e fixando letras e números
radiopacos; preparar o paciente para assegurar a validade do exame; acionar o
aparelho de Raios-X, observando as instruções de funcionamento; colocar o paciente
nas posições, medindo distâncias para a focalização da área a ser radiografada;
registrar o número de radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões e
requisitantes; manter a ordem e a higiene do ambiente de trabalho, seguindo as
normas para evitar acidentes; encaminhar o chassi com o filme a câmara escura para
ser feita a revelação; operar máquinas reveladoras automáticas; selecionar os filmes a
serem utilizados, atendendo o tipo de radiografia requisitada, para facilitar execução
do trabalho; e executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade
associado à sua especialidade ou ambiente.
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo;
- Curso Técnico em Radiologia;
53
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
- Registro Profissional; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
Atribuições:
Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de
restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente. Atender
pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e
procedimentos específicos de terapia ocupacional; realizar diagnósticos específicos;
analisar condições dos pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver
programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades
técnico-científicas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Executar atividades de planejamento, coordenação, direção, supervisão,
orientação e execução especializada relativas à proteção, promoção, prevenção,
habilitação, recuperação, reabilitação e cuidados paliativos do indivíduo e da
coletividade em todos os contextos e níveis da saúde, no âmbito de sua competência
profissional.
Avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências; eleger
procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação;
facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de
habilitação ou de reabilitação; avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir
mudanças e evolução; planejar atividades terapêuticas de acordo com as prescrições
médicas; redefinir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares;
promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos;
Promover tratamento para reabilitação dos indivíduos portadores de alterações
cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios
genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas, por meio da ocupação
profissional, educativa, desportiva ou recreativa; Realizar o diagnóstico terapêutico
ocupacional e a elaboração da programação terapêutico ocupacional, com base nas
informações e condições peculiares do indivíduo; Eleger, indicar, treinar, utilizar e
acompanhar o uso de métodos, técnicas e recursos relacionados à Tecnologia
Assistiva, de forma a melhorar o desempenho cognitivo, neuropsicomotor,
musculoesquelético, psicossocial, percepto-cognitivo, psicoafetivo e psicomotor do
indivíduo, possibilitando-lhe mais autonomia, independência, qualidade de vida e
inclusão social; Programar, orientar, treinar e supervisionar a execução de Atividades
de Vida Diária - AVDs e Atividades Instrumentais de Vida Diária - AIVDs; Contribuir
com os processos de produção de vida e saúde, por meio do fazer afetivo, relacional,
54
Município de
ALVORADA DO NORTE
material e produtivo; Promover a adaptação dos meios e materiais disponíveis,
pessoais ou ambientais, para o desempenho funcional e ocupacional do paciente;
Prescrever, fazer adaptações e realizar o treinamento quanto ao uso de órteses,
próteses e meios auxiliares de locomoção, necessárias ao desempenho funcional e
ocupacional do paciente, quando for o caso; Buscar e utilizar, com o emprego de
atividades e métodos específicos, a educação ou reeducação, habilitação, reabilitação e
readaptação profissional, das funções do sistema do corpo humano; Participar do
planejamento e supervisão de estágios para estudantes de graduação em Terapia
Ocupacional e programas de aperfeiçoamento para profissionais, desde que sejam
preservadas as atribuições privativas do terapeuta ocupacional; Orientar o indivíduo,
os familiares e a comunidade quanto às condutas terapêuticas ocupacionais a serem
observadas para a aceitação e inserção do paciente, em igualdade de condições com as
demais pessoas, utilizando-se de modificações e/ou adaptações nos ambientes
domiciliar e laboral assim como nos espaços públicos e de lazer; Zelar pelo perfeito
funcionamento e pela preservação, guarda e controle de toda a aparelhagem e
instrumental de uso na sua especialidade; Administrar serviços e locais destinados a
atividades terapêuticas ocupacionais em estabelecimentos públicos, autárquicos,
fundacionais e mistos bem como assumir a responsabilidade técnica pelo desempenho
dessas atividades. Desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo.
Requisitos para provimento:
- Nível Superior em Terapia Ocupacional;
- Registro Profissional; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE DE SALA DE AULA
Atribuições:
Desenvolver as atividades na sala de aula no auxilio das tarefas do projeto
pedagógico definido pela instituição escolar; executar atividades na sala de aula,
auxiliando o professor titular na educação infantil de crianças de até cinco anos;
desenvolver, de acordo com a idade, projeto pedagógico, mantendo organizada a sala
de aula; distribuir, ordenar e zelar pelo material pedagógico utilizado em sala de aula;
orientar e realizar junto às crianças as atividades de higiene, alimentação e cuidados
gerais; desenvolver atividades preestabelecidas pelo professor, junto às crianças;
55
Município de
Trabalho e Progresso
coordenar e orientar atividades livres no pátio; dar auxílio pedagógico para alunos com
dificuldades e desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo.
Requisitos para provimento:
- Nível Médio Completo;
- Habilitação em Magistério; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
Atribuições:
Planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos,
pesquisas, planos, programas e projetos que atendam as necessidades e interesse da
população Municipal.
Quando na área de atendimento à população do Município: elaborar,
implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da Administração
Pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares, inclusive
àquelas voltadas a proteção da criança e do adolescente; elaborar, coordenar, executar
e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço
Social; encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e a
população; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de
identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus
direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; planejar,
executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para análise da realidade social e
para subsidiar ações profissionais; prestar assessoria e consultoria a órgãos da
Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades com
relação e planos, programas e projetos do âmbito de atuação do Serviço Social; prestar
assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionadas às políticas sociais
no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; planejar,
organizar e administrar Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; realizar
estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais
junto a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras
entidades; coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre
assunto de Serviço Social; realizar sindicâncias para inclusão de indivíduos ou
famílias em programas sociais; e atender aos internos de hospitais e outras unidades
de saúde.
Quando na área de atendimento ao servidor municipal: coordenar, claborar,
executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na
56
Município de
ALVORADA DELNORTE
área de Serviço Social que proporcionem a melhoria da qualidade de vida dos
servidores municipais; atuar na identificação de fatores psicossociais e econômicos
que estejam interferindo na vida funcional do servidor; realizar estudo socioeconômico
dos servidores para fins de benefícios e serviços sociais da Administração Pública
direta e indireta, encaminhando-os aos recursos que se fizerem necessários; realizar
vistorias, laudos técnicos, informações e pareceres sobre matéria de serviço social
relacionados aos servidores; elaborar, executar e avaliar projetos de readaptação e
reabilitação profissional e social de servidores, junto ao setor de pessoal;
Atribuições comuns e todas as áreas: elaborar pareceres, informes técnicos e
relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas
para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de
atuação; participar das atividades administrativos, de controle e de apoio referentes à
sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal técnico e auxiliar, realizando-se em serviço ou ministrando aulas e palestras,
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da
Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
processos ou fazendo exposições sobre trabalhos técnico-científicos, para fins de
formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar
outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;
Requisitos para provimento:
- Nível Superior em Serviço Social;
- Registro Profissional, e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
Atribuições:
Desempenhar atividades de trabalhos técnico, desenvolvendo e mantendo
sistemas de catalogação, classificação, referencia, conservação e restauração do
acervo bibliográfico; armazenar e recuperar informações de caráter geral ou especifico
e colocá-las à disposição dos usuários; planejando, implementando e executando
atividades de extensão cultural; planejando e executando a aquisição de material
bibliográfico e multimeios; organizar o serviço de intercâmbio, filiando-se a
57
Município de
ALVORADA DO NORTE
organismos, federações, associações, centros de documentação e outras bibliotecas,
para a troca de informações; acompanhar os trabalhos de encadernação e restauração
de livros e demais documentos, dando orientação técnica às pessoas que executam as
tarefas para assegurar a conservação do acervo.
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo;
- Conhecimento em Informática; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE SECRETARIA
Atribuições:
Executar tarefas de apoio administrativo nos diversos setores das
Secretarias Municipais como finanças, contabilidade, compras, licitações, recursos
humanos, administração; operar equipamentos diversos, inclusive telefonia; criar,
atualizar, organizar e arquivar diferentes tipos de documentos, ativos ou inativos,
atestados, comunicados emitidos pelo próprio departamento ou por outros
departamentos; emitir comunicados; lançar dados nos sistemas; criar e preencher
planilhas relacionadas aos cidadãos que utilizam os serviços, à equipe de trabalho, às
finanças e aos materiais solicitados, entre outras; acompanhar as movimentações de
entrada e saída de bens e documentos do acervo municipal; enviar e-mails e redigir
comunicados internos e externos ou outras correspondências, além de imprimir
determinados documentos e fixá-los nos placares; informar à chefia ou a outras
pessoas e órgãos competentes sobre qualquer irregularidade que aconteça na
Secretaria Municipal ou em outros setores; fazer cursos e treinamentos, comparecer a
palestras ou participar de eventos e reuniões sempre que isso for solicitado; cuidar de
outras atividades administrativas para dar suporte à Secretaria Municipal.
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo;
- Conhecimento em Informática;
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: MERENDEIRA
Atribuições:
58
Município de
ALVORADA DO NORTE
Exercer, sob supervisão, atividades de apoio as Escolas e Creches do Município,
na preparação de lanches e refeições, bem como, na limpeza das dependências de
áreas de trabalhos; preparar e servir lanches e refeições de acordo com cardápio
distribuído pela coordenação da merenda escolar; verificar se os genros fornecidos
para utilização, correspondem à quantidade e as especificações prescritas;
acondicionar os gêneros alimentícios de forma a evitar a contaminação e
deteriorização; operar fogões e outros aparelhos de preparação, aquecimento e
refrigeração de alimentos; executar cardápios, incluindo dietas; lavar louças e
utensílios de copa e cozinha; preparar e transportar bandejas com alimentação e
recolhê-las após a refeição; manter o local de trabalho sempre em perfeitas condições
de higiene; obedecer ao horários estabelecidos para refeições; lavar, selecionar, cortar
e cozinhar alimentos; desempenhar outras tarefas correlatas.
Requisitos para provimento:
- Nível Fundamental Completo;
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
Atribuições:
Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu
desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o
embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios,
identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local,
conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares, auxiliar
no embarque, desembarque seguro e acomodação dos alunos e seus pertences, com
atenção voltada à segurança dos alunos procurando evitar possíveis acidentes,
proceder com lisura e urbanidade para com os alunos, pais, professores e servidores
dos estabelecimentos de ensino, acomodar os alunos com os respectivos cintos de
segurança, bem como utilizá-lo quando em serviço no veículo, ajudar os alunos a
subir e descer as escadas dos transportes, orientar diariamente os alunos quanto ao
risco de acidente, sobre medidas de segurança e comportamento, evitando que
coloquem partes do corpo para fora da janela, verificar se todos os alunos estão
assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar, executar
atividades disciplinadas pela Secretaria da Educação desta Municipalidade, zelar pelo
bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de
qualquer anomalia, para garantir segurança dos alunos/passageiros, prestar
esclarecimentos, sempre que solicitado, de quaisquer problemas relacionados à
execução do transporte, a direção da escola e se menor ao Conselho Tutelar
59
Município de
ALVORADA DO NORTE
Municipal, contatar regularmente o diretor ou responsável pela unidade escolar, ou
com o gestor do convênio de transporte, mantendo-o informado de quaisquer fatos ou
anormalidades que porventura possa prejudicar o bom andamento ou resultado final
da prestação de serviço, o aluno transportado com deficiência, comprovado mediante
atestado médico, terá tratamento especial por parte do monitor, inclusive auxiliando
na locomoção do mesmo, ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos,
agir como intermediário entre o motorista e os alunos/passageiros, comunicando
quaisquer eventualidades, comunicar aos responsáveis pelos alunos quaisquer desvios
de comportamento dos mesmos, mudança de horários ou itinerários, ouvir
reclamações e analisar fatos, submetendo-os ao seu superior imediato, executar
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, executar tarefas correlatas a
função.
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE APOIO ESCOLAR
Atribuições:
Desempenhar atribuições de apoio ao ensino, utilizando métodos e técnicas
adequadas ao processo de aprendizagem, e em casos excepcionais, elaborar e executar
planos de aula, ministrar aulas e avaliar o rendimento escolar dos alunos; Elaborar e
cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Levantar e
interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; Zelar pela aprendizagem do
aluno; Estabelecer os mecanismos de avaliação; Implementar estratégias de
recuperação para os alunos de menor rendimento; Organizar registros de observação
dos alunos; Participar de atividades extraclasse; realizar trabalho integrado com o
apoio pedagógico; Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional; Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos;
Colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade;
Participar de cursos de formação e treinamentos; Participar da elaboração e execução
do plano político-pedagógico; Integrar órgãos complementares da escola; Subsidiar o
Professor Regente nas atividades com toda a turma em função especificamente da
presença de estudantes que possuem déficit intelectual associado ou não a outro tipo
de deficiência ou transtorno global do desenvolvimento; Acompanhar estudantes com
deficiência intelectual e/ou Transtornos Globais de Desenvolvimento - TGD em todas
as atividades; Atuar de forma integrada com o Professor Regente e Coordenador
Pedagógico inteirando-se do planejamento, subsidiando o Professor Regente nas
60
Município de
ALVORADA DO MENTE.
adequações necessárias e específicas de cada estudante, devendo participar
ativamente de todas as atividades desenvolvidas na sala de aula em que atua; Atuar
em sala de aula, atendendo os estudantes que possuem déficit intelectual associado
ou não a outro tipo de deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, além
disso, auxiliar pedagogicamente o Professor Regente junto aos estudantes com
limitações motoras, paralisia cerebral, deficiência visual, deficiência auditiva,
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, bem como, dificuldades
de aprendizagem que porventura estejam matriculados na sala de aula; Organizar em
conjunto com o Professor Regente e Coordenador Pedagógico as atividades de sala de
aula de modo que o currículo seja acessível a todos os estudantes, inclusive aqueles
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas
habilidades/superdotação, bem como, os demais estudantes com necessidades
educacionais especiais; Estabelecer junto ao Professor Regente e Coordenador
Pedagógico a avaliação para os estudantes com necessidades educacionais especiais,
tendo como referência os Relatórios Descritivos de Avaliação (bimestral e anual),
instrumentos elaborados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Contribuir
com os registros descritivos para emissão de Terminalidade Específica, conforme
orientações emanadas da Secretaria Municipal de Educação; Ser itinerante quando os
estudantes com deficiência envolvidos não apresentarem déficits que impliquem em
acompanhamento e assistência sistemáticos e individualizados, situação em que o
Agente de Apoio Escolar acompanhará aos alunos nesta condição, alternadamente,
indo de sala em sala periodicamente, e desempenhar outras tarefas correlatas.
A atuação do Agente de Apoio Escolar, em relação ao professor regente, é de
auxiliá-lo como um mediador durante as atividades educacionais e compartilhar as
observações que possam colaborar na discussão e na ampliação da acessibilidade do
estudante na sala de aula e nos demais espaços educativos da unidade escolar ou
extraescolar; auxiliar nas atividades de alimentação, higiene, locomoção para os
estudantes com deficiência física e em todas as atividades escolares nas quais se fizer
necessário aos estudantes com deficiência intelectual, associada ou não a outro tipo
de deficiência, ou com transtornos globais do desenvolvimento — TGD/transtorno do
espectro do autismo — TEA que demandem apoios múltiplos e contínuos; acompanhar
os estudantes nos espaços de convivência escolar e monitorar os horários de entrada e
saída dos estudantes; auxiliar no funcionamento das Secretarias Escolares; realizar o
suporte aos multimeios didáticos e orientação de atividades nas bibliotecas escolares,
nos laboratórios e nas salas de ciência, também a operação de eletroeletrônicos;
desempenhar assessoria econômico-financeira e administrativa nas áreas de recursos
humanos, compras, estoque, análise de sistema do órgão central, dos órgãos regionais
e das unidades escolares.
61
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
Requisitos para provimento:
- Formação em Ensino Médio completo com habilitação específica em magistério
ou Ensino Superior na área pedagógica, na modalidade de licenciatura plena com
habilitação específica em pedagogia ou em curso normal superior;
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: PORTEIRO SERVENTE
Atribuições:
Exercer vigilância em portarias de Unidades Escolares do Município; controlar a
entrada e saída de funcionários e alunos nas em horários de funcionamento das
dependências de Ensino Público Municipal; vigiar e fiscalizar a entrada de outras
pessoas nas Unidades de Ensino; auxiliar nas atividades de faxina nas instalações dos
prédios escolares; auxiliar na distribuição de materiais, lanches e refeições;
inspecionar as atividades recreativas dos estudantes no pátio interno e dependências
da unidade escolar; responsabilizar pela conservação dos bens públicos existentes nas
unidades de ensino: percorrer as dependências, abrindo e fechando janelas, portas €
portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, maquinas e aparelhos
elétricos e desempenhar outras tarefas correlatas.
Requisitos para provimento:
- Ensino Fundamental Incompleto; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: PSICOPEDAGOGO
Atribuições:
Na instituição escolar: Atuar preventivamente de forma a garantir que a escola
seja um espaço de aprendizagem para todos; Avaliar as relações vinculares relativas a:
professor/aluno; aluno/aluno/; família/escola, fomentando as interações
interpessoais para intervir nos processos do ensinar e aprender; Enfatizar a
importância de que o planejamento deve contemplar conceitos e conteúdos
estruturantes, com significado relevante e que levem a uma aprendizagem
significativa, elaborando as bases para um trabalho de orientação do aluno na
construção de seu projeto de vida, com clareza de raciocínio e equilíbrio; Identificar o
62
Município de
ALVORADA DO NORTE
modelo de aprendizagem do professor e do aluno e intervir, caso necessário, para
torná-lo mais eficaz; Assessorar os docentes nos casos de dificuldades de
aprendizagem; Encaminhar, quando necessário, os casos de dificuldades de
aprendizagem para atendimento com especialistas em centros especializados; Mediar a
relação entre profissionais especializados e escola nos processos terapêuticos;
Participar de reuniões da escola com as famílias dos alunos colaborando na discussão
de temos importantes para a melhoria do crescimento de todos que estão ligados
àquela instituição; Atender, se necessário, aos servidores da escola que possam
necessitar de uma orientação quanto ao desempenho de suas funções no trato com os
alunos.
Em Centros Públicos Multiprofissionais: Participar de equipe multiprofissional
em diagnóstico e intervenção das dificuldades dos estudantes encaminhados; Realizar
diagnóstico e intervenção das dificuldades de aprendizagem dos estudantes
encaminhados pelas escolas, creches e órgãos públicos; Orientar pais e professores na
condução das ações propostas aos estudantes com dificuldades de aprendizagem,
adequando-a individualmente; Identificar alunos com produções escolares
inadequadas à sua faixa etária, nos âmbitos cognitivo e social e fazer as orientações e
encaminhamentos necessários; Realizar, em parceria com a coordenação e direção,
encontros com pais e professores para discutirem e planejarem mecanismos de
intervenção que favoreçam o processo de aprendizagem da comunidade envolvida;
Acompanhar a indicação e o processo de inclusão do aluno com atendimento
psicopedagógico dos centros multiprofissionais; Promover reuniões de estudo com
professores e coordenadores que atuam nos centros; Participar de equipe
multiprofissional em diagnóstico e intervenção das dificuldades de aprendizagem em
adultos da comunidade; Detectar dificuldades de aprendizagem em adultos que
procuram os Centros; Realizar intervenção com as dificuldades de aprendizagem dos
adultos nesses Centros; Planejar junto à equipe, ações para a integração e
desenvolvimento do adulto em seu ambiente de trabalho e de estudo, quando for o
caso; Realizar trabalho psicopedagógico com idosos, preparando-os para as novas €
necessárias aprendizagens nessa faixa etária.
Em equipes gestoras dos órgãos públicos municipais: Realizar avaliação
diagnóstica institucional com o objetivo de levantar as necessidades e prioridades da
instituição; Avaliar a dinâmica das instituições quanto ao seu funcionamento e
organização, verificando se os seus planos de ação atendem às suas necessidades e se
estão em articulação com o projeto político — educacional do sistema de ensino do qual
faz parte; Considerar as características das regiões ou instituições quanto ao seu
contexto sócioeconômicocultural, ao desenvolver o planejamento, organização e
controle de estratégias para se atingir as metas propostas de qualidade nos processos
do ensinar e do aprender; Criar meios para o diálogo entre a comunidade, família,
corpo docente, discente e aúministrativo, para debaterem as questões ligadas ao
saber, aos conflitos e à tomada de decisões importantes para a fluidez do processo de
63
Município de
ALVORADA DO NORTE
aprendizagem e a qualidade profissional e relacional dos seus membros; Interpretar as
leis que regem a relação ensinoaprendizagem, entendendo que a escola promove a
inserção do sujeito no mundo do conhecimento, podendo ampliar sua atuação através
de projetos sociais; Analisar e incentivar mudanças estruturais nas instituições,
objetivando a melhoria das relações da aprendizagem entre todos os seus membros;
Instrumentalizar as equipes gestoras do município com métodos e estratégias de
atuação, considerando a importância do suporte técnico e afetivo contínuo; Criar
ações preventivas para promover a aprendizagem de qualquer modalidade, com o
olhar multidisciplinar dirigido ao sujeito que aprende e ao que ensina.Desempenhar
outras atribuições inerentes ao cargo.
Requisitos para provimento:
- Nível superior em psicopedagogia; ou nível superior em pedagogia com
especialização lato sensu em psicopedagogia; ou nível superior em psicologia com
especialização lato sensu em psicopedagogia; e
- Aprovação em concurso público.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: SUPERVISOR DAS ESCOLAS DA ZONA RURAL
Atribuições:
Atuar na supervisão das unidades escolares da zona rural do município; zelar
pelo bem-estar das escolas na zona rural, bem como dos alunos, pais, professores e
comunidade escolar; tomar iniciativas sobre as mudanças que devem ocorrer nas
escolas da zona rural, buscando melhorar o desempenho educacional e desempenhar
outras atividades inerentes ao cargo.
Requisitos para provimento:
- Ensino Médio Completo;
- Aprovação em concurso público.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, aos 31 dias do
mês de Janeiro de 2024.
IOLANDA CE DOS SANTOS
Prefeita Municipal
lolanda Holiceni M. dos Santos
Prefeita Municipal
64