norma nº 603/2025

CERTIDÃO
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LEI MUNICIPAL Nº 603/2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
"Concede Título de Cidadão Alvoradense ao
Ilustríssimo 1º Tenente PM, Senhor Paulo
da Mata Santana, Comandante da 2º
Companhia de destacamento da Polícia
Militar, e dá outras providências."
O Prefeito Municipal DAVID MOREIRA DE CARVALHO, faz saber
que a Câmara de Vereadores de Alvorada do Norte-GO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido ao ilustríssimo senhor 1º Tenente PM,
Paulo da Mata Santana, o título de CIDADÃO ALVORADENSE, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este município.
Art. 2º - A honraria será conferida em Sessão Solene, por ocasião
das festividades alusivas ao aniversário da cidade, no mês de outubro de
2025, ou em outra data a ser convocada pelo Presidente da Câmara.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alvorada do Norte-GO, aos 18
dias do mês de Setembro de 2025.
REIRA D
Prefeito Municipal
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