norma nº 616/2025

"CERTIDÃO
MUNICÍPIO DE
ALVORADA DO NORTE
TRABALHANDO POR VOCÊ!
LEI MUNICIPAL Nº 616/2025 de 16 de OUTUBRO de 2025.
"Concede o Título Honorífico de Cidadão
Alvoradense ao Ilustre Senhor CAIO VITOR
SILVÉRIO SANTANA, Agente de Polícia da
Polícia Civil do Estado de Goiás, e dá outras
providências."
O Prefeito Municipal DAVID MOREIRA DE CARVALHO, faz saber
que a Câmara de Vereadores de Alvorada do Norte-GO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido ao ilustríssimo senhor CAIO VITOR
SILVÉRIO SANTANA, Agente de Polícia da Polícia Civil do Estado de
Goiás, o título de CIDADÃO ALVORADENSE, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados a este município.
Art. 2º - À honraria será conferida em Sessão Solene, por ocasião
das festividades alusivas ao aniversário da cidade, no mês de outubro de
2025, ou em outra data a ser convocada pelo Presidente da Câmara.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alvorada do Norte-GO, aos 16
dias do mês de outubro de 2025.
Prefeito Municipal
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