norma nº 617/2025

MUNICÍPIO DE
ALVORADA DO NORTE
TRABALHANDO POR VOCÊ!
LEI MUNICIPAL N° 617/2025
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins que o
presente documento foi publicado
no PLACARD, nerta data, em
cumprimento as exigencias legais.
Alyorada do Norte6016,1024
de 16 de OUTUBRO de 2025.
"Concede o Título Honorífico de Cidadão
Alvoradense ao Excelentíssimo Senhor
VANDERLAN CARDOSO, Senador da República
por Goiás, e dá outras providências".
O Prefeito Municipal DAVID MOREIRA DE CARVALHO, faz saber
que a Câmara de Vereadores de Alvorada do Norte-GO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor VANDERLAN
VIEIRA CARDOSO, Senador da República por Goiás, o Título Honorífico de
“CIDADÃO ALVORADENSE", em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados em prol deste Município.
Art. 2° - A honraria será conferida em Sessão Solene, por ocasião
das festividades alusivas ao aniversário da cidade, no mês de outubro, ou
em outra data a ser convocada pelo Presidente da Câmara, em comum
acordo com o homenageado.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alvorada do Norte-GO, aos 16
dias do mês de outubro de 2025.
DAVID MOREIRA DE CARVALHO
Prefeito Municipal
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