norma nº 635/2026

CERTIDÃO
MUNICÍPIO DE
ALVORADA DO NORTE
TRABALHANDO POR VOCÊ!
LEI MUNICIPAL Nº 635/2026 de 23 de Abril de 2026.
“Concede o Título Honorífico de
Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo
Senhor JOÃO KARLOS RABÊLO E
SANTOS, Empresário e Bombeiro
Militar, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DAVID MOREIRA DE CARVALHO, Faz
saber que a Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás,
aprovou, e ele, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor JOÃO KARLOS
RABÊLO E SANTOS, o Título Honorífico de “CIDADÃO ALVORADENSE”, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol deste Município.
Art. 2º - A honraria será conferida em Sessão Solene, por ocasião
das festividades alusivas ao aniversário da cidade, no mês de outubro, ou
em outra data a ser convocada pelo Presidente da Câmara, em comum
acordo com o homenageado.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alvorada do Norte-GO, aos 23
dias do mês de Abril de 2026.
Prefeito Municipal
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