norma nº 7/2025

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DECRETO nº. 007/2025. dEBs de maio de dO.
Dispõe sobre a instituição da Comissão de
Planejamento do Plano de Contratações Anual
(PCA 2026) e exercícios subsequentes, no
âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do
Norte/GO, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, Renê
Tavares de Sousa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto
na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo presente DECRETO
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Planejamento do Plano de Contratações
Anual (PCA 2026), com o objetivo de consolidar as demandas de bens, serviços, obras e
soluções de tecnologia da informação para o exercício de 2026 e exercícios subsequentes.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores públicos, sob a
presidência do primeiro:
I- Dalcira Maria de Sousa, matrícula nº 19;
11 - Danielle Araújo Freitas, matrícula nº 18;
II - Leila Pereira de Almeida, matrícula nº 36;
HI - Idarlene Oliveira da Silva, matrícula nº 46.
Art. 3º. Compete à Comissão de Planejamento do PCA:
1 - Coordenar o levantamento de necessidades junto aos setores da Câmara
Municipal;
II - Consolidar as demandas recebidas e verificar o alinhamento com as metas
orçamentárias;
III - Elaborar a minuta final do PCA;
IV - Submeter o plano à aprovação da Presidência e providenciar sua publicação.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02 de janeiro de 2025.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, aos 08 de
maio de 2025.
RENÊ meEREDE SOUSA - Presidente da Câmara
Chefe de Poder
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