sessao nº 173

 Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 173ª Reunião Ordinária
1º Período da Quarta Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Septuagésima Terceira (173ª) Sessão Ordinária
da Décima Quarta (14ª) Legislatura da Câmara Municipal de 
Alvorada do Norte, Estado de Goiás, realizada às vinte (20) horas 
do dia cinco (05) de Junho de Dois Mil e Vinte e Quatro (2024),
sob a Presidência do senhor Weliton Luiz do Amaral/PP, tendo 
como Vice-Presidente o Senhor Alonso de Miranda Filho/PP, 
Primeiro Secretário o vereador Renê Tavares de Sousa/MDB e 
Segundo Secretário o Vereador Júlio Cézar Pereira da 
Conceição/UNIÃO. Remanescentes: Geazi Lamunier 
Leão/UNIÃO, Hélio Adão Teixeira Borges/UNIÃO, Luzia Luiz da 
Silva Sevilha/PP e Maria Rosely Cavalcante/PT. Vereador ausente: 
Kleber de Almeida Lopes/PRD. Observando as formalidades 
regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente declarou 
aberta a sessão. Cumprimentou os presentes nas pessoas dos 
senhores Isac Ramos, Cleiton, Dr. Eduardo, Dr. Ícaro e Alessandro
e senhoras Luzia, Sarita e Jaqueline com seu esposo Paulo, além 
dos servidores da Casa. Em ato contínuo autorizou o Secretário a
proceder com a leitura da Palavra de Deus. E assim fez o vereador 
Júnior Alonso no Evangelho de João 12: 48-50. Foi autorizado em 
seguida a realizar a leitura da ata da sessão anterior. Em discussão 
a ata: A vereadora Professora Rosely verificou que não foi relatado 
na ata, o trecho do seu discurso nas Considerações Finais, em que 
a mesma cita sobre a ausência da Prefeita na nossa cidade, que não 
está cumprindo a sua carga horária com relação ao valor que 
recebe. O senhor Presidente autorizou a retificação. Em votação: 
APROVADA a ata com a ressalva citada. PAUTA DO DIA: Pequeno 
Expediente: Nada a deliberar. Grande Expediente: A deliberar: 1) 
Discussão e Votação da Moção de Pesar nº 002/24 de autoria do 
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Vereador Kleber Sebinho pelo falecimento do senhor Raimundo 
José de Araújo. Em discussão: Na ausência do autor, fez uso da 
palavra o vereador Cabo Jazi para pedir pela aprovação, visto que 
o sr. Raimundo era um morador antigo do nosso munícipio, que 
trabalhou por muitos anos na Prefeitura e era muito bem quisto na 
nossa cidade. Em votação simbólica: APROVADO. Passou então ao 
momento reservado às Comunicações de Lideranças: Não houve 
manifestações dos senhores líderes. Assim, observando a presença 
de quórum deliberativo, o senhor Presidente declarou aberta a
ORDEM DO DIA: Registrou-se a ausência do Vereador Kleber 
Sebinho. A deliberar. 1) Discussão e Votação do Parecer nº 
014/2024, das Comissões em Conjunto CJL e CFO, nos termos do 
artigo 60 do Regimento Interno, opinando favoráveis pela 
APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 003/2024, de 17/04/2024, de 
autoria da Chefe do Executivo Municipal que “Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público 
Municipal de 2025-LDO”. Após a leitura, o Parecer foi submetido 
em discussão: Fez uso da palavra a Vereadora Professora Rosely 
para questionar a redação do parecer que se refere a LOA. O senhor 
Presidente afirmou ser erro de redação. Em votação Nominal: 
APROVADO pelos presentes o parecer. 2) Segunda Discussão e 
Votação do Projeto de Lei nº 002, de 15/03/2024, de autoria da 
Chefe do Executivo Municipal que “Altera a alíquota de 
contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência 
Social de Alvorada do Norte e dá outras providências” Em 
discussão: Não houve. Em votação nominal: APROVADO pelos 
presentes. 3) Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 05/2024, 
da Mesa Diretora dispondo sobre a fixação dos Subsídios dos 
Agentes Políticos para a Legislatura de 2025 a 2028. Em discussão: 
Não houve. Em votação nominal: APROVADO pelos presentes. 
Passou então às Considerações Finais: O orador inscrito, Vereador 
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Cabo Jazi, dispensou o uso da palavra. E verificando que nada mais 
havia a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. 
Para constar mandou lavrar a ata, que conforme achada e lida, vai 
assinada pelo Presidente Weliton Luiz do Amaral e Primeiro 
Secretário Renê Tavares de Sousa.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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ITEM 01: A DELIBERAR:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE PESAR Nº 002/2024, de autoria do 
Vereador Kleber de Almeida Lopes/PRD, manifestando pesar à família enlutada, pelo 
falecimento do Senhor Raimundo José de Araújo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS:
01) PARECER nº 014/2024, em conjunto da Comissão de Justiça e Legislação (CJL), com 
a de Finanças e Orçamentos, nos termos do Art. 60 do regimento interno, opinando 
favorável pela aprovação do Processo nº 41/2024 – SAPL - Projeto de Lei nº 003/2024,
de 17/04/24, de autoria da Chefe do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as 
diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento público municipal de 2025 -
LDO."
02) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 24/2024 – SAPL - PROJETO 
DE LEI nº 002, de 15/03/2024, de autoria da Chefe do Executivo Municipal, que
“Altera a alíquota de Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência 
Social de Alvorada do Norte e dá outras providências”.
03) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo n º 38/2024 – SAPL - PROJETO de 
LEI nº. 005, de 07/05/2024, de autoria da MESA DIRETORA, que "Dispõe sobre a 
fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos 
Vereadores da Câmara Municipal, para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras 
providências."
Oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 05 dias do 
mês de junho de 2024. 
WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/: