sessao nº 174

 Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 174ª Reunião Ordinária
1º Período da Quarta Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Septuagésima Quarta (174ª) Sessão Ordinária da 
Décima Quarta (14ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do 
Norte, Estado de Goiás, realizada às vinte (20) horas do dia seis (06) 
de Junho de Dois Mil e Vinte e Quatro (2024), sob a Presidência do 
senhor Weliton Luiz do Amaral/PP, que oficiou ao 2º Secretário, o 
Vereador Júlio Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO, a conferência dos 
parlamentares presentes: Alonso de Miranda Filho/PP (Vice￾Presidente), Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, Hélio Adão Teixeira 
Borges/UNIÃO, Kleber de Almeida Lopes/PRD, Luzia Luiz da Silva 
Sevilha/PP e Maria Rosely Cavalcante/PT. Vereador ausente: Renê 
Tavares de Sousa/MDB (1º Secretário). Observando as formalidades 
regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente declarou 
aberta a sessão. Cumprimentou os presentes: senhores Alessandro, 
Fábio Júnior, Paulo e esposa, Nadson, senhora Luzia e todos os 
servidores da Casa. Em ato contínuo autorizou o Secretário a proceder
com a leitura da Palavra de Deus. E assim fez o vereador Júnior Alonso 
em Provérbios 12: 1-6. Leu em seguida o conteúdo da ata da sessão 
anterior, que conforme lida e submetida em votação simbólica, foi 
aprovada sem ressalvas. PAUTA DO DIA: Pequeno Expediente: Nada 
a deliberar. Grande Expediente: Nada a deliberar. Passou então ao 
momento reservado às Comunicações de Lideranças: Fez uso da 
palavra o Vereador Kleber Sebinho para agradecer o Vereador Cabo 
Jazi pela defesa à matéria de sua autoria na sessão anterior, quando 
estava ausente. Em ato contínuo, observando a presença de quórum 
deliberativo, o senhor Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA:
Registrou-se a ausência do Vereador Renê Tavares. A deliberar. 1) 
Segunda Discussão e Votação do Processo nº 041/2024-SAPL -
Projeto de Lei nº 003/2024, de 17/04/2024, de autoria da Chefe do 
Executivo Municipal que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2025-LDO”. Em 
2
discussão: Não houve. Em votação nominal: APROVADO pelos 
presentes. 2) Votação da Redação Final do Processo nº 24/2024-
SAPL-Projeto de Lei nº 002, de 15/03/2024, de autoria da Chefe do 
Executivo Municipal que “Altera a alíquota de contribuição 
previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social de Alvorada 
do Norte e dá outras providências”. Sem discussão, a matéria 
legislativa foi submetida em Terceira e Última Votação: APROVADO
3) Votação da Redação Final do Processo nº 38/2024- Projeto de Lei 
nº 05/2024, da Mesa Diretora dispondo sobre a fixação dos Subsídios 
dos Agentes Políticos para a Legislatura de 2025 a 2028. Sem 
discussão, a matéria foi submetida em terceira e última votação: 
APROVADO. O senhor Presidente autorizou a extração dos Autógrafos 
de Leis e posterior envio à Chefe do Executivo para competente sanção. 
Finalizada esta parte, passou então às Considerações Finais: A 
oradora inscrita, Vereadora Professora Rosely fez uso do Parlamento 
Livre para expor que, o SIOPE - Sistema de Informações sobre 
Orçamentos Públicos em Educação, que deve ser alimentado 
bimestralmente não tem recebido atualizações do município de 
Alvorada do Norte desde o ano de 2023. Afirmou que isso pode 
acarretar penalizações para o município e até para esta Casa. Pediu que 
o senhor Presidente envie um documento ao executivo solicitando 
explicações sobre essa problemática. Após falou sobre a questão dos 
contratados, que apesar de terem feito o Processo Seletivo para 
trabalharem por um ano, no contrato informa que não receberão o mês
de julho. Lembrou que o funcionário contratado por processo seletivo 
tem direito a férias e outros benefícios e o orçamento da Educação não 
é limitado para ter necessidade desse tipo de ação. Opinou que a 
Prefeitura pune a quem trabalha enquanto todos pagam um bom 
salário para a prefeita que não trabalha como deveria, sem punição.
Expôs que a mesma enfrenta problemas quando leva esses e outros 
casos para o Ministério Público, pois o prejudicado tem receio de se 
expor e ser ainda mais afetado. O próximo orador inscrito, Vereador 
Cabo Jazi, dispensou a palavra. Depois, o Vereador Kleber Sebinho 
3
usou a tribuna para destacar o momento propício ao diálogo, pediu que 
a Prefeita seja sensível e use o bom senso para com os servidores que 
estão sendo prejudicados. Depois fez uma nota de repúdio à situação 
que o município de Alvorada é o único de toda a região em que ainda 
não foi definido quais os pré-candidatos à Prefeitura. Afirmou que 
ainda não tomou a decisão sobre qual rumo tomar em respeito aos 
membros do seu partido. Em aparte, o Vereador Cabo Jazi afirmou que 
com o tempo o processo político vai mudando, e como o tempo de 
campanha que diminuiu, é facultativo de cada partido lançar o seu 
candidato no momento oportuno. Exaltou as responsabilidades 
advindas do Cargo de Prefeito e que não vê anormalidade nessa falta 
de definição. O orador Kleber Sebinho finalizou agradecendo, 
demonstrando o seu respeito pelo colega Cabo Jazi, mas que os que 
estão na linha de frente sabem o motivo de tal demora. O senhor 
Presidente, sobre os questionamentos da vereadora Professora Rosely, 
afirmou que se reunirá com a secretaria de Educação para verificar o 
ocorrido com o SIOPE. A Vereadora lembrou que o responsável pelos 
envios é o Contador. O Vereador Cabo Jazi também se posicionou
sobre a responsabilidade da Prefeita neste caso, e que se reunirá com 
a mesma para deliberar sobre essa pauta e sobre o assunto dos 
servidores do Processo Seletivo. E verificando que nada mais havia a 
tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. Para constar 
mandou lavrar a ata, que conforme achada e lida, vai assinada pelo
Presidente Weliton Luiz do Amaral e Segundo Secretário Júlio Cézar 
Pereira da Conceição.

1
Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
1
 
 
NADA A DELIBERAR.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS:
01) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 41/2024 – SAPL - Projeto de 
Lei nº 003/2024, de 17/04/24, de autoria da Chefe do Executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento público municipal 
de 2025 - LDO."
02) VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Processo nº 24/2024 – SAPL - PROJETO DE 
LEI nº 002, de 15/03/2024, de autoria da Chefe do Executivo Municipal, que “Altera a 
alíquota de Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social de 
Alvorada do Norte e dá outras providências”.
03) VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Processo n º 38/2024 – SAPL - PROJETO de LEI 
nº. 005, de 07/05/2024, de autoria da MESA DIRETORA, que "Dispõe sobre a fixação 
do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores 
da Câmara Municipal, para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências."
Oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 06 dias do 
mês de junho de 2024. 
 
WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/: