sessao nº 192

 Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 192ª Reunião Ordinária
2º Período da Quarta Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Nonagésima Segunda (192ª) Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, realizada às 
vinte (20) horas do dia cinco (05) de novembro do ano Dois Mil e Vinte 
e Quatro (2024), no Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a Presidência 
do senhor Alonso de Miranda Filho/PP (Vice-Presidente da Mesa 
Diretora). Remanescentes: Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, Hélio Adão 
Teixeira Borges/UNIÃO, Júlio Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO (2º 
Secretário), Kleber de Almeida Lopes/PRD, Maria Rosely 
Cavalcante/PT, Renê Tavares de Sousa/MDB (1º Secretário). 
Parlamentares ausentes: Luzia Luiz da Silva Sevilha/PP (Atestado 
Médico) e Weliton Luiz do Amaral (Presidente). Observando as 
formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente 
declarou aberta a sessão. O mesmo realizou a leitura da Palavra de 
Deus para reflexão, no Livro dos Salmos 6:1-2. Em ato contínuo, pediu 
aos nobres colegas que se colocassem de pé para prestarem um minuto 
de silêncio, em homenagem à Gicélia, cunhada do Presidente desta 
Casa que faleceu nessa madrugada, motivo pelo qual o mesmo não 
compareceu a esta sessão. Dando continuidade o senhor Presidente 
pediu ao secretário designado para realizar a leitura da ata da sessão 
anterior, que conforme lida e submetida em votação simbólica foi 
aprovada sem ressalvas. PAUTA DO DIA: Pequeno Expediente: Nada 
a deliberar. GRANDE EXPEDIENTE: A deliberar: 
Apresentação/Leitura do Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria da 
Chefe do Executivo Municipal, datado de 11/10/2024 que “Dispõe 
sobre concessão de Auxílio Transporte aos estudantes de Curso 
Superior e Curso Técnico e dá outras providências”; 2) 
Apresentação/Leitura do Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria do 
Vereador Kleber Sebinho, datado de 04/11/2024, que “Concede o 
Título de Cidadã Alvoradense à Excelentíssima senhora , Deputada 
Federal, Magda Mofatto, e dá outras providências”. O senhor 
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Presidente despachou a matéria à Comissão competente para emissão 
dos respectivos pareceres. Passou ao momento reservado às 
Comunicações de Lideranças: Não houve manifestações dos senhores 
líderes. Sendo assim, observando a presença de quórum deliberativo, 
o senhor Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: Registrou-se 
a ausência da Vereadora Luzia Sevilha (Atestado Médico) e do 
Vereador Weliton Luiz do Amaral. A deliberar: 1) Discussão e Votação 
do Parecer nº 002/2024, da Comissão de Finanças e Orçamentos, 
opinando FAVORÁVEL pela APROVAÇÃO do Processo nº 64/2024-
SAPL-Projeto de Lei nº 05/2024, datado de 31/08/2024, de autoria da 
Chefe do Executivo Municipal que “Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Anual do município de Alvorada do Norte, para o 
exercício financeiro de 2025-LOA (estimado em R$ 78.987.879,04 
(setenta e oito milhões, novecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e 
setenta e nove reais e quatro centavos). Após a leitura o parecer foi 
submetido em discussão: Não houve. Em votação nominal: 
APROVADO pelos presentes. Finalizada esta parte, passou às 
Considerações Finais, quando a oradora inscrita, Vereadora 
Professora Rosely, dispensou o uso da palavra. E verificando que nada 
mais havia a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. 
Para constar mandou lavrar a ata que conforme achada e lida vai 
assinada pelo Vice-Presidente Vereador Alonso de Miranda Filho e 1º 
Secretário o Vereador Renê Tavares de Sousa. 

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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A DELIBERAR: 
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIA DE AUTORIA DA CHEFE DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL:
Item 01:
PROJETO DE LEI (ORDINÁRIA) Nº 06/2024 datado de 31/10/2024, "Dispõe sobre concessão de 
Auxílio Transporte aos estudantes de Curso Superior e Curso Técnico e dá outras providências."
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIA DE AUTORIA DO PARLAMENTAR KLEBER 
SEBINHO:
Item 02:
PROJETO DE LEI (ORDINÁRIA) Nº 06/2024 datado de 04/11/2024, “Concede o título de Cidadã
Alvoradense, à Excelentíssima Senhora, Deputada Federal, MAGDA MOFATTO, e dá outras 
providências”.
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIA LEGISLATIVA:
 ITEM 01:
PARECER N° 002/24, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO), opinando 
FAVORÁVEL pela aprovação do Processo nº 064/2024 – SAPL - PROJETO DE LEI (ORDINÁRIA) 
Nº 05/2024 datado de 31/08/2024, de autoria da Chefe do Executivo Municipal, “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ALVORADA DO NORTE, para o 
exercício financeiro de 2025 – LOA; (Estimado em R$ 78.987.879,04 (Setenta e oito milhões, 
novecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e setenta e nove reais e quatro centavos).”
 Oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 05 dias do 
mês de novembro de 2024.
WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/: