sessao nº 4

 Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 4ª Reunião Ordinária
1º Período da Primeira Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
Ata da Quarta (4ª) Reunião Ordinária da Décima Quinta (15ª)
Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado 
de Goiás, realizada às vinte (20) horas do dia vinte (20) de 
Fevereiro do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025), no Plenário 
Jeová Campelo Gomes, sob a Presidência do senhor Renê Tavares 
de Sousa/MDB, tendo como Vice-Presidente o Vereador Junimar 
Normandes dos Santos/PSDB, 1º Secretário o Vereador Divino 
Pereira de Jesus/UNIÃO e 2º Secretário o Vereador Antônio 
Marcos da Silva/PSDB. Remanescentes: Claudeson Rodrigues de 
Melo/PRD, Damião Natal de Lima/PP, Geazi Lamunier 
Leão/UNIÃO, Júlio Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO e Kleber 
de Almeida Lopes/PRD. Observando as formalidades 
regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão. Em ato contínuo autorizou o Vereador 
Junimar a proceder com a leitura da Palavra de Deus para 
reflexão. E assim fez no Livro de Provérbios 10. Em segunda 
solicitou o Vereador Kleber a proceder coma leitura da ata da 
sessão anterior. Isto feito, a mesma foi submetida em votação 
simbólica e aprovada, sem ressalvas. PAUTA DO DIA: Pequeno 
Expediente: Apresentação de matérias: 1) Indicação de Serviços 
nº002/2025 de autoria do Vereador Damião;2) Indicação de 
Serviços nº001/2025, de autoria do Vereador Júnior Legal. Após 
a leitura das matérias relacionadas, passou então ao GRANDE 
EXPEDIENTE: A deliberar: 1) Discussão e Votação do 
Requerimento nº 001/2025, datado de 03/02/2025, de autoria 
do Vereador Júnior Legal que Requer ao Prefeito Municipal a 
viabilização de estudos para elaboração de Projeto de Lei 
dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos 
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Trabalhadores Administrativos da Educação do município de 
Alvorada do Norte. Em discussão: O autor justificou que os 
Professores e Monitores do município possuem Plano de 
Carreiras, mas o pessoal da área administrativa não possui. 
Afirmou ser essa pauta antiga mas até então nunca foi atendida. 
Em votação simbólica: APROVADO; 2) Discussão e Votação do 
Requerimento nº 007/2025, de autoria do Vereador Cabo Jazi 
que requer ao Chefe do Executivo que viabilize a transformação 
da Avenida Bernardo Sayão em via de mão dupla. Em discussão: 
O autor defendeu que esse é um anseio dos comerciantes pois 
após a duplicação da BR-020 as entradas diminuíram e para 
retornar fica muito distante. Tendo em vista ser uma via larga, 
comportaria facilmente dois veículos. Pediu também urgência no
pleito. Já o vereador Kleber Sebinho observou que esse 
requerimento já foi apresentado nessa Casa, porém não foi 
atendido. Finalizou parabenizando o autor pela iniciativa. O
vereador Júnior Legal também elogiou a pertinência da matéria.
Depois o vereador Damião se mostrou insatisfeito com a obra de 
duplicação da BR-020. Sobre a matéria em questão sugeriu que 
se adicionasse a instalação de alambrados às margens da rodovia,
como já visto em outros municípios. Em votação simbólica: 
APROVADO. 3) Discussão e Votação do Requerimento nº 
008/2025, de autoria do Vereador Damião que requer ao 
Executivo junto ao Setor de Fiscalização, o levantamento e 
acionamento dos proprietários de lotes desta cidade para a 
necessidade de roçagem e limpeza, com a aplicação de multa pelo 
descumprimento. Em discussão: Fez uso da palavra o autor que 
demonstrou preocupação com a saúde da população devido a 
quantidade de lotes abandonados que acumulam água e sujeira. 
Em votação simbólica: APROVADO; 4) Discussão e Votação do 
Requerimento nº 009/2025, de autoria do Vereador Cabo Jazi, 
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que requer ao executivo a possibilidade de se firmar parceria com 
o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar de 
Alvorada do Norte. Em discussão: O autor destacou que o 
convênio é firmado há aproximadamente 12 anos, mas quando 
muda a gestão o contrato deve ser refeito. Exaltou a importância
do referido sindicato para os pequenos produtores visto que 
atualmente, com as novas tecnologias muitos dos procedimentos
são feitos via internet e muitos não sabem usar. Afirmou que o 
convênio auxilia nos custos operacionais do sindicato. Em 
seguida o vereador Júnior Legal reafirmou a relevância do 
sindicato no auxílio aos produtores rurais no processo de 
aposentadoria. Opinou que o valor de um salário mínimo é pouco 
para custear as despesas. Em votação simbólica: APROVADO; 5) 
Discussão e Votação da Indicação de Serviços nº 004/2025, de 
autoria do Vereador Cabo Jazi que indica ao Prefeito Municipal o 
serviço de reparação de Bueiro localizado em frente à loja André 
Autopeças, no cruzamento da Avenida Bernardo Sayão com a Rua 
José Humberto Pereira Ornelas. Em discussão: O vereador Cabo 
Jazi explicou que o bueiro estava descoberto há um tempo e que o 
mesmo chegou a falar com o Prefeito. Desta forma foi verificado 
que o executivo já deu início aos trabalhos de reparação. O autor 
parabenizou a Prefeitura pela presteza e pediu pela continuidade 
da tramitação da matéria para que fique registrada a preocupação 
desta Casa com o problema. Em votação simbólica: APROVADO. 
Finalizada esta parte, passou então às Comunicações de 
Lideranças: O vereador Kleber Sebinho usou o espaço para 
agradecer o Secretário de Administração e Finanças Márcio e o 
Secretário de Obras Marquinhos pela agilidade em atender as 
demandas feitas por ele em visita à Prefeitura na tarde de hoje, 
quando também se reuniu com o Prefeito e foi informado de uma 
dívida que o atual gestor herdou, até por isso pediu aos pares que 
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tenham paciência com o executivo no envio de solicitações. 
Comentou sobre o compromisso feito pelo Prefeito com o colega 
Tonho Mecânico de reconstrução da quadra da Conceição. 
Parabenizou o edil pela resolutiva, reconhecendo também a 
preocupação do Nobre Damião com o pleito. Em seguida, em
aparte, o vereador Damião agradeceu a preocupação do Vereador 
Antônio, afirmou que acompanhou a problemática da quadra 
desde o início e que já tinha enviado ofício no começo deste ano 
solicitando os reparos. O vereador Júnior Legal informou que 
teve conhecimento de matérias do executivo que devem ser 
protocoladas em breve e se tratam de Projetos urgentes. Pediu a 
compreensão do Presidente e colegas na tramitação, visto se 
tratar de matérias relevantes. ORDEM DO DIA: Nada a deliberar. 
Considerações Finais: Os oradores inscritos vereadores Cabo Jazi 
e Divino dispensaram o uso da palavra. Assim, verificando que 
nada mais havia a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada 
a sessão. Para constar mandou lavrar a ata, que conforme achada 
e lida vai assinada pelo Presidente vereador Renê Tavares de 
Sousa e Primeiro Secretário Vereador Divino Pereira de Jesus.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
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4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª LEGISLATURA
PAUTA 20/02/2025
 
 
 
A DELIBERAR:
ITEM 01: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 001/2025, datado de 03/02/2025,
de autoria do Vereador Júnior Legal/PSDB, que requer ao Prefeito Municipal, a 
viabilização de estudos para elaboração de um Projeto de Lei a ser enviado a esta Casa 
dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos trabalhadores 
administrativos da Educação do Município de Alvorada do Norte.
ITEM 02:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 007/2025, datado de 10/02/2025, 
de autoria do Vereador Cabo Jazi/UNIÃO, que requer ao Executivo Municipal, junto à 
PASTA COMPETENTE e aos ÓRGÃOS LEGIFERANTES, viabilizar a transformação da 
Avenida Bernardo Sayão, em via de mão dupla, nos dois sentidos das vias, liberando a 
circulação de veículos, retirando as placas de proibição de contramão, haja visto, que o 
leito das avenidas, comporta o trânsito de dois veículos em sentidos opostos. 
ITEM 03: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 008/2025, datado de 10/02/2025, 
de autoria do Vereador Damião Natal de Lima/PP, que requer ao Executivo Municipal, 
junto ao setor de fiscalização de obras e serviços dessa prefeitura, o levantamento e 
acionamento dos proprietários de lotes e terrenos desta cidade, para a necessidade 
veemente de roçagem e limpeza, acionando, no caso, a aplicação de multa pelo 
descumprimento da notificação. 
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
Indicação de Serviço nº 001/2025, datado de 03/02/2025, de autoria do Vereador Júnior 
Legal/PSDB, indica a Restauração Completa da Praça da Bíblia, localizada no Bairro 
Marajoara, compreendendo a pintura do cercado central, restauração da estrutura Bíblica, 
reposição da iluminação, substituição ou reforma dos bancos danificados e cuidados com a 
vegetação do local. 
Indicação de Serviço nº 002/2025, datado de 07/02/2025, de autoria do Vereador Damião 
Natal de Lima, indica Reforma Geral da Quadra Raimundo Mendes, localizada na Fazenda 
Conceição. 
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ITEM 04:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 009/2025, datado de 18/02/2025, 
de autoria do Vereador Cabo Jazi/UNIÃO, que requer ao Executivo Municipal, a 
possibilidade de se firmar PARCERIA com o Sindicato dos Trabalhadores e 
Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar do município de Alvorada do Norte-GO, 
cuja previsão de gasto, já se encontra estimado no Quadro de Detalhamento da Despesa￾QDD/Unidade: Secretaria de Desenvolvimento Econômico Meio Ambiente e Agricultura, 
da LOA do exercício financeiro de 2025, a fim de que o Sindicato continue a honrar seus 
compromissos financeiros e manutenção do órgão. 
ITEM 05: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO DE SERVIÇO 004/2025, datado de 
18/02/2025, de autoria do Vereador Cabo Jazi/UNIÃO, indica a REPARAÇÃO DE 
BUEIRO, em frente à loja André Auto Peças, localizado na Avenida Bernardo Sayão com 
a Rua José Humberto Pereira Ornelas - Setor Central. 
 
NADA A DELIBERAR. 
 Oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 20 dias do 
mês de fevereiro de 2025.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente