sessao nº 5

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 5ª Reunião Ordinária
1º Período da Primeira Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
Ata da Quinta (5ª) Reunião Ordinária da Décima Quinta (15ª)
Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de 
Goiás, realizada às vinte (20) horas do dia vinte e um (21) de 
Fevereiro do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025), no Plenário 
Jeová Campelo Gomes, sob a Presidência do senhor Renê Tavares 
de Sousa/MDB, tendo como Vice-Presidente o Vereador Junimar 
Normandes dos Santos/PSDB, 1º Secretário o Vereador Divino 
Pereira de Jesus/UNIÃO e 2º Secretário o Vereador Antônio 
Marcos da Silva/PSDB. Remanescentes: Damião Natal de 
Lima/PP, Júlio Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO e Kleber de 
Almeida Lopes/PRD. Vereadores ausentes: Claudeson Rodrigues 
de Melo/PRD (com justificativa) e Geazi Lamunier Leão/UNIÃO. 
Observando as formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, 
o senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em ato contínuo 
autorizou o Vereador Junimar a proceder com a leitura da Palavra 
de Deus para reflexão. E assim fez no Livro de Provérbios 15:18. 
Em seguida solicitou o Vereador Kleber a proceder com a leitura 
da ata da sessão anterior. Isto feito, a mesma foi submetida em 
votação simbólica e aprovada, sem ressalvas. PAUTA DO DIA: 
Pequeno Expediente: Leitura de Ofícios da Comarca de Alvorada 
do Norte solicitando o uso do auditório da Câmara Municipal para 
realização de Júri Popular nos dias 24/02/2025 e 14/03/2025 a 
partir das 9h da manhã. Grande Expediente: A deliberar: 
Apresentação/Leitura de Projetos de Lei de autoria do Chefe do 
Executivo, a saber: 1) Processo nº 040/2025-SAPL- Projeto de Lei 
nº 001/2025, datado de 10/02/2025 que "Autoriza o Poder 
Executivo a ceder e a permutar Servidores Públicos e dá outras 
providências." Após a leitura o senhor Presidente despachou a 
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referida matéria legislativa para as comissões competentes CJL e 
CFO para que emitam o respectivo parecer no prazo de 10 dias, 
conforme dispõe o artigo 53 do Regimento Interno 2) Processo nº 
041/2025-SAPL-Projeto de Lei nº 002/2025, datado de 
10/02/2025 que "Dispõe sobre alterações no plano de custeio do 
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada 
do Norte - GO, e dá outras providências." Após a leitura, tendo em 
vista que a matéria ora apresentada se encontra com pedido de 
urgência especial, o senhor Presidente submeteu à aceitação 
plenária a solicitação, conforme dispõe o artigo 118 do Regimento 
Interno. Assim, consultou nominalmente cada parlamentar. Não 
havendo objeções, foi acatado o pedido de urgência. Sendo assim a 
matéria tramitará em regime de urgência especial, tendo o prazo 
de apreciação pelas comissões permanentes reduzidos pela metade 
conforme disposto no artigo 117 do Regimento Interno. Em 
continuidade, despachou o referido Projeto de Lei para as 
Comissões pertinentes, CJL e CFO para emissão do Parecer; 3) 
Processo nº 042/2025-SAPL-Projeto de Lei nº 003/2025, datado 
de 10/02/2025 que "Dispõe sobre alterações na legislação do 
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada 
do Norte - GO, e dá outras providências." Após a leitura, o senhor 
Presidente despachou a matéria para as comissões CJL e CFO para 
emissão do Parecer. Discussão e votação de matérias: 4) Discussão 
e Votação da Indicação de Serviços nº 001/2025, de autoria do 
Vereador Júnior Legal que Indica ao Prefeito Municipal, junto à 
Secretaria de Obras, o serviço de restauração completa da Praça da 
Bíblia, localizada no Bairro Marajoara deste município. Em 
discussão: O autor pediu o voto favorável dos pares. Em votação 
simbólica: APROVADO. 5) Discussão e Votação da Indicação de 
Serviços nº 002/2025, de autoria do Vereador Damião que indica 
ao Senhor Prefeito, junto à Secretaria de Obras o serviço de 
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Reforma Geral da Quadra Raimundo Mendes, localizada na 
Fazenda Conceição. Em Discussão: O autor destacou que esta é 
uma preocupação não só dele mas também do Nobre Tonho 
Mecânico. Explicou que apesar do Prefeito ter prometido ao colega 
a execução da obra esse também foi um compromisso de 
campanha feito por ele aos seus eleitores. Afirmou que a realização 
do pleito beneficiará não só o pessoal da Fazenda Conceição mas 
também do PA Rio Corrente, Fazendas Pindaíba e Cachoeira do 
Campo. Aproveitou o momento para pedir o envio de expediente 
ao executivo solicitando a implantação de um parque de diversões 
na escola da Conceição bem como o reparo do telhado da igreja 
local que está cedendo. Em votação Simbólica: APROVADO. As 
matérias vão ao conhecimento do Executivo Municipal. Diante da 
urgência aprovada ao PL nº 002/2025, conforme o artigo 136 do 
RI, o senhor Presidente convocou os senhores vereadores para 
sessões extraordinárias que serão realizadas nos dias 26 e 27 deste 
mês às 20 horas. Encerrada esta parte, passou então às 
Comunicações de Lideranças: O vereador Júnior Legal, 
parabenizou o Presidente e os Vereadores por essa primeira 
semana de trabalho. Depois justificou que não estará presente nas 
sessões extraordinárias ora anunciadas, pois estará em viagem 
para tratar de assuntos de saúde, mas se colocou a disposição para 
se reunir em vídeo chamada com os membros das comissões para 
debater a matéria. Depois, o vereador Kleber Sebinho solicitou a 
confecção de Moção de Aplausos a ser apresentada nas sessões de 
março à senhora Maria de Fátima Pereira, que hoje representa 
como Presidente do Conselho Comunitário de Segurança em 
defesa dos municípios, prestando um serviço relevante em toda a 
região. ORDEM DO DIA: Registrou-se a ausência do vereador 
Cabo Jazi e do Vereador Claudeson (falecimento de familiar). A 
deliberar: Nada a deliberar. Considerações Finais: O primeiro
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orador inscrito vereador Damião comentou sobre o evento que foi 
realizado hoje na Câmara, organizado pela Secretaria Estadual de 
Meio Ambiente, muito relevante para os produtores locais. Sobre 
o pedido do Vereador Kleber para que os parlamentares tenham 
paciência com o executivo, rebateu que infelizmente as demandas 
e as cobranças são muitas. Aproveitou para solicitar a construção 
de quebra-molas na rua que desce para a chácara do senhor “João 
Grotinha” pois os moradores tem reclamado da alta velocidade dos 
carros que transitam no local. Em seguida o Vereador Júlio da 
Laranja comentou sobre um pedido de sua autoria feito à gestão 
anterior de construção de uma praça com uma quadra no Vale do 
Amanhecer que infelizmente não foi atendido. Afirmou que o atual 
prefeito fez o compromisso de realizar esta obra e solicitou que a 
assessoria da Casa providencie um expediente para reforçar o 
pedido. Concedeu aparte ao vereador Júnior Legal que aproveitou 
o espaço para adiantar o seu voto favorável ao parecer das 
comissões atinente à matéria objeto de sessão extraordinária. 
Continuou o orador Júlio da Laranja para comentar sobre a 
necessidade de tratamento da água do Vale do Amanhecer. E 
verificando que nada mais havia a tratar, o senhor Presidente 
cumprimentou os presentes nas pessoas dos senhores Sérgio e 
Artur. Em seguida declarou encerrada a sessão. Para constar 
mandou lavrar a ata, que conforme achada e lida vai assinada pelo 
Presidente vereador Renê Tavares de Sousa e Primeiro Secretário 
Vereador Divino Pereira de Jesus.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª LEGISLATURA
PAUTA 21/02/2025
 
 
 
A deliberar:
Apresentação e leitura dos PROJETOS DE LEI, de autoria do CHEFE do Poder 
Executivo Municipal: 
ITEM 01:
PROJETO DE LEI Nº 001/2025, datado de 10/02/2025, que Autoriza o Poder 
Executivo a ceder e a permutar servidores públicos e dá outras providências. 
ITEM 02:
PROJETO DE LEI Nº 002/2025, datado de 10/02/2025, que "Dispõe sobre 
alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Alvorada do Norte - GO, e dá outras providências." A MATÉRIA 
DO EXECUTIVO SE COM URGÊNCIA EM SUA TRAMITAÇÃO.
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
Ofício n. 140/2025 – Poder Judiciário do Estado de Goiás, Comarca de Alvorada do Norte, solicita
o uso do auditório da Câmara Municipal para realização de júri popular, que acontecerá no dia 24 
de fevereiro de 2025, às 09:00h.
Ofício n. 140/2025 – Poder Judiciário do Estado de Goiás, Comarca de Alvorada do Norte, solicita 
o uso do auditório da Câmara Municipal para realização de júri popular, que acontecerá no dia 14 
de março de 2025, às 09:00h. 
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
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ITEM 03:
PROJETO DE LEI Nº 003/2025, datado de 19/02/2025, que "Dispõe sobre 
alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município 
de Alvorada do Norte - GO, e dá outras providências."
Discussão e votação de MATÉRIAS LEGISLATIVAS: 
ITEM 04: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO DE SERVIÇO nº 001/2025, datada
de 03/02/2025, de autoria do Vereador Júnior Legal/PSDB, indica a Restauração 
Completa da Praça da Bíblia, localizada no Bairro Marajoara, compreendendo a 
pintura do cercado central, restauração da estrutura Bíblica, reposição da 
iluminação, substituição ou reforma dos bancos danificados e cuidados com a 
vegetação do local.
ITEM 05: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO DE SERVIÇO Nº 002/2025, datada
de 07/02/2025, de autoria do Vereador Damião Natal de Lima/PP, indica Reforma 
Geral da Quadra Raimundo Mendes, localizada na Fazenda Conceição. 
 
Nada a deliberar. 
Oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 21 dias do 
mês de fevereiro de 2025.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente