sessao nº 6

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 6ª Reunião Ordinária
1º Período da Primeira Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
Ata da Sexta (6ª) Reunião Ordinária da Décima Quinta (15ª)
Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de 
Goiás, realizada no dia dez (10) de março do ano Dois Mil e Vinte 
e Cinco (2025), no horário regimental de vinte (20) horas, sob a 
Presidência do senhor Renê Tavares de Sousa/MDB, tendo como 
Vice-Presidente o Vereador Junimar Normandes dos 
Santos/PSDB, 1º Secretário o Vereador Divino Pereira de 
Jesus/UNIÃO e 2º Secretário o Vereador Antônio Marcos da 
Silva/PSDB. Remanescentes: Claudeson Rodrigues de Melo/PRD, 
Damião Natal de Lima/PP, Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, Júlio 
Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO e Kleber de Almeida 
Lopes/PRD. Observando as formalidades regimentais, sob a 
proteção de Deus, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão. 
Em ato contínuo autorizou o Vereador Junimar a proceder com a 
leitura da Palavra de Deus para reflexão. Isto feito, o senhor 
Presidente autorizou o Vereador Kleber a realizar a leitura da ata 
da sessão anterior, que conforme lida e submetida em votação 
simbólica, foi aprovada. PAUTA DO DIA: Pequeno expediente: 
Apresentação/Leitura de matérias legislativas, a saber: 1) 
Requerimento nº 002/2025, de autoria do Vereador Júnior Legal; 
2) Requerimento nº 003/2025, do Vereador Júnior Legal; 3) 
Requerimento nº 005/2025, do Vereador Damião; 4) Indicação de 
Serviço nº 003/2025, de autoria do Vereador Damião, 5) 
Requerimento nº 12/2025 do Vereador Júlio da Laranja; 6) 
Indicação de Serviço nº 12/2025, de autoria do Vereador 
Claudeson; 7) Indicação de Serviço nº 11/2025, do vereador Cabo 
Jazi. Feitas as leituras das respectivas matérias o senhor 
Presidente proferiu uma mensagem em homenagem ao Dia 
2
Internacional da Mulher, comemorado no último sábado, dia oito 
de março. Em continuidade passou ao Grande Expediente: A 
deliberar: Apresentação de matérias legislativas: 1) Projeto de Lei 
nº 004/2025, datado de 07/03/2025, de autoria do Chefe do 
Executivo, protocolado nesta Casa no dia 07/03/2025 sob o 
número 50/2025-SAPL, que “Concede revisão geral anual dos 
vencimentos aos servidores públicos e sobre os subsídio dos 
agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo Municipal e 
dá outras providências.”; Após a leitura passou ao item 2) Projeto 
de Lei nº 001/2025, datado de 27/02/2025, de autoria da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal, protocolo SAPL nº 49/2025, em 
07/03/2025, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio￾alimentação aos vereadores, aos servidores públicos efetivos e 
comissionado do Poder Legislativo do município de Alvorada do 
Norte-GO, e dá outras providências.” Pela ordem, o vereador 
Kleber Sebinho solicitou a dispensa da leitura da matéria em tela. 
O senhor Presidente submeteu o pedido em apreciação plenária e, 
não havendo objeções, dispensou a leitura tendo em vista a 
extensão da matéria e a cópia nas mesas de cada parlamentar. Em 
seguida, o senhor Presidente despachou os Projetos de Leis para as 
Comissões competentes para elaboração dos respectivos 
pareceres. Encerrada esta parte, passou então ao momento 
reservado às Comunicações de Lideranças: O vereador Cabo Jazi 
comentou sobre reunião realizada com o Deputado Estadual 
Alessandro Moreira e o senhor Presidente confirmou que o mesmo 
destinou uma emenda no valor de 500 mil reais para a saúde do 
nosso município. Na sequência declarou aberta a ORDEM DO 
DIA: Registrou-se a ausência do Vereador Júlio da Laranja. A 
deliberar: Nada a deliberar. O senhor Presidente solicitou aos 
membros das Comissões CJL e CFO para que se reúnam, se 
possível no final desta sessão, a fim de definirem sobre os 
3
pareceres referentes aos PLs 001/2025 e 003/2025 do Executivo 
Municipal apresentados nas sessões ordinárias de fevereiro. 
CONSIDERAÇÕES FINAIS: O primeiro orador inscrito, vereador 
Cabo Jazi solicitou a elaboração de Indicação de Serviço de 
construção de um ponto de ônibus no Bairro Jardim das Acácias, 
tendo em vista a longa distância percorrida diariamente por pais e 
alunos atualmente para embarcar no ônibus escolar. Acrescentou 
que no decorrer da obra, que deve levar tempo, o poder público já 
acrescente o bairro como parada o quanto antes. Em seguida, o 
vereador Damião solicitou a confecção de ofício ao Executivo, 
solicitando a disponibilização do caminhão pipa para aguar as ruas 
sem asfalto do bairro alvoradinha. Depois agradeceu o Prefeito 
pelo trabalho que vem sendo executado nas estradas vicinais dos 
assentamentos. Comentou que a região rural precisa de pessoas 
que defendam os interesses da população como ele, o vereador 
Tonho e o Divino que tem se aproximado. O orador Damião 
também demonstrou satisfação com notícias vindas do Deputado
Alessandro de que serão iniciadas as licitações para asfaltamento 
das estradas rurais. Na sequência o vereador Kleber Sebinho 
parabenizou os parlamentares pela seriedade dos pares durante as 
sessões extraordinárias que foram tumultuadas. Afirmou que 
percebe a seriedade e dedicação com que o executivo tem 
conduzido o município neste início de mandato. Em aparte o 
vereador Júnior Legal defendeu a matéria objeto da sessão 
extraordinária que o aumento da alíquota foi estipulado com base 
em estudo atuarial e necessário para a manutenção do Fundo de 
Previdência. Defendeu que os sindicatos defendam a sua categoria,
mas com ordem e respeito, o que não foi visto na sessão citada. 
Comentou sobre a sua ausência justificada na ocasião da votação 
mas reiterou o seu apoio à matéria. Em aparte o vereador Cabo Jazi 
registrou sua admiração pelos novos vereadores que votaram com 
4
a razão durante a referida sessão. Em aparte o vereador Damião 
destacou o seu voto consciente. E verificando que nada mais havia
a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Para 
constar mandou lavrar a ata, que conforme achada e lida vai 
assinada.
Em tempo: Apesar da presença registrada no início desta sessão,
fica esta ata retificada, registrada a ausência do Vereador Júlio
Cézar Pereira da Conceição durante toda a sessão. Assinam:
Presidente vereador Renê Tavares de Sousa e Primeiro Secretário 
Vereador Divino Pereira de Jesus.

1
Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
1
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª LEGISLATURA
PAUTA 10/03/2025
 
 
 
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
Matérias de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB: 
1- Requerimento nº 002/2025, datado de 03/02/2025, de autoria do Vereador Júnior Legal/PSDB, que requer ao
Prefeito Municipal, viabilizar estudos para elaboração de um Projeto de Lei, a ser enviado a esta Casa, dispondo 
sobre o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE do município de 
Alvorada do Norte.
2- Requerimento nº 003/2025, datado de 04/02/2025, de autoria do Vereador Júnior Legal/PSDB, que requer 
Regulamentação da Lei Municipal nº. 413/2015, que ''Institui o casamento comunitário no município de Alvorada do 
Norte e dá outras providências'' oriunda do Projeto de Lei nº. 002/2015 de sua autoria.
Matérias de autoria do vereador Damião Natal/PP:
3- Requerimento nº 005/2025, datado de 07/02/2025, de autoria do Vereador Damião Natal de Lima/PP, que requer ao 
Executivo Municipal, viabilizar a possibilidade de CONSTRUÇÃO de uma SALA VELATÓRIA no Bairro Centro 
(Alvoradinha) em local a ser definido pelo Poder Executivo.
4- Indicação de Serviço nº 003/2025, datado de 10/02/2025, de autoria do Vereador Damião Natal de Lima/PP, que 
indica ao Executivo Municipal, pleitear com recursos do Orçamento Público, a possibilidade em disponibilizar para os 
VIGILANTES, que atuam nas escolas municipais, e laboram nos períodos diurnos e noturnos, os UNIFORMES 
COMPLETOS, proporcionando, assim, o reconhecimento importante na função que estes profissionais desempenham.
Matéria de autoria do vereador Júlio da Laranja/UNIÃO:
5- Requerimento nº 012/2025, datado de 19/02/2025, de autoria do Vereador Júlio da Laranja/UNIÃO, que requer ao 
Executivo Municipal, a possibilidade de DISPONIBILIZAR MAIS 01 (UM) AGENTE DE SAÚDE PARA ATENDER AS 
FAMÍLIAS DO ASSENTAMENTO PA II, deste município.
Matéria de autoria do vereador Claudeson Rodrigues/PRD:
6- Indicação de Serviço nº 012/2025, datado de 19/02/2025, de autoria do Vereador Claudeson Rodrigues/PRD, que 
indica ao Executivo Municipal, Construção de ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (QUEBRA-MOLA), na Avenida Ergino 
Francisco de Ataíde, localizada na Vila Buqueirão em Alvorada do Norte, com a devida sinalização, conforme lei do 
trânsito nacional.
Matéria de autoria do vereador Cabo Jazi/UNIÃO:
7- Indicação de Serviço nº 011/2025, datado de 18/02/2025, de autoria do Vereador Cabo Jazi/UNIÃO, que indica ao 
Executivo Municipal, o serviço de Revitalização da Avenida Major Moura Bastos (nas proximidades da Distribuidora e 
do Bar do Manoel), localizada no Bairro Centro em Alvoradinha.
 
 
2
Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
2
A deliberar:
Apresentação e leitura dos PROJETOS DE LEI, de autoria do CHEFE do Poder Executivo 
Municipal: 
ITEM 01:
PROJETO DE LEI Nº 004/2025, datado de 07/03/2025, que "Concede revisão geral anual dos 
vencimentos, aos servidores públicos e sobre os subsídios dos agentes políticos dos poderes 
Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências."
Apresentação e leitura dos PROJETOS DE LEI, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal: 
ITEM 02:
PROJETO DE LEI Nº 001/2025, datado de 27/02/2025, que “Dispõe sobre a concessão de 
auxílio-alimentação aos vereadores, aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder 
Legislativo do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
 
 
NADA A DELIBERAR. 
 Oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 10 dias do 
mês de março de 2025.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente