sessao nº 8

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 8ª Reunião Ordinária
1º Período da Primeira Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
Ata da Oitava (8ª) Sessão Ordinária da Décima Quinta (15ª)
Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de 
Goiás, realizada no dia doze (12) de março do ano Dois Mil e Vinte 
e Cinco (2025), no horário regimental de vinte (20) horas, sob a 
Presidência do senhor Renê Tavares de Sousa/MDB, tendo como 
Vice-Presidente o vereador Junimar Normandes dos 
Santos/PSDB, 1º Secretário o vereador Divino Pereira de 
Jesus/UNIÃO e 2º Secretário o Vereador Antônio Marcos da 
Silva/PSDB. Remanescentes: Claudeson Rodrigues de Melo/PRD, 
Damião Natal de Lima/PP, Geazi Lamunier Leão/UNIÃO e Júlio 
Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO. Vereador ausente: Kleber de 
Almeida Lopes/PRD. Observando as formalidades regimentais, 
sob a proteção de Deus, o senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão. Em continuidade pediu ao Vereador Junimar que 
procedesse com a leitura da Palavra de Deus para reflexão. E assim 
fez em Provérbios 17:1. Após, o mesmo foi autorizado a realizar a 
leitura do conteúdo da ata da sessão anterior, que conforme lida e 
submetida em votação simbólica, foi aprovada. PAUTA DO DIA: 
Pequeno expediente: Apresentação/Leitura de matérias 
legislativas, a saber: 1) Requerimento nº 004/2025 de autoria do 
Vereador Júnior Legal; 2) Indicação de Serviço nº 009/2025, do 
Vereador Damião; 3) Requerimento nº 011/2025, de autoria do 
Vereador Damião; 4) Indicação de Serviço nº 014/2025, de autoria 
do Vereador Júlio da Laranja; 5) Indicação de Serviço nº 
015/2025, de autoria do Vereador Júlio da Laranja. O senhor 
Presidente registrou a presença no plenário do senhor Raimundo
Ribeiro. Em continuidade passou ao Grande Expediente: A 
deliberar: 1) Apresentação/Leitura do Processo nº 64/2025 –
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, datado de 
10/03/2025, de autoria do Chefe do Executivo que "Concede 
revisão dos vencimentos aos servidores públicos efetivos do 
Magistério do Município de Alvorada do Norte-GO e dá outras 
providências." Após a leitura, o senhor Presidente despachou a 
matéria para as comissões competentes objetivando a emissão dos 
respectivos pareceres; 2) Discussão e Votação da Indicação de 
Serviço nº 007/2025, datada de 20/02/2025, de autoria do 
Vereador Damião que indica ao Executivo a reforma geral do 
Campo Society localizado próximo ao Pelotão, neste município.
Em discussão: O autor afirmou que já foi feito o pedido verbal ao 
prefeito e essa matéria visa reforçar a reivindicação. Justificou que 
o local está degradado com as telas danificadas, destacando a 
importância da prática esportiva para a população. Em aparte, o 
vereador Cabo Jazi elogiou a iniciativa lembrando que no mandato 
passado parlamentares reivindicaram essa reforma, porém sem 
sucesso. Em votação simbólica: APROVADO; 3) Discussão e 
Votação da Indicação de Serviço nº 008/2025, datado de 
20/02/2025, de autoria do Vereador Damião que indica ao 
Executivo o conserto do telhado da igreja localizada na Fazenda 
Conceição e implementação de um parque de diversão na escola 
local. Em discussão: O autor esclareceu que a referida igreja foi 
construída pelo atual prefeito quando do seu primeiro mandato e 
que atualmente carece de reparos no telhado pois como está traz 
riscos aos frequentadores. Em aparte, o vereador Cabo Jazi 
destacou que apesar de louvável a preocupação do nobre colega, 
pensa que não seja legal o executivo despender recursos públicos 
para fins religiosos, como aconteceu no ano passado nesta casa 
quando um projeto de lei doando lotes à Igreja Adventista foi 
vetado. Sobre a segunda reivindicação, da construção de um 
parquinho na escola, o autor, vereador Damião esclareceu que o 
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anseio é dos próprios estudantes que sentem falta de um lugar para 
se divertirem dentro da escola, como é comum na área urbana. Em 
votação simbólica: APROVADA; 4) Discussão e Votação da
Indicação de Serviço nº 010/2025, datada de 19/02/2025, de 
autoria do Vereador Júlio da Laranja, que requer ao executivo a 
construção de uma praça com quadra coberta no Vale do 
Amanhecer, zona rural deste município. Em discussão: O autor
explanou que essa é uma reivindicação antiga que já foi feita por 
ele nesta Casa em mandatos passados. Afirmou que os moradores 
cobram com frequência a execução do pleito que seria muito 
benéfico para a comunidade local. Em aparte o vereador Damião
lembrou da possibilidade de busca de emendas junto aos 
Deputados que resolveriam grande parte das reivindicações. Em 
votação simbólica: APROVADA. 5) Discussão e Votação da 
Indicação de Serviço nº 013/2025, datado de 19/02/2025, de 
autoria do Vereador Claudeson Rodrigues que indica ao Executivo 
o aterramento de lotes que estão acumulando água parada, 
localizada na rua que dá acesso ao Campo Gramado em 
Alvoradinha. Em discussão: Discutindo a matéria o autor
esclareceu que com o período chuvoso os lotes acumularam água e 
tem favorecido o aumento dos casos de dengue. Afirmou também 
que os moradores vizinhos não têm condições de fazerem esse 
aterramento sem o auxílio da prefeitura. Em aparte o vereador 
Damião informou que o Prefeito se comprometeu a encascalhar a 
região que abrange os lotes citados. Em votação simbólica: 
APROVADA. As matérias vão ao conhecimento do Chefe do 
Executivo Municipal. Comunicações de Lideranças: Não houve 
manifestações dos senhores líderes. Assim, observando a presença 
de quórum deliberativo, o senhor Presidente declarou aberta a 
ORDEM DO DIA: Registra-se a ausência do vereador Kleber 
Sebinho. A deliberar: 1) Segunda Discussão e Votação do Processo 
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nº 040/2025-SAPL – Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do 
Chefe do Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a ceder e a 
permutar Servidores Públicos e dá outras providências. ” Em 
discussão: Não houve. Em Votação Nominal: APROVADO pelos 
presentes. 2) Segunda Discussão e Votação do Processo nº 
42/2025-SAPL – Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Chefe 
do Executivo que “Dispõe sobre alterações na legislação do Regime 
Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte￾GO e dá outras providências”. Em discussão: Não houve. Em 
Votação Nominal: APROVADO pelos presentes; 3) Discussão e 
Votação do Parecer nº 005/2025, das Comissões em Conjunto: 
CJL e CFO opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 
004/2025, de autoria do Chefe do Executivo Municipal que 
“Concede revisão geral anual dos vencimentos, aos servidores 
públicos e sobre os subsídios dos agentes políticos dos poderes
Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. ” Após 
a leitura, o Parecer foi submetido em discussão: Fez uso da palavra 
o vereador Cabo Jazi para lamentar que o Projeto apenas supre as 
perdas devido à inflação, pois o município por não ter arrecadação 
própria não consegue conceder o reajuste com ganho real. Em 
Votação Nominal: APROVADO pelos presentes o Parecer. 4) 
Discussão e Votação do Parecer nº 006/2025, das Comissões em 
Conjunto CJL e CFO opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de 
Lei nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a 
concessão de auxílio-alimentação aos vereadores, aos servidores 
públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do 
Município de Alvorada do Norte-GO e dá outras providências. ”
Após a leitura o Parecer foi submetido em Discussão: Não houve. 
Em Votação Nominal: APROVADO pelos presentes o Parecer. 
Encerrada esta parte passou então às Considerações Finais: O 
primeiro inscrito, vereador Tonho Mecânico usou o espaço para 
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agradecer à Secretaria de Transporte pelo trabalho prestado na 
providência de um campo de terra na Fazenda Conceição, que terá 
utilidade devido a quadra esportiva do local estar interditada. Em 
aparte, o Vereador Damião parabenizou o Nobre Colega pela 
preocupação e aproveitou para solicitar o envio de expediente 
reivindicando as traves do referido campo, mas o orador Tonho 
afirmou que já está providenciando. O próximo orador, Vereador 
Júlio da Laranja usou o espaço para solicitar uma indicação de 
serviços de reparos na estrada que dá acesso à Gravia, relatou que 
foi procurado pelo Vereador Márcio da cidade de Flores de Goiás, 
buscando auxílio quanto a um trecho da estrada que está 
intransitável, com muitos buracos. Afirmou que em alguns trechos 
será necessário a colocação de manilhas. Em aparte o vereador 
Divino concordou com a situação precária da estrada se dispondo 
a acompanha-lo até o local. Em aparte, o vereador Damião sugeriu 
que seja feita uma parceria entre as prefeituras de Flores de Goiás 
e Alvorada do Norte pois o pleito favoreceria mais os moradores 
daquela. O vereador Divino lembrou que também tem muitos 
moradores de Alvorada que tem chácaras no treco. O orador Júlio 
mencionou que o acordo é que da ponte para cá a responsabilidade 
é do nosso município. Convidou os demais vereadores que queiram 
visitar o local. O vereador Cabo Jazi lembrou que o mais 
importante é convidar o Prefeito. O orador aproveitou para fazer o 
convite. Não havendo mais oradores inscritos, e verificando que
nada mais havia a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada 
a sessão. Para constar mandou lavrar a ata, que conforme achada 
e lida vai assinada pelo Presidente vereador Renê Tavares de Sousa 
e Primeiro Secretário Vereador Divino Pereira de Jesus.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª LEGISLATURA
PAUTA 12/03/2025
 
 
 
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
Matéria de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB:
1- Requerimento nº 004/2025, datado de 04/02/2025, de autoria do Vereador Júnior
Legal/PSDB, que requer ao Executivo Municipal, Regulamentação da Lei Municipal nº. 402, de 
15 de abril de 2014, que ''Dispõe sobre a instituição da Olimpíada Esportiva Pública Municipal 
de Alvorada do Norte e da outras providências'' originária do Projeto de Lei nº. 003/2014 de 
minha autoria.
Matérias de autoria do vereador Damião Natal/PP:
2- Indicação de Serviço nº 009/2025, datado de 20/02/2025, de autoria do Vereador Damião 
Natal de Lima/PP, que indica ao Executivo Municipal, Construção de ONDULAÇÃO 
TRANSVERSAL (QUEBRA-MOLA), na Rua dos Marrecos, (descendo para chácara do João 
Grotinha), localizada no Bairro Corrente em Alvorada do Norte, com a devida sinalização, 
conforme lei do trânsito nacional.
3- Requerimento nº 011/2025, datado de 27/02/2025, de autoria do Vereador Damião Natal de 
Lima/PP, que requer ao Executivo Municipal, a possibilidade de realizar Levantamento 
topográfico dos terrenos que se encontram sem escrituração, no bairro cento em Alvoradinha e 
Elaboração do Projeto Regularização dos Terrenos e Certidão de Regularização Fundiária, 
emitida pelo município, para fins de aprovação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Matéria de autoria do vereador Júlio da Laranja/UNIÃO:
4- Indicação de Serviço nº 014/2025, datado de 19/02/2025, de autoria do Vereador Júlio da 
Laranja/UNIÃO, que indica ao Executivo Municipal, CONSERTO DE MATA BURRO, localizado 
na Fazenda Itiquira (que dá acesso a fazenda do Ceará), na zona rural deste município.
5- Indicação de Serviço nº 015/2025, datado de 19/02/2025, de autoria do Vereador Júlio da 
Laranja/UNIÃO, que indica ao Executivo Municipal, LIMPEZA DE LOTES URBANOS, 
localizados em Alvoradinha - próximos ao Posto de Saúde, à altura da residência da senhora 
Lideci Costureira e ao Bar do Fábio.
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A deliberar:
ITEM 01: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO DE SERVIÇO nº 007/2025, datado de 
20/02/2025, de autoria do Vereador Damião Natal de Lima/PP, que indica ao Executivo 
Municipal, Reforma Geral do Campo Society - localizado próximo ao Pelotão- Bairro Nova Vila.
ITEM 02: 
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO DE SERVIÇO nº 008/2025, datado de 
20/02/2025, de autoria do Vereador Damião Natal de Lima/PP, que indica ao Executivo 
Municipal, Conserto do telhado da igreja da Fazenda Conceição e Implementação de um parque 
de diversão na escola.
 ITEM 03: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO DE SERVIÇO nº 010/2025, datado de 
19/02/2025, de autoria do Vereador Júlio da Laranja/UNIÃO, que requer ao Executivo 
Municipal, a Construção de uma praça com quadra coberta no Vale do Amanhecer, localizado na 
zona rural deste município.
ITEM 04: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO DE SERVIÇO nº 013/2025, datado de 
19/02/2025, de autoria do Vereador Claudeson Rodrigues/PRD, que indica ao Executivo 
Municipal, Aterramento de lotes que estão acumulando água parada, localizada na rua que dá 
acesso ao Campo de Alvoradinha (precisamente no fundo da subestação de Energia Elétrica.
 
 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS:
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ITEM 01:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROCESSO n° 040 /2025 – SAPL - PROJETO DE 
LEI (ORDINÁRIA) Nº 001/2025, datado de 10/02/25, de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a ceder e a permutar Servidores Públicos e dá outras 
providências."
ITEM 02:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROCESSO nº 042/2025 – SAPL - PROJETO DE 
LEI (ORDINÁRIA) Nº 003/2025, datado de 19/02/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal, que "Dispõe sobre alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência Social 
do Município de Alvorada do Norte - GO, e dá outras providências."
ITEM 03:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER nº 005/2025, das Comissões em conjunto: CJL E 
CFO, opinando FAVORÁVEL pela aprovação do Processo n° 050/2025 – SAPL - PROJETO DE 
LEI (ORDINÁRIA) Nº 004/2025, datado de 07/03/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal, que "Concede revisão geral anual dos vencimentos, aos servidores públicos e sobre os 
subsídios dos agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras 
providências."
ITEM 04:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER nº 006/2025, das Comissões em conjunto: CJL E 
CFO, opinando FAVORÁVEL pela aprovação do Processo n° 049/2025 – SAPL - PROJETO DE 
LEI (ORDINÁRIA) Nº 001/2025, datado de 27/02/2025, de autoria do Mesa Diretora da 
Câmara Municipal, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos vereadores, aos 
servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Alvorada do 
Norte-GO, e dá outras providências."
 Oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 12 dias do 
mês de março de 2025.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente