sessao nº 10

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 10ª Reunião Ordinária
1º Período da Primeira Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
Ata da Décima (10ª) Sessão Ordinária da Décima Quinta (15ª)
Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de 
Goiás, realizada no dia quatorze (14) de março do ano Dois Mil e 
Vinte e Cinco (2025), às vinte (20) horas, sob a Presidência do 
senhor Renê Tavares de Sousa/MDB, tendo como Vice-Presidente 
o vereador Junimar Normandes dos Santos/PSDB, 1º Secretário o 
vereador Divino Pereira de Jesus/UNIÃO e 2º Secretário o 
Vereador Antônio Marcos da Silva/PSDB. Remanescentes:
Claudeson Rodrigues de Melo/PRD, Damião Natal de Lima/PP, 
Geazi Lamunier Leão/UNIÃO e Júlio Cézar Pereira da 
Conceição/UNIÃO e Kleber de Almeida Lopes/PRD. Observando 
as formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão. Em ato contínuo, autorizou o 
Vereador Júnior Legal a proceder com a leitura da Palavra de Deus 
para reflexão. E assim fez em Provérbios 20:23. Em seguida, o 
senhor Presidente informou que a ata da sessão anterior será lida 
na próxima sessão. PAUTA DO DIA: Pequeno expediente: Nada a 
deliberar. Grande Expediente: Nada a deliberar. Dando 
continuidade, passou ao momento reservado às Comunicações de 
Lideranças: Não houve manifestações dos senhores líderes. Assim, 
observando a presença de quórum deliberativo, o senhor 
Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: A deliberar: 1) 
Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 004/2025, de 
autoria do Chefe do Executivo Municipal que “Concede revisão 
geral anual dos vencimentos, aos servidores públicos e sobre os 
subsídios dos agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo 
Municipal e dá outras providências. ” Sem Discussão, a matéria foi 
submetida em Votação Simbólica: APROVADO em terceira e 
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última votação; 2) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 
001/2025, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a 
concessão de auxílio-alimentação aos vereadores, aos servidores 
públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do 
Município de Alvorada do Norte-GO e dá outras providências” Sem 
Discussão a matéria foi submetida em Votação Simbólica: 
APROVADO em terceira e última votação; 3) Segunda Discussão e 
Votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria 
do Chefe do Poder Executivo que "Concede revisão dos 
vencimentos aos servidores públicos efetivos do Magistério do 
Município de Alvorada do Norte-GO e dá outras providências." Em 
discussão: Não houve. Em votação Nominal: APROVADO por 
unanimidade; 4) Votação da Redação Final do Projeto de Lei 
Complementar nº 001/2025, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo que "Concede revisão dos vencimentos aos servidores 
públicos efetivos do Magistério do Município de Alvorada do 
Norte-GO e dá outras providências." Sem discussão, a matéria foi 
submetida em Votação Simbólica: APROVADO em terceira e 
última votação. O senhor Presidente autorizou a extração dos 
autógrafos de lei referentes aos Projetos de Leis aprovados nesta 
sessão e posterior envio ao executivo para competente sanção.
Finalizada esta parte, passou às Considerações Finais: O primeiro 
orador inscrito, Vereador Kleber Sebinho se direcionou a todos os 
servidores municipais que enquadram na Lei 527/2023 que 
regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade e 
periculosidade, informou que o Prefeito David tomou ciência desta 
lei no dia de hoje e já contratou um engenheiro do trabalho para 
fazer o levantamento necessário para o recebimento dos 
adicionais. Parabenizou o senhor Prefeito e afirmou que a questão
do pagamento retroativo será discutido posteriormente. Em 
seguida, fez uso da Palavra o Vereador Damião para informar que 
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contatou o Presidente do Assentamento e o mesmo achou por bem 
tirar da pauta a matéria apresenta por ele na sessão anterior.
Afirmou que ainda assim será apresentado os documentos 
referentes à associação. Depois avisou que tentará a 
regulamentação da referida associação na Assembleia Legislativa.
Concedeu aparte ao vereador Kleber Sebinho que informou que 
para que a Assembleia reconheça a utilidade pública da associação,
primeiramente ela deve passar pela Câmara Municipal. Pediu 
cautela ao colega, pois caso a matéria seja retirada da pauta a 
associação será prejudicada. Em aparte, o vereador Cabo Jazi 
destacou os benefícios trazidos pela associação e a importância da 
regularização dos documentos para evitar problemas futuros. O
orador Damião voltou a demonstrar a sua contrariedade com toda 
a situação. Em aparte, o Vereador Júnior Legal colocou a 
disposição a Associação Municipal de que é membro para auxiliar 
com os trâmites de legalização da associação do Nobre Colega 
Damião. Depois, o vereador Júlio da Laranja demonstrou 
preocupação com a associação de que faz parte da administração. 
Em aparte, o vereador Damião destacou a utilidade da entidade 
com a disponibilização de vários cursos. Em aparte o vereador 
Kleber instruiu os parlamentares a sempre procurarem o assessor 
jurídico da Casa para qualquer dúvida e consulta. Em aparte, o 
Vereador Junimar explicou a burocracia que envolve as 
associações e se colocou a disposição para ajudar a senhora Léia, 
Presidente do assentamento a montar o seu processo. E 
verificando que nada mais havia a tratar, o senhor Presidente 
declarou encerrada a sessão. Para constar mandou lavrar a ata, que 
conforme achada e lida vai assinada pelo Presidente vereador Renê 
Tavares de Sousa e Primeiro Secretário Vereador Divino Pereira de 
Jesus.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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10ª SESSÃO ORDINÁRIA do
1º PERÍODO do 1º ANO da 15ª LEGISLATURA
PAUTA: 14/03/2025
 
 
 
NADA A DELIBERAR. 
 
 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVA:
ITEM 01:
VOTAÇÃO da REDAÇÃO FINAL do PROCESSO n° 050/2025 – SAPL -
PROJETO DE LEI (ORDINÁRIA) Nº 004/2025, datado de 07/03/2025, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Concede revisão geral 
anual dos vencimentos, aos servidores públicos e sobre os subsídios dos agentes 
políticos dos poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras 
providências."
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
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ITEM 02:
VOTAÇÃO da REDAÇÃO FINAL do PROCESSO n° 049/2025 – SAPL -
PROJETO DE LEI (ORDINÁRIA) Nº 001/2025, datado de 27/02/2025, de 
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "Dispõe sobre a concessão de 
auxílio-alimentação aos vereadores, aos servidores públicos efetivos e 
comissionados do Poder Legislativo do Município de Alvorada do Norte-GO, e 
dá outras providências."
ITEM 03:
SEGUNDA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO do PROCESSO nº 064/2025 – SAPL -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 001/2025, datado de 10/03/2025, de 
autoria do Chefe do Executivo Municipal, que "Concede revisão dos vencimentos 
aos servidores públicos efetivos do Magistério do município de Alvorada do 
Norte-Go e dá outras providências."
ITEM 04:
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do PROCESSO nº 064/2025 – SAPL -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 001/2025, datado de 10/03/2025, de 
autoria do Chefe do Executivo Municipal, que "Concede revisão dos vencimentos 
aos servidores públicos efetivos do Magistério do município de Alvorada do 
Norte-GO e dá outras providências."
 Oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 14 dias do 
mês de março de 2025.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente