sessao nº 12

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 12ª Reunião Ordinária
1º Período da Primeira Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
Ata da Décima Segunda (12ª) Sessão Ordinária da Décima 
Quinta (15ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada 
do Norte, Estado de Goiás, realizada às vinte (20) horas do 
dia oito (08) de abril do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025), 
sob a Presidência do senhor Renê Tavares de Sousa/MDB, 
tendo como Vice-Presidente o vereador Junimar 
Normandes dos Santos/PSDB, 1º Secretário o vereador 
Divino Pereira de Jesus/UNIÃO e 2º Secretário o Vereador 
Antônio Marcos da Silva/PSDB. Demais parlamentares 
presentes: Claudeson Rodrigues de Melo/PRD, Damião 
Natal de Lima/PP, Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, Júlio 
Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO e Kleber de Almeida 
Lopes/PRD. Observando as formalidades regimentais, sob 
a proteção de Deus, o senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão. Em ato contínuo, pediu ao Vereador Júnior Legal 
que realizasse a leitura da Palavra de Deus para reflexão. 
Feito isto, autorizou o vereador Kleber Sebinho a proceder 
com a leitura da ata da sessão anterior, que conforme lida e 
submetida em votação simbólica, foi aprovada. PAUTA DO 
DIA: Pequeno Expediente: Foi informado sobre o protocolo 
dos Ofícios nº 507, 508, 509 e 510/2025, do Analista 
Judiciário Cleiton Pimentel, solicitando o uso do auditório 
da Câmara Municipal para a realização de Júris 
Populares. Grande Expediente: A deliberar: 1) Discussão e 
Votação do Requerimento nº 013/2025, datado de 
12/03/2025, de autoria do Vereador Júnior Legal que 
requer ao Executivo Municipal, reivindicação de Recursos 
Estaduais para fins específicos de realização de ampla 
reforma no prédio da EMATER-Unidade Local de Alvorada 
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do Norte. Em discussão: Fez uso da palavra o autor para 
justificar que a última reforma no referido prédio foi 
realizada há 13 anos atrás. Explanou que em reunião com o 
coordenador regional juntamente com o Prefeito 
verificaram que a forma mais viável para execução da 
reforma seria através de recursos estaduais. Em votação 
simbólica: APROVADO. 2) Discussão e Votação da 
Indicação de Serviços nº005/2025, datada de 19/02/2025, 
que indica ao Executivo Municipal, a Construção de uma 
Rotatória nos cruzamentos das ruas Juscelino Kubitschek, 
Jurema e 12 de Outubro com as Avenidas Senador Ramos 
Caiado e Pedro Ludovico. Em Discussão: Justificou o autor 
que o referido local é movimentado por ser cruzamento de 
várias ruas que dão acesso à escolas e estabelecimentos. 
Destacou a importância da execução do pleito para a 
segurança dos pedestres e organização do trânsito. Em 
aparte, o vereador Cabo Jazi parabenizou o nobre colega, 
lembrando que o mesmo autor já havia feito uma indicação 
neste sentido, porém não foi atendido. Se comprometeu a 
conscientizar o Prefeito da importância do pleito quando 
tiver oportunidade. Em Votação Simbólica: APROVADO; 3) 
Discussão e Votação da Indicação de Serviço nº 016/2025, 
datada de 10/03/2025, de autoria do Vereador Damião que 
indica ao Executivo o serviço de molhagem das ruas não 
pavimentadas do Bairro Centro (Alvoradinha), através do 
caminhão pipa. Em discussão: O autor expressou 
preocupação com a saúde respiratória dos moradores pois 
com a chegada da estiagem aumenta a poeira. Em Votação 
Simbólica: APROVADO; 4) Discussão e Votação da 
Indicação de Serviço nº 018/2025, datada de 12/03/2025, 
de autoria do Vereador Damião que indica ao Executivo 
Municipal a disponibilização para o Colégio Raimundo 
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Mendes, localizado na Fazenda Conceição, da tampa para a 
caixa d’água além de sinal de internet aos moradores. Em 
discussão: O autor justificou que a caixa d’água está exposta 
há muito tempo, recebendo todo tipo de impureza que afeta 
a qualidade da água. Aproveitou para pedir a implantação 
de um parque de diversões para as crianças. Em aparte o 
vereador Júnior Legal demonstrou surpresa com o fato de 
não ter internet no local. O autor explicou que já foi 
disponibilizada internet no local mas foi cortada. Em aparte, 
o vereador Tonho Mecânico relatou que a falta de internet 
tem prejudicado a comunicação entre os alunos e os 
motoristas dos ônibus. aproveitou para comentar que no 
Vapt-Vupt também não é disponibilizada internet aberta. 
Em Votação Simbólica: APROVADO; 5) Discussão e 
Votação da Indicação de Serviço nº 017/2025, datada de 
10/03/2025, de autoria do Vereador Cabo Jazi que indica 
ao Executivo Municipal a construção de um Ponto de 
Ônibus no Bairro Jardim das Acácias, neste município. Em 
discussão: Explanou o autor que os alunos enquanto 
esperam o ônibus escolar ficam sujeitos expostos ao sol 
quente ou chuva. Em Votação Simbólica: APROVADO; 6) 
Discussão e Votação do Requerimento nº 014/2025, datado 
de 12/03/2025, de autoria do Vereador Divino que requer 
ao Executivo Municipal, junto aos órgãos competentes em 
especial ao DNIT, a construção de uma Ciclovia na BR-020, 
com sinalização, no percurso que liga o Ipiranga o Trevo de 
Alvoradinha. Em discussão: Discutiu a matéria o autor para 
destacar o risco oferecido aos pedestres e ciclistas que 
trouxe a duplicação da BR-020, pois quase não há 
acostamento. Concedeu aparte ao vereador Cabo Jazi que 
destacou a recorrência desse pedido nesta Casa, sugeriu que 
o executivo reivindique ao Deputado Adriano do Baldy a 
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execução do pleito. Em aparte, o vereador Damião 
concordou e apoiou a matéria. Em votação Simbólica: 
APROVADO; 7) Discussão e Votação da Indicação de 
Serviço nº 020/2025, datada de 02/04/2025, de autoria do 
Vereador Júlio da Laranja que Indica ao Executivo 
Municipal a disponibilização da Máquina Retroescavadeira 
para realização do serviço de escavação para construção de 
tanques de peixe para atender os produtores do 
Assentamento da Fazenda Brunet, Alvorada PA II. Em 
discussão: Fez uso da palavra o autor para explicar que 
apesar de o SENAR oferecer os cursos de piscicultura, os 
produtores não têm recursos para construção dos tanques 
de criação de peixes. Em aparte o vereador Cabo Jazi 
destacou que é papel do executivo dar apoio aos pequenos 
produtores. Sugeriu que seja feita uma relação dos 
interessados para que a máquina possa ser disponibilizada. 
Concedeu aparte ao Vereador Damião que afirmou que o 
Prefeito garantiu que em breve enviará a máquina para 
realizar o serviço. Em Votação Simbólica: APROVADO. O 
senhor Presidente afirmou que as matérias aprovadas serão 
encaminhadas ao Chefe do Executivo para conhecimento. 
Finalizada esta parte, passou então ao momento reservado 
às Comunicações de Lideranças: Fez uso da palavra o 
vereador Júnior Legal para pedir que seja encaminhado 
ofício acerca da aprovação da matéria que trata da reforma 
da Emater à Regional de Posse e à Unidade Local da Emater. 
Em seguida, o Vereador Cabo Jazi, ainda sobre a indicação 
relacionada à construção da ciclovia, lembrou ser uma obra 
de prioridade para Deputados Federais e memorou a época 
do Deputado Federal Pedro Chaves que direcionou muitas 
obras ao nosso município. Após, o vereador Kleber Sebinho 
comunicou que esteve hoje na Prefeitura para cobrar sobre 
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o patrolamento da GO que liga Alvorada a Sítio D’abadia e 
foi informado que a Goinfra marcou uma reunião para 
amanhã fazer um levantamento da estrada. Ainda nesta 
reunião foi informado que a data para abertura do Centro 
Especializado em Reabilitação em breve será divulgada. 
Também que já foi feito um projeto para início da reforma 
do Hospital Municipal. Se direcionou aos parlamentares 
para parabenizá-los pelo mandato ativo e pedir que sejam 
selecionadas as prioridades nas reivindicações para que o 
executivo não seja sobrecarregado neste início de mandato. 
Dando continuidade, observando a presença de quórum 
deliberativo, o senhor Presidente declarou aberta a ORDEM 
DO DIA: A deliberar: 1) Segunda Discussão e Votação do 
Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Vereador Damião 
que “Declara como de utilidade pública municipal a 
Associação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura 
Familiar do Projeto de Assentamento Rio Corrente 
ASTRAFRC, e dá providências.” Em discussão: O autor da 
matéria pediu o voto favorável ressaltando a relevância da 
matéria para os produtores rurais do município. Informou 
sobre a intenção de federalizar a associação após sanção da 
lei. Em aparte o vereador Kleber Sebinho cumprimentou o 
autor pela paciência em aguardar o correto trâmite da 
matéria. Afirmou que após a legalização, a referida 
associação vai conseguir receber diversos recursos para 
benefício da zona rural. Em Votação Nominal: APROVADO 
por unanimidade; 2) Deliberação sobre a Urgência 
requerida pelo Chefe do Executivo ao Projeto de Lei nº 
009/2025, apresentado na sessão anterior que “Autoriza 
celebração de Contrato para implantação de Programa de 
Estágio no Município de Alvorada do Norte de dá outras 
providências”. Pela ordem, o vereador Cabo Jazi fez 
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questionamentos em relação à apresentação da matéria 
pedindo a leitura da mesma. Feita a leitura do Projeto de Lei 
foi dado prosseguimento à apreciação da urgência 
requerida. Assim o senhor Presidente consultou 
individualmente cada parlamentar. Não havendo objeções 
foi declarada aprovada a urgência requerida pelo Chefe do 
Poder Executivo. Após, pediu aos membros das Comissões 
permanentes que se reúnam com o Assessor Jurídico da 
Casa para emissão dos respectivos pareceres, especialmente 
os referentes aos projetos de leis que tramitam em regime 
de urgência para que sejam finalizadas as votações ainda 
nas sessões deste mês. Esclareceu que os pareceres poderão 
ser emitidos em conjunto. Passou então às Considerações 
Finais: O primeiro orador inscrito, Vereador Cabo Jazi 
justificou o seu pedido de leitura do projeto de lei pela 
relevância da matéria para os jovens do município com a 
firmação do contrato com o instituto para a implantação de 
programa de estágio no nosso município. Depois pediu a 
elaboração de Indicação de Serviço solicitando o serviço de 
drenagem com a instalação de manilhas na localidade 
próxima ao “Ducha”. Em aparte o vereador Damião 
concordou com a situação precária do local. Em aparte, o 
vereador Tonho Mecânico afirmou que alguns locais 
possuem mina de água o que agrava o problema. O próximo 
orador, vereador Júlio da Laranja parabenizou o executivo 
e o secretariado pelo trabalho e solicitou que seja feito um 
requerimento solicitando a instalação de placas de 
identificação dos eixões e poços artesianos na zona rural. E 
não havendo mais oradores inscritos, verificando que nada 
mais havia a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada 
a sessão. Para constar mandou lavrar a ata, que conforme 
achada e lida vai assinada pelo Presidente vereador Renê 
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Tavares de Sousa e Primeiro Secretário Vereador Divino 
Pereira de Jesus.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª LEGISLATURA
PAUTA 08/04/2025
 
 
 
A deliberar: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Matérias de autoria do Vereador JÚNIOR LEGAL/PSDB:
ITEM 01: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento nº 013/2025, datado de 12/03/2025, 
que requer ao Executivo Municipal, Reivindicação de Recursos Estaduais para fins específicos de 
realização de AMPLA REFORMA NA EMATER- Unidade local de Alvorada do Norte/GO.
ITEM 02: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Indicação de Serviço nº 005/2025, datada de 
19/02/2025, que indica ao Executivo Municipal, a Construção de uma Rotatória nos cruzamentos 
das ruas Juscelino Kubitschek, Jurema e 12 de Outubro com as Avenidas Senador Ramos 
Caiado e Pedro Ludovico.
Matérias de autoria do Vereador DAMIÃO NATAL/PP:
ITEM 03: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Indicação de Serviço nº 016/2025, datada de 
10/03/2025, que indica ao Executivo Municipal, em Providenciar, através do caminhão pipa, o 
serviço de molhagem das ruas não pavimentadas do bairro centro (Alvoradinha), que neste 
período geram muita poeira.
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
 Comunica, sobre o protocolo dos Ofícios de números 507, 508, 510 e 510/2025, do
Analista Judiciário CLEITON LEAL PIMENTEL – Diretor da Vara Criminal – Comarca de 
Alvorada do Norte, em que devido à reforma do prédio do fórum, SOLICITA o uso do 
AUDITÓRIO desta Casa de Leis, para realização de JÚRI POPULAR, nos dias 30/05, 
06/06, 12/06 e 27/06/2025, com início às 09h.
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
Matérias de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB:
1- Requerimento nº 013/2025, datado de 12/03/2025, que requer ao Executivo Municipal, 
Reivindicação de Recursos Estaduais para fins específicos de realização de AMPLA REFORMA 
NA EMATER- Unidade local de Alvorada do Norte/GO.
2- Indicação de Serviço nº 005/2025, datado de 19/02/2025, que indica ao Executivo 
Municipal, Construção de uma Rotatória nos cruzamentos das ruas Juscelino Kubitschek, 
Jurema e 12 de Outubro com as Avenidas Senador Ramos Caiado e Pedro Ludovico.
Matérias de autoria do vereador Damião Natal/PP:
3- Indicação de Serviço nº 016/2025, datado de 10/03/2025, que indica ao Executivo 
Municipal, Providenciar, através do caminhão pipa, o serviço de molhagem das ruas não 
pavimentadas do bairro centro (Alvoradinha), que neste período geram muita poeira.
4- Indicação de Serviço nº 018/2025, datado de 12/03/2025 que indica ao Executivo Municipal, 
Disponibilizar Tampa para a Caixa d'Água e Internet, para atender às necessidades do 
Colégio Raimundo Mendes, Localizado na Fazenda Conceição, deste município.
Matéria de autoria do vereador Geazi Lamunier Leão/UNIÃO:
5- Indicação de Serviço nº 017/2025, datado de 10/03/2025, que indica ao Executivo
 Municipal, Construção de um Ponto de Ônibus no Bairro Jardim das Acácias.
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
Matérias de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB:
 Requerimento nº 013/2025, datado de 12/03/2025, que requer ao Executivo Municipal, 
Reivindicação de Recursos Estaduais para fins específicos de realização de AMPLA REFORMA 
NA EMATER- Unidade local de Alvorada do Norte/GO.
 Indicação de Serviço nº 005/2025, datado de 19/02/2025, que indica ao Executivo Municipal,
Construção de uma Rotatória nos cruzamentos das ruas Juscelino Kubitschek, Jurema e 12 
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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ITEM 04: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Indicação de Serviço nº 018/2025, datada de 
12/03/2025 que indica ao Executivo Municipal, em Disponibilizar Tampa para a Caixa d'Água e 
Internet, para atender às necessidades do Colégio Raimundo Mendes, Localizado na Fazenda 
Conceição, deste município.
Matérias de autoria do Vereador CABO JAZI/UNIÃO:
ITEM 05: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Indicação de Serviço nº 017/2025, datada de 
10/03/2025, que indica ao Executivo Municipal, a Construção de um Ponto de Ônibus no Bairro 
Jardim das Acácias.
Matérias de autoria do Vereador DIVINO PEREIRA/UNIÃO:
ITEM 06: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento nº 014/2025, datado de 12/03/2025, 
que requer ao Executivo Municipal, junto aos órgãos competentes em especial ao DNIT, a
construção de uma CICLOVIA na BR-020, com sinalização, no percurso que liga o Ipiranga ao 
Trevo de Alvoradinha, nesta cidade.
Matérias de autoria do Vereador JÚLIO DA LARANJA/UNIÃO:
ITEM 07: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Indicação de Serviço nº 020/2025, datado de 
02/04/2025, que indica ao Executivo Municipal, em Disponibilizar a MÁQUINA 
RETROESCAVADEIRA, para realizar serviço (construção de tanques de peixe), para atender 
os produtos do Assentamento da Fazenda Brunet, Alvorada PA II, localizado na zona rural 
deste município.
 
A deliberar: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
ITEM 01: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo n° 066 /2025 – SAPL - PROJETO 
DE LEI Nº 002/2025, datado de 13/03/25, de autoria do vereador Damião Natal de Lima/PP, que
"Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais na 
Agricultura Familiar do Projeto de Assentamento Rio Corrente ASTRAFRC, e dá providências."
ITEM 02: DELIBERAÇÃO PLENÁRIA sobre a URGÊNCIA REQUERIDA pelo Chefe do 
Executivo Municipal, ao PL Nº 009/25, apresentado na sessão anterior, QUE “AUTORIZA 
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO NO 
MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 08 dias do mês de 
abril de 2025.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente