sessao nº 15

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 15ª Reunião Ordinária
1º Período da Primeira Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
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Ata da Décima Quarta (15ª) Sessão Ordinária da Décima Quinta
(15ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte,
Estado de Goiás, realizada às vinte (20) horas do dia onze (11) de
abril do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025), sob a Presidência do
senhor Renê Tavares de Sousa/MDB. Parlamentares presentes na
Sessão: Antônio Marcos da Silva/PSDB (2º Secretário);
Claudeson Rodrigues de Melo/PRD; Damião Natal de Lima/PP,
Divino Pereira de Jesus/UNIÃO (1° Secretário); Geazi Lamunier
Leão/UNIÃO; Júlio Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO; Junimar
Normandes dos Santos/PSDB (Vice-Presidente) e Kleber de
Almeida Lopes/ PRD. Observando as formalidades regimentais,
sob a proteção de Deus, o senhor Presidente declarou aberta a
Sessão. Em ato contínuo, autorizou a realização da leitura da
Palavra de Deus para reflexão. E assim fez o Vereador Júnior
Legal em Provérbios 29: 4. Em seguida, o senhor Presidente
informou que a ata da sessão anterior será lida na próxima
sessão. Após pediu ao secretário que recolhesse as inscrições dos
parlamentares interessados em utilizar a palavra nesta sessão.
PAUTA DO DIA: Pequeno Expediente: Nada a deliberar. Grande
Expediente: A deliberar: 1) Discussão e Votação da Indicação de
Serviço nº 019/2025, datada de 19/03/2025, de autoria do
Vereador Damião, que indica ao Executivo Municipal,
providenciar, a instalação e manutenção de ares condicionados,
bem como reposição de lâmpadas no CEMEI Filadelfo Falcão de
Carvalho. Em discussão: Fez uso da palavra o autor para afirmar
que constatou em visita a necessidade de substituição das
lâmpadas, da instalação de ares condicionados nas salas que não
possuem e manutenção dos aparelhos que não estão funcionando.
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Em aparte o vereador Kleber Sebinho parabenizou o autor mas
lembrou da grande demanda do executivo que está se esforçando
para entregar a reforma da sede original do CEMEI no segundo
semestre. Em Votação Simbólica: APROVADO; 2) Discussão e
Votação do Requerimento nº 015/2025, datado de 07/04/2025,
de autoria do Vereador Damião que requer ao Executivo
Municipal, junto à Equatorial Energia, a substituição imediata do
poste de madeira localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 196
e futura substituição de todos os postes de madeira do município
por postes de cimento. Em discussão: O autor relatou que o
referido poste se encontra em situação crítica trazendo riscos à
população. Também destacou a importância da substituição de
todos os postes desse material. Em Votação Simbólica:
APROVADO; 3) Discussão e Votação da Indicação de Serviço nº
021/2025, datada de 07/04/2025, de autoria do Vereador Júlio
da Laranja que indica ao Executivo Municipal a disponibilização
de contêineres na entrada do Assentamento da Fazenda Brunet,
Alvorada PAII, Zona Rural deste município. Em discussão: O
autor pediu o voto favorável e estendeu o pedido também para o
PA I. Em Votação Simbólica: APROVADA; 4) Discussão e Votação
da Indicação de Serviço nº 023/2025, datada de 08/04/2025 de
autoria do Vereador Júlio da Laranja que indica ao Executivo
Municipal a instalação de Placas de Identificação nos Eixões e
Poços Artesianos do Assentamento da Fazenda Brunet, Alvorada
PA II. Em discussão: Explanou o autor que a correta identificação
por placas auxiliará os secretários quando do atendimento de
reivindicações na zona rural. Em Votação Simbólica:
APROVADO; 5) Discussão e Votação da Indicação de Serviço nº
022/2025, datada de 07/04/2025, de autoria do Vereador Cabo
Jazi que indica ao Executivo Municipal, providenciar junto ao
setor competente a substituição e reposição imediata de
lâmpadas dos postes de iluminação pública em todos os bairros
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da cidade. Em discussão: Fez uso da palavra o autor para pedir o
voto favorável, destacando que recebe inúmeras cobranças da
população pela falta de iluminação. Em Votação Simbólica:
APROVADA; 6) Discussão e Votação da Indicação de Serviço nº
024/2025, datada de 08/04/2025, de autoria do Vereador Cabo
Jazi que indica ao Executivo Municipal o serviço de drenagem
com instalação de manilhas nas localidades próximas ao “Ducha”
e “Zé Viúvo”. Em discussão: O autor lembrou que o setor é
afastado e por isso fica um pouco esquecido pela administração.
Em Votação Simbólica: APROVADO. As matérias serão
encaminhadas ao Prefeito Municipal para conhecimento.
Finalizada esta parte, passou então ao momento reservado às
Comunicações de Lideranças: Fez uso da palavra o vereador
Júnior Legal para enaltecer a assessoria da Casa pelo excelente
trabalho prestado desde o começo do mandato. Dando
continuidade, observando a presença de quórum deliberativo, o
senhor Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: A
deliberar: 1) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº
006/2025, de autoria do Chefe do Executivo que "Autoriza o
chefe do executivo a alterar o sentido da via, passando ser via de
mão dupla a Avenida Bernardo Sayão no bairro Central, e dá
outras providências" Sem discussão, a matéria foi submetida em
Terceira e Última Votação: APROVADO; 2) Votação da Redação
Final do Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Chefe do
Executivo que "Fica autorizado a realização de Termo de
Convênio que entre si celebram, o município de Alvorada do
Norte-GO e a associação Casa da Criança Pequeno Edson de
Posse-GO e dá outras providências."Sem discussão, a matéria foi
submetida em Terceira e Última Votação: APROVADO; 3)
Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 008/2025, de
autoria do Chefe do Executivo que "Altera a redação do Parágrafo
Único do Art. 6°, da Lei 507 de 17/12/2021 e dá providências".
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Sem discussão, a matéria foi submetida em Terceira e última
votação: APROVADO; 4) Votação da Redação Final do Projeto de
Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Chefe do
Executivo que "Dispõe sobre atualização de vencimentos base dos
cargos de que se especificam, altera tabela do Anexo-I, da Lei
Complementar Municipal n°. 21/2024, de 31/01/2024 e dá outras
providências" e respectiva emenda aditiva nº 001/2025, que
alterou a redação do artigo 1º em acolhimento ao Ofício nº
075/2025 que foi recepcionado pela CJL. Sem discussão a
matéria foi submetida em terceira e última votação: APROVADO;
5) Segunda Discussão e Votação da Redação Final do Processo nº
106/2025 – SAPL – Projeto de Lei nº 013/2025, datado de
10/04/2025, de autoria do Chefe do Executivo que “Dispõe sobre
denominação do Centro de Reabilitação do município de
Alvorada do Norte-GO e dá outras providências” (tramitando em
regime de urgência). Em discussão: Fez uso da palavra o vereador
Cabo Jazi para destacar as qualidades do homenageado escolhido
para ser a denominação do CER, fez uma retrospectiva da sua
história como Dentista, com participação na área pública como
secretário de saúde, salientando a humanidade do saudoso dr.
Írio Moreira da Cunha. Em aparte o Vereador Damião
demonstrou a honra em falar sobre o homenageado destacando a
grande contribuição feita pelo desenvolvimento da nossa cidade.
Encerrada a discussão o senhor Presidente submeteu a matéria
em Votação Final: APROVADO. Assim, autorizou a extração dos
respectivos Autógrafos de Leis das matérias aprovadas e posterior
envio ao Executivo para competente sanção. Passou então às
Considerações Finais: O primeiro orador inscrito, vereador
Kleber Sebinho usou o espaço para enaltecer o senhor Prefeito
David Moreira e seu Vice Weliton pelo trabalho incansável
durante os cem dias de mandato, citando os projetos de leis
relevantes encaminhados a esta Casa. Em aparte, o Vereador
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Júnior Legal destacou a competência do gestor David Moreira,
cumprimentando-o pela manutenção dos pagamentos dos
servidores em dias. Lembrando da eficiência da equipe de
Governo. De volta o orador Kleber lembrou da previdência que
está em dias e afirmou que nesse ritmo a população há de se
orgulhar dessa administração. Pediu pela ampliação do diálogo
entre o executivo e legislativo. Por fim parabenizou o secretário
de Administração presente no recinto e todos os parlamentares
pelo mandato ativo. Em aparte, o vereador Damião observou que
a área da saúde tem avançado. Agradeceu o Deputado Alessandro
Moreira pela emenda destinada no valor de 500 mil reais para a
saúde do nosso município. Em seguida, o Vereador Júlio da
Laranja, usou a palavra para complementar as palavras dos
Colegas demonstrando a sua satisfação com a administração
atual, que se comprometeu a consertar os “mata-burros”
defeituosos que foram solicitados na gestão passada, sem sucesso.
Finalizou solicitando a elaboração de uma Indicação para a
Secretaria de Obras no sentido de tapar um buraco localizado na
rua atrás do Claret. Depois, o Vereador Cabo Jazi endossou as
palavras dos colegas apoiando o Prefeito. E verificando que nada
mais havia a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a
sessão. Para constar Para constar mandou lavrar a ata, que
conforme achada e lida vai assinada pelo Presidente vereador
Renê Tavares de Sousa e Primeiro Secretário Vereador Divino
Pereira de Jesus.

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15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª LEGISLATURA
PAUTA 11/04/2025
 
 
 
Matérias de autoria do vereador Damião Natal/PP: 
1. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO da Indicação de Serviço nº 019/2025, datada de 
19/03/2025, que indica ao Executivo Municipal, PROVIDENCIAR, a 
manutenção dos ares condicionados, bem como, a instalação de novos 
aparelhos, nas dependências que ainda não possuem e a substituição 
imediata das lâmpadas e reposição no CMEI- Filadelfo Falcão de Carvalho -
Alvorada do Norte/GO.
2. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO do Requerimento nº 015/2025, datado de 
07/04/2025, que requer ao Executivo Municipal, junto à Equatorial Energia, a 
substituição imediata do poste de madeira pelo poste de cimento, por 
efeito de segurança e proteção dos moradores contra possíveis acidentes e 
outras adversidades. 
Matérias de autoria do vereador Júlio da Laranja/UNIÃO: 
3. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Indicação de Serviço nº 021/2025, datada de 
07/04/2025, que indica ao Executivo Municipal, Disponibilizar CONTAINERS 
na entrada do Assentamento da Fazenda Brunet, Alvorada PA II, localizado 
na zona rural deste munícipio. 
4. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO da Indicação de Serviço nº 023/2025, datada de 
08/04/2025, que indica ao Executivo Municipal, INSTALAR PLACAS DE 
IDENTIFICAÇÃO nos Eixões e Poços Artesianos do Assentamento da 
Fazenda Brunet, Alvorada PA II, localizado na zona rural deste munícipio. 
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
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Matérias de autoria do vereador Cabo Jazi/UNIÃO: 
5. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO da Indicação de Serviço nº 022/2025, datada de 
07/04/2025, que indica ao Executivo Municipal, “PROVIDENCIAR, junto ao 
setor competente, a substituição imediata das lâmpadas que estão 
queimadas e reposição das que estão faltando dos postes da iluminação 
pública em todos os bairros da cidade.”
6. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO da Indicação de Serviço nº 024/2025, datada de 
08/04/2025, que indica ao Executivo Municipal, SERVIÇO DE DRENAGEM 
com instalação de manilhas nas localidades do “Ducha” e “Zé Pequeno” –
(Alvoradinha). 
 
 
Matérias tramitando normal, (SEM URGÊNCIA), de autoria do CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, abaixo relacionadas:
ITEM 01: VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Processo n° 078/2025 – SAPL - PROJETO DE LEI
(ORDINÁRIA) Nº 006/2025, datado de 21/03/2025, que “AUTORIZA O CHEFE DO 
EXECUTIVO A ALTERAR O SENTIDO DA VIA, PASSANDO SER VIA DE MÃO DUPLA A 
AVENIDA BERNARDO SAYÃO NO BAIRRO CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ITEM 02: VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Processo n° 079/2025 – SAPL - PROJETO DE 
LEI (ORDINÁRIA) Nº 007/2025, datado de 21/03/2025, que “FICA AUTORIZADO A 
REALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE 
ALVORADA DO NORTE-GO E A ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA PEQUENO EDSON DE 
POSSE-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ITEM 03: VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Processo n° 088 /2025 – SAPL - PROJETO DE 
LEI Nº 008/2025, datado de 01/04/25, que “Altera a redação do Parágrafo Único do art. 6º 
da Lei 507 de 17/12/2021 e dá outras providências”.
ITEM 04: VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Processo n° 089/2025 – SAPL - Projeto de Lei 
Complementar nº 002/2025, datado de 01/04/2025, que: "Dispõe sobre atualização de 
vencimentos-base dos cargos de que se especificam, altera tabela do Anexo-I, da Lei 
Complementar Municipal n°. 21/2024, de 31/01/2024 e dá outras providências".
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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site:
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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Matéria tramitando COM URGÊNCIA de autoria do CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
abaixo relacionada:
ITEM 05: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Processo nº 106/2025 
– SAPL - PROJETO DE LEI Nº 013/2025, datado de 10/04/2025, que "Dispõe sobre 
denominação de Centro de Reabilitação do município de Alvorada do Norte-GO e dá outras 
providências." 
 Oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 11 dias do mês de 
abril de 2025.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente