sessao nº 16

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 16ª Reunião Ordinária
1º Período da Primeira Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
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Ata da Décima Sexta (16ª) Sessão Ordinária da Décima Quinta
(15ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte,
Estado de Goiás. Às vinte (20) horas do dia cinco (05) de maio do
ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025), reuniu-se a edilidade
alvoradense, no Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a
Presidência do senhor Renê Tavares de Sousa/MDB, tendo como
Vice-Presidente o Vereador Junimar Normandes dos
Santos/PSDB, 1º Secretário o Vereador Divino Pereira de
Jesus/UNIÃO. Demais parlamentares presentes na Sessão:
Claudeson Rodrigues de Melo/PRD; Damião Natal de Lima/PP,
Geazi Lamunier Leão/UNIÃO; Júlio Cézar Pereira da
Conceição/UNIÃO e Kleber de Almeida Lopes/ PRD. Vereador
ausente: Antônio Marcos da Silva/PSDB (2º Secretário).
Observando as formalidades regimentais, sob a proteção de Deus,
o senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em ato contínuo,
autorizou a realização da leitura da Palavra de Deus para reflexão.
E assim fez o Vereador Júnior Legal em Provérbios 13: 1. Em
seguida, o senhor Presidente pediu ao secretário designado,
vereador Kleber Sebinho que procedesse com a leitura das atas
das duas últimas sessões ordinárias, que conforme lidas e
submetidas em votação simbólica, foram aprovadas, sem
ressalvas. Após pediu ao secretário que recolhesse as inscrições
dos parlamentares interessados em utilizar a palavra nesta
sessão. LEITURA DE EXPEDIENTES: 1) Ofício nº 61/2025, da
Comarca de Alvorada do Norte, em que devido à reforma do
prédio do fórum, solicita o uso do auditório e três (03) salas desta
Casa de Leis, no dia 14/05/2025 para realização da 3ª Semana
Nacional do Registro Civil; 2) Relatório de Atividades Realizadas
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e Resultados Alcançados pela EMATER – Unidade Local de
Alvorada do Norte no ano de 2024. PAUTA DO DIA: Pequeno
Expediente: A deliberar: Apresentação/Leitura de matérias
legislativas: 1) Requerimento nº 006/2025, de autoria do
Vereador Júnior Legal, Requerimento nº 010/2025, do Vereador
Júnior Legal; 3) Indicação nº 025/2025, de autoria do Vereador
Damião. Grande Expediente: A deliberar: Apresentação/Leitura
de matérias legislativas: 1) Processo nº 107/2025 – protocolo
SAPL em 14/04/2025 – Projeto de Lei Ordinária nº 014/2025,
datado de 04/04/2025, de autoria do Chefe do Executivo que
"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício
de 2026 (LDO-2026) e dá outras providências"; 2) Processo nº
130/2025 – SAPL – Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025, de
autoria da Mesa Diretora, datado de 30/04/2025, que “Altera o
anexo III da Lei nº518/2022, que trata da progressão horizontal,
referências e níveis do Plano de Cargos e Salários instituídos pela
Lei Nº416/2015, concedendo reajuste no salário base, e dá outras
providências.”; Pela ordem, o Vereador Cabo Jazi questionou
sobre a proposta de reajuste aos servidores efetivos. Protestou
que deveria ter sido organizada uma reunião com todos os
parlamentares antes de colocar a matéria em pauta. O senhor
Presidente despachou o PL nº 014/2025 para a Comissão de
Finanças e Orçamentos para que a mesma realize a devida análise
contábil, conforme dispõe o artigo 54 do Regimento Interno. Já
sobre o PL 004, da Mesa Diretora, o senhor Presidente informou
que o mesmo passará por análise jurídica e em seguida
despachou para as Comissões: Justiça e Legislação e Finanças e
Orçamentos objetivando a emissão do Parecer em conjunto nos
termos do artigo 57 do Regimento Interno; Dando continuidade
passou ao item 3) Processo nº 127/2025 – SAPL – Projeto de Lei
Ordinária nº 003/2025, datado de 28/04/2025, de autoria
conjunta dos vereadores Júnior Legal e Divino, que "Dispõe de
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Utilidade Pública, o Clube de Ciclismo "Quebra-Catraca", em
Alvorada do Norte, Estado de Goiás, e dá outras providências."A
pedido do Vereador Cabo Jazi foi realizada também a leitura da
respectiva justificativa. Feito isto, como a matéria possui pedido
de urgência o senhor Presidente submeteu à apreciação plenária a
referida solicitação. Pela ordem, o vereador Cabo Jazi discordou
do pedido de urgência solicitando que o autor defenda a matéria a
fim de justificar a solicitação. O autor Júnior Legal então
explanou que a necessidade de urgência se justifica pois, com a
sanção municipal o clube buscará o reconhecimento de utilidade
pública na esfera estadual. Assim, fica dependendo da agenda da
assembleia legislativa que entra em recesso no mês de julho.
Explicou que Clube Quebra Catraca promove diversas ações que
incentivam o comércio local, além de trabalhos sociais como a
doação de cestas básicas. Inclusive sempre foi apoiado pela ex￾Prefeita Iolanda e o Deputado Alessandro Moreira. Finalizou
citando o nome de alguns integrantes que encabeçam o referido
clube. Após, o vereador Cabo Jazi parabenizou o autor pelas
explicações e se declarou favorável. O senhor Presidente então
prosseguiu com a apreciação da urgência requerida. Não havendo
objeções foi aprovada a tramitação em regime de urgência do
Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria conjunta dos Veredores
Júnior Legal e Divino. Pela ordem, o Vereador Damião pediu que
a assessoria da Casa providenciasse a tabela com os valores atuais
dos vencimentos dos servidores efetivos desta Casa. Encerrada
esta parte, passou então às Comunicações de Lideranças quando
fez uso da palavra o Vereador Júnior Legal para parabenizar a
iniciativa do Poder Judiciário pela promoção da 13ª Nacional do
Registro Civil que proporcionará a emissão de certidões de
nascimento e casamento para a população em situação de
vulnerabilidade social. Pediu que a Câmara Municipal realize a
divulgação do evento. O vereador Cabo Jazi concordou com a
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relevância da ação referida pedindo que o Prefeito divulgue
também em carro de som. Em seguida, o Vereador Kleber
Sebinho parabenizou o Prefeito pela inauguração do CER que
está funcionando normalmente. Depois cumprimentou o Diretor
de Esportes Adesil pela retomada da Copa Ringo que teve início
recentemente, anseiando a realização de diversos outros eventos
de incentivo ao esporte local. Em ato contínuo, o senhor
Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: Nada a deliberar.
Assim, passou então às Considerações Finais, quando fez uso da
palavra primeiramente o Vereador Cabo Jazi. Na tribuna, o
orador pediu a renúncia do título de Líder de Governo,
justificando que não tem visto reciprocidade e companheirismo
nas ações da administração municipal. Afirmou que a sua
prioridade é o povo e que não concorda com alguns
acontecimentos da administração. Pediu que a Casa providencie
um ofício informando o Executivo da decisão. Em seguida, fez
uso da tribuna o Vereador Júlio da Laranja para reclamar de
alguns acontecimentos que não tem sido comunicados aos
vereadores. Citou a dispensa do Dr. João como médico do
hospital, lembrando da homenagem entregue ao mesmo por esta
Casa no ano passado. Em aparte, o vereador Cabo Jazi citou
também a exoneração da Dra Auristela, médica à vários anos no
nosso município que inclusive também foi homenageada. Em
aparte, o Vereador Damião concordou com os pares, lamentando
a saída dos médicos e demonstrando indignação com a situação
que está sobrecarregando o único médico restante. O orador Júlio
da Laranja continuou afirmando que tem sido cobrado pela
população e que não tem respostas pois não é comunicado pelo
executivo. Em aparte o Vereador Júnior Legal concordou
plenamente com os pares destacando a falta de comunicação
acerca dos assuntos do município por parte do executivo para
com esta Casa. Sobre a demissão da Drª Auristela informou que
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foi atendido pela mesma no dia de hoje no hospital. Citou as
reclamações da população em relação à van que leva pacientes até
a cidade de Posse que sai de madrugada e só volta no fim do dia,
sendo que vários não possuem condições de arcar com lanches
durante o dia. Em aparte o vereador Kléber Sebinho concordou
com os pares destacando que o legislativo tem feito a sua parte e
tido paciência com o executivo neste início de mandato. O orador
Júlio da Laranja prosseguiu pedindo aos pares pela organização
de uma reunião com o prefeito para tratar de diversos assuntos,
entre eles a disponibilização de cascalho. Em aparte, o vereador
Damião lamentou a falta do cascalho pois a população pede e ele
não pode providenciar. E verificando que nada mais havia a
tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Para
constar mandou lavrar a ata, que conforme achada e lida vai
assinada pelo Presidente vereador Renê Tavares de Sousa e
Primeiro Secretário Vereador Divino Pereira de Jesus.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
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16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª LEGISLATURA
PAUTA 05/05/2025
 
 
 
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
• Comunica, sobre o protocolo do Ofício de número 61/2025 – Dir. Foro, do Juiz Substituto e 
Diretor do Foro, Nelson Garcia Pereira Júnior – Comarca de Alvorada do Norte, em que devido à 
reforma do prédio do fórum, SOLICITA o uso do AUDITÓRIO e três (03) salas desta Casa de 
Leis, para realização da 3ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registra-se”, instituída pelo 
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento 
e promover o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social, no
dia 14/05/2025.
• Relatório de Atividades realizadas e resultados alcançados pela EMATER - Unidade Local
de ALVORADA DO NORTE no ano de 2024.
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
Matérias de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB:
• Requerimento nº 006/2025, datado de 10/02/2025, que requer ao Executivo Municipal, A viabilização de 
esforços do Poder Público, junto às Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social no 
sentido de contatar responsáveis pela APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais).
• Requerimento nº 010/2025, datado de 19/02/2025, que requer ao Executivo Municipal, "O estudo de 
viabilidade para a criação e implementação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no município de 
Alvorada do Norte, com objetivo de fomentar políticas públicas voltadas para o incentivo ao esporte e 
ao lazer, provendo qualidade de vida e inclusão social".
Matéria de autoria do vereador Damião/PP:
• Indicação de Serviço nº 025/2025, datado de 05/05/2025, que indica ao Executivo Municipal, Troca do 
Telhado da UBS (Unidade Básica de Saúde) Júlia Pereira de Carvalho, localizada na Rua Dumar Prado 
com Rua José Antônio de Sevilha, no Setor Novo Ipiranga.
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A deliberar: 
Apresentação e leitura do PROJETO DE LEI, de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal: 
ITEM 01: 
PROCESSO Nº 107/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2025, datado de 
04/04/2025, que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2026, 
(LDO-2026) e dá outras providências".
Apresentação e leitura do PROJETO DE LEI, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal: 
ITEM 02:
PROCESSO Nº 130/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2025, datado de 
30/04/2025, que “Altera o anexo III da Lei Nº518/2022, que trata da progressão 
horizontal, referências e níveis do Plano de Cargos e Salários instituídos pela Lei 
Nº416/2015, concedendo reajuste no salário base, e dá outras providências.”
Apresentação e leitura do PROJETO DE LEI, de autoria do vereador Júnior legal/PSDB: 
ITEM 03: 
PROCESSO Nº 127/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2025, datado de 
28/04/2025, que "DISPÕE de UTILIDADE PÚBLICA, o CLUBE DE CICLISMO "Quebra￾Catraca", em Alvorada do Norte, Estado de Goiás, e dá outras providências."
(tramitando em regime de urgência, nos termos dos artigos 117 e 118 do Regimento Interno).
 
NADA A DELIBERAR
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 Oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 05 dias do mês de 
maio de 2025.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente