sessao nº 18

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 18ª Reunião Ordinária
1º Período da Primeira Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
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Ata da Décima Oitava (18ª) Sessão Ordinária da Décima Quinta
(15ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte,
Estado de Goiás realizada no dia sete (07) de maio do ano Dois
Mil e Vinte e Cinco (2025), no horário regimental de vinte (20)
horas, no Plenário Jeová Campelo Gomes sob a Presidência do
senhor Renê Tavares de Sousa/MDB, tendo como Vice￾Presidente o Vereador Junimar Normandes dos Santos/PSDB, 1º
Secretário o Vereador Divino Pereira de Jesus/UNIÃO e 2º
Secretário o Vereador Antônio Marcos da Silva/PSDB.
Remanescentes: Claudeson Rodrigues de Melo/PRD; Damião
Natal de Lima/PP, Geazi Lamunier Leão/UNIÃO; Júlio Cézar
Pereira da Conceição/UNIÃO e Kleber de Almeida Lopes/PRD.
Observando as formalidades regimentais, sob a proteção de Deus,
o senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em ato contínuo,
autorizou o Vereador Júnior Legal a proceder com a leitura da
Palavra de Deus para reflexão. E assim fez no Livro de Eclesiastes
7;21. Em seguida, o senhor Presidente pediu ao secretário
designado, vereador Kleber Sebinho que procedesse com a leitura
da ata da sessão anterior, que conforme lida e submetida em
votação simbólica, foi aprovada. Após o senhor Presidente pediu
ao Secretário que recolhesse as inscrições dos parlamentares
interessados em fazer uso da palavra nesta sessão. LEITURA DE
EXPEDIENTES: 1) Ofício nº 011/2025, do SEBRAE/GO
convidando para o evento “Transformar Juntos Goiás” que será
realizado no dia 10 de Julho, às 13h, em Goiânia. PAUTA DO
DIA: Pequeno Expediente: Nada a deliberar. Grande Expediente:
Nada a deliberar. Passou então às Comunicações de Lideranças:
Não houve manifestações dos senhores líderes. Assim, em ato
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contínuo, 0bservando a presença de quórum deliberativo, o
senhor Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: A
deliberar: 1) Segunda Discussão e Votação do Processo nº
127/2025 – SAPL – Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025,
datado de 28/04/2025, de autoria conjunta dos vereadores
Júnior Legal e Divino, que "Dispõe de Utilidade Pública, o Clube
de Ciclismo "Quebra-Catraca", em Alvorada do Norte, Estado de
Goiás, e dá outras providências." (Tramitando em Regime de
Urgência). Em discussão: O vereador Júnior Legal observou que a
matéria teve aprovação unanime do parecer e pediu o voto
favorável dos pares para que o Clube possa contribuir com o
desenvolvimento do município. Em Votação Nominal:
APROVADO por unanimidade; 2) Votação da Redação Final do
Processo nº 127/2025 – SAPL – Projeto de Lei Ordinária nº
003/2025, datado de 28/04/2025, de autoria conjunta dos
vereadores Júnior Legal e Divino, que "Dispõe de Utilidade
Pública, o Clube de Ciclismo "Quebra-Catraca", em Alvorada do
Norte, Estado de Goiás, e dá outras providências." (Tramitando
em Regime de Urgência). Sem discussão, a matéria foi submetida
em terceira e última votação (simbólica): APROVADO. O senhor
Presidente determinou a extração do Autógrafo de Lei e posterior
envio ao Chefe do Executivo objetivando a competente sanção da
lei; 3) Discussão e Votação do Parecer nº 019/2025, das
Comissões em Conjunto CJL e CFO, opinando pela APROVAÇÃO
do Processo n° 130/2025 – SAPL - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 004/2025, datado de 30/04/2025, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "Altera o anexo III da
Lei N° 518/2022, que trata da progressão horizontal, referências
e níveis do Plano de Cargos e Salários instituídos pela Lei n°
416/2025, concedendo reajuste no salário base, e dá outras
providências." Após a leitura o Parecer foi submetido em
Discussão: Não houve. Em votação nominal: APROVADO por
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unanimidade o Parecer. Encerrada esta parte, passou então às
Considerações Finais: Apesar de estar inscrito, o vereador Cabo
Jazi dispensou o uso da palavra. Em seguida, o Vereador Júlio da
Laranja solicitou a elaboração de indicação de serviço solicitando
a disponibilização da máquina para patrolar o trecho dos eixões
na zona rural. Em aparte, o Vereador Damião aproveitou para
pedir à assessoria que identifique órgão responsável pela roçagem
da Avenida Bernardo Sayão para que sejam feitas posteriores
cobranças. Continuou o Vereador Júlio da Laranja para voltar a
solicitar a máquina para escavação dos tanques para criação de
peixes. Em aparte o vereador Damião pediu que seja informado
sobre as trocas do secretariado da Prefeitura para que facilite a
comunicação dos parlamentares com os secretários. Depois
avisou que foi passado pelo Secretário de Administração Márcio
que uma empresa fará o levantamento dos loteamentos invadidos
na Vila Conceição com objetivo de favorecer os moradores com a
emissão da documentação. O vereador Júlio da Laranja voltou a
demonstrar descontentamento com a falta de comunicação do
executivo. Em aparte o vereador Kleber Sebinho afirmou que
esteve reunido com o Prefeito que garantiu que está se esforçando
para atender todas as demandas encaminhadas ao executivo. O
Vereador Júlio explicou que não duvida da capacidade do gestor e
nem do novo secretário de limpeza senhor Valdir, apenas pede
que as trocas sejam informada para que os parlamentares envie
suas demandas para a pessoa responsável. O senhor Presidente
por sua vez, parabenizou o Vereador Júlio pela atuação. Informou
que esteve em reunião na Prefeitura no dia de hoje e uma das
reivindicações feitas foi quanto à disponibilização da máquina na
Fazenda Brunet. Sobre os contatos dos secretários informou que
no site da prefeitura está disponibilizado. Também sobre as
recentes queixas de distanciamento do Prefeito o senhor
Presidente informou que as mesmas foram repassadas e o Chefe
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do Executivo garantiu que estará presente na próxima sessão para
se reunir com os pares ao final. Assim, verificando que nada mais
havia a tratar, o senhor Presidentedeclarou encerrada a sessão.
Para constar mandou lavrar a ata, que conforme achada e lida vai
assinada pelo Presidente vereador Renê Tavares de Sousa e
Primeiro Secretário Vereador Divino Pereira de Jesus.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª LEGISLATURA
PAUTA 07/05/2025
 
 
 
• Vereador só poderá falar pela ordem, por 03 minutos para comunicações à. 
Mesa e não podendo ser interrompido ou aparteado. (Art. 131 do Regimento Interno).
• O PEQUENO EXPEDIENTE terá duração de 30 minutos e se destinará à leitura da ata da sessão 
anterior, das correspondências dirigidas ao legislativo e indicações devidamente apresentadas.
Nada a deliberar. 
 
O Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições 
regularmente protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação 
do plenário. A leitura das matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 
132 do Regimento.
• OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do 
Regimento.
 
A deliberar: 
ITEM 01: 
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
OFÍCIO CIRC SUP Nº 011, do SEBRAE/GO, CONVIDANDO a presidência para o 
evento “TRANSFORMAR JUNTOS GOIÁS”, no dia 10 de julho de 2025, às 13h, no 
Espaço Memoratto Eventos, localizado na Avenida Francisco, 1.360, Vila Rosa, em 
Goiãnia/GO.
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
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SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo n° 127/2025 – SAPL - PROJETO 
DE LEI Nº 003/2025, datado de 28/04/25, de autoria do vereador Júnior 
Legal/PSDB e Coautor Divino Pereira de Jesus/UNIÃO, que "DISPÕE de UTILIDADE 
PÚBLICA, o CLUBE DE CICLISMO "Quebra-Catraca", em Alvorada do Norte, 
Estado de Goiás, e dá outras providências." (Matéria tramitando em urgência 
especial e deliberada nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, deliberada em 
uma única discussão). 
ITEM 02: 
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Processo n° 127/2025 – SAPL - PROJETO DE 
LEI Nº 003/2025, datado de 28/04/25, de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB e 
Coautor Divino Pereira de Jesus/UNIÃO, que "DISPÕE de UTILIDADE PÚBLICA, o 
CLUBE DE CICLISMO "Quebra-Catraca", em Alvorada do Norte, Estado de Goiás, e 
dá outras providências." 
ITEM 03:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 019/2025, das Comissões em conjunto: 
CJL e CFO, opinando FAVORÁVEL pela aprovação do Processo n° 130/2025 – SAPL -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2025, datado de 30/04/2025, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "Altera o anexo III da Lei N° 518/2022, 
que trata da progressão horizontal, referências e níveis do Plano de Cargos e 
Salários instituídos pela Lei N° 416/2025, concedendo reajuste no salário base, e 
dá outras providências."
Na ORDEM DO DIA: Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a 
presença da maioria absoluta. Se na verificação não houver quórum o Presidente aguardará pôr 15 
minutos, antes de declarar encerrada a Sessão.
• A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do
Regimento Interno.
• O Vereador inscrito usará da palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, 
RESOLUÇÕES, DECRETOS LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE 
CASSAÇÃO DE MANDATO.
 Oradores inscritos.
• Obs. Espaço a disposição dos senhores vereadores para as discussões parlamentares, com 
duração de até 45 (quarenta e cinco minutos) que serão divididos entre os oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás,
aos 07 dias do mês de maio de 2025.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente