sessao nº 22

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 22ª Reunião Ordinária
1º Período da Primeira Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
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Ata da Vigésima Segunda (22ª) Sessão Ordinária da Décima
Quinta (15ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do
Norte, Estado de Goiás. Aos três (03) dias do mês de junho do
ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025), às vinte (20) horas, horário
regimental, reuniu-se a edilidade alvoradense, no Plenário Jeová
Campelo Gomes sob a Presidência do senhor Renê Tavares de
Sousa/MDB, tendo como Vice-Presidente o Vereador Junimar
Normandes dos Santos/PSDB, 1º Secretário o Vereador Divino
Pereira de Jesus/UNIÃO e 2º Secretário o Vereador Antônio
Marcos da Silva/PSDB. Demais Vereadores Presentes na sessão:
Claudeson Rodrigues de Melo/PRD; Damião Natal de Lima/PP,
Geazi Lamunier Leão/UNIÃO; Júlio Cézar Pereira da
Conceição/UNIÃO e Kleber de Almeida Lopes/PRD. Observando
as formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor
Presidente declarou aberta a Sessão. Em ato contínuo, pediu ao
Vereador Júnior Legal que procedesse com a leitura do Texto
Sagrado para reflexão. E assim fez no Livro de Provérbios 23;1.
Em seguida, o senhor Presidente pediu ao secretário designado,
vereador Kleber Sebinho que realizasse a leitura da ata da sessão
anterior. Feito isto, a ata foi submetida em votação simbólica e
aprovada sem ressalvas. Após o senhor Presidente pediu ao 1º
Secretário que recolhesse as inscrições dos parlamentares
interessados em fazer uso da palavra nesta sessão.
EXPEDIENTES: O senhor Presidente informou acerca do
protocolo dos Ofícios nº 864, 865 e 866 do Diretor da Vara
Criminal da Comarca de Alvorada do Norte solicitando o uso do
auditório da Câmara Municipal para a realização de Júri Popular
respectivamente nos dias 07, 14 e 21 de julho devido à reforma do
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prédio do fórum. PAUTA DO DIA: Pequeno Expediente: Nada a
deliberar. Grande Expediente: A deliberar: 1) Discussão e Votação
da Indicação de Serviço nº 006/2025, datada de 19/02/2025, de
autoria do Vereador Júnior Legal que indica ao setor de obras da
Prefeitura Municipal a construção de uma ondulação transversal
na Rua Jurema, Vila Buqueirão, nesta cidade. Em Discussão: O
autor explicou a necessidade da ondulação próximo ao bar do
Tião devido à grande movimentação de crianças a caminho das
escolas próximas. Em Votação Simbólica: APROVADA; 2)
Discussão e Votação da Indicação de Serviço nº 27/2025, datada
de 26/05/2025, de autoria do Vereador Damião, que indica
serviços de reparo imediato dos refletores do Estádio “O
Rosenão” em Alvoradinha. Em discussão: O autor mencionou que
os problemas com o campo gramado é uma preocupação antiga.
Lembrou que seu filho foi Diretor de Esportes na gestão anterior,
mas não teve oportunidade de trabalhar como gostaria. Finalizou
pedindo à assessoria a elaboração de ofício solicitando a
continuidade da escolinha de futebol. Em Votação Simbólica:
APROVADA. Será dado conhecimento das matérias aprovadas ao
Chefe do Executivo. Comunicações de Lideranças: O vereador
Damião usou o espaço para mencionar o nome do senhor
Presidente no acompanhamento da situação da quadra da
Fazenda Conceição. Se mostrou satisfeito com o interesse do
nobre colega na região e convidou todos os pares para visitarem o
local. O senhor presidente agradeceu. Em seguida o Vereador
Júnior Legal se reportou à discussão na sessão anterior em que o
mesmo sugeriu a criação de uma casa de apoio em Goiânia.
Afirmou que recebeu uma ligação do Secretário de Saúde
afirmando que já existe uma Casa de apoio na cidade. Os
vereadores Júlio da Laranja e Kleber Sebinho mostraram
respaldo as palavras do vereador Júnior Legal. Dando
continuidade, observando a presença de quórum deliberativo, o
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senhor Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: O senhor
Presidente informou que sobre as mesas se encontravam cópias
do Parecer Contábil, Parecer da CFO e Ofício da Relatoria, bem
como resposta do executivo sobre os apontamentos feitos,
referentes à matéria a seguir: A deliberar: 1) Discussão e Votação
do Parecer nº 001/2025, da Comissão de Finanças e Orçamentos
(CFO) opinando FAVORÁVEL pela APROVAÇÃO do Processo nº
107/2025 – SAPL - PROJETO DE LEI Nº 014/2025, datado de
04/04/25, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,
que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o
exercício de 2026, (LDO-2026) e dá outras providências", e
respectiva Emenda Aditiva nº 003/2025 que acrescenta os
parágrafos 1º e 2º no artigo 19 do Projeto de Lei nº 014/25 que
“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2026, (LDO-2026) e dá outras providências”. Após a leitura o
Parecer foi submetido em Discussão: Não houve. Em votação
Nominal: APROVADO por unanimidade o Parecer e respectiva
emenda; 2) Primeira Discussão e Votação do Processo nº
107/2025 – SAPL - PROJETO DE LEI Nº 014/2025, datado de
04/04/25, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,
que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o
exercício de 2026, (LDO-2026) e dá outras providências". Em
discussão: O Vereador Junimar cumprimentou os membros da
CFO pelo belo trabalho bem como o senhor Presidente pela
competência quando da ocasião da reunião acerca da LDO com a
Assessoria Contábil em que foram constatados a falta dos
relatórios e o senhor Presidente prontamente se reuniu com a
comissão e enviou ofício ao executivo que enviou a documentação
faltante. Em votação Nominal: APROVADO por unanimidade. A
matéria volta na próxima sessão em estágio de 2ª Discussão e
Votação. Passou então às Considerações Finais: O Vereador
inscrito vereador Cabo Jazi dispensou o uso da palavra. Em
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seguida, o próximo orador, Vereador Júlio da Laranja comentou
sobre um contêiner do Vale do Amanhecer que foi retirado para
conserto e não foi devolvido. Também sobre o pedido feito ao
Secretário de Limpeza Valdick para realizar a limpeza do capim
em frente ao Vale pois está sendo realizado pelos próprios
moradores. Depois sugeriu uma reunião dos pares com o prefeito
para decidirem sobre como aproveitar melhor o prédio da escola
do local que está fechado há muito tempo e pode ser utilizado
para algo útil para a população. Em aparte, o vereador Kleber
Sebinho informou que esteve reunido com o Prefeito e o
Secretário Valdick e foi informado da dificuldade do executivo
com o maquinário. Afirmou que o Prefeito tem buscado emendas
para aquisição de maquinário para melhor atender a população.
Em aparte, o Vereador Damião comentou sobre a necessidade de
drenagem da área localizada atrás do campo gramado. Depois
comentou sobre a escolinha de futebol, que os pais não estão
deixando os filhos participarem, que o motivo deve ser
averiguado para que volte a funcionar normalmente. E
verificando que nada mais havia a tratar, o senhor Presidente
declarou encerrada a sessão. Para constar mandou lavrar a ata,
que conforme achada e lida vai assinada pelo Presidente vereador
Renê Tavares de Sousa e Primeiro Secretário Vereador Divino
Pereira de Jesus.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª 
LEGISLATURA
PAUTA 03/06/2025
 
 
 
• Vereador só poderá falar pela ordem, por 03 minutos para comunicações à. 
Mesa e não podendo ser interrompido ou aparteado. (Art. 131 do Regimento Interno).
• O PEQUENO EXPEDIENTE terá duração de 30 minutos e se destinará à leitura da ata da sessão anterior, das 
correspondências dirigidas ao legislativo e indicações devidamente apresentadas.
A deliberar: 
Matéria de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB: 
ITEM 01: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO DE SERVIÇO nº 006/2025, datado de 
19/02/2025, que indica ao Executivo Municipal, Construção de uma Ondulação 
Transversal (quebra-molas), na rua Jurema, localizada na Vila Buqueirão em 
Alvorada do Norte".
Matéria de autoria do vereador Damião/PP:
ITEM 02:
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
Comunica, sobre o protocolo dos Ofícios de números 864, 865 e 866/2025, do 
Analista Judiciário CLEITON LEAL PIMENTEL – Diretor da Vara Criminal – Comarca 
de Alvorada do Norte, em que devido à reforma do prédio do fórum, SOLICITA
o uso do AUDITÓRIO desta Casa de Leis, para realização de JÚRI POPULAR, nos 
dias 07, 14 e 21 de JULHO, com início às 09h.
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO DE SERVIÇO nº 027/2025, datado de 
26/05/2025, que indica ao Executivo Municipal, REIVINDICAM O REPARO 
IMEDIATO DOS REFLETORES DO CAMPO GRAMADO "O ROSENÃO".
O Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições regularmente 
protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação do plenário. A leitura das 
matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 132 do Regimento.
• OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do Regimento.
 
A deliberar: 
ITEM 01: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER nº 001/2025, da Comissão de Finanças e 
Orçamentos (CFO), opinando FAVORÁVEL pela aprovação do Processo n° 107/2025 –
SAPL - PROJETO DE LEI Nº 014/2025, datado de 04/04/25, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária 
para o exercício de 2026, (LDO-2026) e dá outras providências", e respectiva
EMENDA ADITIVA Nº 003/2025.
ITEM 02:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 107/2025 – SAPL - PROJETO 
DE LEI Nº 014/2025, datado de 04/04/25, de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal, que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 
2026, (LDO-2026) e dá outras providências".
Na ORDEM DO DIA: Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença da maioria 
absoluta. Se na verificação não houver quórum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, antes de declarar 
encerrada a Sessão.
• A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do Regimento Interno.
• O Vereador inscrito usará da palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, RESOLUÇÕES, DECRETOS 
LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, 
DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO.
•
 Oradores inscritos.
• Obs. Espaço a disposição dos senhores vereadores para as discussões parlamentares, com 
duração de até 45 (quarenta e cinco minutos) que serão divididos entre os oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás,
aos 03 dias do mês de junho de 2025.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente