sessao nº 23

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 23ª Reunião Ordinária
1º Período da Primeira Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
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Ata da Vigésima Terceira (23ª) Sessão Ordinária da Décima
Quinta (15ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do
Norte, Estado de Goiás. Aos quatro (04) dias do mês de junho do
ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025), às vinte (20) horas, horário
regimental, reuniu-se a edilidade alvoradense, no Plenário Jeová
Campelo Gomes sob a Presidência do senhor Renê Tavares de
Sousa/MDB. Com a presença dos senhores Vereadores: Antônio
Marcos da Silva/PSDB (2º Secretário), Claudeson Rodrigues de
Melo/PRD; Damião Natal de Lima/PP; Júlio Cézar Pereira da
Conceição/UNIÃO, Junimar Normandes dos Santos/PSDB (Vice￾Presidente) e Kleber de Almeida Lopes/PRD. Parlamentares
ausentes: Divino Pereira de Jesus/UNIÃO (1º Secretário) e Geazi
Lamunier Leão/UNIÃO. Observando as formalidades
regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente
declarou aberta a Sessão. Em seguida, pediu ao Vereador Júnior
Legal que procedesse com a leitura do Texto Sagrado para
reflexão. E assim fez no Livro de Provérbios 29;2. Em seguida, o
senhor Presidente pediu ao secretário designado, vereador Kleber
Sebinho que realizasse a leitura da ata da sessão anterior, que
conforme lida e submetida em votação simbólica, foi aprovada,
sem ressalvas. PAUTA DO DIA: Pequeno Expediente: Nada a
deliberar. Grande Expediente: A deliberar: 1)
Apresentação/Leitura do Processo nº 155/2025-SAPL – Projeto
de Lei Ordinária nº 016/2025, datado de 03/06/2025, de autoria
do Chefe do Executivo que "Revoga dispositivo da Lei
Complementar n° 007/2009, de 23 de dezembro de 2009, que
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá
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providências." Após a leitura, tendo em vista que a matéria se
encontra com requerimento de urgência, o senhor Presidente
consultou o Plenário acerca da aceitação da urgência requerida,
conforme dispõe os artigos 117 e 118 do Regimento Interno. Após
consulta nominal, não houve objeções quanto à tramitação em
regime de urgência. Assim, o senhor Presidente declarou
aprovada a urgência e em seguida despachou a matéria para a
Comissão de Justiça e Legislação para elaboração do Parecer, se
possível em reunião com o assessor jurídico. Prosseguindo, o
senhor Presidente registrou a presença do Secretário de Saúde do
município, senhor Isac Ramos, da servidora Estadual Gleice e sua
mãe. Passou então às Comunicações de Lideranças: O vereador
Damião usou o espaço para pedir à assessoria da Casa,
juntamente com o jurídico que explique com mais clareza o
objetivo da matéria apresentada anteriormente para que os pares
possam votar a matéria conscientes. Em seguida, o Vereador
Júnior Legal registrou com pesar o falecimento do filho do
Miltinho e sua família, envolvida em um acidente. Depois o
vereador Kleber Sebinho cumprimentou o Secretário de Saúde
Isac Ramos, presente no recinto, afirmou que apesar da Pasta da
Saúde ser complexa o secretário tem trabalhado incansavelmente
e existem muitos projetos em andamento nesta área. Dando
continuidade, observando a presença de quórum deliberativo, o
senhor Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: Registrou￾se a ausência dos Vereadores Divino e Cabo Jazi. A deliberar: 1)
2) Segunda Discussão e Votação do Processo nº 107/2025 – SAPL
- PROJETO DE LEI Nº 014/2025, datado de 04/04/25, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2026,
(LDO-2026) e dá outras providências". Em discussão: Não houve.
Em Votação Nominal: APROVADO por unanimidade. A matéria
volta na próxima sessão para votação de sua redação final. Passou
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então às Considerações Finais: O orador inscrito, vereador
Claudeson, voltou a pedir, com urgência, a construção de
ondulações transversais no cruzamento da Avenida Ergino F. De
Ataídes com a Olímpio Torres da Cruz, relatou que hoje mesmo
quase presenciou um acidente no local movimentado de crianças
e que os veículos transitam em alta velocidade. Em aparte, o
Vereador Damião concordou com o orador, destacou que apenas
a sinalização vertical não é suficiente e a construção de quebra￾molas não deveria ser inibida, pediu que o executivo verifique
junto ao Detran a autorização. Em aparte, o Vereador Toin
Mecânico afirmou que presenciou de perto a situação das ruas
citadas, também pela poeira. Em aparte, o vereador Júnior Legal
sugeriu que o líder de Governo interfira junto ao secretário de
infraestrutura visando a realização de um mutirão para atender
todas as demandas de ondulação transversal. Afirmou que a
responsabilidade de construção das mesmas na cidade é do
executivo. O vereador Damião explicou que nas respostas
enviadas a esta Casa pelo executivo são dadas justificativas
envolvendo o Detran. Em aparte, o vereador Kleber Sebinho, líder
de governo, fez compromisso com os pares que na próxima sessão
trará respostas quanto ao pleito pretendido. E não havendo nada
mais havia a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a
sessão. Para constar mandou lavrar a ata, que conforme achada e
lida vai assinada pelo Presidente vereador Renê Tavares de Sousa
e Segundo Secretário Vereador Antônio Marcos da Silva.

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23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª 
LEGISLATURA
PAUTA 04/06/2025
 
 
 
• Vereador só poderá falar pela ordem, por 03 minutos para comunicações à. 
Mesa e não podendo ser interrompido ou aparteado. (Art. 131 do Regimento Interno).
• O PEQUENO EXPEDIENTE terá duração de 30 minutos e se destinará à leitura da ata da sessão anterior, das 
correspondências dirigidas ao legislativo e indicações devidamente apresentadas.
A deliberar:
Apresentação e leitura do PROJETO DE LEI, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal: 
ITEM 01: 
PROCESSO Nº 155/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2025, 
datado de 03/06/2025, que "Revoga dispositivo da Lei Complementar n° 
007/2009, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de 
Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá 
providências."
(SE ENCONTRA COM REQUERIMENTO DO CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE O MESMO SEJA TRAMITADO COM 
URGÊNCIA).
O Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições regularmente 
protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação do plenário. A leitura das 
matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 132 do Regimento.
• OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do Regimento.
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
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A deliberar: 
ITEM 01: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 107/2025 – SAPL - PROJETO 
DE LEI Nº 014/2025, datado de 04/04/25, de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal, que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 
2026, (LDO-2026) e dá outras providências".
Na ORDEM DO DIA: Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença da maioria 
absoluta. Se na verificação não houver quórum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, antes de declarar 
encerrada a Sessão.
• A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do Regimento Interno.
• O Vereador inscrito usará da palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, RESOLUÇÕES, DECRETOS 
LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, 
DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO.
•
 Oradores inscritos.
• Obs. Espaço a disposição dos senhores vereadores para as discussões parlamentares, com 
duração de até 45 (quarenta e cinco minutos) que serão divididos entre os oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás,
aos 04 dias do mês de junho de 2025.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente