sessao nº 26

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 26ª Reunião Ordinária
2º Período da Primeira Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
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Ata da Vigésima Sexta (26ª) Reunião Ordinária da Décima Quinta 
(15ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, 
Estado de Goiás. Aos quatro (04) dias do mês de agosto do ano 
Dois Mil e Vinte e Cinco (2025), às vinte (20) horas, horário 
regimental, reuniu-se a edilidade alvoradense, no Plenário Jeová 
Campelo Gomes sob a Presidência do senhor Renê Tavares de 
Sousa/MDB, tendo como Vice-Presidente o Vereador Junimar 
Normandes dos Santos/PSDB; Primeiro Secretário o Vereador
Divino Pereira de Jesus/UNIÃO; e Segundo Secretário o Vereador 
Antônio Marcos da Silva/ PSDB. Demais parlamentares presentes:
Claudeson Rodrigues de Melo/PRD, Damião Natal de Lima/PP,
Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, Júlio Cézar Pereira da 
Conceição/UNIÃO e Kleber de Almeida Lopes/PRD. Observando 
as formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, pediu ao 
Vereador Júnior Legal que procedesse com a leitura do Texto 
Sagrado para reflexão. E assim fez no Livro de Eclesiastes 7;15-18. 
Em seguida, pediu ao secretário designado, Vereador Kleber 
Sebinho que procedesse com a leitura das atas das duas últimas
sessões ordinárias. Isto feito, as atas foram submetidas em votação 
simbólica e aprovadas, sem ressalvas. Expedientes: O senhor 
Presidente informou que no dia 28/07/2025, foi encaminhado 
pelo Gabinete do Executivo, através do Ofício nº 159/2025, o 
Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2025. 
Avisou que caso algum parlamentar tenha interesse, pode solicitar 
as cópias junto à assessoria da Casa. PAUTA DO DIA: Pequeno 
Expediente: Nada a deliberar. Grande Expediente: A deliberar: 1) 
Apresentação do Processo º 169/2025-SAPL-Projeto de Lei 
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Complementar nº 003/2025, datado de 23/07/2025, de autoria do 
Chefe do Executivo, que "Dispõe sobre alterações na legislação do 
Regime Próprio de Previdência de Alvorada do Norte e dá outras 
providências." Tendo em vista a extensão da matéria e ainda, que 
os parlamentares possuem cópias do projeto, o secretário pediu a 
dispensa da matéria, o que foi concedido; 2) Apresentação/Leitura 
do Processo nº 170/2025-SAPL-Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 001/2025, datado de 23/07/2025, de 
autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre alterações no 
regime próprio de previdência social do Município de Alvorada do 
Norte, nos termos da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, e dá 
outras providências”
; Passou então à apresentação de Projetos de 
Leis de autoria do Vereador Júnior Legal, conforme segue: 3)
Processo nº 160/2025-SAPL-Projeto de Lei nº 005/2025, datado 
de 25/06/2025, que "Dispõe sobre preservação das placas 
inaugurais originais em bens públicos do Município de Alvorada 
do Norte-GO, e dá outras providências." 4) Processo nº 161/2025-
SAPL-Projeto de Lei nº 006/2025, datado de 26/06/2025, que 
"Obriga a execução dos eventos previstos na Lei Municipal 
N°413/2015, no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências"; 5) Processo n º 
162/2025-SAPL-Projeto de Lei nº 007/2025, datado de 
26/06/2025, que "Obriga a execução dos eventos previsto na Lei 
Municipal N°592/2025, no Calendário oficial de Eventos do 
Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências"; 6)
Processo nº 163/2025-SAPL-Projeto de Lei nº 008/2025, datado 
de 26/06/2025, que "Obriga a execução dos eventos previstos na 
Lei Municipal N°130/2003, no Calendário Oficial de Eventos no 
Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências"; 7) 
Processo nº 164/2025-SAPL-Projeto de Lei nº 009/2025, datado 
de 26/06/2025, que "Obriga a execução dos eventos previstos na 
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Lei Municipal N°402/2014, no Calendário Oficial de Eventos no 
Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências"; 8)
Processo nº 174/2025-SAPL-Projeto de Lei nº 010/2025, datado 
de 14/07/2025, que "Concede Título de Cidadão Alvoradense ao 
Ilustríssimo Senhor Pastor Benilton Custódio da Silva Filho, e dá 
outras providências". Finalizada esta parte passou então às 
Comunicações de Lideranças: Fez uso da palavra o Vereador 
Damião, para informar que esteve com o Deputado Alessandro 
Moreira neste dia e presenciou a satisfação do Deputado com a 
destinação de emendas para a nossa região, que são de grande 
relevância para o desenvolvimento local. Depois Damião pediu a 
elaboração de um requerimento, solicitando a disponibilização de 
um bebedouro na sala velatória do cemitério. Em seguida, fez uso 
da palavra o Vereador Cabo Jazi para parabenizar o Vereador 
Júnior Legal pelas matérias ora apresentadas, em que propõem a 
obrigatoriedade do executivo em cumprir os dispostos nas leis 
municipais de sua autoria. Depois, o Vereador Kleber Sebinho 
usou o espaço para parabenizar o Executivo e o Diretor de Esportes 
Adesil pela realização do Campeonato Municipal de Férias das 
modalidades Futsal e Voleibol que foi um evento que mobilizou um 
grande público ao ginásio de esportes em todos os jogos para 
prestigiar as partidas. Após, cumprimentou o Presidente do MDB 
e ex-secretário de Saúde Isac Ramos, parabenizando-o pelo tempo 
em que prestou relevantes serviços frente à pasta. O senhor 
Presidente aproveitou para enfatizar que a Câmara Municipal 
incentiva e apoia o Campeonato de Férias. Na sequência, o 
Vereador Júnior Legal, em nome do seu partido, enalteceu esta 
Casa de Leis por responder com responsabilidade as matérias com 
pauta de adequação. Destacou que é dever do legislador deliberar 
sobre matérias concernentes ao município desde que não 
prejudique o cidadão. Reiterou a sua confiança no gestor 
municipal, o Prefeito David Moreira, cumprimentando-o pela 
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condução responsável frente ao executivo. Por fim, cumprimentou
os secretários municipais, citando o ex-secretário de saúde Isac 
Ramos, destacando o bom trabalho realizado enquanto ocupante 
do cargo. Dando continuidade, o senhor Presidente declarou 
aberta a ORDEM DO DIA: Nada a deliberar. Assim, em ato 
contínuo o senhor Presidente declarou aberto o Parlamento Livre:
O primeiro orador inscrito para as Considerações Finais, vereador 
Cabo Jazi, solicitou que seja realizado um levantamento acerca da 
rua que dá acesso à rodoviária, que já foi solicitada por ele a 
abertura da mesma há muito tempo atrás e até hoje não obteve 
respostas. Depois, o vereador Júlio da Laranja, usou o espaço para 
solicitar ao Secretário Marquinhos a conclusão dos serviços nos 
“mata-burros”, pois foi feito o compromisso e não foi finalizado. 
Em aparte, o vereador Damião agradeceu, em nome da associação,
ao executivo pelo envio do maquinário para a Conceição para 
suprir as demandas do programa de incentivo 
à pesca. Depois parabenizou o Prefeito e o Diretor de Esporte pelo 
trabalho no esporte. Aproveitou para solicitar a elaboração de 
requerimento ao executivo, solicitando a instalação de um telão na 
parte exterior do ginásio de esportes durante jogos de grande 
participação da população, pois, devido à superlotação, muitas 
pessoas não conseguiram assistir à partida final. Em aparte, o 
vereador Kleber Sebinho concordou com o orador Júlio sobre a 
situação dos “mata-burros” e sugeriu a elaboração de um projeto 
para substituição gradual de cancelas por “mata-burros” na zona￾rural. O orador Júlio concluiu que será realizada uma reunião a 
respeito do assunto. Em seguida, o Vereador Damião cobrou o 
executivo em relação à instalação de internet na Escola Raimundo 
Mendes, da Fazenda Conceição, que já foi solicitada através de 
indicação de sua autoria. O próximo orador, Júnior Legal usou a 
tribuna para esclarecer as proposições de sua autoria apresentadas 
nesta sessão. Afirmou que são leis já sancionadas há muito tempo,
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mas nunca foram regulamentadas e nem inseridas no calendário 
oficial do município. E não havendo nada mais havia a tratar, o 
senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Para constar 
mandou lavrar a ata, que conforme achada e lida vai assinada pelo 
Presidente vereador Renê Tavares de Sousa e Primeiro Secretário 
Vereador Divino Pereira de Jesus.

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26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª 
LEGISLATURA
PAUTA 04/08/2025
 
 
 
• Vereador só poderá falar pela ordem, por 03 minutos para comunicações à. 
Mesa e não podendo ser interrompido ou aparteado. (Art. 131 do Regimento Interno).
• O PEQUENO EXPEDIENTE terá duração de 30 minutos e se destinará à leitura da ata da sessão 
anterior, das correspondências dirigidas ao legislativo e indicações devidamente apresentadas.
A deliberar:
Apresentação e leitura de Matérias de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal: 
ITEM 01: 
PROCESSO Nº 169/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
003/2025, datado de 23/07/2025, que "Dispõe sobre alterações na legislação do 
Regime Próprio de Previdência de Alvorada do Norte e dá outras providências."
ITEM 02: 
PROCESSO Nº 170/2025 – SAPL – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL Nº 001/2025, datado de 23/07/2025, que Dispõe sobre alterações no 
regime próprio de previdência social do Município de Alvorada do Norte, nos 
termos da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, e dá outras providências.
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
Ofício nº 159/2025 GABINETE DO EXECUTIVO - Relatório de Gestão Fiscal – 1º
Quadrimestre do Poder Executivo de Alvorada do Norte-GO.
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
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Apresentação e leitura dos Projetos de Leis de autoria do vereador Júnior 
Legal/PSDB: 
ITEM 03: 
PROCESSO Nº 160/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 005/2025, datado de 
25/06/2025, que "Dispõe sobre preservação das placas inaugurais originais em 
bens públicos do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
ITEM 04: 
PROCESSO Nº 161/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 006/2025, datado de 
26/06/2025, que "Obriga a execução dos eventos previstos na Lei Municipal 
N°413/2015, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alvorada do 
Norte-GO, e dá outras providências."
ITEM 05: 
PROCESSO Nº 162/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 007/2025, datado de 
26/06/2025, que "Obriga a execução dos eventos previsto na Lei Municipal 
N°592/2025, no Calendário oficial de Eventos do Município de Alvorada do 
Norte-GO, e dá outras providências."
ITEM 06: 
PROCESSO Nº 163/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 008/2025, datado de 
26/06/2025, que "Obriga a execução dos eventos previstos na Lei Municipal 
N°130/2003, no Calendário Oficial de Eventos no Município de Alvorada do 
Norte-GO, e dá outras providências."
ITEM 07: 
PROCESSO Nº 164/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 009/2025, datado de 
26/06/2025, que "Obriga a execução dos eventos previstos na Lei Municipal 
N°402/2014, no Calendário Oficial de Eventos no Município de Alvorada do 
Norte-GO, e dá outras providências."
ITEM 08: 
PROCESSO Nº 174/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 010/2025, datado de 
14/07/2025, que "Concede Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor 
Pastor Benilton Custódio da Silva Filho, e dá outras providências".
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O Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições 
regularmente protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação 
do plenário. A leitura das matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 
132 do Regimento.
• OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do 
Regimento.
 
Nada a deliberar.
Na ORDEM DO DIA: Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença 
da maioria absoluta. Se na verificação não houver quórum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, 
antes de declarar encerrada a Sessão.
• A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do 
Regimento Interno.
• O Vereador inscrito usará da palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, 
RESOLUÇÕES, DECRETOS LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE 
CASSAÇÃO DE MANDATO.
 Oradores inscritos.
• Obs. Espaço a disposição dos senhores vereadores para as discussões parlamentares, com 
duração de até 45 (quarenta e cinco minutos) que serão divididos entre os oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás,
aos 04 dias do mês de agosto de 2025.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente