sessao nº 91

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NADA A DELIBERAR.
NADA A DELIBERAR.
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO, 07 de novembro de 
2022.
 
WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s:
01) INDICAÇÃO nº 015/2022, de 07/11/2022 de autoria do parlamentar HÉLIO ADÃO/UNIÃO, 
indicando à prefeita municipal, junto à Pasta Competente, o seguinte: 
Considerando o disposto no Código de Obras e Serviços deste município - DOS MUROS, CALÇADAS E 
PASSEIOS - no parágrafo único do artigo 48: “em determinadas vias a Prefeitura Municipal poderá determinar a 
padronização da pavimentação dos passeios, por razões de ordem técnica e estética.”
Serviço: Pleitear junto aos Cofres Públicos Municipais, recursos para a construção de 
CALÇADAS onde está sem a pavimentação, cuja obra deverá ser na Rua Goiás, até a Praia do 
Povo, bairro Corrente, neste município a fim de garantir a segurança, conforto e mobilidade 
urbana dos pedestres.
JUSTIFICAÇÃO: verbal quanto da discussão plenária pelo autor.