sessao nº 30

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 30ª Reunião Ordinária
2º Período da Primeira Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
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Ata da Trigésima (30ª) Sessão Ordinária da Décima Quinta (15ª) 
Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de 
Goiás. Às vinte (20) horas do dia oito (08) do mês de agosto do ano 
Dois Mil e Vinte e Cinco (2025), reuniu-se a edilidade alvoradense, 
no Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a Presidência do senhor 
Renê Tavares de Sousa/MDB, tendo como Vice-Presidente o 
Vereador Junimar Normandes dos Santos/PSDB, Primeiro 
Secretário o Vereador Divino Pereira de Jesus/UNIÃO e Segundo 
Secretário o Vereador Antônio Marcos da Silva/ PSDB. Demais 
parlamentares presentes: Claudeson Rodrigues de Melo/PRD,
Damião Natal de Lima/PP, Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, Júlio 
Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO e Kleber de Almeida 
Lopes/PRD. Observando as formalidades regimentais, sob a 
proteção de Deus, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão. 
Em ato contínuo, pediu ao Vereador Júnior Legal que procedesse 
com a leitura do Texto Sagrado para reflexão. E assim fez no Livro 
dos Salmos 1º, Versículos 1 ao 3. Em seguida, o senhor Presidente 
pediu ao secretário designado, Vereador Kleber Sebinho que 
procedesse com a leitura da ata da sessão anterior, que conforme 
lida e submetida em votação simbólica, foi aprovada, sem 
ressalvas. PAUTA DO DIA Pequeno Expediente: Nada a deliberar. 
Grande Expediente: Nada a deliberar: Nada a deliberar. Passou 
então ao momento reservado às Comunicações de Lideranças: Não 
houve manifestações dos senhores líderes. Assim, observando a 
presença de quórum deliberativo, o senhor Presidente declarou 
aberta a ORDEM DO DIA: A deliberar: 1) Votação da Redação 
Final do Processo nº 160/2025-SAPL-Projeto de Lei nº 005/2025, 
datado de 25/06/2025, de autoria do vereador Júnior 
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Legal/PSDB, que "Dispõe sobre preservação das placas inaugurais 
originais em bens públicos do Município de Alvorada do Norte￾GO, e dá outras providências." Sem discussão, a matéria foi 
submetida em terceira e última votação (simbólica): APROVADO; 
2) Votação da Redação Final (em bloco) de matérias de autoria do 
Vereador Júnior Legal/PSDB, datados de 26/06/2025: a) 
Processo nº 161/2025-SAPL-Projeto de Lei nº 006/2025, que 
"Obriga a execução dos eventos previstos na Lei Municipal N° 
413/2015, no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."; b) Processo nº
162/2025-SAPL-Projeto de Lei nº 007/2025, que "Obriga a 
execução dos eventos previsto na Lei Municipal n° 592/2025, no 
Calendário oficial de Eventos do Município de Alvorada do Norte￾GO, e dá outras providências."; c) Processo nº 163/2025-SAPL￾Projeto de Lei nº 008/2025, que "Obriga a execução dos eventos 
previstos na Lei Municipal N° 180/2003, no Calendário Oficial de 
Eventos no Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras 
providências."; d)Processo nº 164/2025-SAPL- Projeto de Lei nº 
009/2025, que "Obriga a execução dos eventos previstos na Lei 
Municipal N° 402/2014, no Calendário Oficial de Eventos no 
Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
Sem discussão, a matéria foi submetida em terceira e última 
votação (simbólica): APROVADO; 3) Votação da Redação Final do 
Processo nº 174/2025-SAPL- Projeto de Lei nº 010/2025, datado 
de 14/07/2025, de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB, que 
"Concede Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor 
Pastor Benilton Custódio da Silva Filho, e dá outras providências".
Sem discussão, a matéria foi submetida em terceira e última 
Votação (simbólica): APROVADO; O senhor Presidente autorizou 
a extração dos autógrafos de leis dos itens 1 a 3 da pauta e posterior 
envio ao executivo para competente sanção; 4) Segunda Discussão 
e Votação do Processo nº 175/2025-SAPL-Projeto de Lei nº
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017/2025, datado de 31/07/2025, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, que "Cria o Conselho Municipal de Turismo 
- COMTUR e o Fundo Municipal De Turismo - FUMTUR do 
Município de Alvorada do Norte e dá outras providências." Em 
discussão: Não houve. Em Votação Nominal: APROVADO por 
unanimidade. Em seguida, o senhor Presidente informou que, 
tendo em vista esta ser a última sessão ordinária do mês, 
passariam em seguida para a votação da redação final do PL 
17/2025; 5) Votação da Redação Final do Processo nº 175/2025-
SAPL-Projeto de Lei nº 017/2025, datado de 31/07/2025, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Cria o 
Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal 
De Turismo - FUMTUR do Município de Alvorada do Norte e dá 
outras providências." Sem discussão, a matéria foi submetida em 
terceira e última votação (simbólica): APROVADO. O senhor 
Presidente autorizou a extração do Autógrafo de Lei e envio ao 
executivo para competente sanção. Em continuidade, declarou 
aberto o Parlamento Livre: O primeiro orador inscrito para as 
Considerações Finais, vereador Damião, se reportou ao episódio 
da sessão anterior, em que, durante uma discussão com pessoas 
que acompanhavam a sessão, o mesmo afirmou que deveriam ser 
providenciados seguranças para os parlamentares. Justificou o 
pedido pois em certas circunstâncias comparecem pessoas 
descompensadas e que atrapalham o andamento da sessão.
Depois, teceu elogio aos servidores da casa pela presteza e 
educação. Em seguida, se referiu aos PLs que estão em tramitação, 
como o que propõe a concessão de Título de Cidadão Alvoradense 
ao Comandante Paulo da Mata, exaltou o merecimento da 
honraria. Sobre o PL que trata da conservação das placas 
inaugurais originais em órgãos públicos, destacou a importância
em respeitar o legado dos que muito contribuíram para o 
desenvolvimento do município. Em aparte, o vereador Junimar
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exemplificou casos em que as placas foram retiradas. O orador
Damião depois, agradeceu o Prefeito pelo mutirão do cascalho. 
Sobre o PL que gerou polêmica entre os cidadãos, afirmou que o 
mesmo não votaria contra a matéria, apenas que houvesse um 
prazo maior para estudo. Em seguida falou sobre a reforma da
quadra da Fazenda Conceição cujos trabalhos já se iniciaram. 
Finalizou explanando sobre a sua indignação com a cidadã que 
tumultuou a última sessão. O próximo orador, vereador Kleber 
Sebinho iniciou o seu discurso exaltando a Câmara Municipal e 
seus servidores pela eficiência. Após, explanou sobre a matéria, 
cuja votação finalizou na sessão anterior, que não tem como ele 
agradar a todos os eleitores e o mesmo governa para a população. 
Em aparte, o vereador Júnior Legal afirmou que a matéria é 
técnica de ajuste, para garantir que o município se adeque às 
normas federais. Explanou que os cidadãos devem procurar se 
informar e adquirir conhecimento acerca da matéria antes de gerar 
polêmica. O orador Kleber continuou, listando as dificuldades e os 
serviços prestados pelo executivo nesse início de mandato, citou a 
matéria que chegará nesta Casa acerca do parcelamento da 
Saneago e destacou os trabalhos que estão sendo realizados na 
zona rural, como a abertura de tanques para criação de peixes,
construção de pontes e mata-burros. Em aparte o vereador Júlio 
da laranja aproveitou para questionar acerca das placas de energia 
solar. O vereador Kleber afirmou que o Prefeito está se 
organizando para instalar placas solares em todos os poços 
artesianos da zona rural. Em aparte, o vereador Damião comentou 
sobre o parcelamento da Saneago. O Vereador Kleber parabenizou
o senhor Presidente pela condução frente à Câmara e pedindo para 
que acreditem no trabalho do Prefeito. Em segundo aparte, o 
Vereador Júnior Legal destacou a grandeza do Vereador Kleber, 
em assumir que não esteve com o Prefeito na campanha, mas que 
hoje faz parte do seu grupo político. De volta com a palavra o 
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Vereador Kleber finalizou o seu discurso mencionando o Projeto 
da obra na Avenida Bernardo Sayão que no momento possui 2 
milhões de reais empenhados através de emenda do Deputado 
Alessandro Moreira e o Prefeito está providenciando mais 1 
milhão. Finalizados os discursos, o senhor Presidente salientou a 
transparência com que são realizados os trabalhos nesta Casa, e a 
população é sempre bem vinda para esclarecer suas dúvidas. E não 
havendo nada mais a tratar, o senhor Presidente declarou 
encerrada a sessão. Para constar mandou lavrar a ata, que 
conforme achada e lida vai assinada pelo Presidente vereador Renê 
Tavares de Sousa e Primeiro Secretário Vereador Divino Pereira de 
Jesus.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
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30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª 
LEGISLATURA
PAUTA 08/08/2025
 
 
 
• Vereador só poderá falar pela ordem, por 03 minutos para comunicações à. 
Mesa e não podendo ser interrompido ou aparteado. (Art. 131 do Regimento Interno).
• O PEQUENO EXPEDIENTE terá duração de 30 minutos e se destinará à leitura da ata da sessão anterior, das 
correspondências dirigidas ao legislativo e indicações devidamente apresentadas.
Nada a deliberar.
O Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições regularmente 
protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação do plenário. A leitura das 
matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 132 do Regimento.
• OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do Regimento.
 
A deliberar: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS:
ITEM 01: 
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Processo nº 160/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI 
Nº 005/2025, datado de 25/06/2025, de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB, que
"Dispõe sobre preservação das placas inaugurais originais em bens públicos do 
Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
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ITEM 02: 
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROCESSOS: 
➢ PROCESSO Nº 161/2025 – SAPL – PROJETOS DE LEIS Nº 006/2025, datado 
de 26/06/2025, de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB, que "Obriga a 
execução dos eventos previstos na Lei Municipal N° 413/2015, no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá 
outras providências."
➢ PROCESSO Nº 162/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 007/2025, datado de 
26/06/2025, de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB, que "Obriga a 
execução dos eventos previsto na Lei Municipal N° 592/2025, no 
Calendário oficial de Eventos do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá 
outras providências."
➢ PROCESSO Nº 163/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 008/2025, datado de 
26/06/2025, de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB, que "Obriga a 
execução dos eventos previstos na Lei Municipal N° 180/2003, no 
Calendário Oficial de Eventos no Município de Alvorada do Norte-GO, e dá 
outras providências."
➢ PROCESSO Nº 164/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 009/2025, datado de 
26/06/2025, de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB, que "Obriga a 
execução dos eventos previstos na Lei Municipal N° 402/2014, no 
Calendário Oficial de Eventos no Município de Alvorada do Norte-GO, e dá 
outras providências."
ITEM 03: 
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Processo nº 174/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI 
Nº 010/2025, datado de 14/07/2025, de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB, que
"Concede Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor Benilton 
Custódio da Silva Filho, e dá outras providências".
ITEM 04: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo n° 175/2025 – SAPL – PROJETO DE 
LEI Nº 017/2025, datado de 31/07/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal, que "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO 
MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ITEM 05: 
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Processo n° 175/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI 
Nº 017/2025, datado de 31/07/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal, que "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO 
MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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 Oradores inscritos.
• Obs. Espaço a disposição dos senhores vereadores para as discussões parlamentares, com 
duração de até 45 (quarenta e cinco minutos) que serão divididos entre os oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás,
aos 08 dias do mês de agosto de 2025.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente