sessao nº 32

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 32ª Reunião Ordinária
2º Período da Primeira Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
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Ata da Trigésima Segunda (32ª) Sessão Ordinária da Décima 
Quinta (15ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do 
Norte, Estado de Goiás. Às vinte (20) horas do dia dois (02) do mês 
de Setembro do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025), reuniu-se a 
edilidade alvoradense, no Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a 
Presidência do senhor Renê Tavares de Sousa/MDB, tendo como 
Vice-Presidente o Vereador Junimar Normandes dos 
Santos/PSDB, Primeiro Secretário o Vereador Divino Pereira de 
Jesus/UNIÃO e Segundo Secretário o Vereador Antônio Marcos da 
Silva/ PSDB. Demais parlamentares presentes: Claudeson 
Rodrigues de Melo/PRD, Damião Natal de Lima/PP, Geazi 
Lamunier Leão/UNIÃO, Júlio Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO
e Kleber de Almeida Lopes/PRD. Observando as formalidades 
regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão. Em ato contínuo, pediu ao Vereador Júnior Legal 
que procedesse com a leitura do Texto Sagrado para reflexão. E 
assim fez em Provérbios 18:24. Em seguida, o senhor Presidente 
pediu ao secretário designado, Vereador Kleber Sebinho que 
procedesse com a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura, 
a ata foi submetida em votação simbólica: APROVADA sem 
ressalvas. PAUTA DO DIA: Pequeno Expediente: Leitura dos 
Ofícios nº 169, 170, 171, 172, 177 e 178, do Chefe do Executivo 
Municipal, em resposta às reivindicações dos Vereadores Damião 
e Júnior Legal. Grande Expediente: A deliberar: Discussão e 
Votação de matérias legislativas de autoria do Vereador Damião: 
1) Requerimento nº 17/2025, de 25/08/2025, que requer ao 
Executivo Municipal, a viabilidade do seguinte pleito: Instalação 
de Telão na parte externa do Ginásio de Esporte, durante os 
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campeonatos esportivos desta cidade. Em discussão: O autor da 
matéria justificou que verificou a necessidade do pleito durante o 
último campeonato municipal realizado no mês de julho em que o 
público presente superou a lotação suportada pelo ginásio de 
esportes. Em votação simbólica: APROVADO; 2) Discussão e 
Votação do Requerimento nº 18/2025, datado de 27/08/2025, que 
requer ao executivo municipal o cumprimento dos artigos 104 e 
105 do código de posturas do município, no que tange aos animais 
soltos no perímetro urbano. Em discussão: O autor enfatizou que 
as leis são criadas para serem cumpridas. Lembrou do acidente 
trágico que tirou a vida de um jovem morador do município esta 
semana por esse motivo. Em votação simbólica: APROVADO. 
Passou então ao momento reservado às Comunicações de 
Lideranças: Não houve manifestações dos senhores líderes. Em 
continuidade, observando a presença de quórum deliberativo, o 
senhor Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: A deliberar:
Discussão e Votação em 2º Turno da Proposta e Emenda à Lei 
Orgânica Municipal nº 001/2025, datada de 23/07/2025, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre 
alterações no regime próprio de previdência social do município de 
Alvorada do Norte, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, 
de 2019, e dá outras providências.” Em discussão: O vereador Cabo 
Jazi pediu esclarecimentos ao Líder do Governo acerca da matéria. 
O vereador Kleber Sebinho por sua vez, explicou que com a 
aprovação do Projeto de lei que dispõe sobre alterações no RPPS, 
o executivo constatou a necessidade de adequação com a alteração 
do artigo 87 da Lei Orgânica Municipal. Em votação nominal: 
APROVADO, registrando a abstenção do vereador Cabo Jazi; 2)
Discussão e Votação do PARECER nº 027/25, da CJL, opinando 
pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 011/25, de autoria do 
Vereador Divino Pereira de Jesus, que “Concede Título de Cidadão 
Alvoradense ao Ilustríssimo 1º Tenente PM, Senhor Paulo da Mata 
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Santana, Comandante da 2ª Companhia de Destacamento da 
Polícia Militar, e dá outras providências”. Após a leitura, o Parecer 
foi submetido em discussão: O autor do Projeto destacou o 
relevante trabalho realizado pelo homenageado há muitos anos no 
nosso município e região. Finalizou pedindo o voto favorável dos 
pares. Em votação Nominal: APROVADO por unanimidade o 
parecer; 3) Primeira Discussão e Votação do Processo nº 179-
Projeto de Lei nº 011/25, de 06/08/25, de autoria do Vereador 
Divino Pereira de Jesus, que “Concede Título de Cidadão 
Alvoradense ao Ilustríssimo 1º Tenente PM, Senhor Paulo da Mata 
Santana, Comandante da 2ª Companhia de Destacamento da 
Polícia Militar, e dá outras providências”. Em discussão: O 
vereador Cabo Jazi parabenizou o autor pela iniciativa, destacando 
que o homenageado, que já foi seu colega de trabalho, é uma 
pessoa íntegra e bem quista por todos da região. Em seguida, o 
vereador Júnior Legal também o parabenizou lembrando também 
do trabalho do Tenente da Mata como educador. Em votação 
nominal: APROVADO por unanimidade; 4) Discussão e Votação 
do PARECER nº 028/25, da CJL, opinando pela APROVAÇÃO do 
Projeto de Lei nº 012/25, de autoria do Vereador Junimar 
Normandes dos Santos, que “Concede Título de Cidadão 
Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor CLÁUDIO ARAÚJO, e 
dá outras providências”. Em discussão: Não houve. Em votação 
nominal: APROVADO por unanimidade o parecer; 5) Primeira 
Discussão e Votação do Processo nº 180-Projeto de Lei nº 012/25, 
de autoria do Vereador JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS, 
que “Concede Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo 
Senhor Pastor CLÁUDIO ARAÚJO, e dá outras providências”. Em 
discussão: O autor da matéria explicou o vínculo do Pastor Cláudio 
com o nosso município. Aproveitou para defender as matérias com 
teores semelhantes que serão votadas nos itens seguintes. Em 
votação nominal: APROVADO por unanimidade; 6) Discussão e 
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Votação do PARECER nº 029/25, da CJL, opinando pela 
APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 013/25, de autoria do Vereador 
Junimar Normandes dos Santos, que “Concede Título de Cidadão 
Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor MATHEUS 
GUIMARÃES GAMA, e dá outras providências”. Após a leitura, o 
Parecer foi submetido em discussão: Não houve. Em votação 
nominal: APROVADO por unanimidade o parecer; 7) Primeira 
Discussão e Votação do Processo nº 181-Projeto de Lei nº 013/25, 
de autoria do Vereador Junimar Normandes dos Santos, que 
“Concede Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor 
Pastor MATHEUS GUIMARÃES GAMA, e dá outras 
providências”. Em discussão: Não houve. Em votação nominal: 
APROVADO por unanimidade; 8) Discussão e Votação do 
PARECER nº 030/25, da CJL, opinando pela APROVAÇÃO do 
Projeto de Lei nº 014/25, de autoria do Vereador Junimar 
Normandes dos Santos, que “Concede Título de Cidadão 
Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor GILBERTO SALES 
RODRIGUES, e dá outras providências”. Após a leitura, o parecer
foi submetido em discussão: Não houve. Em votação Nominal: 
APROVADO por unanimidade o parecer; 9) Primeira Discussão e 
Votação do Processo nº 192-Projeto de Lei nº 014/25, de autoria 
do Vereador Junimar Normandes dos Santos, que “Concede Título 
de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor GILBERTO 
SALES RODRIGUES, e dá outras providências”. Em discussão: 
Não houve. Em Votação Nominal: APROVADO por unanimidade. 
Finalizados os itens da pauta, o senhor Presidente informou sobre 
as matérias que seriam deliberadas na sessão do dia seguinte. 
Após, em ato contínuo, declarou aberto o Parlamento Livre: O 
primeiro orador inscrito para as Considerações Finais, vereador 
Damião comentou sobre a viagem realizada no último dia 20, para 
reunião com o Deputado Adriano do Baldy e se mostrou muito 
satisfeito com a atenção que tem sido dada pelo deputado ao nosso 
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município, com ampla destinação de emendas. Manifestou o seu 
apoio ao Deputado Federal, bem como ao Deputado Estadual 
Alessandro Moreira. Depois, pediu à assessoria da Casa que envie 
expediente ao executivo solicitando a disponibilização de mais um 
profissional da saúde para realizar exames de ultrassonografia no 
município. Depois agradeceu o Prefeito pela resposta positiva ao 
seu ofício em que solicita a instalação de placas solares nos poços 
artesianos da zona rural. Em seguida comentou sobre a garantia 
do Deputado Federal Adriano do Baldy em destinar um Trator 
para cada associação rural, bem como uma retroescavadeira para 
o município. Demonstrou também positividade com o futuro da 
administração do município. O próximo orador, Vereador Cabo 
Jazi usou o momento para deixar registrado o seu 
descontentamento com a administração. Discordou das palavras 
do Nobre Damião no tocante ao apoio e a dedicação do Deputado 
Federal Adriano do Baldy para com o nosso município. Comentou 
sobre as respostas enviadas pelo executivo referentes às 
reivindicações dos vereadores e diversos casos de falta de ação do 
poder público. E não havendo mais oradores inscritos, verificando 
que nada mais havia a tratar, o senhor Presidente declarou 
encerrada a sessão. Para constar mandou lavrar a ata, que 
conforme achada e lida vai assinada pelo Presidente vereador Renê 
Tavares de Sousa e Primeiro Secretário Vereador Divino Pereira de 
Jesus.

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32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª 
LEGISLATURA
PAUTA 02/09/2025
 
 
 
O Vereador só poderá falar pela ordem, por 03 minutos para comunicações à Mesa e não podendo ser 
interrompido ou aparteado. (Art. 131 do Regimento Interno).
O PEQUENO EXPEDIENTE terá duração de 30 minutos e se destinará à leitura da ata da sessão anterior, das 
correspondências dirigidas ao legislativo e indicações devidamente apresentadas.
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
Ofício nº. 169, em resposta à INDICAÇÃO nº 025, do vereador Damião;
Ofício nº. 170, em resposta à INDICAÇÃO nº 026, do vereador Damião;
Ofício nº. 171, em resposta ao REQUERIMENTO nº 006, do vereador Júnior Legal;
Ofício nº. 172, em resposta ao REQUERIMENTO nº 010, do vereador Júnior Legal;
Ofício nº. 177, em resposta à INDICAÇÃO nº 027, do vereador Damião;
Ofício nº. 178, em resposta à INDICAÇÃO nº 006, do vereador Júnior Legal.
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
Matéria de autoria do vereador JÚNIOR LEGAL/PSDB: 
1- Indicação de Serviço nº 028/25, datada de 09/06/25, que indica ao Prefeito 
Municipal, junto à Secretaria de Obras e Serviços, a RESTAURAÇÃO e 
AMPLIAÇÃO do ESTACIONAMENTO e CORREÇÃO da PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA, realizada recentemente, que se encontra com imperfeições, 
na Rua Senador Ramos Caiado, no trecho que se estende da Agência dos 
Correios até o Ginásio de Esportes, desta cidade;
2- Indicação de Serviço nº 029/25, datada de 23/06/25, que indica ao Prefeito
Municipal, junto à Secretaria de Obras e Serviços, a REFORMA GERAL E 
AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, desta cidade;
3- Indicação de Serviço nº 030/25, datada de 23/06/25, que indica ao Prefeito
Municipal, junto à Secretaria de Obras e Serviços, o RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO na Rua Presidente Vargas, bairro Ipiranga, localizada abaixo 
da Rua Marechal Rondon, nesta cidade;
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A deliberar: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO de matérias legislativa de autoria do vereador DAMIÃO 
NATAL DE LIMA/PP: 
01)DISCUSSÃO e VOTAÇÃO do REQUERIMENTO nº 017/25, de 25/08/25, que 
REQUER ao Executivo Municipal, a viabilidade do seguinte pleito: 
INSTALAÇÃO de TELÃO na parte externa do Ginásio de Esportes, durante 
os campeonatos esportivos, desta cidade;
02)DISCUSSÃO e VOTAÇÃO do Requerimento nº 018/25, de 27/08/25, que 
REQUER ao Executivo municipal, o cumprimento dos artigos 105 e 104 do 
Código de Posturas do Município, oriundo da Lei Municipal nº 37/1990, 
no que tange aos animais soltos no perímetro urbano, desta cidade.
O Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições regularmente 
protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação do plenário. A leitura das 
matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 132 do Regimento.
OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do Regimento.
 
A DELIBERAR.
1) Discussão e Votação em 2º TURNO da PROPOSTA DE EMENDA à LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2025, datado de 23/07/2025, de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações no regime 
próprio de previdência social do Município de Alvorada do Norte, nos 
termos da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, e dá outras 
providências.” (A EMENDA À LOM SERÁ PROMULGADA PELA MESA 
DIRETORA)
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2) Discussão e Votação do PARECER nº 027/25, da CJL, opinando pela
APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 011/25, de autoria do Vereador DIVINO 
PEREIRA DE JESUS, que “Concede Título de Cidadão Alvoradense ao 
Ilustríssimo 1º Tenente PM, Senhor Paulo da Mata Santana, Comandante da 2ª 
Companhia de Destacamento da Polícia Militar, e dá outras providências”.
3) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 179-Projeto de Lei nº 011/25, de 
06/08/25, de autoria do Vereador DIVINO PEREIRA DE JESUS, de 06/08/25, que 
“Concede Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo 1º Tenente PM, Senhor
Paulo da Mata Santana, Comandante da 2ª Companhia de Destacamento da 
Polícia Militar, e dá outras providências”.
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4) Discussão e Votação do PARECER nº 028/25, da CJL, opinando pela
APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 012/25, de autoria do Vereador JUNIMAR 
NORMANDES DOS SANTOS de 11/08/25, que “Concede Título de Cidadão 
Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor CLÁUDIO ARAÚJO, e dá outras 
providências”.
5) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 180-Projeto de Lei nº 012/25, de 
autoria do Vereador JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS, que “Concede Título 
de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor CLÁUDIO ARAÚJO, e dá 
outras providências”.
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6) Discussão e Votação do PARECER nº 029/25, da CJL, opinando pela
APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 013/25, de autoria do Vereador JUNIMAR 
NORMANDES DOS SANTOS, de 14/08/25, que “Concede Título de Cidadão 
Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor MATHEUS GUIMARÃES GAMA, e dá 
outras providências”.
7) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 181-Projeto de Lei nº 013/25, de 
autoria do Vereador JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS, que “Concede Título 
de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor MATHEUS GUIMARÃES 
GAMA, e dá outras providências”.
.....................................................................................................................................
8) Discussão e Votação do PARECER nº 030/25, da CJL, opinando pela
APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 014/25, de autoria do Vereador JUNIMAR 
NORMANDES DOS SANTOS, de 19/08/25, que “Concede Título de Cidadão 
Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor GILBERTO SALES RODRIGUES, e dá 
outras providências”.
9) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 192-Projeto de Lei nº 014/25, de 
autoria do Vereador JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS, que “Concede Título 
de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor GILBERTO SALES 
RODRIGUES, e dá outras providências”.
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A Ordem do Dia terá duração de 60 minutos e destinar-se-á à apreciação das matérias constantes na pauta da 
sessão. 
Na sessão em que não houver pauta para a Ordem do Dia, o tempo previsto para esta será incorporado ao 
Grande Expediente. 
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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Telefone: 62 3389-7099 - Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
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Na Ordem do Dia, verificar-se-á previamente o número de Vereadores presentes e só será iniciada mediante a 
presença da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
Não se verificando quórum regimental, o Presidente aguardará por 15 minutos, como tolerância, antes de declarar 
encerrada a sessão.
A ausência às votações equipara-se, para todos os efeitos, ausência às sessões, ressalvada a que se verificar a 
título de obstrução parlamentar legítima, aprovada pelo líder e comunicada à Mesa.
Oradores inscritos.
Obs. Espaço a disposição dos senhores vereadores para as discussões parlamentares, com duração de 
até 45 (quarenta e cinco minutos) que serão divididos entre os oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 02
dias do mês de setembro de 2025.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente