sessao nº 33

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 33ª Reunião Ordinária
2º Período da Primeira Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
1
Ata da Trigésima Terceira (33ª) Sessão Ordinária da Décima Quinta 
(15ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado 
de Goiás. Às vinte (20) horas do dia três (03) do mês de Setembro do 
ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025), reuniu-se a edilidade alvoradense, 
no Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a Presidência do senhor Renê 
Tavares de Sousa/MDB, tendo como Vice-Presidente o Vereador 
Junimar Normandes dos Santos/PSDB, Primeiro Secretário o 
Vereador Divino Pereira de Jesus/UNIÃO e Segundo Secretário o 
Vereador Antônio Marcos da Silva/ PSDB. Demais parlamentares 
presentes: Claudeson Rodrigues de Melo/PRD, Damião Natal de 
Lima/PP, Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, Júlio Cézar Pereira da 
Conceição/UNIÃO e Kleber de Almeida Lopes/PRD. Observando as 
formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão. Em ato contínuo, pediu ao Vereador Júnior 
Legal que procedesse com a leitura do Texto Sagrado para reflexão. E 
assim fez em Provérbios 3:1-2. Em seguida, o senhor Presidente pediu 
ao secretário designado, Vereador Kleber Sebinho que procedesse com 
a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura, a ata foi submetida 
em votação simbólica: APROVADA sem ressalvas. PAUTA DO DIA:
Pequeno Expediente: Apresentação/leitura de Matérias de autoria do 
Vereador Júnior Legal: 1) Indicação de Serviço nº 28/2025; 2) 
Indicação de Serviço nº 29/2025; 3) Indicação de Serviço nº 30/2025; 
4) Apresentação/leitura da Indicação de Serviço nº 33/2025, de 
autoria do Vereador Damião; 5) Apresentação/leitura da Indicação de 
Serviço nº 34/2025, de autoria do Vereador Cabo Jazi. Grande 
Expediente: A deliberar: 1) Apresentação do Processo nº 210/2025 –
SAPL – Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do Chefe do Executivo 
Municipal, datado de 02/09/2025, que "Revoga a Lei Municipal n° 
291/2008, de 25 de abril de 2008, que dispõe sobre a doação de lotes 
de terrenos e á outras providências." Após a leitura o senhor Presidente 
2
despachou a matéria para a comissão competente objetivando a 
emissão do parecer. Passou então ao momento reservado às 
Comunicações de Lideranças: Fez uso da palavra o Vereador Júnior 
Legal para comunicar que o senhor Prefeito esteve nesta Casa e 
estendeu convite a todos os pares para o acompanhamento em viagem 
até a cidade de Anápolis, que será realizada no dia de amanhã, com o 
objetivo de receber maquinário do Deputado Federal Professor 
Alcides. Na oportunidade, o senhor Prefeito inteirou os pares sobre o 
projeto da obra da Avenida Bernardo Sayão. Em ato contínuo, 
observando a presença de quórum deliberativo, o senhor Presidente 
declarou aberta a ORDEM DO DIA: A deliberar: 1) Segunda Discussão 
e Votação do Projeto de Lei nº 011/25, de autoria do Vereador Divino 
Pereira de Jesus, que “Concede Título de Cidadão Alvoradense ao 
Ilustríssimo 1º Tenente PM, Senhor Paulo da Mata Santana, 
Comandante da 2ª Companhia de Destacamento da Polícia Militar, e 
dá outras providências”. Em discussão: Não houve. Em votação 
Nominal: APROVADO por unanimidade 2) Segunda Discussão e 
Votação do Processo nº 180-Projeto de Lei nº 012/25, de autoria do 
Vereador JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS, que “Concede 
Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor 
CLÁUDIO ARAÚJO, e dá outras providências”. Em discussão: Não 
houve. Em votação nominal: APROVADO por unanimidade; 3) 
Segunda Discussão e Votação do Processo nº 181-Projeto de Lei nº 
013/25, de autoria do Vereador Junimar Normandes dos Santos, que 
“Concede Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor 
Pastor MATHEUS GUIMARÃES GAMA, e dá outras providências”. 
Em discussão: Não houve. Em votação nominal: APROVADO por 
unanimidade; 4) Segunda Discussão e Votação do Processo nº 192-
Projeto de Lei nº 014/25, de autoria do Vereador Junimar Normandes 
dos Santos, que “Concede Título de Cidadão Alvoradense ao 
Ilustríssimo Senhor Pastor GILBERTO SALES RODRIGUES, e dá 
outras providências”. Em discussão: Não houve. Em Votação Nominal: 
APROVADO por unanimidade. 5) Discussão e Votação do Parecer nº 
031/2025, da Comissão de Justiça e Legislação (CJL), opinando 
3
FAVORÁVEL pela aprovação do Processo nº 190/2025 – SAPL –
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, datado de 15/08/2025, de 
autoria do vereador Júnior Legal/PSDB, que "Dispõe sobre a outorga 
da Medalha de Honra ao Mérito: Poder Legislativo Alvoradense do 
município de Alvorada do Norte, ao senhor Amós de Sousa Avelar e dá 
outras providências”. Após a leitura, o Parecer foi submetido em 
Votação Nominal: APROVADO por unanimidade o parecer; 6) 
Discussão e Votação ÚNICA do Projeto de Decreto Legislativo nº 
001/2025, datado de 15/08/2025, de autoria do vereador Júnior 
Legal/PSDB, que "Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao 
Mérito: Poder Legislativo Alvoradense do município de Alvorada do 
Norte, ao senhor Amós de Sousa Avelar e dá outras providências”. Em 
Discussão: O autor da matéria destacou que o homenageado é 
presidente do Clube de Ciclismo Quebra Catraca e da Associação do 
Evangélicos do município de Alvorada do Norte. Pediu o voto favorável 
aos pares pelos relevantes serviços prestados. Em Votação Nominal: 
APROVADO por unanimidade. 7) Discussão e Votação do Parecer 
nº 032/2025, da Comissão de Justiça e Legislação (CJL), contendo a 
Emenda Substitutiva nº 002/2025, opinando FAVORÁVEL pela 
aprovação do Processo nº 191/2025 – SAPL – Projeto de Decreto 
Legislativo nº 002/2025, datado de 15/08/2025, de autoria do 
vereador Júnior Legal/PSDB, que "Dispõe sobre a outorga da Medalha 
de Honra ao Mérito: Poder Legislativo Alvoradense do município de 
Alvorada do Norte, ao senhor Pastor Roberto da Silva Santos, e dá 
outras providências”. Após a leitura, o Parecer foi submetido em 
discussão: Não houve. Em Votação Nominal: APROVADO por 
unanimidade o Parecer; 8) Discussão e Votação Única do Projeto de 
Decreto Legislativo 002/2025, datado de 15/08/2025, de autoria do 
vereador Júnior Legal/PSDB, que "Dispõe sobre a outorga da Medalha 
de Honra ao Mérito TRISTÃO DO PRADO, ao senhor Pastor Roberto 
da Silva Santos, e dá outras providências”. Em discussão: Não houve. 
Em votação Nominal: APROVADO por unanimidade. Finalizados os
itens da pauta, em ato contínuo, o senhor Presidente declarou aberto 
o Parlamento Livre: O primeiro orador inscrito para as Considerações 
4
Finais, vereador Damião para exaltar o Prefeito pela conquista de um 
ônibus para atender a população da zona rural, visto que os ônibus 
escolares são destinados exclusivamente para o transporte de alunos e 
por isto a população vem tendo dificuldades de locomoção. Comentou 
também acerca da viagem que será realizada no dia de amanhã até a 
cidade de Anápolis para recebimento de um trator que ajudará a suprir 
as necessidades da zona rural. O próximo orador inscrito, Vereador 
Cabo Jazi, dispensou o uso da palavra. Depois, o vereador Júlio da 
Laranja parabenizou o colega Damião pelas palavras, destacando a 
importância das aquisições citadas, principalmente para a população 
da zona rural. Após, o Vereador Kleber Sebinho parabenizou a 
assessoria da Casa pela observação dos impedimentos legais e sugestão 
de correção na matéria do vereador Junimar, que foi votada nesta 
sessão. O vereador Junimar concordou. E não havendo mais oradores 
inscritos, verificando que nada mais havia a tratar, o senhor Presidente 
declarou encerrada a sessão. Para constar mandou lavrar a ata, que 
conforme achada e lida vai assinada pelo Presidente vereador Renê 
Tavares de Sousa e Primeiro Secretário Vereador Divino Pereira de 
Jesus.

1
Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Telefone: 62 3389-7099 - Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
1
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª 
LEGISLATURA
PAUTA 03/09/2025
 
 
 
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
Matéria de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB:
1) Indicação de Serviço nº 028/25, datada de 09/06/25, que indica ao Prefeito Municipal, junto à 
Secretaria de Obras e Serviços, a RESTAURAÇÃO e AMPLIAÇÃO do ESTACIONAMENTO e 
CORREÇÃO da PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, realizada recentemente, que se encontra com 
imperfeições, na Rua Senador Ramos Caiado, no trecho que se estende da Agência dos 
Correios até o Ginásio de Esportes, desta cidade;
2) Indicação de Serviço nº 029/25, datada de 23/06/25, que indica ao Prefeito Municipal, junto à 
Secretaria de Obras e Serviços, a REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, 
desta cidade;
3) Indicação de Serviço nº 030/25, datada de 23/06/25, que indica ao Prefeito Municipal, junto à 
Secretaria de Obras e Serviços, o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Presidente Vargas, bairro 
Ipiranga, localizada abaixo da Rua Marechal Rondon, nesta cidade;
Matéria de autoria do vereador DAMIÃO/PP: 
4) Indicação de Serviço nº 033/25, de 01/09/25, que indica ao Prefeito Municipal, junto à Pasta 
Competente, com recursos próprios do orçamento em vigor, o seguinte pleito: Indica a instalação de 
CÂMERAS de SEGURANÇA e VIGILÂNCIA, para o monitoramento em pontos estratégicos, no 
Cemitério Municipal Arminda Francisca de Jesus, desta cidade, localizado no bairro Centro 
(Alvoradinha), devido à depredação que vem sendo praticadas por vândalos, e dos furtos dos 
objetos dos túmulos.
Matéria de autoria do vereador CABO JAZI/UNIÃO: 
5) Indicação de Serviço nº 034/25, de 01/09/25, que indica ao Prefeito Municipal, junto à Pasta 
Competente, com recursos próprios do orçamento em vigor, o seguinte pleito: Nos termos da Lei das 
Águas (Lei nº 9.433/97), sobre o uso da água subterrânea, INDICA, a PERFURAÇÃO de um 
POÇO ARTESIANO, com as instalações hidráulicas necessárias para o seu funcionamento, na 
Fazenda Matos, deste município, a fim de atender a comunidade rural daquela localidade, 
que não possuem o referido benefício.
 
2
Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Telefone: 62 3389-7099 - Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
2
O Vereador só poderá falar pela ordem, por 03 minutos para comunicações à Mesa e não podendo ser 
interrompido ou aparteado. (Art. 131 do Regimento Interno).
O PEQUENO EXPEDIENTE terá duração de 30 minutos e se destinará à leitura da ata da sessão anterior, das 
correspondências dirigidas ao legislativo e indicações devidamente apresentadas.
A deliberar: 
Apresentação de matéria de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal:
1) PROCESSO Nº 210/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 020/2025, datado de 
02/09/2025, que "Revoga a Lei Municipal n° 291/2008, de 25 de abril de 2008, 
que dispõe sobre a doação de lotes de terrenos e á outras providências."
O Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições regularmente 
protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação do plenário. A leitura das 
matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 132 do Regimento.
OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do Regimento.
 
A deliberar:
1) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 179 - Projeto de Lei nº 011/25, de 
06/08/25, de autoria do Vereador DIVINO PEREIRA DE JESUS, de 06/08/25, que 
“Concede Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo 1º Tenente PM, Senhor
Paulo da Mata Santana, Comandante da 2ª Companhia de Destacamento da 
Polícia Militar, e dá outras providências”.
2) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 180 - Projeto de Lei nº 012/25, 
de autoria do Vereador JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS, que “Concede 
Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor CLÁUDIO ARAÚJO, e 
dá outras providências”.
3) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 181- Projeto de Lei nº 013/25, 
de autoria do Vereador JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS, que “Concede 
Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor MATHEUS 
GUIMARÃES GAMA, e dá outras providências”.
4) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 192 - Projeto de Lei nº 014/25, 
de autoria do Vereador JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS, que “Concede 
Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor GILBERTO SALES 
RODRIGUES, e dá outras providências”.
3
Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Telefone: 62 3389-7099 - Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
3
5) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 031/2025, da Comissão de Justiça e 
Legislação (CJL), opinando FAVORÁVEL pela aprovação do Processo nº 190/2025 –
SAPL – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025, datado de 15/08/2025,
de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB, que "Dispõe sobre a outorga da Medalha 
de Honra ao Mérito: Poder Legislativo Alvoradense do município de Alvorada do 
Norte, ao senhor Amós de Sousa Avelar e dá outras providências”.
6) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
001/2025, datado de 15/08/2025, de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB, que 
"Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: Poder Legislativo 
Alvoradense do município de Alvorada do Norte, ao senhor Amós de Sousa Avelar 
e dá outras providências”.
7) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 032/2025, da Comissão de Justiça e 
Legislação (CJL), contendo a EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2025, opinando 
FAVORÁVEL pela aprovação do Processo nº 191/2025 – SAPL – PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025, datado de 15/08/2025, de autoria do vereador 
Júnior Legal/PSDB, que "Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: 
Poder Legislativo Alvoradense do município de Alvorada do Norte, ao senhor 
Pastor Roberto da Silva Santos, e dá outras providências”.
8) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
002/2025, datado de 15/08/2025, de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB, que
"Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito TRISTÃO DO PRADO, ao 
senhor Pastor Roberto da Silva Santos, e dá outras providências”.
A Ordem do Dia terá duração de 60 minutos e destinar-se-á à apreciação das matérias constantes na pauta da sessão. 
Na sessão em que não houver pauta para a Ordem do Dia, o tempo previsto para esta será incorporado ao Grande Expediente. 
Na Ordem do Dia, verificar-se-á previamente o número de Vereadores presentes e só será iniciada mediante a presença da 
maioria absoluta dos membros da Câmara. 
Não se verificando quórum regimental, o Presidente aguardará por 15 minutos, como tolerância, antes de declarar encerrada a 
sessão.
A ausência às votações equipara-se, para todos os efeitos, ausência às sessões, ressalvada a que se verificar a título de obstrução 
parlamentar legítima, aprovada pelo líder e comunicada à Mesa.
Oradores inscritos.
Obs. Espaço a disposição dos senhores vereadores para as discussões parlamentares, com duração de 
até 45 (quarenta e cinco minutos) que serão divididos entre os oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 03
dias do mês de setembro de 2025.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente