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sessao nº 34

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 34
Date 2025-09-05
native_id165

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 34ª Reunião Ordinária
2º Período da Primeira Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
1
Ata da Trigésima Quarta (34ª) Sessão Ordinária da Décima Quinta 
(15ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado 
de Goiás. Às vinte (20) horas do dia cinco (05) do mês de Setembro do 
ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025), reuniu-se a edilidade alvoradense, 
no Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a Presidência do senhor Renê 
Tavares de Sousa/MDB, tendo como Vice-Presidente o Vereador 
Junimar Normandes dos Santos/PSDB, Primeiro Secretário o 
Vereador Divino Pereira de Jesus/UNIÃO e Segundo Secretário o 
Vereador Antônio Marcos da Silva/ PSDB. Demais parlamentares 
presentes: Claudeson Rodrigues de Melo/PRD, Damião Natal de 
Lima/PP, Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, Júlio Cézar Pereira da 
Conceição/UNIÃO e Kleber de Almeida Lopes/PRD. Observando as 
formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão. Em ato contínuo, pediu ao Vereador Júnior 
Legal que procedesse com a leitura do Texto Sagrado para reflexão. E 
assim fez em Provérbios 3:5. Em seguida, o senhor Presidente pediu 
ao secretário designado, Vereador Kleber Sebinho que procedesse com 
a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura, a ata foi submetida 
em votação simbólica: APROVADA sem ressalvas. PAUTA DO DIA:
Pequeno Expediente: Ofício nº 015/2025/AGROBIO – Associação 
Nacional do Fortalecimento da Agrobiodiversidade, solicitando o uso 
do AUDITÓRIO desta Casa de Leis, para realização da Oficina 
Sistemas Agroflorestais, segurança alimentar e recuperação de áreas 
degradadas com Agostinho Dirceu Didonet – Pesquisador Embrapa 
Arroz e feijão – Goiânia/GO, no dia 23/09/25, das 08h30min às 
12:00h. Grande Expediente: A deliberar: Discussão e Votação de 
matérias de autoria do Vereador Júnior Legal: 1) Indicação de Serviço 
nº 028/25, datada de 09/06/25, que indica ao Prefeito Municipal, 
junto à Secretaria de Obras e Serviços, a restauração e ampliação do 
estacionamento e correção da pavimentação asfáltica, realizada 
2
recentemente, que se encontra com imperfeições, na Rua Senador 
Ramos Caiado, no trecho que se estende da Agência dos Correios até o 
Ginásio de Esportes, desta cidade. Em discussão: O autor justificou 
que a obra realizada há cerca de dois anos se encontra com 
deformações, buracos e defeitos no acesso aos estacionamentos, pediu 
ao senhor Prefeito que proceda, junto à secretaria de obras, com a 
recuperação do trecho, tendo em vista a previsão de recursos para 
pavimentação asfáltica deste município. Em votação simbólica: 
APROVADO. 2) Indicação de Serviço nº 029/25, datada de 23/06/25, 
que indica ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Obras e 
Serviços, a reforma geral e ampliação do Terminal Rodoviário, desta 
cidade. Em discussão: Com a palavra o autor destacou que a última 
reforma realizada no referido local foi no ano de 2012 e necessita 
claramente de uma reforma geral nos banheiros, paredes, bem como 
na estrutura com ampliação. Destacou que existem recursos do 
Governo Federal para este fim e se o Prefeito assim desejar, os 
vereadores podem comparecer à Brasília com o objetivo de pleitear 
recursos para financiamento da referida obra. Concedeu aparte ao 
vereador Cabo Jazi que afirmou já ter sido procurado por pessoas que 
utilizam do local e reclamam da falta de tomadas. Também explanou 
acerca de comentários de que o terminal rodoviário passaria a ser 
gerido pelo Estado. Manifestou o seu voto favorável. Em votação 
simbólica: APROVADA; 3)Indicação de Serviço nº 030/25, datada de 
23/06/25, que indica ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria de 
Obras e Serviços, o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Presidente 
Vargas, bairro Ipiranga, localizada abaixo da Rua Marechal Rondon, 
desta cidade. Em discussão: O autor defendeu que as ruas, nas 
proximidades da Agência do Banco do Brasil, localizadas no Centro da 
cidade, ainda são revestidas por pedras e estão em péssimo estado. 
Pediu ao Prefeito que inclua as referidas ruas no projeto de 
pavimentação e recapeamento asfáltico. Em votação simbólica: 
APROVADA; Discussão e Votação de matéria de autoria do Vereador 
Damião: 4) Indicação de Serviço nº 033/25, datada de 01/09/25, que 
indica ao Prefeito Municipal, junto à Pasta Competente, com recursos 
3
próprios do orçamento em vigor, o seguinte pleito: Indica a instalação 
de câmeras de vigilância, para o monitoramento em pontos 
estratégicos, no Cemitério Municipal Arminda Francisca de Jesus, 
desta cidade, localizado no bairro Centro (Alvoradinha). O autor 
justificou o pedido devido à depredação praticada por vândalos, e dos 
furtos dos objetos dos túmulos. Somente o trabalho dos vigias não está
sendo suficiente para guardar o local. Concedeu aparte ao vereador 
Kleber Sebinho parabenizou o autor, sugerindo também a instalação 
de mais iluminação no cemitério. Em votação simbólica: APROVADA; 
Discussão e Votação de matéria de autoria do Vereador Cabo Jazi: 5) 
Indicação de Serviço nº 034/25, datada de 01/09/25, que indica ao 
Prefeito Municipal, junto à Pasta Competente, a perfuração de um 
poço artesiano na Fazenda Matos, deste município, a fim de atender a 
comunidade rural daquela localidade, que não possuem o referido 
benefício. Em discussão: O autor explicou que foi procurado por um 
dos moradores, que relatou o aumento da população na região, mas 
que se torna inviável o povoamento sem água potável. Em aparte, o 
vereador Kleber Sebinho parabenizou e pediu pelo atendimento do 
pedido, lembrando que várias fazendas da região já foram 
contempladas com poços artesianos. Em votação simbólica: 
APROVADA. As matérias serão encaminhadas ao Chefe do Executivo 
para conhecimento. Passou então ao momento reservado às 
Comunicações de Lideranças: Fez uso da palavra o Vereador Kleber 
Sebinho, líder do Governo para agradecer, em nome do Poder 
Executivo a todos os pares que participaram ontem na cidade de 
Anápolis da entrega de um Trator e uma Carretinha para o nosso 
município. Parabenizou a Câmara Municipal pelo suporte ao governo 
municipal, que ainda precisa de avanços significativos. Depois citou 
com parabenizações o casal Dra. Kamilla e Júlio Neto pelo projeto 
“Construindo Sorrisos” que hoje atendeu cerca de 200 pessoas na 
escola Guiomar em Alvoradinha, projeto este realizado em parceria 
com a Prefeitura, Câmara Municipal, através de emenda impositiva do 
Deputado Lucas Calil. Em ato contínuo, observando a presença de 
quórum deliberativo, o senhor Presidente declarou aberta a ORDEM 
4
DO DIA: A deliberar: 1) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 
011/25, de autoria do Vereador Divino Pereira de Jesus, que “Concede 
Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo 1º Tenente PM, Senhor 
Paulo da Mata Santana, Comandante da 2ª Companhia de 
Destacamento da Polícia Militar, e dá outras providências”. Sem 
discussão, a matéria foi submetida em terceira e última votação: 
APROVADO 2) Votação da Redação Final do Processo nº 180-Projeto 
de Lei nº 012/25, de autoria do Vereador JUNIMAR NORMANDES 
DOS SANTOS, que “Concede Título de Cidadão Alvoradense ao 
Ilustríssimo Senhor Pastor CLÁUDIO ARAÚJO, e dá outras 
providências”. Sem discussão, a matéria foi submetida em terceira e 
última votação: APROVADO 3) Votação da Redação Final do Processo 
nº 181-Projeto de Lei nº 013/25, de autoria do Vereador Junimar 
Normandes dos Santos, que “Concede Título de Cidadão Alvoradense 
ao Ilustríssimo Senhor Pastor MATHEUS GUIMARÃES GAMA, e dá 
outras providências”. Sem discussão, a matéria foi submetida em 
terceira e última votação: APROVADO; 4) Votação da Redação Final 
do Processo nº 192-Projeto de Lei nº 014/25, de autoria do Vereador 
Junimar Normandes dos Santos, que “Concede Título de Cidadão 
Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor GILBERTO SALES 
RODRIGUES, e dá outras providências”. Sem discussão, a matéria foi 
submetida em terceira e última votação: APROVADO. O senhor 
Presidente autorizou a extração dos autógrafos de leis e posterior envio 
ao executivo para a competente sanção. Pela ordem, o vereador Kleber 
Sebinho, pediu que fosse verificada a anuência dos pares para a 
possibilidade de realização da última sessão do mês, no dia de hoje 
após a finalização desta, tendo em vista a pauta vazia. Após verificação, 
não havendo objeções, o senhor Presidente assentiu o pedido do nobre 
Kleber Sebinho. E não havendo oradores inscritos para o parlamento 
livre e nada mais a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a 
sessão. Para constar mandou lavrar a ata, que conforme achada e lida 
vai assinada pelo Presidente vereador Renê Tavares de Sousa e 
Primeiro Secretário Vereador Divino Pereira de Jesus.

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pauta #

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1
Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Telefone: 62 3389-7099 - Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
1
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª 
LEGISLATURA
PAUTA 05/09/2025
 
 
 
A deliberar: 
Discussão e Votação de matérias legislativa de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB:
ITEM 01: 
Indicação de Serviço nº 028/25, datada de 09/06/25, que indica ao Prefeito Municipal, junto à 
Secretaria de Obras e Serviços, a RESTAURAÇÃO e AMPLIAÇÃO do ESTACIONAMENTO e CORREÇÃO 
da PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, realizada recentemente, que se encontra com imperfeições, na 
Rua Senador Ramos Caiado, no trecho que se estende da Agência dos Correios até o Ginásio de 
Esportes, desta cidade.
ITEM 02: 
Indicação de Serviço nº 029/25, datada de 23/06/25, que indica ao Prefeito Municipal, junto à 
Secretaria de Obras e Serviços, a REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, desta 
cidade.
ITEM 03: 
Indicação de Serviço nº 030/25, datada de 23/06/25, que indica ao Prefeito Municipal, junto à 
Secretaria de Obras e Serviços, o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Presidente Vargas, bairro 
Ipiranga, localizada abaixo da Rua Marechal Rondon, desta cidade.
Discussão e Votação de matéria legislativa de autoria do vereador Damião/PP: 
ITEM 04: 
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
• Comunica, sobre o protocolo do Ofício de número 015/2025/AGROBIO – Associação 
Nacional do Fortalecimento da Agrobiodiversidade, SOLICITA o uso do AUDITÓRIO desta 
Casa de Leis, para realização da Oficina Sistemas Agroflorestais, segurança alimentar e 
recuperação de áreas degradadas com Agostinho Dirceu Didonet – Pesquisador Embrapa 
Arroz e feijão – Goiânia/GO, no dia 23/09/25, das 08h30min às 12:00h.
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
 
2
Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Telefone: 62 3389-7099 - Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
2
Indicação de Serviço nº 033/25, datado de 01/09/25, que indica ao Prefeito Municipal, junto à Pasta 
Competente, com recursos próprios do orçamento em vigor, o seguinte pleito: Indica a instalação de 
CÂMERAS de SEGURANÇA e VIGILÂNCIA, para o monitoramento em pontos estratégicos, no 
Cemitério Municipal Arminda Francisca de Jesus, desta cidade, localizado no bairro Centro 
(Alvoradinha), devido à depredação que vem sendo praticadas por vândalos, e dos furtos dos 
objetos dos túmulos.
Discussão e Votação de matéria legislativa de autoria do vereador Cabo Jazi/UNIÃO: 
ITEM 05: 
Indicação de Serviço nº 034/25, datado de 01/09/25, que indica ao Prefeito Municipal, junto à Pasta 
Competente, com recursos próprios do orçamento em vigor, o seguinte pleito: Nos termos da Lei das 
Águas (Lei nº 9.433/97), sobre o uso da água subterrânea, INDICA, a PERFURAÇÃO de um POÇO 
ARTESIANO, com as instalações hidráulicas necessárias para o seu funcionamento, na 
Fazenda Matos, deste município, a fim de atender a comunidade rural daquela localidade, que 
não possuem o referido benefício.
 
A deliberar:
ITEM 01: 
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Processo nº 179 - Projeto de Lei nº 011/25, de 06/08/25, de 
autoria do Vereador DIVINO PEREIRA DE JESUS, que “Concede Título de Cidadão Alvoradense ao 
Ilustríssimo 1º Tenente PM, Senhor Paulo da Mata Santana, Comandante da 2ª Companhia de 
Destacamento da Polícia Militar, e dá outras providências”.
ITEM 02: 
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Processo nº 180 - Projeto de Lei nº 012/25, de autoria do Vereador 
JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS, que “Concede Título de Cidadão Alvoradense ao 
Ilustríssimo Senhor Pastor CLÁUDIO ARAÚJO, e dá outras providências”.
ITEM 03:
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Processo nº 181- Projeto de Lei nº 013/25, de autoria do Vereador 
JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS, que “Concede Título de Cidadão Alvoradense ao 
Ilustríssimo Senhor Pastor MATHEUS GUIMARÃES GAMA, e dá outras providências”.
ITEM 04: 
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Processo nº 192 - Projeto de Lei nº 014/25, de autoria do Vereador 
JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS, que “Concede Título de Cidadão Alvoradense ao 
Ilustríssimo Senhor Pastor GILBERTO SALES RODRIGUES, e dá outras providências”.
Oradores inscritos.
Obs. Espaço a disposição dos senhores vereadores para as discussões parlamentares, com duração de 
até 45 (quarenta e cinco minutos) que serão divididos entre os oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 05
dias do mês de setembro de 2025.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente

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