sessao nº 36

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 36ª Reunião Ordinária
2º Período da Primeira Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
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Ata da Trigésima Sexta (36ª) Sessão Ordinária da Décima Quinta (15ª) 
Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de 
Goiás. Às vinte (20) horas do dia seis (06) do mês de Outubro do ano 
Dois Mil e Vinte e Cinco (2025), reuniu-se a edilidade alvoradense, no 
Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a Presidência do senhor Renê 
Tavares de Sousa/MDB, tendo como Vice-Presidente o Vereador 
Junimar Normandes dos Santos/PSDB, Primeiro Secretário o 
Vereador Divino Pereira de Jesus/UNIÃO e Segundo Secretário o 
Vereador Antônio Marcos da Silva/ PSDB. Demais parlamentares 
presentes: Claudeson Rodrigues de Melo/PRD, Damião Natal de 
Lima/PP, Geazi Lamunier Leão/UNIÃO e Kleber de Almeida 
Lopes/PRD. Vereador ausente: Júlio Cézar Pereira da 
Conceição/UNIÃO. Observando as formalidades regimentais, sob a 
proteção de Deus, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em 
seguida pediu que todos os presentes se colocassem de pé e fizessem 
um minuto de silêncio em consternação pelo falecimento da jovem 
Camila Carvalho de Lima. Feito isto, dando continuidade, pediu ao 
Vereador Júnior Legal que procedesse com a leitura do Texto Sagrado 
para reflexão. Assim o fez no Livro de Provérbios 12:02. Isto feito, o 
senhor Presidente pediu que o secretário designado, vereador Kleber 
Sebinho, realizasse a leitura das duas últimas sessões ordinárias. Após
a leitura, as referidas atas foram submetidas em votação simbólica e 
aprovadas sem ressalvas. PAUTA DO DIA: Em atenção ao disposto no 
artigo 36 do Regimento Interno, o senhor Presidente pediu o primeiro 
secretário que recolhesse as inscrições dos vereadores interessados em 
fazer uso da palavra nesta sessão. EXPEDIENTES: Foi informado 
acerca do protocolo dos Ofícios nº 207 a 2016/2025, oriundos do Chefe 
do Executivo Municipal, contendo respostas de reivindicações feitas 
em plenário pelos vereadores. O vereador Cabo Jazi pediu pela 
dispensa da leitura, visto que foram disponibilizadas cópias aos 
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parlamentares. PEQUENO EXPEDIENTE: A deliberar: 1) 
Apresentação/Leitura do Requerimento nº 019/2025, de 16/09/2025, 
de autoria do Vereador Damião Natal. GRANDE EXPEDIENTE: A 
deliberar: Apresentação/Leitura de matérias legislativas: Proposições
de autoria do Chefe do Executivo Municipal: 1) Processo nº 215/2025 
– SAPL – Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025, datado de 
16/09/2025, que "Institui plano de amortização para equacionamento 
do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, 
com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de 
alíquotas." 2)Processo nº 216/2025 – SAPL – Projeto de Lei Ordinária
nº 022/2025, datado de 18/09/2025, que "Reconhece e inclui na 
malha viária municipal a via de acesso ao município de Sitio D'abadia, 
destino Caiçara, intitulada "Estrada Vicinal M-10, e dá outras 
providências." 3) Processo nº 217/2025 – SAPL – Projeto de Lei 
Ordinária 023/2025, datado de 18/09/2025, que "Reconhece e inclui 
na malha viária municipal a via de acesso ao município de Sítio 
D'abadia, intitulada "Estrada Vicinal M-09 - Coopertinga, e dá outras 
providências." O senhor Presidente despachou os projetos ora lidos 
para as comissões competentes objetivando a emissão dos respectivos 
pareceres no prazo regimental; 4) Processo nº 218/2025 – SAPL –
Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025, datado de 19/09/2025, que
"Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos do Município junto a 
Concessionária SANEAGO S/A, e dá outras providências." Tendo em 
vista que a matéria em epígrafe se encontra com pedido de urgência, o 
senhor Presidente submeteu ao Plenário a aceitação da urgência
requerida, consultando de forma nominal cada parlamentar: Foi 
aprovada a urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 024/2025, por 
unanimidade; Prosseguiu então com a apresentação de matérias de 
autoria do Vereador Kleber Sebinho: 5) Processo nº 222/2025 – SAPL 
– Projeto de Lei nº 015/2025, datado de 29/09/2025, que "Concede o 
Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo senhor, 
professor ALCIDES RIBEIRO FILHO, deputado federal por Goiás, e 
dá outras providências." 6)Processo nº 223/2025 – SAPL – Projeto de 
Lei nº 016/2025, datado de 29/09/2025, que "Concede o Título 
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Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo Senhor 
WILDER PEDRO DE MORAIS, Senador da República por Goiás, e dá 
outras providências." 7) Processo nº 224/2025 – SAPL – Projeto de 
Lei nº 017/2025, datado de 29/09/2025, "Concede o Título Honorífico 
de Cidadã Alvoradense, à Ilustre Senhora Dra. PATRÍCIA MATEUS
RODRIGUES, Advogada e Escrivã de Polícia Civil do Estado de Goiás, 
e dá outras providências." 8) Processo nº 225/2025 – SAPL – Projeto 
de Lei nº 018/2025, datado de 29/09/2025, "Concede o Título 
Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Ilustre Senhor CAIO VITOR 
SILVÉRIO SANTANA, Agente de Polícia da Polícia Civil do Estado de 
Goiás, e dá outras providências." 9) Processo nº 239/2025 – SAPL –
Projeto de Lei nº 019/2025, datado de 03/10/2025, "Concede o Título 
Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo Senhor 
VANDERLAN CARDOSO, Senhor da República por Goiás, e dá outras 
providências". 10) Processo nº 241/2025 – SAPL – Projeto de Lei nº 
021/2025, datado de 06/10/2025, "Concede o Título Honorífico de 
Cidadão Alvoradense ao Ilustre senhor JOSÉ MÁRIO SCHREINER,
Presidente da FAEG e dos Conselhos do SENAR e SEBRAE-GO, e dá 
outras providências". Apresentação de matérias de autoria do 
Vereador Renê Tavares: 11) Processo nº 240/2025 – SAPL – Projeto 
de Lei nº 020/2025, datado de 06/10/2025, “Declara como de 
utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares 
no Projeto de Assentamento Alvorada II, e dá outras providências."
Feitas as leituras, o senhor Presidente despachou as matérias para a
Comissão de Justiça e Legislação para emissão dos respectivos 
pareceres. Finalizada esta parte, passou então às Comunicações de 
Lideranças: Fez uso da palavra o vereador Kleber Sebinho para 
parabenizar a Primeira Dama Geralda Lucas pela realização do Baile 
de Debutantes. O vereador Damião também congratulou a Primeira 
Dama, tecendo elogios à organização e destacando da importância do 
evento para as debutantes. O vereador Claudeson seguiu na mesma 
linha, agradecendo pelo convite. ORDEM DO DIA: Nada a deliberar. 
O senhor Presidente informou que na próxima sessão será deliberado 
sobre o Parecer referente ao PL nº 20/2025, de autoria do Chefe do 
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Executivo. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O orador inscrito, vereador 
Cabo Jazi, dispensou a palavra. E nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente declarou encerrada a sessão. Para constar mandou lavrar a 
ata, que conforme achada e lida vai assinada pelo Presidente vereador 
Renê Tavares de Sousa e Primeiro Secretário Vereador Divino Pereira 
de Jesus.

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36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª 
LEGISLATURA
PAUTA 06/10/2025
 
 
 
 
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
1. Ofício nº 207/2025 – GAB, resposta à INDICAÇÃO DE SERVIÇO nº 031/2025, de autoria do vereador 
Antônio Marcos da Silva. 
2. Ofício nº 208/2025 – GAB, resposta à INDICAÇÃO DE SERVIÇO nº 032/2025, de autoria do vereador 
Júlio Cezar Pereira da Conceição.
3. Ofício nº 209/2025 – GAB, resposta ao REQUERIMENTO nº 016/2025, de autoria do vereador 
Damião Natal de Lima. 
4. Ofício nº 210/2025 – GAB, resposta ao REQUERIMENTO nº 017/2025, de autoria do vereador 
Damião Natal de Lima.
5. Ofício nº 211/2025 – GAB, resposta ao REQUERIMENTO nº 018/2025, de autoria do vereador 
Damião Natal de Lima.
6. Ofício nº 212/2025 – GAB, resposta à INDICAÇÃO DE SERVIÇO nº 028/2025, de autoria do vereador 
Junimar Normandes dos Santos.
7. Ofício nº 213/2025 – GAB, resposta à INDICAÇÃO DE SERVIÇO nº 029/2025, de autoria do vereador 
Junimar Normandes dos Santos.
8. Ofício nº 214/2025 – GAB, resposta à INDICAÇÃO DE SERVIÇO nº 030/2025, de autoria do vereador 
Junimar Normandes dos Santos.
9. Ofício nº 215/2025 – GAB, resposta à INDICAÇÃO DE SERVIÇO nº 033/2025, de autoria do vereador 
Damião Natal de Lima.
10. Ofício nº 216/2025 – GAB, resposta à INDICAÇÃO DE SERVIÇO nº 034/2025, de autoria do vereador 
Geazi Lamunier Leão.
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
Matéria de autoria do vereador DAMIÃO NATAL DE LIMA/PP: 
Requerimento nº 019/2025, datado de 16 de setembro de 2025, que requer o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Deputado Estadual Alessandro Moreira dos Santos, a DESTINAR através de emenda 
parlamentar ou outra forma de apoio, uma FÁBRICA DE FARINHA, para ser instalada no município de 
Alvorada do Norte-GO. 
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O Vereador só poderá falar pela ordem, por 03 minutos para comunicações à Mesa e não podendo ser 
interrompido ou aparteado. (Art. 131 do Regimento Interno).
O PEQUENO EXPEDIENTE terá duração de 30 minutos e se destinará à leitura da ata da sessão anterior, das 
correspondências dirigidas ao legislativo e indicações devidamente apresentadas.
A deliberar: 
Apresentação e leitura de Matérias de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal: 
ITEM 01: 
PROCESSO Nº 215/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2025, datado de 
16/09/2025, que "Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do 
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo 
Município, na forma de alíquotas."
ITEM 02: 
PROCESSO Nº 216/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2025, datado de 
18/09/2025, que "RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VIA DE ACESSO AO 
MUNICÍPIO DE SITIO D'ABADIA, DESTINO CAIÇARA, INTITULADA "ESTRADA VICINAL M-10, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ITEM 03: 
PROCESSO Nº 217/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2025, datado de 
18/09/2025, que "RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VIA DE ACESSO AO 
MUNICÍPIO DE SITIO D'ABADIA, INTITULADA "ESTRADA VICINAL M-09 - COOPERTINGA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ITEM 04: 
PROCESSO Nº 218/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2025, datado de 
19/09/2025, "Autorizar o Poder Executivo a parcelar débitos do Município junto a 
Concessionária SANEAGO S/A, e dá outras providências."
Apresentação e leitura dos Projetos de Lei de autoria do vereador Kleber de Almeida Lopes/PRD: 
ITEM 05:
Processo nº 222/2025 – SAPL – Projeto de Lei nº 015/2025, datado de 29/09/2025, que "Concede o 
Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo senhor, professor ALCIDES RIBEIRO 
FILHO, deputado federal por Goiás, e dá outras providências." 
ITEM 06:
Processo nº 223/2025 – SAPL – Projeto de Lei nº 016/2025, datado de 29/09/2025, que "Concede o 
Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo Senhor WILDER PEDRO DE 
MORAIS, Senador da República por Goiás, e dá outras providências."
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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Telefone: 62 3389-7099 - Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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ITEM 07:
Processo nº 224/2025 – SAPL – Projeto de Lei nº 017/2025, datado de 29/09/2025, "Concede o 
Título Honorífico de Cidadã Alvoradense, à Ilustre Senhora Dra. PATRÍCIA MATEUS 
RODRIGUES, Advogada e Escrivã de Polícia Civil do Estado de Goiás, e dá outras providências."
ITEM 08:
Processo nº 225/2025 – SAPL – Projeto de Lei nº 018/2025, datado de 29/09/2025, "Concede o 
Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Ilustre Senhor CAIO VITOR SILVÉRIO SANTANA, 
Agente de Polícia da Polícia Civil do Estado de Goiás, e dá outras providências."
ITEM 09:
Processo nº 239/2025 – SAPL – Projeto de Lei nº 019/2025, datado de 03/10/2025, "Concede o 
Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo Senhor VANDERLAN CARDOSO, 
Senhor da República por Goiás, e dá outras providências".
ITEM 10:
Processo nº 241/2025 – SAPL – Projeto de Lei nº 021/2025, datado de 06/10/2025, "Concede o 
Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Ilustre senhor JOSÉ MÁRIO SCHREINER, 
Presidente da FAEG e dos Conselhos do SENAR e SEBRAE-GO, e dá outras providências".
Apresentação e leitura dos Projetos de Lei de autoria do vereador Renê Tavares de Sousa/MDB: 
ITEM 11:
Processo nº 240/2025 – SAPL – Projeto de Lei nº 020/2025, datado de 06/10/2025, “Declara como 
de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares no Projeto de 
Assentamento Alvorada II, e dá outras providências."
O Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições regularmente 
protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação do plenário. A leitura das 
matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 132 do Regimento.
OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do Regimento.
 
Nada a deliberar.
Oradores inscritos.
Obs. Espaço a disposição dos senhores vereadores para as discussões parlamentares, com duração de 
até 45 (quarenta e cinco minutos) que serão divididos entre os oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 06
dias do mês de outubro de 2025.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente