sessao nº 92

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata Da Reunião Ordinária
2º Período da Segunda Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Nonagésima Segunda (92ª) Sessão Ordinária da Décima 
Quarta (14º) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do 
Norte, Estado de Goiás, realizada às vinte (20) horas do dia oito 
(08) de Novembro do ano Dois Mil e Vinte e Dois (2022), no 
Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a Presidência do Senhor 
Weliton Luiz do Amaral/PP, tendo como Vice-Presidente o 
Vereador Hélio Adão Teixeira Borges/UNIÃO; Primeiro Secretário
Alonso de Miranda Filho/PP; Segundo Secretário Júlio Cézar 
Pereira da Conceição/União. Demais Vereadores presentes: 
Geazi Lamunier Leão/UNIÃO; José Osmar Brito Leite/PDT, Luzia 
Luiz da Silva Sevilha/PDT; Maria Rosely Cavalcante/PT e Renê 
Tavares de Sousa/REPUBLICANOS. Observando as formalidades 
regimentais, sob a Proteção de Deus, o senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão. Dando continuidade, autorizou o 
Secretário a proceder com a leitura da Palavra de Deus para 
reflexão. E assim fez em Colossenses 1: 17-18. Leu em seguida o 
conteúdo da ata da Sessão anterior, que após a leitura foi objeto 
de questionamento mas verificou-se que a mesma se encontra 
correta em sua transcrição. Submetida em votação foi aprovada 
a ata. PAUTA DO DIA: Grande Expediente: A deliberar. Discussão 
e Votação da Indicação de Serviço nº 15/2022, de autoria do 
Vereador Hélin de Xará e Eva/UNIÃO, datada de 07/11/2022, que 
indica à Prefeita Municipal, junto ao Setor Competente, 
considerando o disposto no código de obras e serviços deste 
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município, pleitear recursos junto aos Cofres Públicos Municipais 
para a construção de calçadas onde está sem a pavimentação, na 
Rua Goiás, até a Praia do Povo, Bairro Corrente, neste município. 
Em discussão: Fez uso da palavra o Vereador Hélin, autor da 
matéria para justificar a matéria que foi feita a pedido dos 
moradores locais e tendo em vista que a referida rua dá acesso à 
Praia do Povo, importante ponto turístico do município, a falta 
de pavimentação das calçadas deu lugar ao mato. Pediu também 
vistoria da Rua Minas Gerais, no mesmo Bairro. Cedeu aparte à
Vereadora Professora Rosely que se colocou à disposição do 
Executivo na questão de busca de emendas junto aos Deputados 
de sua base. Lembrou do seu pedido de revitalização de uma 
praça que até hoje não obteve respostas. Em votação APROVADA 
A Indicação nº 15/2022 será encaminhada para conhecimento do 
Executivo. Passou então ao momento reservado às 
comunicações de Lideranças: Não houve manifestações dos 
senhores líderes. Sendo assim, observando a presença de 
quórum deliberativo, o senhor Presidente declarou aberta a 
ordem do dia: A deliberar: 1)Discussão e Votação do Parecer nº. 
008/2022, das Comissões reunidas CJL e CFO, manifestando 
FAVORÁVEL à APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº. 
008/2022, datado de 31/08/2022, de autoria da Chefe do 
Executivo Municipal que “Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Orçamento Anual do município de Alvorada do Norte, para o 
exercício financeiro de 2023, orçamento estimado em R$ 
61.983.927,96 (sessenta e um milhões, novecentos e oitenta e 
três mil novecentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos) 
e despesa fixada em igual valor. Em discussão: Não houve. Em 
Votação: APROVADO por unanimidade o Parecer nº. 008/2022. 
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2)Discussão e Votação do Parecer 009/2022 das Comissões 
reunidas CJL e CFO, opinando FAVORAVELMENTE pela 
APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº. 09/2022, datado de 
31/08/2022, de autoria da Chefe do Executivo Municipal que
“Dispõe sobre alteração na LOA/2022 – Lei Orçamentaria nº 511, 
de 23 de dezembro de 2021.” Após a leitura, o senhor Presidente 
pediu que fosse feita a correção no Parecer da numeração do 
Projeto de lei, onde se lê 08, passa-se a ler 09. Em discussão: Não 
houve. Em votação nominal: APROVADO por unanimidade o 
Parecer nº 09/2022. 3)Discussão e Votação do Parecer nº. 
10/2022, das Comissões Reunidas CJL e CFO, opinando 
FAVORAVELMENTE à APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº. 
10/2022, datado de 31/08/2022, de autoria da Chefe do 
Executivo, que “Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual para o 
Período de 2023/2025. Em discussão: Não houve. Em votação 
nominal: APROVADO por unanimidade o Parecer nº 10/2022. As 
matérias voltam na próxima sessão em estágio de segunda 
discussão e votação. Considerações Finais: Pela ordem, o 
Vereador Cabo Jazi pediu autorização para se retirar da sessão, o 
que foi concedido. A vereadora inscrita professora Rosely pediu 
à Assessoria da Casa que providencie um requerimento 
solicitando à Prefeita Municipal a melhora da iluminação na Praia 
do Povo, principalmente às margens do rio para a segurança dos 
frequentadores do local. Depois pediu o envio de ofício ao 
secretário de Transportes, solicitando a resolução do problema 
dos alunos da Fazenda Conceição que estão sem transporte 
desde que aconteceu um acidente com o ônibus escolar no dia 
23/10. Quanto ao primeiro pedido, o senhor Presidente pediu 
que fosse atendido. Já em relação ao segundo pedido, o senhor 
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Presidente informou que esteve com o secretário de transporte 
e foi comunicado que a retirada do ônibus está sendo 
providenciada e o transporte dos alunos está sendo feito na 
medida do possível. Em aparte, a Vereadora Rosely destacou a 
urgência que requer o caso. E nada mais havendo a tratar, o 
senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Para constar 
mandou lavrar a ata que conforme achada e lida, vai assinada. 
Weliton Luiz do Amaral/Presidente e Alonso de Miranda Filho/ 
1º Secretário.

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A DELIBERAR:
01) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da INDICAÇÃO nº 015/2022, de 07/11/2022 de autoria do parlamentar HÉLIO 
ADÃO/UNIÃO, indicando à prefeita municipal, junto à Pasta Competente, conforme dispõe o parágrafo único do 
48 do Código de Obras e Edificações, o seguinte serviço:
Pleito de recursos junto aos Cofres Públicos Municipais, para viabilizar a construção de CALÇADAS onde 
está sem a pavimentação, cuja obra deverá ser na Rua Goiás, até a Praia do Povo, bairro Corrente, neste 
município a fim de garantir a segurança, conforto e mobilidade urbana dos pedestres. 
A DELIBERAR:
01. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PARECER nº 008/2022 das COMISSÕES REUNIDAS: CJL E 
CFO, opinando favoravelmente pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei (Ordinária) nº 08/2022, 
datado de 31/08/2022, de autoria da Chefa do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e 
fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Alvorada do Norte, para o exercício 
financeiro de 2023.”
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s:
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02. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PARECER nº 009/2022 das COMISSÕES REUNIDAS: CJL E 
CFO, opinando favoravelmente pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei (Ordinária) nº 09/2022, 
datado de 31/08/2022, de autoria da Chefa do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO NA LOA/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 511, de 23 de dezembro de 2021.”
03. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PARECER nº 010/2022 das COMISSÕES REUNIDAS: CJL E 
CFO, opinando favoravelmente pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei (Ordinária) nº 10/2022, 
datado de 31/08/2022, de autoria da Chefa do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE 
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2023/2025.”
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO, 08 de novembro de 2022.
 
WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente