sessao nº 41

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 41ª Reunião Ordinária
2º Período da Primeira Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
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Ata da Quadragésima Primeira (41ª) Sessão Ordinária da Décima 
Quinta (15ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do 
Norte, Estado de Goiás. Às vinte (20) horas do dia três (03) de
novembro do ano dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se a 
edilidade alvoradense, no Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a 
Presidência do senhor Renê Tavares de Sousa/MDB, tendo como 
Vice-Presidente o Vereador Junimar Normandes dos 
Santos/PSDB, Primeiro Secretário o Vereador Divino Pereira de 
Jesus/UNIÃO e Segundo Secretário o Vereador Antônio Marcos da 
Silva/PSDB (2º Secretário). Demais parlamentares presentes na 
sessão: Claudeson Rodrigues de Melo/PRD, Damião Natal de 
Lima/PP, Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, Júlio Cézar Pereira da 
Conceição/UNIÃO e Kleber de Almeida Lopes/PRD. Observando 
as formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão. O Vereador Damião pediu 
que fosse respeitado um minuto de silêncio em condolência pelo 
falecimento do senhor Zé Lopes. Feito isto, dando prosseguimento, 
o senhor Presidente pediu ao Vereador Júnior Legal que 
procedesse com a leitura da Palavra de Deus para reflexão. Assim 
o fez em Provérbios 16:20. Em continuidade, o senhor Presidente
pediu ao secretário designado, Vereador Kleber Sebinho, que 
procedesse com a leitura das atas das duas últimas sessões
ordinárias, que conforme lidas e submetidas em votação simbólica, 
foram aprovadas. PAUTA DO DIA: Pequeno Expediente:
Apresentação/Leitura de matérias legislativas: Indicação de 
Serviços nº 36, 37 e 38, de autoria do Vereador Damião; 
Requerimento nº 23/2025, de autoria do Vereador Júnior Legal. 
Grande Expediente: A deliberar: Apresentação/Leitura de 
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Matérias: 1) Processo nº 255/2025 – SAPL – Projeto de Lei 
Ordinária nº 027/2025, datado de 14/10/2025, que "Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária 
vigente, e dá outras providências." 2) Processo nº 257/2025 –
SAPL – Projeto de Lei Ordinária nº 028/2025, datado de 
17/10/2025, que "Dispõe sobre o tratamento favorecido, 
diferenciado, simplificado e regionalizado para as Microempresas 
de Pequeno Porte nos processos de licitações públicas no âmbito 
do município de Alvorada do Norte, e dá outras providências." O
Vereador Cabo Jazi pediu pela dispensa da leitura dos projetos por 
serem extensos e visto que haviam cópias nas mesas dos 
parlamentares. Após as leituras das justificativas, o senhor 
Presidente despachou as matérias ora apresentadas para as 
comissões competentes objetivando a emissão dos respectivos 
pareceres. Comunicações de Lideranças: Fez uso da palavra o 
Vereador Kleber Sebinho, líder do governo para informar que na 
oportunidade de discussão das matérias recém apresentadas, 
serão feitas as devidas explicações. ORDEM DO DIA: Nada a 
deliberar. O senhor Presidente informou que na próxima sessão
serão apreciados os pareceres atinentes aos Projetos de Leis que 
tratam da LOA e PPA. Considerações Finais: O primeiro orador 
inscrito, Vereador Júlio da laranja explanou acerca da situação da 
rua que liga a subestação ao campo gramado, quando já foi pedido 
em diversas oportunidades pelos pares a construção de ondulações 
para inibir os motoristas que trafegam em alta velocidade, gerando 
riscos para os moradores locais, principalmente crianças. Pediu a 
sensibilidade do executivo no tocante ao pleito. Em seguida, o 
vereador Damião demonstrou satisfação com a nomeação dos 
aprovados no concurso público da Prefeitura, realizada no dia de 
hoje nesta Casa. Depois falou sobre a necessidade de construção de 
ondulações na estrada do trevo até Alvoradinha, também sobre a 
antiga problemática de animais soltos nas ruas. Após comentou 
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sobre o falecimento do senhor José Lopes, antigo morador da 
região e também do filho do Almir do trevo. Depois explanou sobre 
a administração do município. O próximo orador, Vereador Kleber 
Sebinho pediu ao secretário de obras Marquinhos atenda ao 
pedido dos pares no tocante às ondulações transversais. Depois 
enalteceu o trabalho do Secretário de Finanças Márcio Elmo, 
comentando sobre as comemorações do aniversário da cidade. Em 
aparte, o vereador Júnior Legal destacou o evento “Virada 
Cultural” que contou com a apresentação de artistas locais e ampla 
participação da população. Elogiou a organização do evento e 
destacou os cooperadores, entre eles Sininho e Dr. Jefferson. Por 
fim destacou a importância de o legislativo trabalhar em parceria 
com o executivo na aprovação de matérias essenciais à organização 
do município. Já o vereador Damião elogiou a festa, porém sentiu 
falta da participação da população da zona rural, pela falta de 
transporte. O orador Kleber finalizou, enaltecendo o trabalho de 
todos os secretários municipais. E verificando que nada mais havia 
a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Para 
constar mandou lavrar a ata, que conforme achada e lida vai 
assinada pelo Presidente vereador Renê Tavares de Sousa e 
Primeiro Secretário Vereador Divino Pereira de Jesus.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Telefone: 62 3389-7099 - Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
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41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª 
LEGISLATURA
PAUTA 03/11/2025
 
 
 
 
O Vereador só poderá falar pela ordem, por 03 minutos para comunicações à Mesa e não podendo ser 
interrompido ou aparteado. (Art. 131 do Regimento Interno).
O PEQUENO EXPEDIENTE terá duração de 30 minutos e se destinará à leitura da ata da sessão anterior, das 
correspondências dirigidas ao legislativo e indicações devidamente apresentadas.
A deliberar: 
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
Matéria de autoria do vereador DAMIÃO NATAL DE LIMA/PP: 
1) Indicação de Serviço nº 036/25, datado de 21/10/25, que indica ao Prefeito Municipal, junto à 
Secretaria de Obras e Serviços, a Construção de uma PARADA DE ÔNIBUS em frente ao Colégio 
Estadual Antônio Claret Cardoso.
2) Indicação de Serviço nº 037/25, datado de 29/10/25, que indica ao Prefeito Municipal, junto à 
Secretaria de Obras e Serviços, a Iluminação da Quadra coberta do Colégio Raimundo Mendes, 
localizado na Fazenda Conceição, deste município.
3) Indicação de Serviço nº 038/25, datado de 29/10/25, que indica ao Prefeito Municipal, junto à 
Secretaria de Obras e Serviços, a PERFURAÇÃO de um POÇO ARTESIANO, com as instalações 
hidráulicas necessárias para o seu funcionamento, no Campo Gramado “O ROSENÃO”, neste 
município.
Matéria de autoria do vereador JÚNIOR LEGAL/PSDB: 
4) Requerimento nº 023/2025, datado de 03/11/2025, que REQUER ao Executivo Municipal, que seja 
enviada a esta Casa de Leis uma RELAÇÃO contendo os nomes e respectivos endereços de TODOS os 
prédios e espaços públicos do município, tais como: Escolas, quadras poliesportivas, estádios, praças, 
áreas de lazer, entre outros, localizados na zona urbana e rural.
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Apresentação e leitura de Matérias de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal: 
ITEM 01: 
PROCESSO Nº 255/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2025, datado de 
14/10/2025, que "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial na Lei 
Orçamentária vigente, e dá outras providências."
ITEM 02: 
PROCESSO Nº 257/2025 – SAPL – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2025, datado de 
17/10/2025, que "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, 
SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS 
PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO 
NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições regularmente 
protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação do plenário. A leitura das 
matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 132 do Regimento.
OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do Regimento.
 
Nada a deliberar.
Oradores inscritos.
Obs. Espaço a disposição dos senhores vereadores para as discussões parlamentares, com duração de 
até 45 (quarenta e cinco minutos) que serão divididos entre os oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 03
dias do mês de novembro de 2025.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente