sessao nº 43

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 43ª Reunião Ordinária
2º Período da Primeira Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
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Ata da Quadragésima Terceira (43ª) Sessão Ordinária da Décima 
Quinta (15ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do 
Norte, Estado de Goiás, realizada às vinte (20) horas do dia cinco
(05) de novembro do ano dois mil e vinte e cinco (2025), no 
Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a Presidência do senhor Renê 
Tavares de Sousa/MDB. Parlamentares presentes na sessão:
Antônio Marcos da Silva/PSDB (Segundo Secretário), Claudeson 
Rodrigues de Melo/PRD, Damião Natal de Lima/PP, Geazi 
Lamunier Leão/UNIÃO, Júlio Cézar Pereira da 
Conceição/UNIÃO, Junimar Normandes dos Santos/PSDB (Vice￾Presidente) e Kleber de Almeida Lopes/PRD. Vereador ausente: 
Divino Pereira de Jesus/UNIÃO (Primeiro Secretário). 
Observando as formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, 
o senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em ato contínuo, 
pediu ao Vereador Júnior Legal que procedesse com a leitura da 
Palavra de Deus para reflexão. Assim o fez em Eclesiastes 7:2. Em 
continuidade, o senhor Presidente pediu ao secretário designado, 
Vereador Kleber Sebinho, que procedesse com a leitura do 
conteúdo da ata da sessão anterior, que conforme lida e submetida 
em votação simbólica, foi aprovada. PAUTA DO DIA: Pequeno 
Expediente: Nada a deliberar. Grande Expediente: Nada a
deliberar. Em continuidade, observando a presença de quórum 
deliberativo, o senhor Presidente declarou aberta a ORDEM DO 
DIA: Registrou-se a ausência do Vereador Divino. O senhor 
Presidente informou que, conforme solicitado pelo vereador 
Júnior Legal na sessão anterior, as matérias a seguir, de autoria do 
Chefe do Executivo serão deliberadas em segunda discussão e 
votação da redação final nesta sessão. A deliberar: 1) Segunda 
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Discussão e Votação Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do 
Chefe do Executivo, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA￾2026/2029.” Em discussão: Não houve. Em Votação Nominal: 
APROVADO pelos presentes; 2) Votação da Redação Final do 
Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do Chefe do Executivo, que 
"Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA- 2026/2029.” Sem 
discussão, a matéria foi submetida em terceira e última Votação 
(simbólica): APROVADO; 3) Segunda Discussão e Votação do 
Projeto de Lei Nº 019/2025, de autoria do Chefe do Executivo, que 
"Estima a receita e fixa a defesa do município de Alvorada do 
Norte, para o exercício de 2026 (LOA/2026). Em discussão: Não 
houve. Em Votação Nominal: APROVADO pelos presentes; 4) 
Votação da Redação Final do Projeto de Lei Nº 019/2025, de 
autoria do Chefe do Executivo, que "Estima a receita e fixa a defesa 
do município de Alvorada do Norte, para o exercício de 2026 
(LOA/2026). Sem discussão, a matéria foi submetida em terceira 
e última votação (simbólica): APROVADO; 5) Segunda Discussão 
e Votação do Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, que "Dispõe sobre a contratação de pessoal por 
tempo determinado para atender a necessidade temporária de 
excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da 
Constituição Federal e dá outras providências." Em discussão: Não 
houve. Em Votação Nominal: APROVADO pelos presentes; 6) 
Votação da Redação Final do Projeto de Lei Nº 025/2025, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a 
contratação de pessoal por tempo determinado para atender a 
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos 
termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras 
providências." Sem discussão, a matéria foi submetida em terceira 
e última votação (simbólica): APROVADO. Das matérias ora 
aprovadas, o senhor Presidente autorizou a extração dos 
autógrafos de leis e posterior envio ao executivo para competente 
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sanção; 7) Discussão e Votação do Parecer nº 047/2025, da 
Comissão de Justiça e Legislação (CJL), em conjunto com a 
Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO), opinando 
FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Chefe 
do Poder Executivo, que "Dispõe sobre autorização para abertura 
de Crédito Especial na Lei Orçamentária vigente, e dá outras 
providências." Após a leitura, o Parecer foi submetido em 
discussão: Não houve. Em Votação Nominal: APROVADO pelos 
presentes; 8) Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 
027/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe 
sobre autorização para abertura de Crédito Especial na Lei 
Orçamentária vigente, e dá outras providências." Em discussão: 
Não houve. Em Votação Nominal: APROVADO pelos presentes; 9) 
Discussão e Votação do Parecer Nº 048/2025, da Comissão de 
Justiça e Legislação (CJL), opinando FAVORÁVEL, ao Projeto de 
Lei nº 022/2025, de autoria do vereador Júlio da Laranja, que 
“Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos 
produtores rurais da Comunidade Cachoeira do Campo do 
Município de Alvorada do Norte-GO (APRUCCCANG), e dá outras 
providências.” Após a leitura, o parecer foi submetido em 
discussão: O Vereador Júlio da Laranja, autor do Projeto de Lei, 
pediu o voto favorável, destacando a regularidade da associação 
que está apta para receber a título de utilidade pública, bem como 
a importância da referida para o produtor rural. O vereador 
Damião demonstrou apoio, afirmando que por ser uma associação 
recém criada, deve ser regularizada para receber os benefícios a 
que se tem direito. Em Votação Nominal: APROVADO pelos 
presentes o Parecer; 10) Primeira Discussão e Votação do Projeto 
de Lei nº 022/2025, de autoria do vereador Júlio da Laranja, que 
“Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos 
produtores rurais da Comunidade Cachoeira do Campo do 
Município de Alvorada do Norte-GO (APRUCCCANG), e dá outras 
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providências.” Em discussão: O vereador Kleber Sebinho 
parabenizou o autor pela iniciativa. Em Votação Nominal: 
APROVADO pelos presentes. Finalizada esta parte, passou então 
às Considerações Finais: O primeiro orador inscrito, Vereador 
Damião explanou acerca do recapeamento asfáltico que está sendo 
realizado graças à parceria do Prefeito com o Deputado Alessandro 
Moreira. Falou também sobre a drenagem que está sendo realizada 
na chácara da senhora Almir, demanda antiga da comunidade. 
Depois cobrou acerca da falta de transporte na zona rural. Após, 
comentou sobre um antigo pedido de disponibilização de 
uniformes para os guardas escolares, destacando a importância da 
identificação. Em seguida, o Vereador Kleber Sebinho informou 
que o senhor Prefeito pediu que fosse retirado da pauta o Projeto 
de Lei nº 28/2025, que "Dispõe sobre o tratamento favorecido, 
diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas 
de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito 
do município de alvorada do norte, e dá outras providências." O 
próximo orador, Vereador Júnior Legal, usou a Tribuna para 
agradecer ao Deputado Alessandro Moreira por acatar ao seu 
pedido e conceder a oportunidade de prestar homenagem aos 
missionários da região e entorno de Brasília, na Assembleia 
Legislativa, no dia 25 de novembro. Depois agradeceu ao Prefeito 
David Moreira e ao Presidente desta Casa, pelo apoio ao evento 
“Semana dos Evangélicos”, fruto de Lei Municipal, que será 
realizada nos dias 8 a 14 de dezembro. Em seguida, o senhor 
Presidente informou ao líder de governo que o PL nº 28 se 
encontra na CJL, assim, solicitou à comissão a devolução do 
processo para a Mesa, para que seja dado seguimento à solicitação 
do prefeito sobre o não prosseguimento da tramitação do referido 
PL. E verificando que nada mais havia a tratar, declarou encerrada 
a sessão. Para constar mandou lavrar a ata, que conforme achada 
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e lida vai assinada pelo Presidente vereador Renê Tavares de Sousa 
e Segundo Secretário Vereador Antônio Marcos da Silva.

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43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª 
LEGISLATURA
PAUTA 05/11/2025
 
 
 
 
O Vereador só poderá falar pela ordem, por 03 minutos para comunicações à Mesa e não podendo ser 
interrompido ou aparteado. (Art. 131 do Regimento Interno).
O PEQUENO EXPEDIENTE terá duração de 30 minutos e se destinará à leitura da ata da sessão anterior, das 
correspondências dirigidas ao legislativo e indicações devidamente apresentadas.
Nada a deliberar.
O Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições regularmente 
protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação do plenário. A leitura das 
matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 132 do Regimento.
OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do Regimento.
 
A deliberar:
ITEM 01:
Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 018/2025, de autoria do Chefe do 
Executivo, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA- 2026/2029.”
ITEM 02:
Votação da Redação Final do Projeto de Lei Nº 018/2025, de autoria do Chefe do 
Executivo, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA- 2026/2029.”
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
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ITEM03: 
Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 019/2025, de autoria do Chefe do 
Executivo, que "Estima a receita e fixa a defesa do município de Alvorada do Norte, 
para o exercício de 2026 (LOA/2026).
ITEM 04:
Votação da Redação Final do Projeto de Lei Nº 019/2025, de autoria do Chefe do 
Executivo, que "Estima a receita e fixa a defesa do município de Alvorada do Norte, 
para o exercício de 2026 (LOA/2026).
ITEM05: 
Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 025/2025, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, que "Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos 
do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
ITEM 06:
Votação da Redação Final do Projeto de Lei Nº 025/2025, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, que "Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos 
do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
ITEM 07:
Parecer Nº 047/2025, da Comissão de Justiça e Legislação (CJL), em conjunto com a 
Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO), opinando FAVORÁVEL, ao PROJETO DE LEI 
Nº 027/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre autorização 
para abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária vigente, e dá outras 
providências."
ITEM 08: 
Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 027/2025, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, que "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial na 
Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências."
ITEM 09:
Parecer Nº 048/2025, da Comissão de Justiça e Legislação (CJL), opinando 
FAVORÁVEL, ao PROJETO DE LEI Nº 022/2025, de autoria do vereador Júlio da Laranja, 
que “Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos produtores rurais 
da Comunidade Cachoeira do Campo do Município de Alvorada do Norte-GO 
(APRUCCCANG), e dá outras providências.”
ITEM 10: 
Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 022/2025, de autoria do vereador 
Júlio da Laranja, que “Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos 
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produtores rurais da Comunidade Cachoeira do Campo do Município de Alvorada do 
Norte-GO (APRUCCCANG), e dá outras providências.”
Oradores inscritos.
Obs. Espaço a disposição dos senhores vereadores para as discussões parlamentares, com duração de 
até 45 (quarenta e cinco minutos) que serão divididos entre os oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 05
dias do mês de novembro de 2025.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente