sessao nº 48

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 48ª Reunião Ordinária
2º Período da Primeira Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
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Ata da Quadragésima Oitava (48ª) Sessão Ordinária da Décima 
Quinta (15ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do 
Norte, Estado de Goiás, realizada às vinte (20) horas do dia três
(03) do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco (2025), no 
Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a Presidência do senhor Renê 
Tavares de Sousa/MDB. Demais Parlamentares presentes: 
Antônio Marcos da Silva/PSDB (2º Secretário), Claudeson 
Rodrigues de Melo/PRD, Damião Natal de Lima/PP, Divino 
Pereira de Jesus/UNIÃO (1º Secretário), Geazi Lamunier 
Leão/UNIÃO, Júlio Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO, Junimar 
Normandes dos Santos/PSDB (Vice-Presidente) e Kleber de 
Almeida Lopes/PRD. Observando as formalidades regimentais, 
sob a proteção de Deus, o senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão. Em ato contínuo, pediu ao Vereador Júnior Legal que 
procedesse com a leitura da Palavra de Deus para reflexão. E assim 
o fez no Livro de Provérbios 10:10. Em seguida pediu ao secretário 
designado, Vereador Kleber Sebinho que realizasse a leitura do 
conteúdo da ata da sessão anterior, que conforme lida e submetida 
em votação simbólica foi aprovada, sem ressalvas. PAUTA DO 
DIA: Pequeno Expediente: Nada a deliberar. Grande Expediente:
Discussão e Votação da Indicação de Serviço nº 039/2025, de 
autoria do Vereador Damião Natal de Lima, que indica a instalação 
de redes de proteção na Quadra Esportiva do Colégio Raimundo 
Mendes, localizada na Fazenda Conceição. Em discussão: O autor 
citou a reforma recente da quadra e afirmou que a instalação da 
rede de proteção é de grande valia para proteger os moradores e 
para proporcionar continuidade nas práticas esportivas. Em 
Votação Simbólica: APROVADA. Passou então ao momento 
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reservado às Comunicações de Lideranças: Fez uso da palavra o 
vereador Júnior Legal para convidar a todos para o evento Semana 
dos Evangélicos que terá início na próxima segunda-feira. Em 
continuidade, observando a presença de quórum deliberativo, o 
senhor Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: A deliberar: 
1) Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar 
nº 004/2025, datado de 28/11/2025, de autoria do Chefe do 
Executivo, que "Acrescenta à Lei Complementar Municipal nº 
021/2024 as seguintes descrições ao Cargo de Fiscal de Tributos, e 
dá outras providências." Em Discussão: Não houve. Em Votação 
Nominal: APROVADO por unanimidade. Tendo em vista que a 
matéria deliberada anteriormente se encontra com tramitação em 
regime de urgência, passou em seguida a apreciação da terceira e
última votação da mesma, conforme a seguir: 2) Votação da 
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de 
autoria do Chefe do Executivo, que "Acrescenta à Lei 
Complementar Municipal nº 021/2024 as seguintes descrições ao 
Cargo de Fiscal de Tributos, e dá outras providências." Sem 
discussão, a matéria foi submetida em terceira e última votação 
(simbólica): APROVADO. O senhor Presidente autorizou a 
extração do autógrafo de lei e posterior envio ao executivo para a 
competente sanção. Finalizada esta parte, passou às Considerações 
Finais: O primeiro orador inscrito, vereador Divino usou a tribuna 
para agradecer ao Secretário de Transportes Zicão e ao Secretário 
de Obras Marquinhos pela disponibilidade. Teceu elogios também 
acerca da prontidão do senhor Presidente. E não havendo mais 
oradores inscritos, verificando que nada mais havia a tratar, o 
senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Para constar 
mandou lavrar a ata, que conforme achada e lida vai assinada pelo 
Presidente vereador Renê Tavares de Sousa e Primeiro Secretário 
Vereador Divino Pereira de Jesus.

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Telefone: 62 3389-7099 - Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 1º ANO DA 15ª 
LEGISLATURA
PAUTA 03/12/2025
 
 
 
 
O Vereador só poderá falar pela ordem, por 03 minutos para comunicações à Mesa e não podendo ser 
interrompido ou aparteado. (Art. 131 do Regimento Interno).
O PEQUENO EXPEDIENTE terá duração de 30 minutos e se destinará à leitura da ata da sessão anterior, das 
correspondências dirigidas ao legislativo e indicações devidamente apresentadas.
A deliberar:
Matéria de autoria do vereador Damião Natal/PP: 
ITEM 01:
Discussão e Votação da Indicação de Serviço nº 039/2025, datada de 02/12/2025, que 
indica ao Executivo Municipal, PROVIDENCIAR, junto ao setor competente, a aquisição 
de uma REDE DE PROTEÇÃO ESPORTIVA, para ser instalada na Quadra do Colégio 
Raimundo Mendes, localizada na Fazenda Conceição.
 
 
A deliberar:
Matéria de autoria do Chefe do Executivo Municipal: 
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Telefone: 62 3389-7099 - Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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ITEM 01:
Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, datado 
de 28/11/2025, que "Acrescenta à Lei Complementar Municipal nº 021/2024 as 
seguintes descrições ao Cargo de Fiscal de Tributos, e dá outras providências." 
(tramitando em regime de urgência) 
ITEM 02:
Votação da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, datado de 
28/11/2025, que "Acrescenta à Lei Complementar Municipal nº 021/2024 as seguintes 
descrições ao Cargo de Fiscal de Tributos, e dá outras providências."
(tramitando em regime de urgência) 
Oradores inscritos.
Obs. Espaço a disposição dos senhores vereadores para as discussões parlamentares, com duração de 
até 45 (quarenta e cinco minutos) que serão divididos entre os oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 03
dias do mês de dezembro de 2025.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente