sessao nº 56

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 56ª Reunião Ordinária
1º Período da Segunda Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
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Ata da Quinquagésima Sexta (56ª) Sessão Ordinária da Décima Quinta 
(15ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado 
de Goiás. Às vinte (20) horas do dia nove (09) de março do ano dois 
mil e vinte e seis (2026), reuniu-se a edilidade alvoradense, no 
Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a Presidência do senhor Renê 
Tavares de Sousa/MDB. Vereadores presentes na Sessão: Antônio 
Marcos da Silva/PSDB (2º Secretário), Claudeson Rodrigues de 
Melo/PRD, Damião Natal de Lima/PP, Geazi Lamunier Leão/UNIÃO,
Kleber de Almeida Lopes/PRD, Júlio Cézar Pereira da 
Conceição/UNIÃO, Junimar Normandes dos Santos/PSDB (Vice￾Presidente). Vereador ausente: Divino Pereira de Jesus/UNIÃO (1º 
Secretário), Observando as formalidades regimentais, sob a proteção 
de Deus, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em ato 
contínuo, pediu ao Vice-Presidente Júnior Legal que procedesse com 
a leitura da Palavra de Deus para reflexão. E assim o fez em Daniel 
12:10. Depois, o senhor Presidente pediu ao secretário designado, 
Vereador Kleber Sebinho que efetuasse a leitura do conteúdo das atas 
das duas últimas sessões. PAUTA DO DIA: Pequeno Expediente:
Leitura do Ofício Circular nº 44/2026, da Deputada Estadual Bia de 
Lima, convidando os Presidentes das Comissões de Educação das 
Câmaras Municipais do para o lançamento da Cartilha de Educação da 
Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás 
que acontecerá no dia 19 de março, às 9h no Auditório da ALEGO. Em
seguida o senhor Presidente proferiu homenagem a todas as mulheres 
pelo Dia Internacional da Mulher. Passou então ao Grande 
Expediente: A deliberar: Apresentação/Leitura de matérias 
legislativas de autoria do Chefe do Executivo Municipal, a saber: 1)
Processo nº 20/2026–SAPL–Projeto de Lei nº 006/2026, datado de 
23/02/2026, que "Altera a Lei Municipal n° 465, de 15 de Abril de 
2019, que altera o art. 4° da Lei Municipal n° 456 de 10 de agosto de 
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2018, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio 
Ambiente e dá outras providências", para aperfeiçoar a composição do 
colegiado e dá outras providências." 2) Processo nº 22/2026-SAPL￾Projeto de Lei nº 007/2026, datado de 23/02/2026, que "Dispõe sobre 
o Tratamento Favorecido, Diferenciado, Simplificado e Regionalizado 
para as Microempresas de pequeno porte nos processos de licitações 
públicas no âmbito do Município de Alvorada do Norte, e dá outras 
providências." 3) Processo nº 29/2026-SAPL-Projeto de Lei nº 
008/2026, datado de 05/03/2026, que "Concede aumento salarial aos 
servidores do magistério (Professores), para cumprimento do piso 
salarial do Magistério do Município de Alvorada do Norte e dá outras 
providências." Pela ordem, o Vereador Júnior Legal pediu que fosse 
realizada a conferência e correção junto ao executivo acerca da redação 
do PL 008/2026 em seu art. 1º quando não é mencionado o pagamento 
retroativo. 4) Processo nº 30/2026-SAPL-Projeto de Lei nº 009/2026, 
datado de 05/03/2026, que "Concede revisão dos Vencimentos dos 
Servidores Públicos Municipal, Agentes Políticos do Poder Executivo e 
Poder Legislativo do Município de Alvorada do Norte e dá outras 
providências." 5) Processo nº 31/2026-SAPL- Projeto de Lei nº
010/2026, datado de 05/03/2026, que "Dispõe sobre reajuste salarial 
do Quadro de Pessoal de Provimento efetivos, comissionados, 
aposentado e pensionista da Prefeitura Municipal e da Câmara 
Municipal de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências." Tendo 
em vista que o PL nº10 se encontra com pedido de urgência, o senhor 
Presidente submeteu à aceitação plenária o referido pedido. Não 
havendo objeções, a urgência foi aprovada. O senhor Presidente 
despachou as matérias para as comissões competentes objetivando a 
emissão dos respectivos pareceres. Passou então ao momento 
reservado às Comunicações de Lideranças quando o Vereador Cabo 
Jazi parabenizou a Assembleia Legislativa, na pessoa do seu Presidente 
o Deputado Bruno Peixoto, pelo evento “Deputados Aqui” realizado no 
nosso município neste fim de semana trazendo diversos serviços à 
população. Depois o Vereador Júnior Legal também teceu elogios ao 
evento, observou que a caravana percorreu vários municípios da 
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região, destacando a humildade do Presidente da Alego, além da 
presença da Deputada Bia de Lima e do Deputado Alessandro Moreira.
Na mesma linha, o Vereador Kleber Sebinho comentou que o evento 
recebeu elogios e também algumas críticas, fez reflexões sobre o grupo 
político que governa o município há mais de vinte anos e finalizou 
parabenizando os responsáveis pela organização do evento. Em 
seguida, o vereador Damião lamentou não poder estar presente no
evento, mas destacou a sua relevância para a região. Agradeceu ao
Deputado Alessandro Moreira pelo convite. Em ato contínuo, 
observando a presença de quórum deliberativo, o senhor Presidente 
declarou aberta a Ordem do Dia: Registrou-se a ausência do Vereador 
Divino. A deliberar: Nada a deliberar. E não havendo oradores 
inscritos para o Parlamento Livre e verificando que nada mais havia a 
tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Para constar 
mandou lavrar a ata, que conforme achada e lida vai assinada pelo 
Presidente vereador Renê Tavares de Sousa e Segundo Secretário 
Vereador Antônio Marcos da Silva. 

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 2º ANO DA 15ª LEGISLATURA 
PAUTA 09/03/2026
 
 
 
• Vereador só poderá falar pela ordem, por 03 minutos para comunicações à mesa e não podendo ser 
interrompido ou aparteado. (Art. 131 do Regimento Interno).
• O PEQUENO EXPEDIENTE terá duração de 30 minutos e se destinará à leitura da ata da sessão anterior, das 
correspondências dirigidas ao legislativo e indicações devidamente apresentadas.
A deliberar:
Apresentação e Leitura de Matérias de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal: 
ITEM 01: 
PROCESSO Nº 20/2026 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 006/2026, datado de 
23/02/2026, que "Altera a Lei Municipal n° 465, de 15 de Abril de 2019, que 
altera o art. 4° da Lei Municipal n° 456 de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras 
providências", para aperfeiçoar a composição do colegiado e dá outras 
providências."
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
Comunica sobre o Ofício Circular nº 44/2026 – GBL ALEGO, da Deputada Estadual Bia 
de Lima, juntamente com o Presidente da ALEGO, Bruno Peixoto, CONVIDANDO os 
presidentes da Comissão da educação das Câmaras Municipais do Estado de Goiás, para 
o Lançamento da Cartilha da Educação da Comissão da Educação da ALEGO, que 
acontecerá no dia 19 de março de 2026, às 9h da manhã, no Auditório Carlos Vieira, da 
Assembleia legislativa do Estado de Goiás – ALEGO.
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
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https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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ITEM 02: 
PROCESSO Nº 22/2026 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 007/2026, datado de 
23/02/2026, que "Dispõe sobre o Tratamento Favorecido, Diferenciado, 
Simplificado e Regionalizado para as Microempresas de pequeno porte nos 
processos de licitações públicas no âmbito do Município de Alvorada do Norte, e 
dá outras providências."
ITEM 03: 
PROCESSO Nº 29/2026 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 008/2026, datado de 
05/03/2026, que "Concede aumento salarial aos servidores do magistério 
(Professores), para cumprimento do piso salarial do Magistério do Município de 
Alvorada do Norte e dá outras providências."
ITEM 04: 
PROCESSO Nº 30/2026 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 009/2026, datado de 
05/03/2026, que "Concede revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos 
Municipal, Agentes Políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo do 
Município de Alvorada do Norte e dá outras providências."
ITEM 05: 
PROCESSO Nº 31/2026 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 010/2026, datado de 
05/03/2026, que "Dispõe sobre reajuste salarial do Quadro de Pessoal de 
Provimento efetivos, comissionados, aposentado e pensionista da Prefeitura 
Municipal e da Câmara Municipal de Alvorada do Norte-GO, e dá outras 
providências."
O Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições regularmente 
protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação do plenário. A leitura das 
matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 132 do Regimento.
• OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do Regimento.
 
NADA A DELIBERAR.
Na ORDEM DO DIA: Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença da maioria 
absoluta. Se na verificação não houver quórum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, antes de declarar 
encerrada a Sessão.
• A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do Regimento Interno.
• O Vereador inscrito usará da palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, RESOLUÇÕES, DECRETOS 
LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, 
DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO.
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 Oradores inscritos.
• Obs. Espaço a disposição dos senhores vereadores para as discussões parlamentares, com duração de até 
45 (quarenta e cinco minutos) que serão divididos entre os oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás,
aos 09 dias do mês de março de 2026.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente