sessao nº 94

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata Da Reunião Ordinária
2º Período da Segunda Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Nonagésima Quarta (94ª) Sessão Ordinária da Décima Quarta 
(14ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte. Às
vinte (20) horas do dia dez(10) de Novembro do ano Dois Mil e Vinte 
e Dois (2022), reuniu-se a edilidade alvoradense, no Plenário Jeová 
Campelo Gomes, sob a Presidência do Senhor Weliton Luiz do 
Amaral/PP que oficiou ao Segundo Secretário, o Vereador Júlio Cézar 
Pereira da Conceição/União, a conferência dos parlamentares
presentes na Sessão: Bancada do PP: Alonso de Miranda Filho 
(Primeiro Secretário); Bancada do UNIÃO: Geazi Lamunier Leão, 
Hélio Adão Teixeira Borges (Vice-Presidente); Bancada do PDT: José 
Osmar Brito Leite e Luzia Luiz da Silva Sevilha; Bancada do PT: Maria 
Rosely Cavalcante; e Bancada do REPUBLICANOS: Renê Tavares de 
Sousa. Em ato contínuo, sob a proteção de Deus, o senhor
Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, autorizou o 
Secretário a proceder com a leitura da Palavra de Deus, para 
reflexão. E assim o fez no Livro dos Salmos 119: 98-100. Leu também
o conteúdo da ata da Sessão anterior, que foi APROVADA sem 
ressalvas. PAUTA DO DIA: Grande Expediente: 1)Discussão e Votação
da Indicação de Serviços nº 16/2022, datada de 08/11/2022, de 
autoria da Vereadora Professora Rosely que indica à Prefeita 
Municipal serviços de melhoria da iluminação da Praia do Povo, 
principalmente às margens do Rio Corrente. Em discussão: Fez uso 
da palavra a autora para justificar que o pedido se faz por motivo de 
segurança da sociedade, destacando a relevância do pleito e citando 
os pedidos recorrentes dos colegas vereadores no mesmo sentido, 
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todos sem sucesso. Afirmou que espera ser atendida pela prefeita.
Em votação simbólica: APROVADO. No espaço reservado às 
Comunicações de Lideranças: Não houve manifestações dos 
senhores líderes. Sendo assim, observando a presença de quórum 
deliberativo, o senhor Presidente declarou aberta a Ordem do Dia: A 
deliberar: 1)Votação da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº. 
08/2022, datado de 31/08/2022, de autoria da Chefe do Executivo
Municipal que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento 
Anual do município de Alvorada do Norte, para o exercício financeiro 
de 2023” orçamento estimado em R$ 61.983.927,96 (sessenta e um 
milhões, novecentos e oitenta e três mil, novecentos e vinte e sete 
reais e noventa e seis centavos) e despesa fixada em igual valor. Sem 
discussão, a matéria foi submetida em última votação: APROVADO. 
2)Votação da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº. 09/2022, 
datado de 31/08/2022, de autoria da Chefe do Executivo Municipal 
que “Dispõe sobre alteração na LOA/2022 – Lei Orçamentaria nº 
511, de 23 de dezembro de 2021.” Sem discussão, a matéria foi 
submetida em última votação: APROVADO. 3)Votação da Redação 
Final do Projeto de Lei Ordinária nº. 10/2022, datado de 31/08/2022, 
de autoria da Chefe do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre 
revisão do Plano Plurianual para o período de 2023/2025.” Sem 
discussão, a matéria foi submetida em última votação: APROVADO. 
O senhor Presidente autorizou a extração dos autógrafos de leis e 
posterior envio à Chefe do Executivo para a devida sanção. Em 
seguida, o vereador Mazim Brito fez comunicações a Mesa. E nada 
mais a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a sessão 
determinando a lavratura desta, que vai assinada. Weliton Luiz do 
Amaral/Presidente e Alonso de Miranda Filho/ 1º Secretário.

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A DELIBERAR:
1) INDICAÇÃO nº. 016/2022, de 08/11/22, de autoria da vereadora professora ROSELY/PT, em que 
indica à Douta Mesa, na forma regimental, que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita 
IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS, solicitando junto à secretaria de Obras e Serviços da 
Prefeitura Municipal, o seguinte:
Ressalvando que o pleito em questão já foi objeto de reivindicações dos nobres colegas Júnior Alonso 
(Indicação nº 010/2021), Mazim Brito (Indicação nº 014/2021) e Júlio da Laranja (Indicação nº 
010/2022), com relação à iluminação pública em todos os bairros da cidade.
SERVIÇO: Proporcionar melhorias na iluminação do espaço da Praia do Povo, compreendendo a 
parte da ampliação da orla, principalmente às margens do Rio Corrente, a fim de garantir a 
segurança da sociedade e pessoas que frequentam o local.
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s:
1) INDICAÇÃO nº. 016/2022, de 08/11/22, de autoria da vereadora professora ROSELY/PT, em 
que indica à Douta Mesa, na forma regimental, que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora 
Prefeita IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS, solicitando junto à secretaria de Obras e 
Serviços da Prefeitura Municipal, o seguinte:
Ressalvando que o pleito em questão já foi objeto de reivindicações dos nobres colegas Júnior Alonso 
(Indicação nº 010/2021), Mazim Brito (Indicação nº 014/2021) e Júlio da Laranja (Indicação nº 
010/2022), com relação à iluminação pública em todos os bairros da cidade.
SERVIÇO: Proporcionar melhorias na iluminação do espaço da Praia do Povo, compreendendo 
a parte da ampliação da orla, principalmente às margens do Rio Corrente, a fim de garantir a 
segurança da sociedade e pessoas que frequentam o local.
JUSTIFICAÇÃO: verbal pela autora quando da discussão da proposição.
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A DELIBERAR:
01. VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei (Ordinária) nº 08/2022, datado de 
31/08/2022, de autoria da Chefa do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Orçamento Anual do Município de Alvorada do Norte, para o exercício 
financeiro de 2023.”
02. VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei (Ordinária) nº 09/2022, datado de 
31/08/2022, de autoria da Chefa do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO NA LOA/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 511, de 23 de dezembro de 2021.”
03. VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei (Ordinária) nº 10/2022, datado de 
31/08/2022, de autoria da Chefa do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE REVISÃO 
DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2023/2025.”
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO, 10 de novembro de 2022.
 
WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente