sessao nº 57

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 57ª Reunião Ordinária
1º Período da Segunda Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
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Ata da Quinquagésima Sétima (57ª) Sessão Ordinária da Décima 
Quinta (15ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, 
Estado de Goiás, realizada às vinte (20) horas do dia dez (10) de março
do ano dois mil e vinte e seis (2026) no Plenário Jeová Campelo 
Gomes, sob a Presidência do senhor Renê Tavares de Sousa/MDB, 
registrando a presença dos seguintes parlamentares na Sessão: 
Antônio Marcos da Silva/PSDB (2º Secretário), Claudeson Rodrigues 
de Melo/PRD, Damião Natal de Lima/PP, Kleber de Almeida 
Lopes/PRD, Júlio Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO, Junimar 
Normandes dos Santos/PSDB (Vice-Presidente). Vereadores
ausentes: Divino Pereira de Jesus/UNIÃO (1º Secretário) e Geazi 
Lamunier Leão/UNIÃO. Observando as formalidades regimentais, sob 
a proteção de Deus, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em 
seguida, pediu ao Vice-Presidente, vereador Júnior Legal que 
procedesse com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada para reflexão. 
E assim o fez em Provérbios 10:28. Após, o senhor Presidente pediu ao 
secretário designado, Vereador Kleber Sebinho que efetuasse a leitura 
do conteúdo da ata da sessão anterior que conforme lida e submetida 
em votação simbólica, foi aprovada. PAUTA DO DIA: Pequeno 
Expediente: Nada a deliberar. Grande Expediente: A deliberar:
Apresentação e Leitura de matérias Legislativas, a saber: 1) Processo
nº 32/2026-SAPL-Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Chefe do 
Executivo, datado de 09/03/2026, que "Institui e disciplina a 
Concessão, Controle e Realização de Suprimento de Fundos no âmbito 
do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá 
outras providências." 2) Processo nº 33/2026-SAPL-Projeto de Lei nº 
001/2026, datado de 10/03/2026, de autoria do vereador Kleber de 
Almeida Lopes/PRD, que "Concede o Título Honorífico de Cidadão 
Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor JOÃO KARLOS RABÊLO E 
SANTOS, Empresário e Bombeiro Militar, e dá outras providências."
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3)Processo nº 34/2026-SAPL-Projeto de Lei nº 002/2026, datado de 
10/03/2026, de autoria do vereador Damião Natal de Lima/PP, que 
"Disciplina e estabelece normas de tráfego, acesso e estacionamento de 
veículos pesados nas áreas centrais do perímetro urbano do Município 
para carga e descarga, e dá outras providências." O senhor Presidente 
despachou as matérias para as Comissões competentes para a emissão 
do parecer. Passou então ao momento reservado às Comunicações de 
Lideranças. Fez uso da palavra o Líder do Governo Vereador Kleber 
Sebinho que cumprimentou o senhor Marcílio, presente no recinto, 
destacando a disposição do Assessor do Governador Ronaldo Caiado 
em prol do Nordeste Goiano, citando a articulação do mesmo 
juntamente com o Prefeito David Moreira para execução do
recapeamento asfáltico no município, lembrando que os recursos 
dessa obra foram conquistados em 2024 durante a gestão da Prefeita 
Iolanda. Em ato contínuo, observando a presença de quórum 
deliberativo, o senhor Presidente declarou aberta a Ordem do Dia:
Registrou-se a ausência do Vereador Divino e do Vereador Cabo Jazi. 
A deliberar: Nada a deliberar. Assim, passou às Considerações Finais:
O vereador inscrito, Damião iniciou o seu discurso se reportando mais 
uma vez à situação recorrente dos animais soltos nas ruas, apesar de 
vários requerimentos enviados por esta casa. Opinou que a solução 
seria a aplicação de multas severas para os proprietários. Outro 
assunto mencionado foi acerca dos terrenos baldios em que os 
proprietários não realizam a limpeza e manutenção adequada. Em 
aparte, o Vereador Kleber Sebinho concordou com o orador, opinando 
que o executivo deve agir com mais rigidez nessas situações, 
concordando com a aplicação de multas. Em aparte, o Vereador Júlio 
da Laranja concordou. Citou um dos projetos do Programa “Deputados 
Aqui” que ofereceu castração gratuita de animais. Mencionou também 
a Taís que acolhe animais abandonados no município. O orador 
Damião lembrou do acidente trágico que ocasionou a morte de um 
morador do município no ano passado, quando havia um animal solto 
na pista. Depois explanou sobre o projeto de lei de sua autoria 
apresentado nesta sessão que trata da regulamentação e proibição de 
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estacionar veículos de grande porte nas ruas no município. Em aparte 
o vereador Júnior Legal parabenizou o autor pela matéria. Sobre a 
problemática dos animais soltos opinou que a lei já existe e falta 
atitude do executivo no cumprimento. Destacou esta ser uma situação 
complexa pois envolve o cuidado com os animais. Explanou sobre os 
cargos de Fiscais municipais que não funcionam na prática. Depois, o 
orador Damião citou diversas situações em que os cidadãos não 
respeitam as normas e promovem danos ao patrimônio público. Por 
fim destacou a quantidade de reivindicações que realizou no ano 
passado, lembrando que a execução é de responsabilidade do 
executivo. E verificando que nada mais havia a tratar, o senhor 
Presidente declarou encerrada a sessão. Para constar mandou lavrar a 
ata, que conforme achada e lida vai assinada pelo Presidente vereador 
Renê Tavares de Sousa e Segundo Secretário Vereador Antônio Marcos 
da Silva. 

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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57ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 2º ANO DA 15ª LEGISLATURA 
PAUTA 10/03/2026
 
 
 
• Vereador só poderá falar pela ordem, por 03 minutos para comunicações à mesa e não podendo ser 
interrompido ou aparteado. (Art. 131 do Regimento Interno).
• O PEQUENO EXPEDIENTE terá duração de 30 minutos e se destinará à leitura da ata da sessão anterior, das 
correspondências dirigidas ao legislativo e indicações devidamente apresentadas.
A deliberar:
Apresentação e Leitura de Matéria de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal: 
ITEM 01: 
PROCESSO Nº 32/2026 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 011/2026, datado de 
09/03/2026, que "Institui e disciplina a Concessão, Controle e Realização de 
Suprimento de Fundos no âmbito do Poder Executivo do Município de Alvorada 
do Norte-GO, e dá outras providências."
Apresentação e Leitura de Matérias de autoria parlamentar: 
ITEM 02:
PROCESSO Nº 33/2026 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 001/2026, datado de 
10/03/2026, de autoria do vereador Kleber de Almeida Lopes/PRD, que "Concede o 
Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor JOÃO KARLOS 
RABÊLO E SANTOS, Empresário e Bombeiro Militar, e dá outras providências."
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camara@alvoradadonorte.go.leg.br
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ITEM 03: 
PROCESSO Nº 34/2026 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 002/2026, datado de 
10/03/2026, de autoria do vereador Damião Natal de Lima/PP, que "Disciplina e 
estabelece normas de tráfego, acesso e estacionamento de veículos pesados nas 
áreas centrais do perímetro urbano do Município para carga e descarga, e dá 
outras providências."
O Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições regularmente 
protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação do plenário. A leitura das 
matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 132 do Regimento.
• OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do Regimento.
 
NADA A DELIBERAR.
Na ORDEM DO DIA: Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença da maioria 
absoluta. Se na verificação não houver quórum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, antes de declarar 
encerrada a Sessão.
• A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do Regimento Interno.
• O Vereador inscrito usará da palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, RESOLUÇÕES, DECRETOS 
LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, 
DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO.
 Oradores inscritos.
• Obs. Espaço a disposição dos senhores vereadores para as discussões parlamentares, com duração de até 
45 (quarenta e cinco minutos) que serão divididos entre os oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás,
aos 10 dias do mês de março de 2026.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente