sessao nº 59

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 59ª Reunião Ordinária
1º Período da Segunda Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
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Ata da Quinquagésima Nona (59ª) Sessão Ordinária da Décima Quinta 
(15ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado 
de Goiás, realizada às vinte (20) horas do dia doze (12) de março do 
ano dois mil e vinte e seis (2026) no Plenário Jeová Campelo Gomes,
sob a Presidência do senhor Renê Tavares de Sousa/MDB, registrando 
a presença dos seguintes parlamentares na Sessão: Antônio Marcos da 
Silva/PSDB (2º Secretário), Claudeson Rodrigues de Melo/PRD, 
Damião Natal de Lima/PP, Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, Júlio Cézar 
Pereira da Conceição/UNIÃO, Junimar Normandes dos Santos/PSDB
(Vice-Presidente) e Kleber de Almeida Lopes/PRD. Vereador ausente: 
Divino Pereira de Jesus/UNIÃO (1º Secretário). Observando as 
formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão. Em seguida, pediu ao Vice-Presidente, 
vereador Júnior Legal que procedesse com a leitura de um trecho da 
Bíblia Sagrada para reflexão. E assim o fez no Livro dos Salmos 107, 
Versículo 1. Feito isto, o senhor Presidente pediu ao secretário 
designado, Vereador Kleber Sebinho que efetuasse a leitura do 
conteúdo da ata da sessão anterior, que conforme lida e submetida em 
votação simbólica, foi aprovada. PAUTA DO DIA: Pequeno 
Expediente: Nada a deliberar. Grande Expediente: A deliberar:
Discussão e Votação da Indicação de Serviços nº 003/2026, de autoria 
do Vereador Júlio da Laranja que indica o serviço de patrolamento da 
Estrada que dá acesso à Fazenda São Jorge, Zona Rural deste 
município. Em discussão: O autor afirmou que o proprietário da 
referida fazenda o procurou depois de ter solicitado o secretário e não 
obter a resolutiva. Em Votação Simbólica: APROVADA. Passou então 
ao momento reservado às Comunicações de Lideranças: Fez uso da 
palavra o Vereador Kleber Sebinho, líder do Governo, para destacar a 
primeira colocação do município de Alvorada do Norte no Índice de 
Sustentabilidade Municipal, da SEMAD, que renderá o prêmio de 150 
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mil reais à Secretaria de Meio Ambiente que será entregue na terça￾feira em Goiânia. Parabenizou o Secretário de Meio Ambiente 
Leonardo pelo trabalho que vem sendo executado no nosso município. 
Em seguida, o Vereador Damião registrou a perda de um membro da 
sua família na cidade de Arraias, manifestando o seu pesar. Após, o 
Vereador Júnior Legal usou o espaço para louvar o trabalho do 
Secretário Municipal de Meio Ambiente Leonardo Victor, que desde o 
ano passado vem realizando eventos e mobilizando a população. 
Destacou também o trabalho do Prefeito David Moreira, citando as 
dificuldades administrativas decorrentes da localização, falta de 
arrecadação e incentivo da economia. Depois lembrou que este 
Legislativo completou no mês de Fevereiro sessenta anos de fundação, 
cumprimentou todos os parlamentares que atuam e atuaram nesta 
Casa e sugeriu que seja realizada alguma comemoração alusiva à data. 
Em ato contínuo, observando a presença de quórum deliberativo, o 
senhor Presidente declarou aberta a Ordem do Dia: Registrou-se a 
ausência do Vereador Divino. A deliberar: 1) Discussão e Votação do 
Parecer nº 010/2026, das Comissões em conjunto: CJL e CFO, 
opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 003/2026, de 
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a 
adequação dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de 
Alvorada do Norte/GO, ao Salário-Mínimo Nacional vigente para o 
exercício de 2026 e dá outras providências.” Após a leitura, o Parecer 
foi submetido em Discussão: O vereador Kleber Sebinho parabenizou 
a Assessoria Jurídica e da Casa pelo suporte. Em Votação Nominal: 
APROVADO pelos presentes o Parecer. Pela ordem, o Vereador Kleber 
Sebinho pediu que caso seja de anuência plenária, a próxima sessão 
ordinária seja realizada no dia de hoje. O senhor Presidente consultou 
o plenário e não havendo objeções acatou o pedido; 2) Primeira 
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a adequação 
dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Alvorada do 
Norte/GO, ao Salário-Mínimo Nacional vigente para o exercício de 
2026 e dá outras providências.” Em discussão: Não houve. Em 
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Votação Nominal: APROVADO pelos presentes; 3) Segunda Discussão 
e Votação do Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Chefe do 
Executivo, que "Altera a Lei Municipal n° 465, de 15 de Abril de 2019, 
que altera o art. 4° da Lei Municipal n° 456 de 10 de agosto de 2018, 
que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente 
e dá outras providências", para aperfeiçoar a composição do colegiado 
e dá outras providências." Em discussão: Não houve. Em Votação 
Nominal: APROVADO pelos presentes; 4) Segunda Discussão e 
Votação do Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Chefe do 
Executivo que "Dispõe sobre o Tratamento Favorecido, Diferenciado, 
Simplificado e Regionalizado para as Microempresas de pequeno porte 
nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de 
Alvorada do Norte, e dá outras providências." Em discussão: Não 
houve. Em Votação Nominal: APROVADO; 5) Segunda Discussão e 
Votação do Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Chefe do 
Executivo que "Concede aumento salarial aos servidores do magistério 
(Professores), para cumprimento do piso salarial do Magistério do 
Município de Alvorada do Norte e dá outras providências." Em 
discussão: Não houve. Em Votação Nominal: APROVADO pelos 
presentes; 6) Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 
009/2026, de autoria do Chefe do Executivo que "Concede revisão dos 
Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal, Agentes Políticos do 
Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Alvorada do 
Norte e dá outras providências." Em discussão: Não houve. Em 
Votação Nominal: APROVADO pelos presentes; 7) Segunda Discussão 
e Votação do Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Chefe do 
Executivo, que "Dispõe sobre reajuste salarial do Quadro de Pessoal de 
Provimento efetivos, comissionados, aposentado e pensionista da 
Prefeitura Municipal dá outras providências." Em discussão: Não 
houve. Em Votação Nominal: APROVADO pelos presentes. Tendo em 
vista que a matéria deliberada no item anterior tramita em regime de 
urgência especial, a mesma foi submetida em terceira e última votação, 
como segue: 8) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº
010/2026, de autoria do Chefe do Executivo, que "Dispõe sobre 
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reajuste salarial do Quadro de Pessoal de Provimento efetivos, 
comissionados, aposentado e pensionista da Prefeitura Municipal dá 
outras providências." Sem discussão, a matéria foi submetida em 
terceira e última Votação (simbólica): APROVADO. E verificando que 
não havia oradores inscritos para o parlamento livre e nada mais a 
tratar na presente sessão, o senhor Presidente declarou encerrada a 
sessão. Para constar mandou lavrar a ata, que conforme achada e lida 
vai assinada pelo Presidente vereador Renê Tavares de Sousa e 
Segundo Secretário Vereador Antônio Marcos da Silva. 

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – Telefone: 62 3389-7099 - CEP 73950-000 - Site: 
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59ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 2º ANO DA 15ª LEGISLATURA 
PAUTA 12/03/2026
 
 
 
• Vereador só poderá falar pela ordem, por 03 minutos para comunicações à mesa e não podendo ser 
interrompido ou aparteado. (Art. 131 do Regimento Interno).
• O PEQUENO EXPEDIENTE terá duração de 30 minutos e se destinará à leitura da ata da sessão anterior, das 
correspondências dirigidas ao legislativo e indicações devidamente apresentadas.
A deliberar:
ITEM 01: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO N° 003/2026, datada de 11/03/2026, de 
autoria do vereador Júlio da Laranja/UNIÃO, que indica ao Executivo Municipal, 
PATROLAMENTO DE ESTRADA (Retirar costelas e buracos) - Fazenda São Jorge, 
localizada na Cachoeira do Campo (passando em frente à Fazenda Gravia), situada na 
zona rural deste município.
O Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições regularmente 
protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação do plenário. A leitura das 
matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 132 do Regimento.
• OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do Regimento.
 
A deliberar:
ITEM 01: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 010/2026, das Comissões em conjunto: 
CJL e CFO, opinando FAVORÁVEL pela aprovação do PROCESSO Nº 35/2026 – SAPL 
– PROJETO DE LEI Nº 003/2026, datado de 10/03/2026, de autoria da Mesa Diretora 
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
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da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores 
do Poder Legislativo de Alvorada do Norte/GO, ao Salário-Mínimo Nacional vigente 
para o exercício de 2026 e dá outras providências.” 
ITEM 02:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2026, datado de 
10/03/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que Dispõe sobre a 
adequação dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Alvorada do 
Norte/GO, ao Salário-Mínimo Nacional vigente para o exercício de 2026 e dá outras 
providências. 
ITEM 03:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2026, datado de 
23/02/2026, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que "Altera a Lei Municipal 
n° 465, de 15 de Abril de 2019, que altera o art. 4° da Lei Municipal n° 456 de 10 de 
agosto de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente 
e dá outras providências", para aperfeiçoar a composição do colegiado e dá outras 
providências."
ITEM 04:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2026, datado de 
23/02/2026, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que que "Dispõe sobre o 
Tratamento Favorecido, Diferenciado, Simplificado e Regionalizado para as 
Microempresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do 
Município de Alvorada do Norte, e dá outras providências."
ITEM 05: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2026, datado de 
05/03/2026, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que "Concede aumento 
salarial aos servidores do magistério (Professores), para cumprimento do piso salarial 
do Magistério do Município de Alvorada do Norte e dá outras providências."
ITEM 06:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2026, datado de 
05/03/2026, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que "Concede revisão dos 
Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal, Agentes Políticos do Poder Executivo 
e Poder Legislativo do Município de Alvorada do Norte e dá outras providências."
ITEM 07: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2026, datado de 
05/03/2026, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre reajuste 
salarial do Quadro de Pessoal de Provimento efetivos, comissionados, aposentado e 
pensionista da Prefeitura Municipal, e dá outras providências." (MATÉRIA 
TRAMITADA EM URGÊNCIA ESPECIAL).
ITEM 08: 
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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – Telefone: 62 3389-7099 - CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camaramunicipalalvoradadonorte@gmail.com
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VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 010/2026, datado de 
05/03/2026, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre reajuste 
salarial do Quadro de Pessoal de Provimento efetivos, comissionados, aposentado e 
pensionista da Prefeitura Municipal, e dá outras providências." (MATÉRIA 
TRAMITADA EM URGÊNCIA ESPECIAL).
Na ORDEM DO DIA: Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença da maioria 
absoluta. Se na verificação não houver quórum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, antes de declarar 
encerrada a Sessão.
• A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do Regimento Interno.
•
• O Vereador inscrito usará da palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, RESOLUÇÕES, DECRETOS 
LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, 
DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO.
 Oradores inscritos.
Obs. Espaço a disposição dos senhores vereadores para as discussões parlamentares, com 
duração de até 45 (quarenta e cinco minutos) que serão divididos entre os oradores 
inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 12
dias do mês de março de 2026.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente