sessao nº 60

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 60ª Reunião Ordinária
1º Período da Segunda Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
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Ata da Sexagésima (60ª) Sessão Ordinária da Décima Quinta (15ª) 
Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de 
Goiás, realizada às vinte (20) horas do dia treze (13) de março do ano 
dois mil e vinte e seis (2026) no Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a 
Presidência do senhor Renê Tavares de Sousa/MDB, registrando a 
presença dos seguintes parlamentares na Sessão: Antônio Marcos da 
Silva/PSDB (2º Secretário), Claudeson Rodrigues de Melo/PRD, 
Damião Natal de Lima/PP, Divino Pereira de Jesus/UNIÃO (1º 
Secretário), Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, Júlio Cézar Pereira da 
Conceição/UNIÃO, Junimar Normandes dos Santos/PSDB (Vice￾Presidente) e Kleber de Almeida Lopes/PRD. Observando as 
formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão. Em ato contínuo, pediu ao Vice-Presidente, 
vereador Júnior Legal que procedesse com a leitura de um trecho da 
Bíblia Sagrada para reflexão. E assim o fez em Provérbios 107:9. Feito 
isto, o senhor Presidente avisou que a ata da sessão anterior será lida 
na próxima sessão. PAUTA DO DIA: Pequeno Expediente: Nada a
deliberar. Grande Expediente: Nada a deliberar. Passou então ao 
momento reservado às Comunicações de Lideranças: Não houve 
manifestação dos senhores líderes. Assim, observando a presença de 
quórum deliberativo, o senhor Presidente declarou aberta a Ordem do 
Dia: A deliberar: 1) Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 
003/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que 
“Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores do Poder 
Legislativo de Alvorada do Norte/GO, ao Salário-Mínimo Nacional 
vigente para o exercício de 2026 e dá outras providências.” Em 
discussão: Não houve. Em Votação Nominal: APROVADO pelos 
presentes; 2) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 
003/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que 
“Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores do Poder 
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Legislativo de Alvorada do Norte/GO, ao Salário-Mínimo Nacional 
vigente para o exercício de 2026 e dá outras providências.” Sem 
discussão, a matéria foi submetida em Terceira e última Votação 
(simbólica): APROVADO pelos presentes; 3) Votação da Redação Final 
do Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Chefe do Executivo, que 
"Altera a Lei Municipal n° 465, de 15 de Abril de 2019, que altera o art. 
4° da Lei Municipal n° 456 de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre 
a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras 
providências", para aperfeiçoar a composição do colegiado e dá outras 
providências." Sem discussão, a matéria foi submetida em terceira e 
última votação (simbólica): APROVADO pelos presentes; 4) Votação 
da Redação Final do Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Chefe 
do Executivo que "Dispõe sobre o Tratamento Favorecido, 
Diferenciado, Simplificado e Regionalizado para as Microempresas de 
pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do 
Município de Alvorada do Norte, e dá outras providências." Sem 
discussão, a matéria foi submetida em terceira e última Votação: 
APROVADO pelos presentes; 5) Votação da Redação Final do Projeto 
de Lei nº 008/2026, de autoria do Chefe do Executivo que "Concede 
aumento salarial aos servidores do magistério (Professores), para 
cumprimento do piso salarial do Magistério do Município de Alvorada 
do Norte e dá outras providências." Sem discussão, a matéria foi 
submetida em terceira e última Votação: APROVADO pelos presentes; 
6) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria 
do Chefe do Executivo que "Concede revisão dos Vencimentos dos 
Servidores Públicos Municipal, Agentes Políticos do Poder Executivo e 
Poder Legislativo do Município de Alvorada do Norte e dá outras 
providências." Sem discussão, a matéria foi submetida em terceira e 
última Votação: APROVADO pelos presentes. Das matérias 
aprovadas, o senhor Presidente autorizou a extração e envio do 
Autógrafo de Lei ao Chefe do Executivo para competente sanção. 
Passou então às Considerações Finais: O primeiro orador inscrito, 
Vereador Cabo Jazi pediu que fosse enviado ofício ao executivo 
solicitando o serviço de Tapa-Buracos no Setor Nova Vila, com 
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destaque para a Rua 05 do referido setor. Em seguida o Vereador 
Kleber Sebinho parabenizou os parlamentares pelo comprometimento 
na apreciação das matérias neste mês de sessões. E verificando que 
nada mais havia a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a 
sessão. Para constar mandou lavrar a ata, que conforme achada e lida 
vai assinada pelo Presidente vereador Renê Tavares de Sousa e 
Segundo Secretário Vereador Antônio Marcos da Silva. 

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – Telefone: 62 3389-7099 - CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camaramunicipalalvoradadonorte@gmail.com
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60ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 2º ANO DA 15ª LEGISLATURA 
PAUTA 13/03/2026
 
 
 
• Vereador só poderá falar pela ordem, por 03 minutos para comunicações à mesa e não podendo ser interrompido ou 
aparteado. (Art. 131 do Regimento Interno).
• O PEQUENO EXPEDIENTE terá duração de 30 minutos e se destinará à leitura da ata da sessão anterior, das 
correspondências dirigidas ao legislativo e indicações devidamente apresentadas.
NADA A DELIBERAR.
O Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições regularmente protocoladas; 
discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação do plenário. A leitura das matérias pelo 1º Secretário 
obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 132 do Regimento.
• OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do Regimento.
 
A deliberar:
ITEM 01: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROCESSO Nº 35/2026 – SAPL – PROJETO DE LEI 
Nº 003/2026, datado de 10/03/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que 
“Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Alvorada 
do Norte/GO, ao Salário-Mínimo Nacional vigente para o exercício de 2026 e dá outras 
providências.” 
ITEM 02:
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 003/2026, datado de 
10/03/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que Dispõe sobre a 
adequação dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Alvorada do Norte/GO, ao 
Salário-Mínimo Nacional vigente para o exercício de 2026 e dá outras providências. 
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
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ITEM 03:
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 006/2026, datado de 
23/02/2026, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que "Altera a Lei Municipal n° 465, 
de 15 de Abril de 2019, que altera o art. 4° da Lei Municipal n° 456 de 10 de agosto de 2018, 
que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras 
providências", para aperfeiçoar a composição do colegiado e dá outras providências."
ITEM 04:
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 007/2026, datado de 
23/02/2026, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que que "Dispõe sobre o 
Tratamento Favorecido, Diferenciado, Simplificado e Regionalizado para as Microempresas de 
pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Alvorada do 
Norte, e dá outras providências."
ITEM 05: 
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 008/2026, datado de 
05/03/2026, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que "Concede aumento salarial aos 
servidores do magistério (Professores), para cumprimento do piso salarial do Magistério do 
Município de Alvorada do Norte e dá outras providências."
ITEM 06:
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 009/2026, datado de 
05/03/2026, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que "Concede revisão dos 
Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal, Agentes Políticos do Poder Executivo e Poder 
Legislativo do Município de Alvorada do Norte e dá outras providências."
Na ORDEM DO DIA: Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença da maioria 
absoluta. Se na verificação não houver quórum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, antes de declarar 
encerrada a Sessão.
• A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do Regimento Interno.
•
• O Vereador inscrito usará da palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, RESOLUÇÕES, DECRETOS 
LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, 
DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO.
 Oradores inscritos.
Obs. Espaço a disposição dos senhores vereadores para as discussões parlamentares, com 
duração de até 45 (quarenta e cinco minutos) que serão divididos entre os oradores 
inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 13
dias do mês de março de 2026.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente