sessao nº 61

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 61ª Reunião Ordinária
1º Período da Segunda Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
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Ata da Sexagésima Primeira (61ª) Sessão Ordinária da Décima Quinta 
(15ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado 
de Goiás, realizada às vinte (20) horas do dia seis (06) de abril do ano 
dois mil e vinte e seis (2026) no Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a 
Presidência do senhor Renê Tavares de Sousa/MDB, registrando a 
presença dos seguintes parlamentares na Sessão: Antônio Marcos da 
Silva/PSDB (2º Secretário), Claudeson Rodrigues de Melo/PRD, 
Damião Natal de Lima/PP, Divino Pereira de Jesus/UNIÃO (1º 
Secretário), Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, Júlio Cézar Pereira da 
Conceição/UNIÃO, Junimar Normandes dos Santos/PSDB (Vice￾Presidente) e Kleber de Almeida Lopes/PRD. Observando as 
formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão. Em ato contínuo, pediu ao Vice-Presidente, 
vereador Júnior Legal que procedesse com a leitura de um trecho da 
Bíblia Sagrada para reflexão. E assim o fez em Provérbios 12:1. Em ato 
contínuo, foi autorizado que o Secretário designado, Vereador Kleber 
Sebinho, realizasse a leitura das atas das duas últimas sessões 
ordinárias, que conforme lidas e submetidas em votação simbólica, 
foram aprovadas, sem ressalvas. PAUTA DO DIA: Expedientes:
Leitura dos Ofícios GAB n° 062, 063, 064 e 065, do Chefe do 
Executivo, em resposta às reivindicações constantes das Indicações de 
Serviço nº 039/2025, 001/2026, 002/2026 e 003/2026. Pequeno 
Expediente: Apresentação/Leitura de matérias: 1) Indicação de 
Serviço nº 004/2026, de autoria do Vereador Damião Natal de Lima; 
2) Moção de Aplausos nº 001/2026, de autoria do Vereador Júnior 
Legal. Grande Expediente: A deliberar: 1) Apresentação/Leitura do 
Processo nº 43/2026-SAPL – Projeto de Lei Ordinária nº 012/2026, 
datado de 30/03/2026, de autoria do Chefe do Executivo que "Dispõe 
sobre alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência Social 
do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências." O
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senhor Presidente despachou a matéria ora apresentada para as 
comissões competentes. Passou então ao momento reservado às 
Comunicações de Lideranças: Não houve manifestação dos senhores 
líderes. Assim, observando a presença de quórum deliberativo, o 
senhor Presidente declarou aberta a Ordem do Dia: Nada a deliberar.
Passou então às Considerações Finais: O primeiro orador inscrito, 
Vereador Cabo Jazi pediu, acerca do PL apresentado que, quando da 
elaboração do parecer que sejam apresentados detalhes sobre os 
membros que compõem o conselho do fundo. E verificando que nada 
mais havia a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. 
Para constar mandou lavrar a ata, que conforme achada e lida vai 
assinada pelo Presidente vereador Renê Tavares de Sousa e Primeiro 
Secretário Vereador Divino Pereira de Jesus. 

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – Telefone: 62 3389-7099 - CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camaramunicipalalvoradadonorte@gmail.com
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61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 2º ANO DA 15ª LEGISLATURA 
PAUTA 06/04/2026
 
 
 
• Vereador só poderá falar pela ordem, por 03 minutos para comunicações à mesa e não podendo ser interrompido ou 
aparteado. (Art. 131 do Regimento Interno).
• O PEQUENO EXPEDIENTE terá duração de 30 minutos e se destinará à leitura da ata da sessão anterior, das 
correspondências dirigidas ao legislativo e indicações devidamente apresentadas.
A deliberar:
Apresentação e Leitura de Matéria de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal: 
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
• Ofícios GAB Nº 062 – 063 – 064 e 065/2026, RESPOSTA às Indicações de 
Serviços nº 039/2025 – 001/2026 – 002/2026 e 003/2026.
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
Matéria de autoria do vereador Damião Natal de Lima/PP: 
• INDICAÇÃO N° 004/2026, datada de 24/03/2026, que indica ao Executivo 
Municipal, que realize estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a 
contratação de um profissional médico veterinário.
Matéria de autoria do vereador Júnior Legal/PSDB: 
• MOÇÃO DE APLAUSOS N° 001/2026, datada de 19/03/2026, ao Ilustríssimo 
Senhor, LEONARDO VICTOR MOREIRA DE CARVALHO, Secretário Municipal de 
Meio Ambiente e Turismo de Alvorada do Norte-GO, em reconhecimento ao 
trabalho, dedicação e compromisso contínuo na condução da Pasta, estendendo a 
homenagem a toda a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo￾SEMATUR."
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ITEM 01: 
PROCESSO Nº 43/2026 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 012/2026, datado de 
30/03/2026, que "Dispõe sobre alterações na legislação do Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras 
providências."
O Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições regularmente protocoladas; 
discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação do plenário. A leitura das matérias pelo 1º Secretário 
obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 132 do Regimento.
• OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do Regimento.
 
Nada a deliberar.
Na ORDEM DO DIA: Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença da maioria 
absoluta. Se na verificação não houver quórum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, antes de declarar 
encerrada a Sessão.
• A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do Regimento Interno.
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• O Vereador inscrito usará da palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, RESOLUÇÕES, DECRETOS 
LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, 
DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO.
 Oradores inscritos.
Obs. Espaço a disposição dos senhores vereadores para as discussões parlamentares, com duração de até 45
(quarenta e cinco minutos) que serão divididos entre os oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 06
dias do mês de abril de 2026.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente