sessao nº 67

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 67ª Reunião Ordinária
1º Período da Segunda Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
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Ata da Sexagésima Sétima (67ª) Sessão Ordinária da Décima Quinta 
(15ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado 
de Goiás. Às vinte (20) horas do dia cinco (05) de maio do ano dois mil 
e vinte e seis (2026) no Plenário Jeová Campelo Gomes, reuniu-se a 
edilidade alvoradense, sob a Presidência do senhor Renê Tavares de 
Sousa/MDB, registrando a presença dos seguintes parlamentares na 
Sessão: Antônio Marcos da Silva/PSDB (2º Secretário), Damião Natal 
de Lima/PP, Divino Pereira de Jesus/UNIÃO (1º Secretário), Geazi 
Lamunier Leão/UNIÃO, Júlio Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO,
Junimar Normandes dos Santos/PSDB (Vice-Presidente) e Kleber de 
Almeida Lopes/PRD. Vereador ausente: Claudeson Rodrigues de 
Melo/PRD. Observando as formalidades regimentais, sob a proteção 
de Deus, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em ato 
contínuo, pediu ao Vice-Presidente, vereador Júnior Legal que 
procedesse com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada para reflexão. 
E assim o fez em Provérbios 12:6. Em seguida, o senhor Presidente 
pediu ao secretário designado, Vereador Kleber Sebinho que efetuasse 
a leitura da ata da sessão anterior, que conforme lida e submetida em 
Votação Simbólica, foi aprovada, sem ressalvas. PAUTA DO DIA:
Pequeno Expediente: A deliberar: 1) Apresentação/Leitura da 
Indicação de Serviço nº 005/2026, de autoria do Vereador Claudeson 
Rodrigues; 2) Apresentação/Leitura da Indicação de Serviço nº 
006/2026, de autoria do Vereador Júlio da Laranja. Grande 
Expediente: Nada a deliberar. Comunicações de Lideranças: Não 
houve manifestações dos senhores líderes. Assim, observando a 
presença de quórum deliberativo, o senhor Presidente declarou aberta 
a ORDEM DO DIA: Registrou-se a ausência do Vereador Claudeson 
Rodrigues. A deliberar: 1) Discussão e Votação do Parecer nº 16/2026, 
da Comissão de Justiça e Legislação, datado de 17/04/2026, que opina 
pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria da Mesa 
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Diretora que “Regulamenta a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro 
de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, no 
tocante aos procedimentos para garantia do Acesso à Informação e dá 
outras providências.” Após a leitura, o Parecer foi submetido em 
Discussão: Não houve. Em Votação Nominal: APROVADO pelos 
presentes o Parecer; 2) Primeira Discussão e Votação do Processo
SAPL nº49/2026 – Projeto de Lei nº 004/2026, datado de 
08/04/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que 
“Regulamenta a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, no 
âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, no tocante aos 
procedimentos para garantia do Acesso à Informação e dá outras 
providências.” Em Discussão: Não houve. Em Votação Nominal: 
APROVADO pelos presentes; 3) Discussão e Votação do Parecer nº 
17/2026, da Comissão de Justiça e Legislação, datado de 22/04/2026, 
que opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 005/2026, de 
autoria da Mesa Diretora que “Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, 
de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada 
do Norte, institui o Programa de Governo Digital do Legislativo e dá 
outras providências”. Após a leitura, o Parecer foi submetido em 
Discussão: Não houve. Em Votação Nominal: APROVADO pelos 
presentes o Parecer; 4) Primeira Discussão e Votação do Processo 
SAPL nº 50/2026 – Projeto de Lei nº 005/2026, datado de 
08/04/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que 
“Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no 
âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, institui o 
Programa de Governo Digital do Legislativo e dá outras providências”.
Em Discussão: Não houve. Em Votação Nominal: APROVADO pelos 
presentes. Finalizada essa parte, passou às Considerações Finais: O
primeiro orador inscrito, Vereador Damião, usou o espaço para 
explanar acerca do serviço de faixas de sinalização que ficou 
incompleto em Alvoradinha. Pediu a elaboração e envio de um ofício 
ao setor competente solicitando a conclusão do serviço. Em aparte, o 
Vereador Kleber Sebinho explicou que o referido serviço foi realizado 
em parceria com o Detran e havia uma metragem predefinida. Afirmou 
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que o Prefeito está buscando recursos para conclusão tanto do serviço 
de sinalização, quanto do recapeamento asfáltico que também não
atendeu todos os bairros do município. O autor voltou ao discurso, 
pedindo a troca da iluminação na Rua Olício Costa, em Alvoradinha, 
que apesar de ter sido instalada a pouco tempo, não está funcionando.
Falou também sobre a necessidade de irrigação constante das ruas 
próximos à Casego. Por fim, deixou o seu pesar pelo falecimento do 
senhor Joaquim da Patrola. Em aparte, o Vereador Júnior Legal 
mencionou a demanda de irrigação das ruas, que deve ser resolvida em 
breve com a pavimentação prevista devido a construção de unidades 
habitacionais. O orador Damião parabenizou o Prefeito pela parceria 
com a Câmara e com o Deputado Alessandro Moreira para revitalizar 
a Avenida Bernardo Sayão, também com a iluminação da BR-020. 
Concedeu aparte ao Vereador Kleber Sebinho pontuou que neste dia 
está previsto o resultado do vencedor da licitação para pavimentação 
asfáltica do Bairro Alvoradinha, no valor de 1 milhão de reais. Também
comentou sobre a contemplação do município, através do Ministério 
de minas e energia, para troca de todas as lâmpadas e braços. Por fim, 
o orador concluiu sobre a reunião com o Deputado Alessandro, que 
afirmou estar empenhado na busca de recursos para recapeamento. E
não havendo mais oradores, verificando que nada mais havia a tratar,
o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Para constar mandou 
lavrar a ata, que conforme achada e lida vai assinada pelo Presidente 
vereador Renê Tavares de Sousa e Primeiro Secretário Vereador
Divino Pereira de Jesus. 

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – Telefone: 62 3389-7099 - CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camaramunicipalalvoradadonorte@gmail.com
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67ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 2º ANO DA 15ª LEGISLATURA 
PAUTA 05/05/2026
 
 
 
• Vereador só poderá falar pela ordem, por 03 minutos para comunicações à mesa e não podendo ser interrompido ou 
aparteado. (Art. 131 do Regimento Interno).
• O PEQUENO EXPEDIENTE terá duração de 30 minutos e se destinará à leitura da ata da sessão anterior, das 
correspondências dirigidas ao legislativo e indicações devidamente apresentadas.
Nada a deliberar.
O Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições regularmente protocoladas; 
discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação do plenário. A leitura das matérias pelo 1º Secretário 
obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 132 do Regimento.
• OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do Regimento.
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
Matéria de autoria do vereador Claudeson Rodrigues/PRD: 
• INDICAÇÃO N° 005/2026, datada de 05/05/2026, que indica ao Executivo Municipal, 
Proporcionar melhorias na iluminação do espaço da Praia do Povo, compreendendo a 
parte da quadra de areia, a fim de garantir a segurança da sociedade e pessoas que 
frequentam o local.
Matéria de autoria do vereador Júlio da Laranja/UNIÃO: 
• INDICAÇÃO N° 006/2026, datada de 05/05/2026, que indica ao Executivo Municipal, 
VIABILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA das margens da estrada vicinal 
no Assentamento PA I (Eixão dos Assentamentos), na zona rural deste município. 
Atualmente, a via encontra-se em situação precária devido ao mato alto, o que compromete 
a visibilidade dos condutores e aumenta o risco de acidentes. A revitalização é urgente para 
garantir a segurança e a adequada trafegabilidade de motoristas e pedestres que circulam 
diariamente pela região. 
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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – Telefone: 62 3389-7099 - CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camaramunicipalalvoradadonorte@gmail.com
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A deliberar:
Matérias de autoria da MESA DIRETORA: 
ITEM 01: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER nº 016/2026, da Comissão de Justiça e Legislação (CJL), 
opinando FAVORÁVEL pela aprovação do PROCESSO Nº 49/2026 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 
004/26, de 08/04/26, que Regulamenta a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, no 
âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, no tocante aos procedimentos para garantia do 
Acesso à Informação e dá outras providências.
ITEM 02:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2026, de 08/04/26, que 
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de 
Alvorada do Norte, no tocante aos procedimentos para garantia do Acesso à Informação e dá outras 
providências.
ITEM 03: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER nº 017/2026, da Comissão de Justiça e Legislação (CJL), 
opinando FAVORÁVEL pela aprovação do PROCESSO Nº 50/2026 – SAPL – PROJETO DE LEI Nº 
005/2026, de 08/04/26, que Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no 
âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, institui o Programa de Governo Digital do 
Legislativo e dá outras providências.
ITEM 04:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2026, de 08/04/26, que 
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de 
Alvorada do Norte, institui o Programa de Governo Digital do Legislativo e dá outras providências.
Na ORDEM DO DIA: Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença da maioria absoluta. Se 
na verificação não houver quórum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, antes de declarar encerrada a Sessão.
• A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do Regimento Interno.
•
• O Vereador inscrito usará da palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, RESOLUÇÕES, DECRETOS 
LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESTITUIÇÃO DE 
MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO.
 Oradores inscritos.
Obs. Espaço a disposição dos senhores vereadores para as discussões parlamentares, com duração de até 45
(quarenta e cinco minutos) que serão divididos entre os oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 05
dias do mês de maio de 2026.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente