sessao nº 68

Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata da 68ª Reunião Ordinária
1º Período da Segunda Sessão Legislativa
Legislatura 2025-2028
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Ata da Sexagésima Oitava (68ª) Sessão Ordinária da Décima Quinta 
(15ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado 
de Goiás, realizada às vinte (20) horas do dia seis (06) de maio do ano 
dois mil e vinte e seis (2026) no Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a 
sob a Presidência do senhor Renê Tavares de Sousa/MDB, com a 
presença dos seguintes parlamentares: Claudeson Rodrigues de 
Melo/PRD, Damião Natal de Lima/PP, Divino Pereira de 
Jesus/UNIÃO (1º Secretário), Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, Júlio 
Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO e Junimar Normandes dos 
Santos/PSDB (Vice-Presidente). Vereadores ausentes: Antônio 
Marcos da Silva/PSDB (2º Secretário) e Kleber de Almeida 
Lopes/PRD. Observando as formalidades regimentais, sob a proteção 
de Deus, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em ato 
contínuo, pediu ao secretário designado, o vereador Júnior Legal que 
procedesse com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada para reflexão. 
E assim o fez em Provérbios 22:5. Em seguida, o mesmo foi autorizado 
a proceder com a leitura da ata da sessão anterior, que conforme lida e 
submetida em Votação Simbólica, foi aprovada sem ressalvas. PAUTA 
DO DIA: Pequeno Expediente: Nada a deliberar. Grande Expediente:
A deliberar: 1) Discussão e Votação da Indicação de Serviço nº 
005/2026, datada de 05/05/2026, de autoria do Vereador Claudeson 
Rodrigues que indica ao chefe do executivo, serviços de melhoria na 
iluminação da Praia do Povo, especialmente nas imediações da quadra 
de areia. Em discussão: O autor justificou que o local é um importante 
ponto de lazer do município e carece de melhorias na iluminação. Em 
Votação Simbólica: APROVADA; 2) Discussão e Votação da Indicação 
de Serviço nº 006/2026, datada de 05/05/2026, de autoria do 
Vereador Júlio da Laranja que indica ao executivo municipal o serviço 
de roçagem e limpeza das margens das estradas vicinais de acesso aos 
Assentamentos, Fazenda M2 e Fazenda Guarup. Em discussão: O 
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autor da matéria esclareceu que com a vegetação alta às margens das 
estradas os motoristas não tem visibilidade o que inclusive causou um 
acidente fatal na semana passada. Concedeu aparte ao Vereador Cabo 
Jazi que levantou questionamentos se a estrada da M2 é municipal ou 
privada. Pediu que seja realizado um levantamento e caso seja privada 
sugeriu a criação de um projeto de lei transferindo a referida estrada 
para o município para fins de captação de recursos para manutenção. 
Em aparte o vereador Junimar opinou que a estrada citada que passa 
dentro da Fazenda M2 é uma estrada vicinal cedida para o município. 
Em aparte o Vereador Damião concordou, mas afirmou que a matéria 
é urgente e necessita de providências imediatas. Em Votação 
Simbólica: APROVADA. Passou então ao momento reservado às 
Comunicações de Lideranças: Não houve manifestações dos senhores 
líderes. Assim, observando a presença de quórum deliberativo, o 
senhor Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: Registrou-se a 
ausência dos Vereadores Tonho Mecânico e Kleber Sebinho. A 
deliberar: 1) Segunda Discussão e Votação do Processo SAPL 
nº49/2026 – Projeto de Lei nº 004/2026, datado de 08/04/2026, de 
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Regulamenta a 
Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, no âmbito da 
Câmara Municipal de Alvorada do Norte, no tocante aos 
procedimentos para garantia do Acesso à Informação e dá outras 
providências.” Em Discussão: Não houve. Em Votação Nominal: 
APROVADO pelos presentes; 2) Segunda Discussão e Votação do 
Processo SAPL nº 50/2026 – Projeto de Lei nº 005/2026, datado de 
08/04/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que 
“Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no 
âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, institui o
Programa de Governo Digital do Legislativo e dá outras providências”.
Em Discussão: Não houve. Em Votação Nominal: APROVADO pelos 
presentes. Finalizada essa parte, passou às Considerações Finais: O
primeiro orador inscrito, Vereador Júlio da Laranja usou o Parlamento 
Livre para agradecer e parabenizar o Prefeito e o Secretário 
Marquinhos pelo conserto dos mata-burros. Depois comentou sobre a 
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garantia do Prefeito sobre a construção da Ponte do Lontra que em 
muito beneficiará a população da zona rural. Em aparte o vereador 
Damião mostrou satisfação e felicidade pela conquista do pleiteada 
pelo nobre colega. O orador finalizou o seu discurso agradecendo os 
pares pela parceria e pedindo apoio nas futuras reivindicações. E não 
havendo mais oradores, verificando que nada mais havia a tratar, o 
senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Para constar mandou 
lavrar a ata, que conforme achada e lida vai assinada pelo Presidente 
vereador Renê Tavares de Sousa e Primeiro Secretário Vereador
Divino Pereira de Jesus. 

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – Telefone: 62 3389-7099 - CEP 73950-000 - Site: 
https://www.alvoradadonorte.go.leg.br/ – E-mail: camaramunicipalalvoradadonorte@gmail.com
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68ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 2º ANO DA 15ª LEGISLATURA 
PAUTA 06/05/2026
 
 
 
• Vereador só poderá falar pela ordem, por 03 minutos para comunicações à mesa e não podendo ser interrompido ou 
aparteado. (Art. 131 do Regimento Interno).
• O PEQUENO EXPEDIENTE terá duração de 30 minutos e se destinará à leitura da ata da sessão anterior, das 
correspondências dirigidas ao legislativo e indicações devidamente apresentadas.
A deliberar:
Matérias de autoria parlamentar: 
ITEM 01: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO N° 005/2026, datada de 05/05/2026, de 
autoria do vereador Claudeson Rodrigues/PRD, que indica ao Executivo Municipal,
Proporcionar melhorias na iluminação do espaço da Praia do Povo, compreendendo 
a parte da quadra de areia, a fim de garantir a segurança da sociedade e pessoas que 
frequentam o local.
ITEM 02: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO N° 006/2026, datada de 05/05/2026, de 
autoria do vereador Júlio da Laranja/UNIÃO, que indica ao Executivo Municipal, 
VIABILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA das margens da estrada 
vicinal no Assentamento PA I (Eixão dos Assentamentos, Fazenda M2, saindo na
Fazenda Guarupe), na zona rural deste município. Atualmente, a via encontra-se em 
situação precária devido ao mato alto, o que compromete a visibilidade dos condutores 
e aumenta o risco de acidentes. A revitalização é urgente para garantir a segurança e a 
adequada trafegabilidade de motoristas e pedestres que circulam diariamente pela 
região.
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s/:
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O Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições regularmente protocoladas; 
discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação do plenário. A leitura das matérias pelo 1º Secretário 
obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 132 do Regimento.
• OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do Regimento.
 
A deliberar:
Matérias de autoria da MESA DIRETORA: 
ITEM 01: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROCESSO Nº 49/2026 – SAPL – PROJETO 
DE LEI Nº 004/26, de 08/04/26, que Regulamenta a Lei Federal nº 12.527 de 18 de 
novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, no tocante 
aos procedimentos para garantia do Acesso à Informação e dá outras providências.
ITEM 02: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROCESSO Nº 50/2026 – SAPL – PROJETO 
DE LEI Nº 005/2026, de 08/04/26, que Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 
de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, institui o 
Programa de Governo Digital do Legislativo e dá outras providências.
Na ORDEM DO DIA: Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença da maioria absoluta. Se 
na verificação não houver quórum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, antes de declarar encerrada a Sessão.
• A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do Regimento Interno.
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• O Vereador inscrito usará da palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, RESOLUÇÕES, DECRETOS 
LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESTITUIÇÃO DE 
MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO.
 Oradores inscritos.
Obs. Espaço a disposição dos senhores vereadores para as discussões parlamentares, com duração de até 45
(quarenta e cinco minutos) que serão divididos entre os oradores inscritos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás,
aos 06 dias do mês de maio de 2026.
RENÊ TAVARES DE SOUSA
Presidente