sessao nº 97

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata Da Reunião Ordinária
2º Período da Segunda Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Nonagésima Sétima (97ª) Sessão Ordinária da Décima 
Quarta (14ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do 
Norte, Estado de Goiás. Às vinte (20) horas do dia seis (06) de 
Dezembro do ano Dois Mil e Vinte e Dois (2022), reuniu-se a 
edilidade alvoradense no Plenário Jeová Campelo Gomes, sob a 
Presidência do Vereador Weliton Luiz do Amaral/PP, tendo como 
Vice-Presidente o Vereador Hélio Adão Teixeira Borges/UNIÃO,
Primeiro Secretário o Vereador Alonso de Miranda Filho/PP e
Segundo Secretário o Vereador Júlio Cézar Pereira da 
Conceição/União. Remanescentes: José Osmar Brito Leite/PDT, 
Luzia Luiz da Silva Sevilha/PDT, Maria Rosely Cavalcante/PT e
Renê Tavares de Sousa/REPUBLICANOS. Vereador ausente: Geazi 
Lamunier Leão/UNIÃO. Observando as formalidades 
regimentais, sob a Proteção de Deus, o senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão. Ato contínuo autorizou o Secretário a 
efetuar a leitura da Palavra de Deus, para reflexão. Assim fez o 
Secretário Júnior Alonso no Evangelho de Mateus, Capítulo 14; 
Versículos 30-33. O mesmo leu em seguida o conteúdo da ata da 
ata da Sessão anterior, que foi submetida em votação simbólica, 
e aprovada. PAUTA DO DIA: Grande Expediente: A deliberar: 1)
Discussão e Votação da Indicação de Serviços nº. 17/2022, 
datada de 02/12/2022, de autoria do Vereador Júnior Alonso/PP 
que indica à Prefeita Municipal para que junto à Secretária 
Municipal do Meio Ambiente realize ações concretas que 
viabilizem a retirada de veículos em desuso, parados nas vias 
públicas em frente aos estabelecimentos na Rua Humberto 
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Ornelas e cruzamento com a Rua da Consolação. Em discussão: 
Fez uso da palavra o autor que justificou estar atendendo aos 
apelos dos moradores do local, que vêm reclamando dos carros 
abertos, que acumulam água no período chuvoso, 
inevitavelmente contribuindo para a proliferação do mosquito da 
dengue. O autor voltou a se queixar da demora do executivo na 
realização dos pleitos e até mesmo da resposta das 
reivindicações dos parlamentares. Concedeu aparte ao Vereador 
Mazim Brito que citou a sede da antiga Casego e o Pelotão 
também como locais que possuem carros inativos que acumulam 
água. Lembrou que a Secretária de Saúde e seu setor de 
endemias devem ser notificados. De volta a oratória, o Vereador 
Júnior Alonso destacou também o prejuízo à mobilidade urbana 
que esses veículos abandonados causam. Em votação: 
APROVADA. Será dado conhecimento à Prefeita Municipal. Já no 
momento reservado às Comunicações de Lideranças, não houve 
manifestações dos senhores líderes. Ordem do Dia: Verificou-se 
a ausência do Vereador Cabo Jazi. A deliberar: 1) Discussão e 
Votação do Parecer nº.003/2022, da Comissão de Justiça e 
Legislação, datado de 06/12/2022, opinando pela 
constitucionalidade do Projeto de Lei nº.004/2022, de autoria do 
Vereador Renê Tavares, que “Define a área destinada ao uso de 
som automotivo no município de Alvorada do Norte-GO, fixa 
regras básicas e dá outras providências. ” Após a leitura, o 
Parecer foi submetido em Discussão: Fez uso da palavra o autor 
para justificar que o Projeto em muito vai contribuir com o 
desenvolvimento do nosso município ao atrair jovens e 
apreciadores do som automotivo. Destacou que o objetivo da 
matéria é organizar e normatizar esse tipo de evento. Em aparte, 
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o Vereador Mazim Brito afirmou que se a matéria foi verificada 
pelo jurídico da Casa, constatando a sua constitucionalidade, tem 
o seu voto favorável. Concedeu aparte também à Vereadora 
Professora Rosely que apesar de ser um Projeto polêmico, tem o 
seu voto favorável por ser de grande relevância para o lazer da 
nossa cidade. O autor destacou a intenção de fomentar o 
entretenimento da população, com o direcionamento de um 
responsável para cada evento, horário de começo e término e 
local a ser definido pelo Executivo. Finalizadas as discussões, foi 
realizada a leitura também do Parecer Jurídico ao Projeto de Lei 
em epígrafe. Após, a matéria Legislativa foi submetida em 
Votação: APROVADO pelos presentes. Finalizada essa parte da 
sessão passou então às Considerações Finais. Se inscreveu para 
o Parlamento Livre a Vereadora Professora Rosely que fez 
questionamentos acerca da lei que trata do piso dos Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que 
não regulamenta o adicional de insalubridade. Indagou se os 
servidores já estão recebendo essa diferença. Em aparte o 
vereador Mazim Brito também questionou o fato dos agentes em 
readaptação de função que não receberam a diferença referente 
ao retroativo, pois só uma servidora está recebendo. A autora 
pediu também que se verifique com a Assessoria Jurídica da Casa 
sobre o direito de recebimento do 13º salário pelos prestadores 
de serviço aprovados no processo seletivo da Prefeitura 
Municipal. O senhor Presidente autorizou que os pedidos sejam 
atendidos. E nada mais havendo a tratar o senhor Presidente 
declarou encerrada a sessão. Para constar, mandou lavrar a ata,
que conforme achada e lida, vai assinada. Weliton Luiz do 
Amaral/Presidente e Alonso de Miranda Filho/ 1º Secretário.

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1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da INDICAÇÃO de Serviço nº 017/2022, de autoria do vereador 
ALONSO DE MIRANDA FILHO/PP, indicando à nobre prefeita: junto à Secretaria Municipal do Meio 
Ambiente, ações concretas que visem a garantia da saúde pública, acionando os proprietários 
dos estabelecimentos a retirarem os veículos em desuso e/ou parados há tempos nas vias 
públicas, que estão acumulando água em seu interior e causando o aumento da dengue na nossa 
cidade.”
1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 003/2022 de 06/12/2022, da CJL, opinando 
pela constitucionalidade do PL nº 004/2022, de autoria do vereador RENÊ TAVARES, que 
"Define área destinada ao uso de som automotivo no Município de Alvorada do Norte-Goiás, fixa regras básicas e 
dá outras providências.", já analisado pelo Jurídico da Casa.
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO, 06 de dezembro de 2022.
 
WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s: