sessao nº 99

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata Da Reunião Ordinária
2º Período da Segunda Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Nonagésima Nona (99ª) Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, realizada às
vinte (20) horas do dia oito (08) de Dezembro do ano Dois Mil e 
Vinte e Dois (2022), sob a Presidência do senhor Vereador 
Weliton Luiz do Amaral/PP, que oficiou ao Segundo Secretário o 
Vereador Júlio Cézar Pereira da Conceição/União, a conferência 
dos Parlamentares presentes: Alonso de Miranda Filho/PP
(Primeiro Secretário); Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, José Osmar 
Brito Leite/PDT, Luzia Luiz da Silva Sevilha/PDT, Maria Rosely 
Cavalcante/PT e Renê Tavares de Sousa/REPUBLICANOS.
Vereador ausente: Hélio Adão Teixeira Borges/UNIÃO (Vice￾Presidente) Observando as formalidades regimentais, sob a 
Proteção de Deus, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão. 
Após cumprimentar os presentes, autorizou o Secretário que
procedesse com a leitura da Bíblia Sagrada, para reflexão. E assim 
fez no Livro dos Salmos 46: 1-5. Leu em seguida o conteúdo da 
ata da Sessão anterior, que conforme lida e submetida em 
votação simbólica, foi aprovada, sem ressalvas. Expedientes:
1)Leitura do Ofício nº.081/2022 da Presidência desta Casa à 
Prefeita Municipal, acerca das colocações feitas em plenário pelo 
Vereador Mazim Brito e Vereadora Professora Rosely na sessão 
ordinária de 06/12/22; 2)Leitura do Edital de Convocação para a 
Eleição de renovação da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024. 
Grande Expediente: Nada a deliberar: No momento reservado às 
Comunicações de Lideranças, fez uso da palavra o Vereador 
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Mazim Brito, líder da Bancada do PDT para declarar o seu apoio 
à chapa registrada que tem como candidato à Presidência, o 
Vereador Weliton, atual presidente da Casa. O senhor 
Presidente, por sua vez, agradeceu o apoio recebido, pedindo à 
assessoria que inclua o nome do Vereador Mazim Brito como 
apoio da Chapa. Depois, usou da Palavra a Vereadora Professora 
Rosely, Líder do PT que apesar de não poder estar presente na 
votação, declarou o seu apoio. Em seguida informou que em 
conversa com a deputada Adriana Acorsi, estará encaminhando 
uma emenda destinada a aquisição de um micro-ônibus para 
atender a Educação, principalmente da Zona rural, pois o 
transporte escolar está precário com os alunos faltando às aulas 
devido a falta de transporte. O senhor Presidente parabenizou a 
parlamentar pela dedicação em prol da educação do nosso 
município. Em seguida, a Vereadora Luzia Sevilha também 
declarou o seu apoio a Chapa, destacando o relevante trabalho 
do presidente nesses dois anos. Agradeceu em seguida o senhor 
Presidente. E observando a presença de quórum deliberativo, 
declarou aberta a Ordem do Dia: Verificou-se a ausência do
Vereador Hélin de Xará e Eva. A deliberar: 1)Segunda Discussão 
e Votação do Projeto de Lei nº. 04/2022, de autoria do Vereador 
Renê Tavares que “Define a área destinada ao uso do som 
automotivo no município de Alvorada do Norte-GO, fixa regras 
básicas e dá outras providências.” Em Discussão: O autor da 
matéria, após cumprimentar os presentes e os espectadores, em 
especial o Valdenir (Dadá do forro), mais uma vez pediu apoio 
dos pares, destacando os méritos da matéria. Concedeu aparte 
ao Vereador Mazim Brito que declarou apoio ao Projeto, 
explicando se tratar de um assunto complexo que por várias 
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vezes já veio a esta Casa. Explicou que as leis de âmbito 
municipais não podem se sobrepor às Federais, mas como o 
jurídico analisou e verificou a legalidade, o seu voto é favorável. 
Em aparte, o Vereador Cabo Jazi lembrou que a matéria é 
polêmica, mas que o projeto visa apenas autorizar o Executivo a 
criar a área específica para a pratica e não obrigar. Que caso seja 
sancionada, o local será definido pela Prefeita. Finalizou 
parabenizando o Vereador Renê pela matéria e os interessados 
presentes por buscar os seus direitos. Em aparte, a Vereadora 
Professora Rosely sugeriu a criação de uma comissão para que, 
após a sanção da lei, se encaminhe até a Prefeita com o objetivo 
de assegurar que a Lei seja colocada em prática. O autor da 
matéria finalizou a discussão frisando que a Câmara vai fazer a 
sua parte ao aprovar a matéria, mas a execução cabe apenas ao 
poder Executivo. Em votação nominal: APROVADO pelos 
presentes. Finalizada essa parte da sessão passou então às 
Considerações Finais, quando fez uso do parlamento livre a 
Vareadora Professora Rosely que relatou problemas detectados 
no prédio da Escola Odília Justa da Silva, que passou por grande 
reforma recentemente. Citou problemas nos banheiros, 
gotejamentos nas salas de aulas e na rede elétrica danificada. 
Sugeriu a criação de uma comissão de averiguação para que a 
empresa realize os reparos necessários enquanto a obra está 
recente. Para que a empresa possa se responsabilizar. O senhor 
Presidente autorizou a criação da referida comissão e verificando 
que nada mais havia a tratar, declarou encerrada a sessão para 
constar mandou lavrar a ata que conforme achada e lida, vai 
assinada. Weliton Luiz do Amaral/Presidente e Alonso de 
Miranda Filho/ 1º Secretário.

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NADA A DELIBERAR.
1) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da MATÉRIA LEGISLATIVA (PL) nº 004/2022, de 
autoria do vereador RENÊ TAVARES, que "Define área destinada ao uso de som automotivo no 
Município de Alvorada do Norte-Goiás, fixa regras básicas e dá outras providências.", já analisado pelo Jurídico da 
Casa.
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO, 08 de dezembro de 2022.
 
WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s:
1) Leitura do ofício da presidência de nº 081/2022, dispondo sobre solicitação ao 
executivo municipal do projeto de lei atinente ao adicional de insalubridade dos Agentes 
Comunitários de Saúde e os de Combate a Endemias, bem como a diferença salarial devida aos 
servidores em readaptação de função;
2) Leitura do EDITAL de CONVOCAÇÃO para a eleição de renovação da MESA 
DIRETORA do biênio 23/24 da Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO).