sessao nº 106

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata Da Reunião Ordinária
1º Período da Terceira Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Sexta (106ª) Sessão Ordinária da Décima 
Quarta (14ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada 
do Norte, Estado de Goiás. Às vinte (20) horas do dia seis 
(06) de Março do Ano Dois Mil e Vinte e Três (2023), 
reuniu-se a edilidade alvoradense no Plenário Jeová 
Campelo Gomes, sob a Presidência do Titular Weliton Luiz 
do Amaral/PP, que oficiou ao Segundo Secretário, vereador
Júlio Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO a conferência dos 
parlamentares presentes: Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, 
Alonso de Miranda Filho/PP (Vice-Presidente), Luzia Luiz 
da Silva Sevilha/PDT, Maria Rosely Cavalcante/PT e Renê 
Tavares de Sousa/REPUBLICANOS (1º Secretário). 
Vereadores ausentes: José Osmar Brito Leite/PDT, e Hélio
Adão Teixeira Borges/UNIÃO (Licença Paternidade 
conforme Ato da Presidência nº. 005/2023). Observando as 
formalidades regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor 
Presidente declarou aberta a sessão. Em ato contínuo 
autorizou o Secretário a proceder com a leitura da Palavra 
de Deus para reflexão. E assim fez em Isaías 41: 10-13. O 
mesmo leu em seguida o conteúdo da ata da Sessão anterior, 
que conforme lida e submetida em votação simbólica, foi
aprovada, sem ressalvas. Expedientes: 1)Ofício 
nº.459/2023 da Secretaria do Estado de Desenvolvimento 
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Social em que solicita a implantação de conteúdo sobre 
prevenção da violência contra a mulher nos currículos da 
educação básica e instituição da Semana Escolar de 
Combate à Violência Contra a Mulher conforme dispõe a Lei 
nº. 14.164/2021. PAUTA DO DIA: Pequeno Expediente:
1)Apresentação/Leitura de Indicações de Serviços de 
autoria do Vereador Cabo Jazi, a saber: Indicações de 
nº.003 ,004 e 005/2023. Após a leitura, o Vereador Cabo 
Jazi pediu que a Indicação nº. 004 seja corrigida na redação 
para incluir a palavra canteiro onde se refere às calçadas. 
Pediu também que o motorista faça registros do local citado. 
Em seguida foi realizada a leitura para conhecimento dos 
Pares, do Ato da Presidência nº.005/2023, que dispõe sobre 
a concessão de licença Paternidade ao Parlamentar Hélio 
Adão Teixeira Borges. Grande Expediente: Nada a 
deliberar. No momento reservado às Comunicações de 
Lideranças não houve manifestações dos senhores líderes.
ORDEM DO DIA: Nada a deliberar. O senhor Presidente 
pediu que após o encerramento desta sessão, os membros 
das Comissões de Justiça e Finanças se reúnam com o 
Jurídico para discussão sobre os Pareceres aos Projetos de 
Leis nº.001 e 002 dos Vereadores Cabo Jazi e Júlio da 
Laranja, respectivamente. Considerações Finais: Apesar de 
terem se inscrito, os vereadores Cabo Jazi e Professora 
Rosely dispensaram a palavra. Na oportunidade o senhor 
Presidente agradeceu ao Deputado Adriano Baldy pela
destinação de emenda de custeio no valor de 500 mil reais, 
cuja entrega em forma de equipamentos foi realizada no dia 
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de hoje. Agradeceu também a Emenda do Deputado Rubens 
Otoni através de pedido da Nobre Rosely. Registrou o 
recebimento de Emendas no valor total de 300 mil reais 
encaminhadas pelo Senador Vanderlan e por fim agradeceu 
a Prefeita e seu esposo, o Deputado Estadual Alessandro 
Moreira por não medirem esforços para trazer benefícios ao 
nosso município. A vereadora Rosely explanou brevemente 
sobre a Emenda recebida, se colocando a disposição. E nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou 
encerrada a sessão, determinando a lavratura desta, que vai 
assinada, pelo Presidente Weliton Luiz do Amaral e 1º 
Secretário Renê Tavares de Sousa.

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E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
1) OFÍCIO Nº 459/2023/SEDS, comunicando sobre a necessidade de instituição da Semana Escolar 
de Combate à Violência contra a Mulher, nos currículos da educação básica.
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s:
INDICAÇÃO DE SERVIÇO
Autor: PARLAMENTAR CABO JAZI (com fotos do local anexo às PROPOSIÇÕES)
indicando à PREFEITA MUNICIPAL, o seguinte:
1) INDSERV. 003/2023: SERVIÇO: Construção de QUEBRA-MOLAS, com a devida sinalização, 
conforme lei do trânsito nacional, na Rua Hugo Lobo, Quadra 26, Lote 16 no bairro centro
(Alvoradinha); JUSTIFICATIVA: Oral quando da discussão parlamentar pelo autor.
2) INDSERV. 004/2023: Considerando que a construção de calçadas se encontra instituído pelo 
Código de Obras e Edificações do município e que os recursos para a concretização do pleito, far-se-á 
através de emendas parlamentes, do Programa Planejamento Urbano ou com recursos próprios do 
orçamento municipal; Considerando a pavimentação asfáltica construída no setor e o disposto no § 
único do artigo 48 da Lei Municipal nº 35 de 17/12/1990 (Código de Obras e Edificações) SERVIÇO:
Construção de CALÇADAS DE PASSEIO PÚBLICO, na Rua Hugo Lobo, na altura da Quadra 26, 
Lote 16, no bairro centro (Alvoradinha). JUSTIFICATIVA: Oral quando da discussão parlamentar 
pelo autor.
3) INDSERV. 005/2023: SERVIÇO: Viabilizar as melhorias necessárias no trecho da Avenida 
Major Mouras Bastos, na Quadra 34, Lote 02 do bairro centro (Alvoradinha), depois do 
cruzamento com a avenida D. Laureana, no lado direito (sentido Rio Corrente), em razão da 
via pública se encontrar esburacada, fazendo com que os motoristas, se desloquem do leito da 
via para que possam circular. JUSTIFICATIVA: As águas escorridas pelas chuvas causaram 
erosão, buracos e valetas na mencionada via pública, deixando-a em más condições de tráfego, e, 
com o período de estiagem já iniciado, necessário se faz, as ações junto ao setor competente, para 
que o trânsito flua normalmente e o direito de ir e vir das pessoas seja considerado.
Anexo a este se encontram as fotos do local.
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Nada a deliberar:
Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições 
regularmente protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação 
do plenário. A leitura das matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 
132 do Regimento.
 OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do 
Regimento.
 
Nada a deliberar:
Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença da maioria 
absoluta. Se na verificação não houver quorum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, antes de 
declarar encerrada a Sessão.
 A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do 
Regimento Interno.
 O Vereador inscrito usará de a palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, 
RESOLUÇÕES, DECRETOS LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE 
CASSAÇÃO DE MANDATO.
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 06 dias do 
mês de MARÇO de 2023.
WELITON LUIZ DO AMARAL - Presidente