sessao nº 108

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata Da Reunião Ordinária
1º Período da Terceira Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Oitava (108ª) Sessão Ordinária da
Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de 
Alvorada do Norte, Estado de Goiás. Às vinte (20) horas do 
dia oito (08) de Março do ano Dois Mil e Vinte e Três (2023)
reuniu-se a edilidade alvoradense, no Plenário Jeová 
Campelo Gomes, sob a Presidência do Vereador Weliton 
Luiz do Amaral/PP, tendo como Vice-Presidente o Vereador 
Alonso de Miranda Filho/PP, Primeiro Secretário Renê 
Tavares de Sousa/REPUBLICANOS e Segundo Secretário 
Júlio Cézar Pereira da Conceição/UNIÃO. Demais 
parlamentares presentes: Geazi Lamunier Leão/UNIÃO, 
José Osmar Brito Leite/PDT, Luzia Luiz da Silva 
Sevilha/PDT e Maria Rosely Cavalcante/PT. Vereador 
ausente: Hélio Adão Teixeira Borges/UNIÃO (Licença 
Paternidade conforme Ato nº. 005/2023) Observando as 
formalidades regimentais, com os cumprimentos de 
costume, sob a proteção de Deus o senhor Presidente 
declarou aberta a sessão. Em ato contínuo autorizou o 
Secretário a proceder com a leitura do Texto Sagrado para 
reflexão. Assim fez o Vereador Júnior Alonso após 
cumprimentar e parabenizar todas as mulheres pelo dia de 
hoje. Fez menção da Palavra de Deus no Livro de Josué 1: 8. 
Leu em seguida o conteúdo da ata da sessão anterior, que
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posteriormente submetida em votação foi aprovada. 
Pequeno Expediente: Nada a deliberar. Após, o senhor 
Presidente prestou homenagem às mulheres, em 
comemoração ao Dia Internacional da Mulher e foram 
entregues lembranças às servidoras e Vereadoras da Casa, 
bem como para a professora Santina, presente no recinto. 
Dando prosseguimento passou à deliberação do Grande 
Expediente: 1) Discussão e Votação do Requerimento 
nº.001/2023 de autoria da Vereadora Luzia Sevilha/PDT, 
requerendo à Chefe do Executivo Municipal considerando a 
reinvindicação da categoria, a possibilidade de envio de 
Projeto de Lei dispondo sobre a concessão e/ou 
regulamentação de Gratificação aos Servidores Públicos da 
Saúde Municipal que atuam no Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência (SAMU). Em discussão: Fez uso da 
palavra a autora para justificar que os referidos servidores 
necessitam da gratificação pois executam serviços além das 
suas funções. Em votação simbólica: APROVADA. Será 
dado conhecimento da matéria à Prefeita Municipal. Passou 
ao momento reservado às Comunicações de Lideranças: fez 
uso da palavra o vereador Mazim Brito para registrar suas 
homenagens a todas as mulheres do município, ressaltando 
a importância das mesmas na vida de todos. O Senhor 
Presidente, por sua vez, felicitou o senhor Nelício, seu pai,
pelo dia de seu aniversário bem como o servidor Jefferson.
E observando a presença de quórum deliberativo, declarou 
aberta a ORDEM DO DIA: Registrou-se a ausência do
Vereador Hélin de Xará e Eva. A deliberar. 1) Segunda 
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Discussão e Votação do Processo nº.018/2023-SAPL￾Projeto de Lei nº.001/2023 de autoria do Vereador Cabo 
Jazi que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio à Câmara 
de Vereadores das minutas de contratos firmados pelo 
Poder Executivo referente à contratação de servidores 
comissionados, contratados por meio de processo seletivo e 
demais que não sejam por meio de concurso público, e dá 
outras providências. Em discussão: Fez uso da palavra o 
autor que voltou a afirmar que a matéria visa resguardar o 
vereador. Que não há a intenção de se ler os contratos em
sessões e nem pressionar o executivo por contratações. 
Depois, a vereadora Professora Rosely discutiu a matéria, 
ressaltou a relevância do pleito, exemplificando o caso dos 
servidores contratados que estariam sem receber o salário 
do mês de Janeiro. Em votação: APROVADO pelos 
presentes. 2) Segunda Discussão e Votação do Processo 
nº019/2023-SAPL-Projeto de Lei nº.002/2023 de autoria 
do Vereador Júlio da Laranja que “Institui o Programa 
Mata-Burro para todos e dá outras providências”. Em 
discussão: Usou da palavra o autor para pedir o voto 
favorável aos pares. Já o vereador Cabo Jazi parabenizou o 
autor e destacou que o Projeto dá autonomia para o 
executivo utilizar recursos públicos de acordo com a 
necessidade. Em votação: APROVADO pelos presentes.
Ainda na Ordem do Dia, o senhor Presidente comunicou os 
membros das Comissões e demais parlamentares sobre a 
necessidade de deliberação na próxima sessão do Projeto de 
Lei nº.001/2023 do Executivo Municipal. Finalizada essa 
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parte da Sessão, passou ao Parlamento Livre, quando fez 
uso da palavra a Vareadora Professora Rosely para 
homenagear todas as mulheres por este dia, fazendo um 
breve relato sobre o histórico das agressões sofridas por 
mulheres e encorajou que todas denunciem qualquer forma 
de violência. Em seguida, a Vereadora Luzia também 
prestou homenagens por este dia. E nada mais havendo a 
tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão, 
para constar, mandou lavrar a ata, que conforme achada e 
lida vai assinada, pelo Presidente Weliton Luiz do Amaral e 
1º Secretário Renê Tavares de Sousa.

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A deliberar: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
ITEM 1 DA PAUTA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do REQUERIMENTO nº 001/2023, de autoria da vereadora 
LUZIA LUIZ DA SILVA SEVILHA/PDT, requerendo à Chefe do Executivo Municipal, o 
seguinte: “Considerando a reivindicação da categoria. REQUEIRO a possibilidade de envio a esta Casa 
de Leis, de Projeto de Lei dispondo sobre a concessão e/ou regulamentação de GRATIFICAÇÃO 
aos servidores públicos da Saúde Municipal que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência (SAMU).”
“JUSTIFICATIVA: São notáveis servidores públicos que com dedicação, competência e 
comprometimento, realizam de forma humanitária, além das atribuições do cargo, não medindo 
esforços para um serviço prestado com excelência.”
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s:
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Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições 
regularmente protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação 
do plenário. A leitura das matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 
132 do Regimento.
 OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do 
Regimento.
 
A deliberar:
ITEM 1 DA PAUTA: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 018/2023-SAPL – Projeto de Lei nº 
001/2023, de autoria do vereador GEAZI LAMUNIER LEÃO/UNIÃO, “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade do envio a Câmara de Vereadores das minutas de contratos firmados pelo 
Poder Executivo referente à contratação de servidores comissionados, contratados por meio de 
processo seletivo e demais que não sejam por meio de concurso público, e dá outras 
providências.”
ITEM 2 DA PAUTA: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Processo nº 019/2023-SAPL – Projeto de Lei nº 
002/2023, de autoria do vereador JÚLIO CEZAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO/UNIÃO, que 
“Institui o Programa Mata-Burro para todos, e dá outras providências.”
Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença da maioria 
absoluta. Se na verificação não houver quorum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, antes de 
declarar encerrada a Sessão.
 A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do 
Regimento Interno.
 O Vereador inscrito usará de a palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, 
RESOLUÇÕES, DECRETOS LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE 
CASSAÇÃO DE MANDATO.
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 08 dias do 
mês de MARÇO de 2023.
WELITON LUIZ DO AMARAL - Presidente