sessao nº 109

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Nada a deliberar: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições 
regularmente protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à deliberação 
do plenário. A leitura das matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que refere o § 1º do Art. 
132 do Regimento.
 OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do 
Regimento.
 
ITEM 1 DA PAUTA: 
TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Processo nº 
018/2023-SAPL – Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do vereador GEAZI LAMUNIER 
LEÃO/UNIÃO, “Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio a Câmara de Vereadores das minutas 
de contratos firmados pelo Poder Executivo referente à contratação de servidores 
comissionados, contratados por meio de processo seletivo e demais que não sejam por meio de 
concurso público, e dá outras providências.”
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s:
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ITEM 2 DA PAUTA: 
TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Processo nº 
019/2023-SAPL – Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do vereador JÚLIO CEZAR 
PEREIRA DA CONCEIÇÃO/UNIÃO, que “Institui o Programa Mata-Burro para todos, e dá 
outras providências.”
ITEM 3 DA PAUTA: 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PARECER de nº 004/23, em conjunto da Comissão de 
Justiça e Legislação com a de Finanças e Orçamento, opinando pela APROVAÇÃO DA 
MATÉRIA LEGISLATIVA: PROJETO DE LEI Nº 01/2023, de 06/03/23, de autoria da Chefe 
do Executivo Municipal, que Concede revisão anual dos vencimentos, aos servidores 
públicos e sobre os subsídios dos agentes políticos dos Poderes, Executivo e Legislativo 
Municipal e dá outras providências. - Percentual 5,93% (cinco vírgula noventa e três por 
cento), relativo ao acumulado do INPC de 2022.
Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença da maioria 
absoluta. Se na verificação não houver quorum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, antes de 
declarar encerrada a Sessão.
 A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do 
Regimento Interno.
 O Vereador inscrito usará de a palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, 
RESOLUÇÕES, DECRETOS LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE 
CASSAÇÃO DE MANDATO.
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 09 dias do 
mês de MARÇO de 2023.
WELITON LUIZ DO AMARAL - Presidente