sessao nº 78

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata Da Reunião Ordinária
2º Período da Segunda Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Septuagésima Oitava (78ª) Reunião Ordinária da Décima 
Quarta (14ª) Legislatura da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, 
Estado de Goiás, realizada às vinte (20) horas do dia três (03) de 
Agosto do ano Dois Mil e Vinte e Dois (2022), no Plenário Jeová 
Campelo Gomes, sob a Presidência do Senhor Weliton Luiz do 
Amaral/PP, tendo como Vice-Presidente o Vereador Hélio Adão 
Teixeira Borges/UNIÃO, Primeiro Secretário o Vereador Alonso de 
Miranda Filho/PP e Segundo Secretário o Vereador Júlio Cézar 
Pereira da Conceição/UNIÃO. Remanescentes: Geazi Lamunier 
Leão/UNIÃO; José Osmar Brito Leite/PDT; Luzia Luiz da Silva 
Sevilha/PDT; Maria Rosely Cavalcante/PT e Renê Tavares de 
Sousa/REPUBLICANOS. Observando as formalidades regimentais, 
sob a Proteção de Deus, o sr. Presidente declarou aberta a Sessão.
Em ato contínuo, autorizou o Secretário a proceder com a leitura da 
Palavra de Deus para reflexão. E assim fez o Vereador Júnior Alonso 
em Provérbios 28: 5-7. O mesmo leu em seguida o conteúdo da ata 
da sessão anterior, que posteriormente submetida em votação
simbólica, foi APROVADA, sem ressalvas. Expedientes: 1) Ofício 
nº78814/2022/PM/GO que informa e encaminha sobre a 
formalização do Convênio nº 011/2022-PM, celebrado entre o 
Estado de Goiás e o município de Alvorada do Norte, cujo objetivo é 
a mútua cooperação entre os órgãos de segurança para propiciar 
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meios de garantir assistência efetiva ao município no tocante às 
atividades de segurança pública. PAUTA DO DIA: Pequeno 
Expediente: 1) APRESENTAÇÃO do Requerimento nº 004/2022,
datado de 02/08/2022, de autoria da Vereadora Luzia Sevilha.
Grande Expediente: Nada a deliberar. Já no momento reservado às 
Comunicações de Lideranças não houve manifestações dos 
senhores líderes. Ordem do Dia: Nada a deliberar. Considerações 
Finais: Fez uso da palavra o Vereador Mazim Brito para explanar que 
foi procurado por um Agente de Saúde e foi informado que os 
servidores da categoria em readaptação de função, apesar de 
receberem os vencimentos atuais com os valores reajustados 
conforme Lei aprovada por esta Casa, não receberam a diferença 
salarial referente aos meses retroativos. Pediu ao senhor Presidente 
que envie ofício ao Secretário de Saúde pedindo esclarecimentos. O 
orador concedeu aparte à Vereadora Professora Rosely que lembrou 
a importância do expediente ser respondido dentro do prazo 
regimental pelo executivo. O senhor Presidente, por sua vez, pediu 
à assessoria da Casa que atenda à solicitação do Nobre Mazim Brito. 
E nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. Para 
constar mandou lavrar a ata, que conforme achada e lida vai 
assinada. Weliton Luiz do Amaral/Presidente e Alonso de Miranda 
Filho/ 1º Secretário. 

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NADA A DELIBERAR.
NADA A DELIBERAR.
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 03 dias de AGOSTO de 
2022.
WELITON LUIZ DO AMARAL – Presidente
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
Ofício Nº 78814/2022/PM/GO, que informa e encaminha sobre a formalização do Convênio 
nº 011/2022-PM (000031541588), celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO), Polícia Militar (PMGO), Polícia Civil 
(PCGO), Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO), Diretoria-Geral de Administração 
Penitenciária (DGAP), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) e o Município 
de Alvorada do Norte, cujo objeto é a mútua cooperação entre os partícipes signatários 
para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de 
propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante 
às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à 
prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e 
prevenção a desastres.
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s:
1) RQ nº 004/2022, de autoria da vereadora LUZIA SEVILHA/PDT: 
Considerando o amparo ao idoso e sua participação na comunidade, voltado para sua dignidade e bem estar, 
previsto na Constituição Federal;
Considerando o Anexo de Programa da Lei Municipal sobre a LDO para 2023 – FUNÇÃO – 08. ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – OBJETIVOS E METAS, assegurando a Manutenção e ampliação das atividades do CENTRO DE 
CONVIVÊNCIA DO IDOSO. REQUER à prefeita municipal, informações sobre a manutenção 
das atividades do Centro de Convivência do Idoso, junto à Assistência Social e o 
CRAS e, também, com relação às atividades ocupacionais e de lazer, se houver, 
proporcionadas, até então, pela melhoria na qualidade de vida do idoso e por um 
envelhecimento saudável, conforme previstas na lei de diretrizes orçamentárias 
deste ano e para 2023.
JUSTIFICATIVA: Exposição dos motivos pela autora quando de sua discussão em plenário.