sessao nº 111

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Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga – Alvorada do Norte-GO – CEP 73950-000 - Site: 
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A deliberar: Proposições da Prefeita Municipal: 
01) MATÉRIA LEGISLATIVA: PROJETO DE LEI nº 02/2023 da Chefe do Poder Executivo 
Municipal, que “Concede aumento de vencimentos aos Profissionais do Magistério do 
Município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências.” (Retroagindo seus efeitos a 
1º/01/2023); 
02) MATÉRIA LEGISLATIVA: PROJETO DE LEI nº 03/2023 da Chefe do Poder Executivo 
Municipal, que “Concede aumento de vencimentos aos Profissionais do Magistério do 
Município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências.” (Com efeito em 01/08/2023; 
AS MATÉRIAS VÃO À ANÁLISE JURÍDICA E DAS COMISSÕES COMPETENTES: (CJL e CFO).
A deliberar: APRESENTAÇÃO E LEITURA em PLENÁRIO de autoria do Parlamentar José 
Osmar Brito Leite/PDT:
03) APRESENTAÇÃO E LEITURA em PLENÁRIO do DOCUMENTO de RENÚNCIA emitido 
pelo Vereador JOSÉ OSMAR BRITO LEITE do PDT, protocolo SAPL 000029/2023, nos 
termos do inciso I do artigo 74 do Regimento Interno, RENUNCIANDO ao seu cargo de 
Vereador pelo município de Alvorada do Norte/GO, em CARÁTER IRREVOGÁVEL E 
IRRETRATÁVEL.
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s:
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Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições 
regularmente protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à 
deliberação do plenário. A leitura das matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que 
refere o § 1º do Art. 132 do Regimento.
 OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do 
Regimento.
 
Nada a deliberar: 
Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença da maioria 
absoluta. Se na verificação não houver quorum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, antes de 
declarar encerrada a Sessão.
 A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do 
Regimento Interno.
 O Vereador inscrito usará de a palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, 
RESOLUÇÕES, DECRETOS LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE 
CASSAÇÃO DE MANDATO.
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 10 dias do 
mês de ABRIL de 2023.
WELITON LUIZ DO AMARAL - Presidente