sessao nº 112

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Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO.
Ata Da Reunião Ordinária
1º Período da Terceira Sessão Legislativa
Legislatura 2021-2024
Ata da Centésima Décima Segunda (112ª) Sessão Ordinária 
da Décima Quarta (14º) Legislatura da Câmara Municipal 
de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, realizada ás vinte
(20) horas do dia onze (11) de Abril do Ano Dois Mil e Vinte 
e Três (2023), sob a Presidência do Vereador Weliton Luiz 
do Amaral/PP, tendo como Vice-Presidente o Vereador 
Alonso de Miranda Filho/PP; Primeiro Secretário o 
Vereador Renê Tavares de Sousa/REPUBLICANOS e Segundo 
Secretário o Vereador Júlio Cézar Pereira da 
Conceição/UNIÃO. Remanescentes: Geazi Lamunier 
Leão/UNIÃO, Luzia Luiz da Silva Sevilha/PDT e Maria Rosely 
Cavalcante/PT. Vereador ausente: Hélio Adão Teixeira 
Borges (Atestado Médico). Observando as formalidades 
regimentais, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente 
declarou aberta a sessão. Em ato contínuo, autorizou o 
Secretário a proceder com a leitura da Palavra de Deus. E 
assim fez o Vereador Júnior Alonso em Efésios 6: 10-18. Leu 
também em seguida o conteúdo da ata da Sessão anterior, 
que submetida em votação simbólica, foi aprovada.
Expediente: Leitura do Atestado Médico apresentado pelo 
Vereador Hélio Adão Teixeira Borges dispondo sobre o 
afastamento de três dias, assinado pelo Dr. Jefferson de 
Paula Guedes – CRM 18786. PAUTA DO DIA: Grande 
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Expediente: A deliberar: 1)Apresentação/Leitura do Projeto 
de Lei nº.04/2023 datado de 28/03/23 protocolo SAPL
nº.37/2023 em 11/04/2023, de autoria da Chefe do 
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Política 
Municipal de Atendimento aos Direitos da criança e do 
Adolescente e dá outras providências”. Que se encontra com 
pedido de urgência. Tendo em vista a extensão da matéria 
em epígrafe (52 páginas) foi realizada a leitura apenas do 
Ofício nº.19/2023 que encaminha o Projeto, observando 
que foram distribuídas cópias integrais na mesa de cada 
parlamentar. Feito isto, passou então à aceitação da 
urgência requerida pela Prefeita Municipal. O senhor 
Presidente consultou o Plenário e não havendo 
manifestações contrárias, foi concedida a urgência especial, 
nos termos dos artigos 117 e 118 do Regimento Interno. Em 
ato contínuo, o senhor Presidente despachou o Projeto de 
Lei nº.004/2023 ao setor jurídico da Casa para a devida 
análise e à Comissão de Justiça e Legislação. Finalizada essa 
parte da Sessão, passou então às Comunicações de 
Lideranças, quando usou da palavra o senhor Presidente 
para externar os seus pêsames à servidora desta Casa 
Dalcira pela perda do seu tio. Depois, parabenizou a 
Senhora Prefeita e todos os Prefeitos pelo dia de hoje em que 
se comemora o Dia do Prefeito Municipal. ORDEM DO 
DIA: Registrou-se a ausência do Vereador Hélin de Xará e 
Eva (Atestado Médico). A deliberar: Nada a deliberar. 
Considerações Finais: não houve oradores inscritos. E nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou 
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encerrada a Sessão, para constar mandou lavrar a ata que
conforme achada e lida vai assinada, pelo Presidente 
Weliton Luiz do Amaral e 1º Secretário Renê Tavares de 
Sousa.

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A DELIBERAR:
1) MATÉRIA LEGISLATIVA: PROJETO DE LEI nº 004, de 28/03/2023, de autoria da Chefe 
do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da 
Criança e do Adolescente e dá outras providências." O Processo se encontra com pedido de 
urgência. Será analisado pelo jurídico e emissão do parecer pela CJL.
Grande Expediente terá a duração de 45 minutos e destinará à leitura das demais proposições 
regularmente protocoladas; discussão e votação de requerimento e indicações sujeitas à 
E x p e d i e n t e o r i u n d o d e D i v e r s o s:
E x p e d i e n t e s recebidos do Executivo Municipal:
I n d i c a ç õ e s / R e q u e r i m e n t o s/ O f í c i o s/ M o ç õ e s:
1) LEITURA do ATESTADO MÉDICO, emitido pelo Dr. JEFFERSON GUEDES, atestando 
que o senhor Hélio Adão Teixeira Borges, deverá ficar afastado de suas atividades laborais 
por 03 (três) dias, com início em 11/04/2023.
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deliberação do plenário. A leitura das matérias pelo 1º Secretário obedecerá à ordem de que 
refere o § 1º do Art. 132 do Regimento.
 OBS: O Vereador inscrito usará da palavra, pôr 05 minutos, nos termos do item II, do Art. 155 do 
Regimento.
 
Nada a deliberar: 
Verificar-se-á o número de Vereadores presentes e só será iniciado com a presença da maioria 
absoluta. Se na verificação não houver quorum o Presidente aguardará pôr 15 minutos, antes de 
declarar encerrada a Sessão.
 A relação da Pauta da Ordem do Dia obedecerá às disposições do § 6º do Art. 133 do 
Regimento Interno.
 O Vereador inscrito usará de a palavra pôr 10 minutos, para discutir PROJETOS DE LEIS, 
RESOLUÇÕES, DECRETOS LEGISLATIVOS e VETO, e 15 minutos, para discutir PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PROCESSO DE 
CASSAÇÃO DE MANDATO.
ORADORES INSCRITOS.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 11 dias do 
mês de ABRIL de 2023.
WELITON LUIZ DO AMARAL - Presidente